O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu nesta terça-feira, dia 24, o consultor do VII Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti Albuquerque, que está captando informações sobre as práticas inscritas. O Judiciário de Sergipe está participando da premiação com sete projetos inscritos que nesta primeira fase, são analisados obedecendo a critérios como alcance social, eficiência e funcionalidade, baixo custo e exportabilidade.

Após a análise, as práticas serão encaminhadas à Comissão Julgadora do prêmio formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros, como o Ministro Gilmar Mendes, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministro Carlos Ayres Britto, Ministro Cesar Asfor Rocha, entre outros.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Na edição 2010, o tema é "Justiça sem Burocracia" e foi criada uma categoria especial, a qual premiará ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça e estimulem a melhora do sistema carcerário do país.

Conheça os projetos do TJSE:

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho das Turmas Recursais

A virtualização das Turmas Recursais do Estado de Sergipe é mais uma etapa da virtualização dos Juizados Especiais e contém, além da distribuição imediata dos recursos, em formato exclusivamente eletrônico, advindos dos Juizados Especiais Virtuais, sorteio eletrônico e encaminhamento imediato ao Juiz-membro, disponibilização antecipada do voto pelo relator com visualização do seu conteúdo integral pelos demais membros da Turma, provocando, por conseguinte, uma dinâmica mais célere no julgamento em sessão.

Virtualização e Otimização das Rotinas de Trabalho do Juizado da Infância e Juventude

Com a Virtualização da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude), o tempo médio de duração de um processo é reduzido em razão da alteração da rotina de trabalho. A partir de sua implantação, tornou-se possível para os advogados/defensores/promotores de justiça peticionarem a qualquer tempo e lugar, bem como qualquer interessado poderá solicitar requerimentos administrativos como Alvará de Eventos, Requerimento de Cadastro de Adoção, Autorizações de viagens Nacional e Internacional, via on line, desburocratizando e ampliando o acesso à Justiça. Tal prática, pela eliminação de operações puramente mecânicas, tornou o funcionamento do juizado mais célere e eficiente.

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Guia de Execução Penal Eletrônica

O projeto implementou a substituição do preenchimento e do trâmite físicos pelo preenchimento e envio on line e em tempo real das guias de execução provisória e definitivas expedidas (bem como dos documentos anexados) por todos os Juízos Criminais do Estado de Sergipe à 7ª Vara de Execuções Penais. Desta forma, os cálculos são realizados e o atestado de pena a cumprir, que dá ciência ao preso das prováveis datas de seus benefícios e extinção da pena pelo seu cumprimento, é expedido de forma mais rápida, informando o sistema diariamente os processos nos quais há de ser concedido um provável benefício, de ofício pelo juiz, ou mediante análise de requerimentos por parte do preso neste sentido.

Virtualização e Otimização das Rotinas na Vara de Execução Fiscal

A implantação do projeto proporcionou uma alteração substancial na rotina de trabalho dos funcionários, otimizando os serviços das Varas Virtuais de Execução Fiscal, reduzindo o tempo médio de duração de um processo. A partir de sua implantação, tornou-se possível a contagem automática do prazo prescricional, seja do crédito tributário seja da intercorrente, a depender da tese adotada pelo Juiz, além do usufruto de todas as demais benesses do processo eletrônico, como por exemplo, peticionamento eletrônico pelos advogados/procuradores, intimações eletrônicas, movimentos automáticos e em lote, etc.

Com as medidas levadas a efeito às Varas Virtuais de Execução Fiscal, houve uma desburocratização dos serviços, tornando seu funcionamento mais célere e eficiente.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90(noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos Desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As petições iniciais são, necessariamente, protocolizadas por via eletrônica no Portal do Advogado em formato "pdf". Ao realizar o peticionamento eletrônico, automaticamente, o profissional recebe o número de protocolo do ajuizamento da ação.

A expedição dos Mandados Judiciais em meio eletrônico reduz o tempo de tramitação entre a Secretaria e o Oficial de Justiça, com a utilização de certificação digital. O objetivo é promover uma maior celeridade processual em todas as competências do 1º grau de jurisdição e melhorar as rotinas de trabalho dos cartórios, dos gabinetes dos Juízes e das Centrais de Mandados. O mandado após ser assinado digitalmente é enviado para o Portal do Oficial de Justiça, permitindo a visualização do mesmo e o seu imediato cumprimento.

As petições iniciais, inclusive nos processos que tramitam em meio físico, deverão ser protocoladas eletronicamente e serão anexadas ao mandado (via sistema) para o cumprimento.