A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e Resolução 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso de Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

Em alusão ao Mês do Servidor, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará, no dia 25/10, no Fórum Gumersindo Bessa, uma campanha de prevenção à Síndrome Metabólica. A partir das 7 horas, haverá a realização de exames de pressão pressão arterial, glicemia (em jejum) e medição da cintura abdominal. Às 11 horas, no auditório do fórum, haverá uma palestra sobre síndrome metabólica com o cardiologista convidado Willams Moraes Mattos. Durante a palestra, serão sorteadas sessões gratuitas de reiki e quiropraxia.

A Síndrome Metabólica ocorre quando estão presentes pelo menos três de cinco critérios: obesidade central (circunferência da cintura superior a 88 centímetros na mulher e 102 no homem); hipertensão arterial; diabetes; triglicerídeos acima de 150 mg/dl; e HDL colesterol alterado.

Mais informações através dos telefones 3226-3400 ou 3414.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 09 a 15/10/2017.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

Um candidato que foi aprovado dentro do número de vagas em processo seletivo temporário, mas não foi nomeado, receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil. A decisão é da 1ª turma do STJ, que confirmou julgamento monocrático do ministro Benedito Gonçalves e, de forma unânime, minorou o valor indenizatório de R$ 100 mil fixado em 2ª instância. Para o relator, falha da administração causaram dor e sofrimento à parte prejudicada.

"Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administração pública não age com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimento desnecessários à parte prejudicada."

O candidato alegou que, em 2006, foi aprovado em concurso para provimento de cargo temporário do Ministério da Integração Nacional. O edital previa que os candidatos selecionados seriam contratados por prazo não superior a quatro anos.

Entretanto, apesar de ter obtido classificação dentro do número de vagas previsto, ele não foi nomeado durante o prazo de validade do concurso. Por entender que teria direito líquido e certo à nomeação, ele pedia judicialmente a fixação de indenização equivalente à remuneração que deixou de receber no período de contratação, além de danos morais.

Direito desprezado

Em 1ª instância, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o magistrado, ele não tinha direito à indenização porque a seleção teve por objeto apenas a contratação temporária.

A sentença foi reformada pelo TRF da 4ª região, que concluiu que, ao desprezar o direito do autor à vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que em cargo temporário, a administração pública lhe causou dano moral. A indenização foi fixada em R$ 100 mil.

Gravidade

Ao analisar o recurso especial da União, o ministro Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados gerou sofrimento desnecessário ao candidato. Todavia, com base em decisões do STJ em casos análogos, o ministro decidiu diminuir o valor da indenização fixada pelo regional.

"Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantém adstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa à parte beneficiária."

Processo relacionado: REsp 1.547.412

Fonte: Migalhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. O prazo para as pessoas enviarem suas contribuições vai até o dia 20 de outubro.

A consulta está disponível no Portal do CNJ. Basta acessar a página Poder Judiciário no Portal, selecionar a opção Consulta Pública, e no passo seguinte chegar ao formulário sobre a Consulta Pública sobre a Proposta de Metas Nacionais.

Qualquer cidadão pode opinar sobre as propostas de metas. Para tanto, é possível escolher um formulário único referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e do Trabalho).

O interessado também pode opinar acerca da proposta de metas de apenas um desses Tribunais ou de um determinado segmento de Justiça. Para tanto, basta acessar o formulário desejado.

Os principais objetivos de cada meta podem ser encontrados na página da Consulta Pública sobre a Proposta de Metas Nacionais.

O endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. está disponível em caso de dúvidas sobre a consulta.

As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Fonte: Rivadavia Severo / Agência CNJ de Notícias