O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), publicou nova lista de 209 credores que serão pagos na classe especial de preferência absoluta, por serem idosos, portadores de doença grave ou pessoa com deficiência.

Segundo a Juíza Gestora de Precatórios Maria da Conceição da Silva Santos, “a ordem de pagamento coloca em primeiro lugar os débitos de natureza alimentícia dos titulares que estão em situação de vulnerabilidade”.

Além disso, serão pagos 12 credores da ordem cronológica, dos municípios de Boquim, Canhoba, Carmópolis, Cristinápolis, Gararu e Itabaianinha.

O que são precatórios?
São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Listas de credores:

Preferências Constitucionais

Cronologia

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou o novo portal de Responsabilidade Ambiental - Eu ajudo o Planeta. O lançamento nesta quinta-feira, 08/06, ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O portal é mantido pela Diretoria de Administração (Dirad) e congrega as informações dos esforços do TJSE em relação a práticas de contribuição com o meio ambiente, como prevê o Plano de Logística Sustentável. O novo layout foi desenvolvido em parceria com o Setor de Portal Corporativo, da Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional.

Estão disponíveis no portal relatórios de consumo de água, energia elétrica, combustíveis e redução do uso de materiais, a exemplo de copos plásticos e resmas de papel. Um menu com Ecodicas sugere o que cada pessoa pode fazer para contribuir, tanto no trabalho quanto na vida pessoal.

Além disso, o TJSE também vem desenvolvendo ações para a racionalização de recursos, tais como desligamento parcial do sistema de ar-condicionado e dos elevadores, após o horário normal de expediente; coleta de água das chuvas e instalação de poços artesianos, para limpeza das dependências e jardinagem nos fóruns do interior; e modernização do sistema de iluminação, com uso de lâmpadas de LED e sensores de movimento.

A Dirad, em parceria com a Ouvidoria Ambiental do TJSE, disponibiliza meios para que o usuário interno ou externo possa se manifestar com reclamações, sugestões, denúncias e elogios, por meio de atendimento presencial; pelo Disque Ouvidoria 159 (opção 5) ou 0800-079-0008 (opção 5); pelo Cadastro on-line de manifestação ou, ainda, pelo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

O Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Flávio Sandro de Albuquerque Souza, recebeu no final da tarde de ontem, 30/05, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, o título de Cidadão Aracajuano. Nascido em Recife (PE), mas radicado em Sergipe há 42 anos, é Delegado de Polícia, tendo ocupado diversos cargos públicos. O pai dele, o médico veterinário Gilberto França Marques de Souza, também é o mais novo cidadão aracajuano.

“Sempre me senti muito bem acolhido por Aracaju e pelo povo sergipano. Essa homenagem solidifica um sentimento natural de aqui crescer, estudar e exercer minha profissão”, agradeceu Flávio Albuquerque, contando que somente ficou fora de Aracaju de 1989 a 1994, quando foi para o Recife estudar Direito, acompanhando o irmão mais velho, que foi cursar Medicina Veterinária, faculdade que ainda não havia na capital sergipana.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, prestigiou a solenidade. “Parabenizo a cidade de Aracaju por ter outorgado a esses dois ilustres pernambucanos esse título, que é um reconhecimento aos serviços que ambos prestaram nas suas respectivas áreas”, enfatizou o Presidente, lembrando que escolheu Flávio Albuquerque para Diretoria de Segurança do Tribunal pela sua capacidade. “A principal motivação foi a competência dele. A meritocracia deve estar sempre em primeiro lugar, principalmente no serviço público”, acrescentou.

As indicações para o recebimento de título de cidadão aracajuano foram feitas pelos ex-vereadores Fábio Henrique, para Flávio Albuquerque; e Adriano Taxista, para Gilberto Souza. O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale, ressaltou que o delegado Flávio Albuquerque é uma pessoa compromissada com Aracaju. “É muito dedicado e faz tudo com seriedade”, elogiou.

Prestigiaram também as homenagens o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix; a Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; os Secretários, Pedro Vieira, Monique Lisboa, Márcio Farjalla e Márcia Martins; os Diretores, Felipe Prudente e Valmir Lima Júnior, além de servidores de diversos setores do TJSE.

Trajetória
Flávio Albuquerque nasceu em Recife (PE), em 24 de março de 1972. Veio morar em Aracaju aos 3 anos. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994, quando começou suas atividades com advogado. Em 1997, foi nomeado delegado comissionado adjunto da 5º Delegacia Metropolitana, no conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro.

Após aprovação em concurso público, em 2001, tomou posse como delegado titular de Tobias Barreto. Ainda no interior, também passou pelas delegacias de Japaratuba e Pirambu. Na capital, foi titular em várias delegacias, entre elas a 4ª, 7ª, 10ª e Delegacia de Turismo. Fundou o Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil de Sergipe, em 2009. Foi diretor do Departamento de Homicídios, da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, do Centro de Operações Policiais Especiais e chefe da Agência Central de Inteligência da SSP/SE.

Diretor de Segurança do TJSE desde fevereiro de 2017, o delegado Flávio Albuquerque é casado e tem duas filhas, ambas nascidas em Aracaju. Já foi reconhecido por seu trabalho na área de segurança pública em outras oportunidades: recebeu, em 2010, a Medalha do Mérito Policial Militar; e, em 2014, a Medalha do Mérito Policial Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia (Seteci) e da Diretoria de Modernização (Dimoj), implantou nesta terça-feira, 30/05, nova solução no sistema que atende o Núcleo de Postagem. O Núcleo iniciará os serviços com a nova ferramenta para a Comarca de São Cristóvão e no 2º Grau de jurisdição e nos próximos dias será estendido para as Comarcas de Aracaju e N. Sra. do Socorro. A solução reduzirá os custos com papel, despesas com os Correios e dará maior celeridade aos processos.

De acordo com o Diretor de Modernização, Adriano Leal, as novas funções do sistema agilizarão os trabalhos nas Secretarias Judiciais. “Cartas de modalidade ‘Remessa Local com Comprovante de Entrega’ não retornarão mais para os cartórios. Elas serão digitalizadas pelo próprio Núcleo de Postagem e Protocolo do 2º Grau e serão juntadas automaticamente no processo, seguindo os moldes do já conhecido AR Digital”, explicou.

O Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional, Hugo Ferreira Júnior, destacou que as Guias de Tramitação (GTM) destinadas a órgãos externos, a exemplo Justiça Federal, TRE, TRT também serão digitalizadas seguindo o mesmo formato e abrangerá, neste serviço, as Comarcas de Aracaju, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro e 2º Grau . “As correspondências deixarão de tramitar fisicamente e as juntadas não mais serão realizadas pelas equipes das secretarias”.