Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 26/08, o II Encontro dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais de Sergipe, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O objetivo foi deliberar sobre a aplicação dos enunciados cíveis, aprovados no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), além de colher sugestões para a padronização de procedimentos e compartilhar boas práticas, visando à melhoria do referido sistema.

O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. “Vejo esse encontro como de grande relevância para o trabalho dos Juizados Especiais. Os juízes estão discutindo temas interessantes, que resultarão em soluções que vão implicar na melhoria da jurisdição. Aplaudo esse encontro e o trabalho da Corregedoria, que faz essa coordenação, na certeza de que serão obtidos bons resultados a partir desse diálogo constante entre os juízes especializados”, enfatizou.

A Corregedora Geral da Justiça e também Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do TJSE, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, esteve na abertura do encontro. “Os Juizados Especiais tratam das ações de pequeno potencial, ou seja, aquelas de baixo custo, nas quais as partes podem ingressar sem um advogado. Assim, as camadas mais carentes da população têm acesso à Justiça tranquilamente”, explicou Corregedora.

Conforme a Desembargadora Elvira, a Corregedoria está focada, no momento, na produtividade dos Juizados Especiais e da Turma Recursal. “O andamento dos processos nos Juizados Especiais é célere, mas podemos agilizar ainda mais”, opinou a magistrada.

Segundo a Juíza Enilde Amaral Santos, titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju e membro do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do TJSE, o evento também serviu para o compartilhamento de boas práticas. “O objetivo do encontro, acima de tudo, é tentar padronizar o procedimento para que os Juizados em Sergipe tenham a mesma linguagem. É um momento muito importante porque discutimos o direito e questões necessárias para o bom funcionamento dos Juizados. Ouvimos os colegas e o que está sendo feito de bom em uma unidade, trazemos para nossa”, destacou a Juíza.

O I Encontro dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais de Sergipe aconteceu em agosto de 2018. Para ingressar com uma ação em um dos Juizados Especiais, é necessário, inicialmente, verificar qual unidade mais próxima da sua residência clicando aqui. Depois, dirija-se ao local levando carteira de identidade, comprovante de residência e os dados da pessoa ou empresa contra quem pretende reclamar. Você já sairá do local com uma audiência marcada.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23/08, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a primeira reunião de acompanhamento do segundo ciclo do Plano de Gestão 2019-2020. O atual ciclo contém 56 projetos, dos mais diversos setores, dos quais dez já foram concluídos, 41 estão em andamento e somente cinco ainda não foram iniciados. Do primeiro ciclo, relativo aos 100 primeiros dias da gestão, não há projetos atrasados.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou da reunião e disse que está feliz com os resultados. “É o tipo de reunião que me satisfaz porque vejo que nosso planejamento funciona”, ressaltou. Participaram da reunião gestores das áreas de Tecnologia, Finanças, Modernização, Planejamento, Precatórios, Secretaria Judicial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Conforme Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência, o acompanhamento permanente dos projetos reflete de forma positiva tanto na gestão administrativa quanto na esfera jurisdicional. “Existe uma ordem na realização e execução dos projetos. É extremamente positivo ver que todo conjunto do trabalho, que toda equipe está produzindo os resultados que são previamente planejados e desejados”, destacou o magistrado.

Entre os projetos concluídos estão o Exame Periódico de Saúde, reformulação da Gratificação de Interiorização, majoração do Adicional de Qualificação e Banco de Jurisprudência Administrativa. Ao todo, o Plano de Gestão 2019-2020 tem 211 projetos. Este segundo ciclo terminará em dezembro deste ano e o terceiro será de janeiro a junho de 2020, quando todos os projetos da gestão estarão finalizados ou em fase de conclusão.

“O projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não estava no Plano de Gestão, mas o recebemos do Conselho Nacional de Justiça e já estamos com um percentual de cadastramento e implantação em torno de 100%. Um dos projetos que estava no plano e é muito importante é o de implantação do acesso e ponto eletrônico, que envolve o público interno e externo, todos que entram nos fóruns. É um projeto grandioso, mas que está sendo bem encaminhado ”, informou Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE.

Do Departamento de Precatórios do TJSE, a Juíza Auxiliar, Simone Fraga, informou que está em andamento o cadastramento do TJSE no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Sincov); e um curso presencial de expedição de ofício precatório, para capacitar servidores, previsto para acontecer em outubro; entre outros projetos. Há também um projeto que pretende implantar um Selo de Responsabilidade Judiciária, através do qual o TJSE concederá certificado a entes públicos que estiverem com o pagamento de precatórios em dia.

Já na Secretaria de Planejamento, estão em andamento os projetos da Premiação Anual dos Servidores, Pesquisa de Satisfação, Encontro Anual do Planejamento Estratégico, revisão do quadro de servidores, entre outros. Na Secretaria de Finanças, um dos principais projetos do atual ciclo é o aperfeiçoamento na gestão de custos. O referido projeto, que tem seis etapas de implantação e deverá ser concluído em março de 2020, permitirá que a Administração conheça o custo de cada setor e processo.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, palestrou no 1º Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica: A Rede em Foco, sobre o combate à violência contra a mulher e políticas pública para esse enfrentamento. O evento, realizado na última quarta-feira, 21/08, fez parte da programação da XIV Semana pela Paz em Casa.

De acordo com a magistrada Rosa Geane Nascimento, o município de Nossa Senhora do Socorro figura em primeiro lugar no quantitativo de processos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe, com 5,36 processos para cada mil habitantes. A capital Aracaju está em sexta posição, com um índice de 2,88 processos a cada mil habitantes.

“Esse seminário, que reúne vários atores da Rede, é de fundamental importância porque Nossa Senhora do Socorro é o município sergipano de maior índice de processos de violência doméstica e familiar. A Coordenadoria da Mulher do TJSE desenvolve um trabalho de enfretamento e combate a esse tipo de violência desde 2016 em Socorro, por meio dos seus projetos, especialmente o Projeto Interior em Rede. Em março, nós criamos o Fórum Estadual da Rede e fazemos um convite à rede de Socorro para que venha participar do Fórum”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, dessa forma é possível construir juntos ações de enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Já podemos notar melhoria nos serviços da Rede. A DAGV, por exemplo, melhorou as instalações e atende as mulheres vítimas com acolhimento de melhor qualidade. Acredito que essa iniciativa irá fortalecer a rede e um trabalho constante e diferenciado pode reduzir os índices de violência neste município. Honrada, agradeço o convite para compartilhar as ações e projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Parabenizo o Prefeito, a Secretária, a Coordenadora Municipal da Mulher e todos os demais envolvidos nesta iniciativa exitosa. Decerto, ela trará excelentes resultados para a cidade”, acrescentou.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O objetivo foi levar informações acerca da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como publicizar dados sobre o mapeamento das mulheres em situação de violência no município, que estão sendo acompanhadas pela rede de atendimento, além de direcionar ações futuras.

O Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Inaldo Luis da Silva, relatou o trabalho do Município no fortalecimento dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Através desses seminários podemos chamar atenção da sociedade para a importância da mulher e da família, local onde deve haver o respeito. A partir do momento em que nossos servidores que trabalham na Rede, nos CRAS e nos Creas, atendendo às mulheres que são vítimas, são fortalecidos, essas mulheres sentem-se mais encorajadas para romper o ciclo de violência e denunciar seus agressores”, atentou o prefeito.

A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Lorena Bastos, explicou que o seminário já está incluído no planejamento anual da SMAS, a fim de reunir a rede de enfretamento e de atendimento para dialogar sobre os altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos apresentando um diagnóstico das mulheres em situação de violência doméstica que são acompanhadas pelo Município. São mulheres que foram identificadas, uma vez que, por vezes, elas se perdiam na Rede e, assim, podemos promover o protagonismo e a superação da violência com essas mulheres. Aqui estão reunidos todos os órgãos da rede de atendimento e de enfrentamento, uma oportunidade para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre essa grave violação de direitos humanos”, disse Lorena.

Também participaram do evento, representantes de todas secretarias do Município, os órgãos da Assistência Social, como CRAS e Creas, além do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Direitos da Mulher; o Estado, por meio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Inclusão e do Trabalho; a OAB, com a Comissão de Defesa da Mulher; a Câmara de Vereadores, e a Guarda Municipal. A Cia de Teatro Alese apresentou um esquete teatral acerca da história de Maria da Penha e de seu papel na responsabilização do agressor, bem como na criação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Durante o seminário, foi anunciada a implantação em Nossa Senhora do Socorro da Ronda Maria da Penha, trabalho de acompanhamento às mulheres que possuem medidas protetivas deferidas, a qual será realizada pela Guarda Municipal do Município.

O expediente externo na 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, estará suspenso no período de 23 a 30 de agosto. A suspensão deve-se à prorrogação da força tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

A Portaria GP1 Normativa nº 52/2019 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 22/08. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi uma das instituições homenageadas, na tarde desta quarta-feira, 21/08, pelos serviços prestados ao Exército brasileiro. O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu do Comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Coronel José Fernandes Carneiro dos Santos Filho, um certificado de colaborador, uma panóplia e uma medalha, objetos que destacam o Batalhão Campo Grande, localizado no bairro 18 do Forte, onde a solenidade aconteceu.

“O Tribunal de Justiça é um parceiro das Forças Armadas. Esse reconhecimento, feito dentro das comemorações destinadas ao Dia do Soldado, é muito importante para o Tribunal. Demonstra um relacionamento positivo entre uma instituição civil e outra militar, refletindo nos serviços prestados à comunidade”, ressaltou o Presidente do TJSE.

Conforme o Coronel Carneiro, o objetivo da solenidade – que teve apresentação de vídeos institucionais e da banda do Batalhão – foi agradecer o apoio de diversas instituições que atuam em parceria com o 28BC. “A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, setores produtivos, como Energisa, Deso, órgãos de segurança pública, enfim, várias instituições que realmente apoiam a nossa grande abrangência de missões constitucionais”, enumerou o Comandante do 28BC.

No último sábado, o TJSE participou do ‘Projeto Quartel de Portas Abertas’, no 28BC, uma ação cívico-social que disponibilizou para população diversos serviços gratuitos, como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, consulta processual e orientações para evitar o endividamento.

“Hoje dizemos muito obrigado a essas entidades que tanto colaboram para que possamos atingir nossa visão de futuro em suas três vertentes, que são cumprir a missão do braço forte e defesa da pátria; na missão de cooperar com o desenvolvimento social, sendo considerado um vetor de cidadania em Sergipe; e também ser reconhecido pela excelência dos serviços prestados à família militar”, concluiu o Comandante, lembrando que outra solenidade ocorrerá na sexta-feira, 23/09, Dia do Soldado.

Foi iniciada nesta segunda-feira, 19/08, em todo país, a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e a Juíza Iracy Mangueira participaram de um evento sobre feminicídio no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

“Recebemos com felicidade o convite do Tribunal de Contas do Estado para apresentarmos os números do feminicídio no Brasil, bem como o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Sergipe. Isso é algo muito importante porque temos o que mostrar. Temos vários projetos de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente do feminicídio. Estamos fazendo articulações entre os Poderes para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha”, informou Rosa Geane.

Ela esteve em Brasília, no dia do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, e conseguiu o apoio de todos os parlamentares federais para a destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Agora, estamos esperando os agendamentos com o Governador Belivaldo Chagas e o Prefeito Edvaldo Nogueira sobre a criação desses equipamentos. A melhor forma de enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher com a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação”, argumentou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane lembrou que no Brasil, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso a importância das leis que combatem a violência contra a mulher. Os gestores passam, mas as leis permanecem e precisam ser efetivadas. Dar visibilidade ao feminicídio, algo que estamos fazendo hoje aqui, é uma forma de combatê-lo”, garantiu.

Para Suzana Azevedo, Conselheira do TCE/SE, o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher do TJSE é muito importante. “Por isso, colocamos o Tribunal de Contas à disposição do Tribunal de Justiça. As juízas Rosa Geane e Iracy já sabem onde estão os problemas e queremos somar as forças para que juntos possamos dar a tranquilidade e a segurança que a mulher precisa para viver, trabalhar, tomar conta dos seus filhos, ser uma cidadã”, ressaltou a Conselheira.

A Juíza Iracy Mangueira conceituou feminicídio como um crime cometido em situação de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “As notificações de feminicídio têm crescido e temos que trabalhar na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. Falamos nessa palestra sobre as causas, consequências e o que podemos fazer para que não aconteça um mal maior dentro do ciclo da violência que a mulher é vítima”, alertou.

O auditório do TCE ficou repleto e só do Externato São Francisco, instituição da Igreja Católica que atende crianças carentes, mais de 20 funcionários participaram do evento. “Nossa reunião pedagógica mensal está sendo hoje aqui, com toda equipe da instituição. Fechamos as portas lá e abrimos aqui para podermos, depois, passar para as mães o que aprendemos com pessoas competentes. Toda primeira quinta-feira do mês temos reunião com as mães e esse tema será repassado”, informou Irmã Mabel, diretora do Externato São Francisco.

Programação

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

“A programação é extensa. Teremos o Fórum da Rede de Proteção, depois estaremos em Nossa Senhora do Socorro, que é o município sergipano com o maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos conversar com os deputados sobre os projetos em andamento, orçamento e priorização da proteção integral à mulher. Ao final, levaremos nosso carinho e acolhimento a todos funcionários do Juizado de Violência Doméstica, que no dia a dia lidam com uma matéria tão difícil”, enumerou Rosa Geane. Confira a programação:

Terça-feira, 20/08, 8 às 12h
Encontro de Fórum da Rede de Proteção, no Tribunal de Justiça, auditório da Ejuse, Anexo I, 8º andar

Quarta-feira, 21/08, 8 às 12h
‘I Seminário de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a rede em foco’, no Centro Cultural Gilson Prado Franco, em Nossa Senhora do Socorro

Quinta, 22/08, 10h
Participação da Juíza Rosa Geane Nascimento na sessão do Grande Expediente com os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe

Sexta, 23/08, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa

Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 23/08, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Edital de Prorrogação foi publicado no Diário da Justiça desta segunda, 19/08. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, neste link. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento no valor de R$ 20,00 em qualquer agência do Banese até o dia 26/08.

O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico original até o dia 27/8/2019, de acordo com as informações estabelecidas no item 3 do Edital nº 01/2019 de Abertura de Inscrições. Os candidatos serão informados quanto a data, local de prova e horário por meio de aviso que será publicado no site do Tribunal de Justiça.

O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas em Capela, Malhador, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Poço Verde, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto e Neópolis (01 vaga para cada município), além da formação de cadastro reserva para outras Comarcas, conforme dispõe o anexo do edital. O valor da bolsa de estágio será de R$ 535,71 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160,00.

Notícia alterada no dia 20/08/2019, às 9:35h, para correção da data final da prorrogação das inscrições.

O Memorial do Judiciário está com inscrições abertas, até quarta-feira, 21/08, para a Oficina Editando Partituras. A oficina será ministrada por Emmanuel Vasconcellos Serra, do Renantique, grupo de música medieval e renascentista. A oficina é gratuita e aberta, preferencialmente, a pessoas ligadas à música e historiadores.

A oficina ocorrerá na próxima sexta-feira, 23/08, das 8 às 12 horas, no auditório do Memorial do Poder Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 / 4362. A iniciativa faz parte do projeto Editando Fontes Histórias, desenvolvido pelo Memorial.

Na programação da oficina constam assuntos como musicologia histórica; paleografia musical; manuscritos musicais medievais e a notação neumática; música renascentista e o desenvolvimento da imprensa; leitura e transcrição de partituras de compositores oitocentistas sergipanos; leitura e análise da estrutura do hino de Sergipe, entre outros.