Com o objetivo de agilizar e modernizar os serviços oferecidos, o TJSE entregou, neste mês de agosto, a Justiça Volante, novas viaturas equipadas com computadores, impressoras e mesa de audiências. Com esta ação, o TJSE visa atender a população com comodidade e segurança. A Justiça Volante é um serviço do Poder Judiciário que orienta e faz conciliação em casos de acidentes de trânsito. Ela existe desde dezembro de 1998 e está vinculada ao 6° Juizado Especial Cível de Aracaju.
De acordo com a Juíza Mary Nadja Seabra, titular do 6º Juizado Especial Cível de Aracaju, a aquisição das novas viaturas era uma necessidade para a prestação dos serviços, visto o desgaste natural dos veículos que circulam de segunda à sexta-feira, das 6 às 24 horas, e nos sábados, domingos e feriados, das 8 às 18 horas. "As viaturas atendem a uma grande demanda aqui na capital sergipana, e mesmo com todo o cuidado das equipes da Justiça Volante, não se pode evitar um desgaste que é natural devido ao tempo de uso. O Tribunal de Justiça de Sergipe, sensível a esta necessidade, nos entregou estas novas viaturas que com certeza vão contribuir com uma melhoria significativa dos serviços prestados", explicou.
Cada equipe da Justiça Volante é composta pelo Conciliador, que é um bacharel em Direito, um motorista e um Policial Militar. O trabalho consiste na coleta de provas iniciais e a identificação dos condutores e dos veículos envolvidos e o seu principal foco é a conciliação. Dos cerca de 300 chamados mensais, 70% são conciliados.
"Somente de janeiro a agosto deste ano, atendemos a uma média de duas mil ocorrências e em todas elas buscamos acalmar os envolvidos nos acidentes e encontrar um acordo que satisfaça a ambos, havendo a conciliação, esta será reduzida a termo e encaminhada para homologação judicial. Mas quando não conseguimos conciliar no local do acidente, qualquer das partes pode se dirigir ao Juizado de Trânsito, que fica localizado nos Fóruns Integrados III, e lá ter acesso à documentação da ocorrência, incluindo o BRAT, que é o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, e através destes instrumentos ingressar com uma Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em decorrência do acidente de trânsito", explicou o conciliador Maurício Salmeron, que atua na Justiça Volante desde a sua criação.
A Justiça Volante que atende apenas a capital é um dos serviços mais procurados do TJSE, mas para ser acionada precisa atender a alguns critérios, uma vez que em alguns acidentes, a Volante não poderá atuar, são eles:
- os que envolvam veículos automotores de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais);
- quando todos os veículos envolvidos são de propriedade de pessoa jurídica de direito privado;
- - os que resultarem em vítimas fatais ou com lesões corporais de qualquer natureza para os condutores;
- - quando houver aparente estado de embriaguez de algum dos condutores;
- - quando o acidente de trânsito ocorrer em rodovias estaduais e federais dentro do perímetro urbano do município de Aracaju;
- - se houver a evasão de algum dos condutores de local de acidente.
Para solicitar os serviços da Justiça Volante, basta ligar para os telefones 9988-0101 e 9988-0102.
Quando surgiu - O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.
