A Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realiza, durante duas semanas (de 23.08 a 03.09), curso sobre Conhecimento do Uso e Adoção de Boas Práticas para o Gerenciamento de Serviços em Tecnologia da Informação - TI. O treinamento atende as Resoluções 90 e 99 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e tem como meta treinar 80% dos gestores e líderes de projetos na área de TI do TJSE até dezembro de 2010.

De acordo com o secretário de Tecnologia do TJSE, Anízio Torres, o treinamento está baseado no modelo adotado mundialmente que é o de alinhar a TI ao negócio, no caso da Justiça, à prestação jurisdicional. "A implementação das Boas Práticas, que é algo contínuo e gradativo, nada mais é do que garantir celeridade e eficiência dos serviços, através de procedimentos e processos com a implantação de um modelo de gestão ideal", explicou.

Nas duas semanas do curso, os gestores e líderes de TI do Tribunal, serão capacitados em ITILv3 - que, em síntese, é uma biblioteca de infraestrutura em tecnologia que aborda as melhores práticas a serem adotadas num ambiente de TI e no COBIT 4.1 - sistema que relata todos os indicadores relativos ao funcionamento da rede para auxiliar os gestores no processo de tomada de decisões.

Segundo o chefe da Divisão de Rede, Max Ricardo Ribeiro, nos últimos três dias do curso os gestores serão treinados no BSC (Balanced Score Card) voltado para TI. "O COBIT 4.1 e o BSC se complementam, pois ambos fornecem uma visualização de como os recursos da rede estão sendo direcionados?, comentou.

O consultor da Office IT, Rafael Pascucci, especialista em Governança de TI e responsável pelo curso em ITILv3, informa que na prática, o curso vai ensinar os gestores a usar modelos para melhorar a entrega das soluções de TI para os usuários. "Treinamentos como esse, contribuem para o aumento da disponibilidade e qualidade na prestação de serviços essenciais ao cidadão relacionados com TI. Além disso, vai ajudar na organização e estruturação para a manutenção da qualidade dos serviços de TI no TJSE, de acordo com a normas definidas pelo CNJ", finalizou o instrutor.

Mais de 90% das pesquisas realizadas no Arquivo Judiciário são de natureza processual, para comprovação de direitos, enquanto o restante está relacionado à procura de ordem histórica. Este é um dos dados revelados a partir de uma pesquisa realizada junto ao público do Arquivo Judiciário.  "Tais informações serão muito importantes para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição", avalia a Diretora do Arquivo Judiciário, Profª. M.Sc. Eugênia Andrade Vieira da Silva.

Por consequência da demanda maior por consultas processuais, a pesquisa também expôs que é maior o número de pessoas que visitam o Arquivo pela primeira vez, 62,5%. No quesito  tempo de espera para atendimento, 60,5% consideraram rápido, o aguardo de até cinco minutos; 32%, regular (entre 5 e 15 minutos); e apenas 5% opinaram demorado, nos casos em que a espera ultrapassou 15 minutos.

Já quanto à qualidade, 82% classificaram como ótimo o atendimento; 16%, bom; e os demais não opinaram nesse quesito.

Segundo Eugênia Andrade, "as pesquisas deverão continuar para avaliar a satisfação do nosso público com o serviços que prestamos. Estamos aguardando a instalação de um painel eletrônico de senha para otimizar ainda mais o atendimento", concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou nesta quarta-feira, dia 25, a relação dos 859 candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio 2010. A coordenação do Processo Seletivo também informou que na próxima sexta-feira, dia 27, será divulgada as informações das salas onde cada inscrito fará a prova.

 Estão sendo ofertadas 13 vagas para a área de Direito, cadastro de reserva para a área de Engenharia Civil, 01 vaga para a área de Engenharia Elétrica, cadastro de reserva para a área de História. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período e os nomeados cumprirão uma carga de atividades de 20 horas semanais.

Clique abaixo para ter acesso aos inscritos:

Direito 

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

História

Caso seu nome não conste na relação, favor entrar em contato com Inácio - tel.: 3226-3234/3208

Informações sobre a Prova:

Data: 31 de agosto

Horário: 14h às 16h

Local: Universidade Tiradentes, Campus Farolândia, localizado na Av. Murilo Dantas, n.º 300, Bairro Farolândia, Aracaju/SE

Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova, cujo conteúdo está definido no Anexo II do Edital.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça - TJ/SE, por meio do Centro Médico, visando sempre a saúde do servidor, realizará na próxima sexta-feira, 27 de agosto de 2010, uma manhã de saúde para alertar a todos servidores sobre os malefícios do fumo, tabagismo passivo e dependência da nicotina. A iniciativa integra as atividades relativas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo celebrado dia (29 de agosto).

O combate ao tabagismo é uma das ações do Programa de Qualidade de Vida realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas em parceria com o Centro Médico e faz parte dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do TJ/SE a serem postos em prática até 2014.

O evento acontecerá a partir das 7:00 horas, no hall do anexo administrativo, entrada pela rua Pacatuba, onde haverá recepção ao funcionário pela equipe multidisciplinar do Centro Médico com material educativo, apresentação de banner, orientações a cerca do tema e apresentação de vídeos.

Quem fuma e quer parar com o vício será atendido por uma equipe do Centro Médico especializada no tratamento a dependentes do tabaco.

Complementando as orientações em saúde teremos a realização de ginástica laboral com os fisioterapeutas do TJ/SE e um lanche saudável no hall do anexo administrativo.

Ações de saúde enfocando o tabagismo são importantes pelo fato deste ser a principal causa de morte evitável no planeta. No Brasil, cerca de 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso de cigarro. Segundo dados do INCA, o tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana. Outras doenças que também estão relacionadas são aneurisma, trombose, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem.

Este ano a proposta é chamar a atenção das mulheres sobre os riscos do hábito de fumar.

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu nesta terça-feira, dia 24, o consultor do VII Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti Albuquerque, que está captando informações sobre as práticas inscritas. O Judiciário de Sergipe está participando da premiação com sete projetos inscritos que nesta primeira fase, são analisados obedecendo a critérios como alcance social, eficiência e funcionalidade, baixo custo e exportabilidade.

Após a análise, as práticas serão encaminhadas à Comissão Julgadora do prêmio formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros, como o Ministro Gilmar Mendes, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministro Carlos Ayres Britto, Ministro Cesar Asfor Rocha, entre outros.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Na edição 2010, o tema é "Justiça sem Burocracia" e foi criada uma categoria especial, a qual premiará ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça e estimulem a melhora do sistema carcerário do país.

Conheça os projetos do TJSE:

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho das Turmas Recursais

A virtualização das Turmas Recursais do Estado de Sergipe é mais uma etapa da virtualização dos Juizados Especiais e contém, além da distribuição imediata dos recursos, em formato exclusivamente eletrônico, advindos dos Juizados Especiais Virtuais, sorteio eletrônico e encaminhamento imediato ao Juiz-membro, disponibilização antecipada do voto pelo relator com visualização do seu conteúdo integral pelos demais membros da Turma, provocando, por conseguinte, uma dinâmica mais célere no julgamento em sessão.

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho do Juizado da Infância e Juventude

Com a Virtualização da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude), o tempo médio de duração de um processo é reduzido em razão da alteração da rotina de trabalho. A partir de sua implantação, tornou-se possível para os advogados/defensores/promotores de justiça peticionarem a qualquer tempo e lugar, bem como qualquer interessado poderá solicitar requerimentos administrativos como Alvará de Eventos, Requerimento de Cadastro de Adoção, Autorizações de viagens Nacional e Internacional, via on line, desburocratizando e ampliando o acesso à Justiça. Tal prática, pela eliminação de operações puramente mecânicas, tornou o funcionamento do juizado mais célere e eficiente.

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Guia de Execução Penal Eletrônica

O projeto implementou a substituição do preenchimento e do trâmite físicos pelo preenchimento e envio on line e em tempo real das guias de execução provisória e definitivas expedidas (bem como dos documentos anexados) por todos os Juízos Criminais do Estado de Sergipe à 7ª Vara de Execuções Penais. Desta forma, os cálculos são realizados e o atestado de pena a cumprir, que dá ciência ao preso das prováveis datas de seus benefícios e extinção da pena pelo seu cumprimento, é expedido de forma mais rápida, informando o sistema diariamente os processos nos quais há de ser concedido um provável benefício, de ofício pelo juiz, ou mediante análise de requerimentos por parte do preso neste sentido.

Virtualização e Otimização das Rotinas na Vara de Execução Fiscal

A implantação do projeto proporcionou uma alteração substancial na rotina de trabalho dos funcionários, otimizando os serviços das Varas Virtuais de Execução Fiscal, reduzindo o tempo médio de duração de um processo. A partir de sua implantação, tornou-se possível a contagem automática do prazo prescricional, seja do crédito tributário seja da intercorrente, a depender da tese adotada pelo Juiz, além do usufruto de todas as demais benesses do processo eletrônico, como por exemplo, peticionamento eletrônico pelos advogados/procuradores, intimações eletrônicas, movimentos automáticos e em lote, etc.

Com as medidas levadas a efeito às Varas Virtuais de Execução Fiscal, houve uma desburocratização dos serviços, tornando seu funcionamento mais célere e eficiente.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90(noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos Desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As petições iniciais são, necessariamente, protocolizadas por via eletrônica no Portal do Advogado em formato "pdf". Ao realizar o peticionamento eletrônico, automaticamente, o profissional recebe o número de protocolo do ajuizamento da ação.

A expedição dos Mandados Judiciais em meio eletrônico reduz o tempo de tramitação entre a Secretaria e o Oficial de Justiça, com a utilização de certificação digital. O objetivo é promover uma maior celeridade processual em todas as competências do 1º grau de jurisdição e melhorar as rotinas de trabalho dos cartórios, dos gabinetes dos Juízes e das Centrais de Mandados. O mandado após ser assinado digitalmente é enviado para o Portal do Oficial de Justiça, permitindo a visualização do mesmo e o seu imediato cumprimento.

As petições iniciais, inclusive nos processos que tramitam em meio físico, deverão ser protocoladas eletronicamente e serão anexadas ao mandado (via sistema) para o cumprimento.

A Secretaria Judiciária  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa aos Advogados, com pelo menos 10 anos de inscrição na OAB, interessados em concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para o cargo de Membro Titular, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, que deverão manifestar-se até terça-feira, dia 31 de agosto, vez que será procedida a eleição para a referida lista em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 1º de setembro do corrente ano.

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3226-3397/ 3398.

O Juiz Substituto da 17ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, iniciou ontem, dia 23 de agosto, a realização de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor - CENAM.

A utilização dessa prática, onde se reúnem todos os processos para a realização da reavaliação da medida em um mesmo momento, foi levada ao conhecimento de Dr. Gaspar Gouveia pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e ele decidiu abraçá-la. Participando do IV Encontro Regional do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV, realizado em São Luís, em maio deste ano, o magistrado também pode contactar com juízes de outros estados que já adotam essa prática.

As audiências estão sendo realizadas na própria Unidade e acontecerão durante toda a semana, no período de 23 a 27 de agosto, contando com a presença do Promotor de Justiça Yuri Marcel Menezes Borges e do Defensor Público Robson Milet, além de servidores da Vara. A iniciativa recebe o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude e é apoiada pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar. O caso é discutido e o juiz toma a decisão mantendo a medida, progredindo para uma menos gravosa ou declarando-a cumprida. O respectivo termo de audiência é lavrado e os expedientes necessários, como ofícios, alvarás, precatórias, são ali mesmo elaborados, promovendo-se os encaminhamentos devidos.

A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita pelo juiz, no máximo a cada 6 meses. Segundo Dr. Gaspar, "o objetivo é aproximar o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria das unidades de execução de medida de internação, corpo técnico e reeducandos, bem como promover a avaliação periódica e semestral da medida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente".

As vantagens dessa metodologia de trabalho são inequívocas: facilita o acompanhamento das execuções de medida de internação; concentra os trabalhos de reavaliação da medida, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação;e torna o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.

As audiências são designadas com antecedência, com prazo suficiente para que a equipe técnica da CENAM possa elaborar os laudos. A direção da Unidade comemora com entusiasmo a iniciativa do Judiciário. Dos 96 adolescentes internos, 37 já tiveram a medida reavaliada nos dois primeiros dias de trabalho.

"O trabalho que está sendo desenvolvido por Dr. Gaspar Gouveia merece elogios, assim como a atuação de Dr. Yuri Marcel e de Dr. Robson Milet e o engajamento dos servidores da 17ª Vara Cível. Sinto-me gratificada por trabalhar com pessoas tão comprometidas e pelo fato de a Coordenadoria da Infância e da Juventude poder difundir boas práticas e cumprir a sua função institucional, oferecendo o suporte necessário", disse a Juíza-Coordenadora, Drª Vânia Ferreira de Barros.

Com o objetivo de agilizar e modernizar os serviços oferecidos, o TJSE entregou, neste mês de agosto, a Justiça Volante, novas viaturas equipadas com computadores, impressoras e mesa de audiências. Com esta ação, o TJSE visa atender a população com comodidade e segurança. A Justiça Volante é um serviço do Poder Judiciário que orienta e faz conciliação em casos de acidentes de trânsito. Ela existe desde dezembro de 1998 e está vinculada ao 6° Juizado Especial Cível de Aracaju.

De acordo com a Juíza Mary Nadja Seabra, titular do 6º Juizado Especial Cível de Aracaju, a aquisição das novas viaturas era uma necessidade para a prestação dos serviços, visto o desgaste natural dos veículos que circulam de segunda à sexta-feira, das 6 às 24 horas, e nos sábados, domingos e feriados, das 8 às 18 horas. "As viaturas atendem a uma grande demanda aqui na capital sergipana, e mesmo com todo o cuidado das equipes da Justiça Volante, não se pode evitar um desgaste que é natural devido ao tempo de uso. O Tribunal de Justiça de Sergipe, sensível a esta necessidade, nos entregou estas novas viaturas que com certeza vão contribuir com uma melhoria significativa dos serviços prestados", explicou.

Cada equipe da Justiça Volante é composta pelo Conciliador, que é um bacharel em Direito, um motorista e um Policial Militar. O trabalho consiste na coleta de provas iniciais e a identificação dos condutores e dos veículos envolvidos e o seu principal foco é a conciliação. Dos cerca de 300 chamados mensais, 70% são conciliados.

"Somente de janeiro a agosto deste ano, atendemos a uma média de duas mil ocorrências e em todas elas buscamos acalmar os envolvidos nos acidentes e encontrar um acordo que satisfaça a ambos, havendo a conciliação, esta será reduzida a termo e encaminhada para homologação judicial. Mas quando não conseguimos conciliar no local do acidente, qualquer das partes pode se dirigir ao Juizado de Trânsito, que fica localizado nos Fóruns Integrados III, e lá ter acesso à documentação da ocorrência, incluindo o BRAT, que é o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, e através destes instrumentos ingressar com uma Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em decorrência do acidente de trânsito", explicou o conciliador Maurício Salmeron, que atua na Justiça Volante desde a sua criação.

A Justiça Volante que atende apenas a capital é um dos serviços mais procurados do TJSE, mas para ser acionada precisa atender a alguns critérios, uma vez que em alguns acidentes, a Volante não poderá atuar, são eles:

- os que envolvam veículos automotores de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais);

- quando todos os veículos envolvidos são de propriedade de pessoa jurídica de direito privado;

-          - os que resultarem em vítimas fatais ou com lesões corporais de qualquer natureza para os condutores;

-          - quando houver aparente estado de embriaguez de algum dos condutores;

-          - quando o acidente de trânsito ocorrer em rodovias estaduais e federais dentro do perímetro urbano do município de Aracaju;

-          - se houver a evasão de algum dos condutores de local de acidente.

 Para solicitar os serviços da Justiça Volante, basta ligar para os telefones 9988-0101 e 9988-0102.

Quando surgiu - O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, referendou, em seu site, a criação do Projeto Estratégico Premiado, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante o 2º Encontro de Planejamento Estratégico do TJSE.  No evento, que aconteceu no dia 16 de agosto,  o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Erick Andrade, anunciou a premiação de dois projetos estratégicos que estão em pleno desenvolvimento e aplicados à prestação de serviços à sociedade, o Projeto de Virtualização e Gestão de Processos de Trabalho da Área Judicial, da Diretoria de Modernização Judiciária, e o Projeto de Apadrinhamento Ser Humano, da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

De acordo com o CNJ, o TJSE inovou ao criar o prêmio. O Tribunal de Justiça de Sergipe tem se destacado com atitudes de vanguarda dentro do serviço público, pois em 2008 criou o primeiro prêmio dos servidores por produtividade do país, que obteve resultados significativos, com redução gradativa das taxas de congestionamento. Em 2009, o 4^o Juizado Cível alcançou a menor delas, com índice de apenas 7%. Dentro desse segmento de reconhecimento foi criado o Projeto Estratégico Premiado, para reconhecer os projetos do ano que mais impulsionaram os objetivos estratégicos.

A Vara de Assistência de São Cristóvão acaba de implantar o projeto piloto "Mediação Interdisciplinar: um caminho viável para a autocomposição dos conflitos familiares".
O programa, que é um projeto científico de autoria da Profa. Dra. Luciana Gonçalves da Silva, da Universidade Federal de Sergipe, com o aval da CNPq, é pioneiro no Estado de Sergipe e é uma importante contribuição para a resolução pacífica das disputas familiares. Ela surge como uma outra alternativa, substituindo o modelo conflitual apresentado pelo Poder Judiciário.

A implantação da mediação na UFS, contou com a presença  do mediador e presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores ? ABRAME, Dr. Áureo Simões Júnior, que também atuou nas audiências e fez questão de explicitar as diferenças entre mediação e conciliação. "São atividades semelhantes, mas de diferente abordagem. Na mediação, o agente (mediador) apenas assume o encargo de aproximar, de auxiliar e incentivar o diálogo, enquanto as próprias partes vão procurando um entendimento. Já na conciliação, as partes deixam a cargo do conciliador que, observando os fatos, chega a uma solução a ser aceita ou não pelas partes. Mas as duas práticas podem convergir", explicita.

A Juíza Titular da Vara, Adelaide Martins, ressaltou que a assimilação de projetos da UFS no Judiciário é uma das razões da sua localização no campus. "A vara tem esse aspecto diferenciado, de assistência, sem o caráter cível ou criminal. A integração com a comunidade e com a própria comunidade acadêmica são essenciais".

 A autora do projeto, Luciana Gonçalves, apontou que o projeto surgiu ainda na sua turma de doutorado na Universidade de São Paulo. "Víamos a mediação como um instrumento muito importante e eficaz na resolução de conflitos nas famílias. O projeto foi aceito pelo CNPq e tivemos uma grande receptividade da Dra. Adelaide na Vara de Assistência".

 As audiências de mediação continuam amanhã, dia 25 e na quinta, dia 26.