A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, levou a campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’ à Capitania dos Portos de Sergipe, na tarde da última terça-feira, 23/07. Ela foi recebida pelo então Capitão dos Portos, Alessandro Black, e pelo atual Capitão, Guilherme Padão, que assumiu o cargo nesta sexta-feira, 26/07. Ambos vestiram a camisa da campanha.

“Vestir essa camisa significa, em cada área de atuação, colocar a criança e adolescente como prioridade absoluta em suas ações. Vim para agradecer o apoio e a parceria da Capitania dos Portos, na gestão do Capitão Alessandro Black, com o Tribunal de Justiça de Sergipe em ações em prol da criança e do adolescente, como a do Projeto Encontros. São muito importantes os projetos que proporcionam lazer e educação a esse público”, enfatizou a magistrada.

Ela parabenizou a Capitania pelo compromisso com o público infantojuvenil em seus projetos e ações. “Estou muito feliz por saber que o novo Capitão, Guilherme Padão, também assumiu o compromisso com a prioridade absoluta e com a continuidade da parceria em sua futura gestão. Na visita, conheci várias ações voltadas ao público infantojuvenil. Foi muito bom conversarmos sobre os projetos de nossas instituições. Conhecendo os projetos, há possibilidade de novas parcerias”, acrescentou Rosa Geane.

Em breve deverá acontecer na Capitania dos Portos mais uma edição do Projeto Encontros, que propicia momentos de lazer entre crianças e adolescentes acolhidos e postulantes à adoção. Em maio de 2018, a Capitania recebeu crianças e adolescentes de várias unidades de acolhimento da capital e do interior, oferecendo uma tarde de muito lazer, com passeio de catamarã, brincadeiras e lanche. Em outubro, a Capitania também apoiou a comemoração do Dia das Crianças em um parque de diversões, em Aracaju.

“Foi um projeto muito importante tanto para as crianças quanto para nós. A ideia é continuar com essa aproximação, com a certeza de que as crianças e os jovens são o futuro do nosso país. Aqui procuramos fazer uma pequena parte, oferecendo nosso apoio”, enfatizou o comandante Black, lembrando a Capitania tem outros projetos na área da infância, inclusive ensinando alunos da rede municipal a velejar.

Segundo o atual Capitão dos Portos, a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe em prol das crianças e adolescentes vai continuar. “Fica o compromisso, uma vez que o Projeto Encontros é muito promissor. Temos o interesse de aproximar nossa instituição da sociedade, vemos ações como essa como muito positiva e vamos continuar colaborando com o Tribunal de Justiça”, garantiu Padão. A Juíza Rosa Geane Nascimento prestigiou a solenidade de transmissão do cargo de Capitão dos Portos nesta sexta-feira, 26/07.

Os primeiros meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, projeto-piloto desenvolvido pela Guarda Municipal de Aracaju, foram analisados em uma reunião realizada na manhã da última terça-feira, 23/7, na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria, as mulheres atendidas já se sentem mais protegidas e acolhidas.

“Nossa reunião foi muito proveitosa. Como todo serviço inicial, a Patrulha está precisando de pequenos ajustes em razão das dificuldades enfrentadas. No entanto, o trabalho tem tido um excelente resultado e breve nós teremos todos os números do projeto-piloto para uma melhor avaliação. Na reunião, fizemos encaminhamentos e alinhamento de ações com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que as dificuldades sejam resolvidas”, informou a magistrada.

Segundo Rosa Geane, o serviço da Patrulha Maria da Penha é um marco de efetivação de políticas públicas de melhor proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em Aracaju (SE). “Precisamos articular algumas ações com as Secretarias de Estado da Saúde e do Município para melhorar o atendimento especializado da Mulher que sofre esse tipo de violência. É preciso que seja efetivada e difundida em nossa área de atuação a prioridade de ações para o atendimento dessas mulheres, nos termos do artigo 226, parágrafo 8 e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha”, completou a Juíza Rosa Geane.

Para Vaneide Oliveira (De Oliveira), guarda municipal que coordena a Patrulha Maria da Penha, a reunião foi positiva porque envolveu representantes de órgãos de proteção e serviu para fazer um balanço dos primeiros meses de atendimento. “Elaboramos uma avaliação em torno do nível de risco e do que podemos fazer em cada caso. Trouxemos algumas sugestões no sentido de melhorar ainda mais o fluxo e o atendimento”, comentou De Oliveira.

Conforme Ana Márcia Oliveira, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Aracaju, a aceitação do trabalho desenvolvido pela Patrulha tem sido muito boa porque a proposta já vinha vendo discutida, há algum tempo, na rede de Aracaju, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. “ Nossa perspectiva é que esse trabalho se expanda, chegue a mais mulheres com medidas protetivas e a prevenção ocorra nos espaços como escolas, unidades de saúde e centros de referência”, sugeriu. Também participaram da reunião as analistas Sabrina Duarte (psicóloga) e Shirley Leite (assistente social), ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE e os guardas municipais Léa e José Sousa.

Como funciona

São acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha mulheres que têm medida protetiva de urgência concedida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Os guardas municipais que compõem a Patrulha fazem visitas periódicas, em viatura específica, durante horário administrativo de segunda a sexta, salvo em caráter emergencial, cujo atendimento estará disponibilizado 24 horas por dia, através do número 153. A Patrulha também pode realizar o encaminhamento das mulheres à rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), que investe continuamente na capacitação e valorização dos servidores, realiza o curso Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, que acontece hoje, dia 22 e na sexta-feira, dia 26/07.

O objetivo do curso é capacitar os servidores, aprimorando os conhecimentos em processos de compras e contratações públicas realizadas pelo TJSE. O facilitador é Sidney Fontes Silva, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação.

O curso abrange a exposição e análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), além da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade.

"Nesse curso explicamos a legislação, a doutrina e a jurisprudência que se aplicam ao Pregão, tanto na forma presencial quanto eletrônica, sem esquecer das normas que disciplinam a matéria aqui no Tribunal de Justiça, como as Resoluções 30/2004 e a 06/2005. Além disso, damos um enfoque à fase de planejamento na contratação, o que é muito importante a fim de que não haja problemas no processo licitatório", explicou o facilitador Sidney Fontes Silva.

Ele também destacou a importância da capacitação, lembrando que, segundo determinação legal, apenas pessoas capacitadas podem ser pregoeiros. "Os decretos sobre a matéria preveem que somente quem tem capacitação pode ser pregoeiro. Este curso é importante porque quem compra está gerindo recursos públicos, assim, comprar pelo menor preço, com eficiência, selecionar a proposta mais vantajosa é uma garantia de economia e aplicação adequada dos recursos públicos", acrescentou Sidney.

A capacitação reúne 50 servidores do TJSE desde a área-fim, ao administrativo e aqueles que atuam na Consultoria de Licitações e Contratos.

“Como temos leis que regem a licitação, as compras e contratações do serviço público, os cursos voltados para esse fim são muito importantes. Além de capacitar os gestores que fiscalizam e trabalham com os contratos, também são treinados os operadores que atuam desde o primeiro passo da licitação até a sua finalização com a aquisição de bens ou a contratação dos serviços. É uma iniciativa salutar dessa gestão do TJSE em abranger todos os servidores nessa capacitação”, avaliou Cleger Aguiar, que trabalha da Consultoria de Licitações e Contratos.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou, no último dia 11/07, do ‘Seminário ECA 29 anos – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O seminário foi destinado a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.

A magistrada participou da mesa de abertura do seminário. Para Juíza Cooordenadora, há muito a celebrar nesses 29 anos de existência do ECA, que assegurou muitos direitos a crianças e adolescentes. “Decerto, ainda existe necessidade de mais e melhores políticas públicas para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Federal a crianças e adolescentes. Portanto, há muito a fazer. Uma das funções da CIJ é promover a articulação com os poderes Executivo e Legislativo, visando à efetivação desses direitos. Foi importante constar que as alterações legislativas ao longo desse tempo trouxeram muitas mudanças para melhorar a vida de crianças e adolescentes e de suas famílias”, ressaltou.

De acordo com a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, o seminário foi voltado para a celebração dos 29 anos do ECA. Ela fez um resumo das principais mudanças ocorridas no ECA nos últimos três anos, atualizando os profissionais sobre as leis que devem ser colocadas em prática ao realizar o trabalho. “Não só conhecer, mas também analisar o que pode ser considerado como avanço e retrocesso e o que é preciso ainda mudar”, enfatizou.

A educadora social, Rozélia Santos, revelou que para o serviço que realiza é muito bom agregar conhecimento. “É importante nós adquirirmos novos conhecimentos. As leis, como a professora Acácia nos informou, estão sempre se modificando. É importante a gente acompanhar essas alterações nas leis, principalmente as relacionadas às crianças e adolescentes”, ressaltou.

Capacitação

No dia 11 de junho, a Juíza Coordenadora também ministrou palestra sobre o tema ‘Ato infracional’, no curso de capacitação continuada intitulado ‘Atuação na Área da Infância e Adolescência’, realizado no período de 10 a 12 de junho, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA). Na oportunidade, foi entregue a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Acácia Lélis e a uma representante dos advogados.

Para a juíza Rosa Geane, a capacitação é fundamental para atuar em qualquer área, especialmente na área da infância e juventude com situações bastante complexas, necessitando de sensibilidade e olhar diferenciado. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos e o profissional compromissado e bem preparado fará o seu trabalho da melhor forma para essa efetivação de direitos. O curso foi excelente e proporcionou também uma maior interlocução com os advogados interessados na temática. Estou muito satisfeita com o êxito da ação”, comentou.

Com informações da OAB/SE