O Programa de Capacitação e Disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é um dos projetos mais importantes para a promoção da cidadania e faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, previstos para serem postos em prática até 2014. O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, tem como foco a capacitação técnica dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, tendo com público alvo gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais das entidades de acolhimento, professores e estudantes de nível superior cuja área de conhecimento tenha relação com o tema, além dos membros do sistema de justiça, como magistrados e servidores do Judiciário, promotores, defensores públicos e advogados.

Segundo o gestor do projeto, Ronaldo Mateus Alves, há uma diversidade muito grande de públicos para o programa. "Porém, o objetivo é sempre o mesmo: capacitação na área da infância e juventude", explicou o gestor, acrescentando que o programa teve início em 2009 com a promoção de 15 palestras e participação de cerca de 1200 pessoas.

Ronaldo Alves fez questão de destacar que em 2010 já foram realizadas 23 capacitações, através de oficinas e treinamentos. "Até o mês de julho já participaram 1000 pessoas integrantes do SGD. O programa está superando a meta prevista para este ano que visa atender a 80% dos convites realizados e acrescer em 15% o total de participantes das capacitações".

Ainda segundo o gestor, as capacitações realizadas através do projeto permitem a reflexão e a atualização sobre práticas de intervenção com crianças e adolescentes por meio de estímulo ao debate. "Dessa forma são criados agentes multiplicadores e, no final, conseguiremos atingir os objetivos estratégicos da promoção da cidadania, do aprimoramento da comunicação com públicos externos e da melhoria do acesso à justiça".

"O ECA é o marco legislativo fundamental na área da infância e juventude e apesar de ter 20 anos de existência, ainda existem dificuldades na sua aplicação prática, seja pela falta de formação especializada ou pelas contínuas transformações por que passa a matéria. O projeto busca justamente a disseminação do ECA para que a sua aplicação seja realizada de forma integral no Estado", finalizou o gestor.

Nesta segunda-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça de Sergipe, atento a doutrina da proteção integral e a disposição constitucional que estabelece prioridade absoluta à criança e ao adolescente, instalou na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em processos judiciais, prática conhecida como "depoimento sem dano". A ação fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, na necessidade da adoção de metodologias adequadas para a escuta de crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto em articulação com a Diretoria de Modernização Judiciária, explicou que a instalação da sala oferece atendimento adequado à condição especial da criança e/ou adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. De acordo com a magistrada, a metodologia implementada viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, e objetiva evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático.

A Magistrada registou também que o Depoimento Especial já é utilizado em mais de 25 países. No Brasil, o primeiro Estado a adotar a metodologia foi o Rio Grande do Sul, há mais de seis anos, e a prática vem sendo difundida a prática para outros Estados, incluindo Sergipe. A sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes é inicialmente instalada junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, competente para apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, mas a sua utilização está aberta a outros juízos onde tramitem processos nos quais haja depoimento de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha e independente da temática envolvida.

A Juíza de Direito em substituição da 11ª Vara Criminal, Aline Cândido Costa, falou sobre a importância da implantação desta metodologia lembrando de um primeiro caso, quando juíza da Comarca de Umbaúba, em que uma criança deveria ser ouvida como vítima de abuso sexual.

"Com esta experiência, realmente a gente percebe o quanto é constrangedor para a criança e, inclusive, para as pessoas que participam da audiência a tomada deste tipo de depoimento. A situação é dolorosa e, para nós magistrados, apresenta-se com uma certa dificuldade, porque não temos capacitação específica para adentrar no ambiente infantil e deixar aquela criança o mais tranquila possível. Na ocasião, a criança em questão não conseguia se expressar, mas com o depoimento sem dano, o qual já tive a oportunidade de acompanhar, aqui na 11ª Vara Criminal, a criança fica mais à vontade, em um espaço somente dela, com o acompanhamento da profissional treinada para este fim. O que a gente percebe é que a experiência se torna menos traumática", relatou ela.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, em seu discurso, falou dos esforços da instituição em melhorar as condições de trabalho do 1º grau e assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, os seus direitos. "Foram desencadeadas ações concretas, a exemplo das transformações do Fórum Desembargador Luiz Carlos de Alencar, agora Fórum Especializado da Infância e da Juventude, que concentra os serviços da 16ª e 17ª Varas Cíveis de Aracaju; a reordenação e implantação da competência para a área da infância e da juventude nas comarcas interioranas dotadas de mais de um juízo; as bem-sucedidas práticas e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e esta sala para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, que hoje entregamos. Assim é que, doravante, o sistema de escuta judicial do nosso Estado passa a contar com um espaço próprio e protegido, especialmente projetado para coletar o depoimento do público infanto-juvenil", concluiu.

Na próxima terça-feira, dia 24, a Vara de Assistência de São Cristóvão implantará de forma pioneira o projeto-piloto "mediação interdisciplinar: um caminho viável para a autocomposição dos conflitos familiares", um projeto científico de autoria da Profª Drª Luciana Gonçalves da Silva, da Universidade Federal de Sergipe, com o aval da CNPq. 

De acordo com Drª Adelaide Martins, Juíza Titular da Vara de Assistência, nos dias 24, 25 e 26,  o mediador e presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores - ABRAME, Dr Áureo Simões Junior, estará em Sergipe e  conduzirá as audiências de  mediação.

A Vara de Assistência de São Cristóvão fica localizada no Campus da UFS.

Mediação Interdisciplinar

 A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, a Sociologia, a Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.

A mediação é um processo que pode dar uma importante contribuição para a resolução pacífica das disputas familiares. Ela surge como uma outra alternativa, substituindo o modelo conflitual apresentado pelo Poder Judiciário.

O método serve para despertar o diálogo, o respeito, a humanização, a solidariedade e a cooperação  entre os conflitantes. Através da mediação é possível se chegar a soluções decorrentes de separações, guarda dos filhos, etc.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ, informa a realização do Curso de Teoria Geral de Processos.

 Facilitadora: Bela. Thays Ricarte Lopes

 Público Alvo: Servidores lotados nas Varas de Fazenda Pública

 Carga Horária: 08 h

 Local: Auditório Desembargador João Bosco de Andrade, Fórum Gumersindo Bessa

 Período: Dias 25 de agosto e 1º de setembro de 2010, no horário de 8 às 12 horas.

Informações: ramal 3336

Nesta segunda-feira, dia 23, por volta das 9:30h, o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) divulgou um novo boletim médico sobre a situação do motorista Jailton Batista Pereira, 41, vítima de atentado ocorrido na última quarta-feira, 18.

Abaixo segue o boletim médico atualizado:

A assessoria de comunicação do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) informa que o paciente Jailton Batista Pereira permanece internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele está sedado, respirando com ajuda de aparelhos e mantendo pressão arterial com medicamentos.

O paciente chegou a apresentar pico febril durante a noite. Jailton está sendo monitorado por uma equipe interdisciplinar e avaliado diariamente por profissionais das mais diversas especialidades médicas.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a 2ª Turma do Curso de Oficial de Justiça.

Local: ESAJ, sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período:  27a 03 de setembro de 2010

Público Alvo: Oficiais de Justiça/Executores de Mandados.

Informações: ramal 3336

1.      ALBERICO OLIVEIRA DE SANDES - MAT. 7078;

2.      ALMARI ALVES DE SANTANA - MAT. 9460;

3.      AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS - MAT. 10212;

4.      ANTONIO ROLEMBERG  DE ALBUQUERQUE NETO - MAT. 7185

5.      ARIVALDO DIAS FILHO - MAT. 7541

6.      CÂNDIDA FRAGA BARRETO - MAT. 7139

7.      CARLOS EDUARDO MENEZES LIMA - MAT. 7458

8.      DAISYANE SANTOS DE JESUS NUNES - MAT. 7467

9.      EDILSON DE JESUS MENDONÇA - MAT. 7741

10.  ELISSANDRA ALVES DE SOUZA - MAT. 7199

11.   EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - MAT. 8281

12.  EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR - MAT. 7194

13.  GIVALDO DOS SANTOS - MAT. 2676

14.  ILDON SERGIO MENEZES SANTOS - MAT. 2188

15.  ISLEIDE SILVA CRUZ - MAT. 7095

16.  ISRAEL BEZERRA DE SANTANA - MAT. 1144

17.  JADSON CAMACHO RODRIGUES - MAT. 7091

18.  JAILTON TAVARES DE GOIS - MAT. 3181

19.  JAIRO CARDOSO DE ALBUQUERQUE - MAT. 2097

20.  JAMES STWART DE ARAUJO - MAT. 2034

21.  JOÃO BATISTA SANTOS FILHO -  MAT. 1872

22.  JOÃO BOSCO MACEDO - MAT. 2659

23.  JORGE GOES FARIAS  - MAT. 1769

24.  JOSE ANTONIO DA SILVA - MAT. 1119

25.  JOSE ANTONIO DOS SANTOS I  - MAT. 1659

26.  JOSE EVERALDO SOARES PINTO - MAT. 1902

27.  JOSE FERNANDO CARDOSO DO CARMO JUNIOR ? MAT. 9571

28.  JOSE MATIAS SANTOS RIBEIRO - MAT. 2558

29.  JOSE RIBEIRO DOS SANTOS - MAT. 773

30.  JOSEFINA ALVES DOS SANTOS FILHA - MAT. 1703

31.  JOSELITO VIEIRA SANTOS - MAT. 1646

32.  JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS - MAT. 10588

33.  KATIA FERREIRA ARAGÃO -  MAT. 7478

34.  LUIZ LAZARO SANTIAGO REIS -  MAT. 7818

35.  LUZIMAR ARAUJO VITOR MODESTO - MAT. 1664

36.  MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CORREIA - MAT. 786

37.  MARIA GEILZA DO NASCIMENTO - MAT. 1386

38.  MARIA JOSE MESSIAS SOARES - MAT. 1868

39.  RAIMUNDA SANTANA DE MORAIS VIANA - MAT. 2384

40.   THAIS VIEIRA ROSARIO VIANA - MAT. 7834

CRONOGRAMA DO CURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

DATAS

Horas/  horário

Facilitador

Assunto

27/08/10

3 horas - 14:00 às 17:00 h

Psicólogo Alba Abreu

Abordagens em situações específicas

27/08/10

1 hora - 17:00 às 18:00 h

Fisioterapeuta Dayse Regina Alves de Costa

Ergonomia

30/08/10

2 horas - 14:00 às 16:00 h

Oficiais de Justiça Eduardo Adler

Avaliação de bens móveis

30/08/10

2 horas - 16:00 às 18:00 h

Cleriston Alves de Oliveira

Abordagens

31/08/10

4 horas - 14:00 às 18:00 h

Msc Marcos Gentil

Execução de Título Judicial e Extrajudicial

01/09/10

4 horas - 14:00 às 18:00 h

Dr. José dos Anjos (Magistrado)

Execução Fiscal

02/09/10

2 horas - 14:00 às 16:00 h

Engenheiro Braz Melo Costa Junior

Avaliação de imóveis rurais

02/09/10

2 horas - 16:00 às 18:00 h

Rita Carla Gois Barreto

Prática

03/09/10

4 horas - 14:00 às 18:00 h

Engenheiro João Freire Prado (Prefeitura)

Avaliação de bens imóveis (capital)

TOTAL: 24 HORAS 

O Tribunal de Justiça de Sergipe instala nesta segunda-feira, dia 23, a Sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em processos judiciais, conhecido como "depoimento sem dano". A sala fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

 O desenvolvimento do projeto ficou a cargo da Coordenadoria da Infância e da Juventude em articulação com a Diretoria de Modernização Judiciária. A instalação desta sala viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, objetivando-se evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático.

 A Sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes é inicialmente instalada junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, competente para apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, podendo sua utilização ser aberta a outros juízos onde tramitem processos nos quais haja depoimento de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha e independente da temática envolvida.

O que? Instalação  da Sala "Depoimento sem dano"

 Quando? Segunda-feira, dia 23 de agosto, às 9h da manhã 

 Onde? 11ª Vara Criminal -  Fórum Gumersindo Bessa - av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Capucho

O novo portal da Biblioteca Central Des. Gervársio Prata já está disponível no site do Tribunal de Justiça. Totalmente repaginado, mais prático e de fácil acesso, o portal traz sempre novidades para os magistrados, servidores, estudiosos e operadores do Direito em geral.

No portal, o internauta terá acesso à estrutura da biblioteca, histórico e conhecerá mais sobre seu patrono, Des. Gervásio Prata. Além dos periódicos e doutrinas diversas que compõem seu acervo, o interessado terá acesso aos títulos expostos na homepage, podendo consultar o acervo e seu sistema de reservas.

Outra ferramenta imprescindível é o arquivo de legislação (leis e decretos) que pode ser consultado a qualquer momento, de qualquer local, e o histórico das comarcas. De cara nova, o portal traz atualidades jurídicas que são enriquecidas frequentemente através da sua atualização constante, feita pela equipe da Biblioteca Central.

O Programa Sergipe Justiça, programa de TV do Judiciário sergipano, desta semana terá um novo cenário (horário abaixo). Essa é primeira vez que o  programa passa contar com um cenário físico, deixando de lado o tradicional cenário virtual.  O cenário é mais moderno e projetado de acordo com o novo padrão da TV Justiça.

De acordo com o diretor de Comunicação do TJSE, Euler Ferreira, além do cenário, o programa também tem uma nova logomarca e vinhetas: "O ideal é que o programa sempre traga algo novo para o telespectador. A repaginação visual levou alguns meses de estudo e foi realizada em parceria com a TV Justiça".

 O programa desta semana destaca que o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, é um dos principais projetos para promoção da cidadania no TJSE. Outro ponto abordado no programa é o Peticionamento Eletrônico no Poder Judiciário de Sergipe, que é o inicio de toda virtualização em nosso Estado.

O programa também está abordando o Programa de Responsabilidade Ambiental do TJSE, que tem como meta redução em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível, tendo como referência o ano de 2009. Para finalizar mostramos  que o Planejamento Estratégico do tribunal sergipano está servindo de referência para outros estados.

 Sergipe Justiça

 O programa Sergipe Justiça foi criado na gestão da Desembargadora Marilza Maynard e está no ar desde janeiro de 2006. O programa foi pioneiro no Estado no gênero, por abordar de forma popular assuntos relacionados à Justiça e à cidadania sergipana e brasileira.

 Horários do programa

 TV Justiça: Sábado - 16h / Domingo - 10h30  e Quarta - 10h30

TV Aperipê: Sábado - 12h30

TV Cidade: Sábado -10h30

TV Alese: Domingo - 9h30