Aconteceu em Brasília, na tarde da última quarta-feira, 03/7, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília (DF) o Seminário ‘Boas Práticas da Adoção: Família para Todos’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou da mesa de abertura do evento, juntamente com a Ministra Damares Alves e as Secretárias Nacionais da Família e da Infância e Juventude do MDH, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara Federal e Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude.

A magistrada do TJSE falou sobre o projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’, cuja finalidade é estimular a adoção, em especial aquelas de crianças com mais de 3 anos, crianças e adolescentes com necessidades especiais e grupos de irmãos. “É importante que as pessoas que pretendem adotar se sensibilizem para essa outra realidade. O seminário foi excelente e exitoso. Foi muito importante a participação das Coordenadorias nesse evento, em razão da relevância nacional dos temas adoção e convivência familiar”, destacou Rosa Geane.

Para ela, é papel da Coordenadoria da Infância e da Juventude a articulação e a interlocução com órgãos governamentais e não governamentais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nessa área. “Assim, é preciso intensificar o canal de interlocução com o Executivo e com o Legislativo para a implantação ou melhoria da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente. Nesse aspecto, tenho percebido uma maior abertura de interlocução do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especialmente das Secretarias Nacionais da Infância e da Juventude e da Família”, ressaltou a magistrada.

“As Secretárias conheceram meu projeto e recebi o convite para participar desse importante seminário nacional. Foi uma honra para as Coordenadorias do Tribunal de Justiça de Sergipe poderem apresentar uma de suas boas práticas. O projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’ foi uma iniciativa da CIJ em parceria com a 16ª Vara Cível, que tem um trabalho bem sucedido e consolidado na área e uma campanha com o mesmo nome iniciada em 25/05/2015, cujos dados exitosos de mudança de perfil e de sucesso nas adoções necessárias foram apresentados no evento”, acrescentou Rosa Geane.

O projeto foi bem recebido em nível nacional e elogiado, inclusive pelo Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude. “Com seu projeto, você mostrou que os juízes da Infância e Juventude têm uma atuação proativa. Parabéns!”, elogiou Sérgio Luiz, referindo-se ao Projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’, da magistrada do TJSE.

“Ressalto que é muito importante ocupar esses espaços institucionais. Estamos promovendo e aprofundando a interlocução e a articulação em níveis federal, estadual e municipal, visando à construção de ações, projetos, convênios e parcerias para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes e das mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Sergipe”, lembrou Rosa Geane.

Nos dias 02 e 03 de maio, a Ministra Damares Alves e as Secretárias Ângela Gandra e Petrúcia Melo estiveram no TJSE, tendo sido recebidas pelo Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE, e pela magistrada Rosa Geane. Na ocasião, o Presidente do TJSE autorizou a participação da magistrada no evento, demonstrando compromisso e apreço pelas causas da infância e juventude, como também da mulher.

“Agora chegou a vez de a Coordenadora participar em Brasília desse seminário com tão importante tema no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Acredito que temos que ocupar esses espaços de fala indispensáveis e necessários à desconstrução de alguns mitos sobre adoção e convivência familiar e apresentar os contrapontos a algumas críticas sem fundamento dirigidas ao Poder Judiciário. Em Sergipe, temos procurado fazer a nossa parte com compromisso e proatividade. Creio que todos foram instados a uma reflexão mais profunda sobre os temas abordados de forma excelente por todos os palestrantes. O evento também marcou a celebração do Dia Nacional da Adoção e foi realizado no mês de comemoração do aniversário do ECA”, afirmou a Juíza Rosa Geane.

O evento teve como objetivo fomentar uma discussão eficiente a respeito do tema, com uma abordagem contextualizada sobre a adoção no Brasil, os desafios existentes e, especialmente, as boas práticas que têm sido adotadas pelos diversos atores que participam das etapas do processo de adoção.

Conforme a Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, apegar-se a alguns critérios como cor de pele e idade tem impedido que muitas crianças e adolescentes façam parte de uma família. “Para que a adoção tardia seja estimulada, pedimos que as pessoas tenham um coração mais acolhedor, um coração tão grande quanto o nosso Brasil”, declarou.

Com informações e fotos do MMFDH

O Desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), decidiu nesta quinta-feira, 04/07, que a greve dos auditores fiscais deve ser suspensa imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. A Ação Declaratória de ilegalidade de greve foi movida pelo Estado de Sergipe em face do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco).

O Estado alegou que o movimento não preencheu os requisitos legais para legitimação da greve, previstos na Lei nº 7.783/89; argumentando que houve descumprimento do prazo de 72 horas de antecedência para a comunicação da greve e que não foi apresentada em ofício a escala dos servidores que, durante a paralisação, cumpririam o percentual mínimo do quadro em atividade. A multa diária solicitada pelo Estado seria de R$ 50 mil.

Na decisão, o Desembargador concluiu que é garantido aos auditores fiscais o direito de greve, mas como “as atividades de fiscalização aduaneira e de tributação são de natureza de serviço público essencial, deveria ter apresentado o sindicato, para a deflagração da greve, a escala de servidores públicos que dariam continuidade ao serviço durante o movimento grevista que, no presente caso, iniciou-se desde 01 de julho deste ano”.

“Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo requerido, ao passo que concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo Estado de Sergipe na exordial, haja vista patente descumprimento de um dos requisitos previstos nos arts. 9º c/c 11 e 14, todos da Lei nº 7.783/89 (não apresentação prévia do efetivo mínimo), do que se deflui a abusividade do direito de greve por parte desta categoria, devendo assim ser suspenso, imediatamente, o movimento paredista com retorno imediato às atividades, sob pena de incidência de multa diária de R$ 25 mil”, decidiu o Desembargador.

Número do processo 201900118351.

Saber como identificar e se comportar diante de pessoas com transtornos mentais durante as audiências foi o objetivo de um workshop realizado na tarde desta quarta-feira, 03/07, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Ministrado pela psicóloga Márcia Loredo, o workshop teve como público-alvo mediadores e conciliadores do quadro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Percebemos que alguns estão lotados em Varas de Família, outros em Varas Cíveis comuns. Então, surgiu essa necessidade de nivelamento e de trocarmos experiências. Neste primeiro momento, estamos falando sobre doenças mentais, algo que muitas vezes nos deparamos em sala de audiência. Temos que saber até onde podemos ir com as técnicas de mediação e conciliação e como enfrentar essas situações”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc.

Conforme a psicóloga, o número de pessoas com transtornos mentais é crescente e nem sempre é fácil identificá-las. “A sociedade está adoecendo e este é um local onde há muitos conflitos. As pessoas, geralmente, não vêm tranquilas. Vêm com problemas psicológicos ou emocionais. É muito interessante que esses profissionais tenham um conhecimento acerca dessa problemática. Que eles saibam identificar e, principalmente, saibam se portar diante desse quadro que o jurisdicionado venha a trazer”, alertou a psicóloga.

Mesmo sendo um assunto muito complexo, ela disse que há técnicas para que determinados transtornos mentais sejam identificados. “Vai caber ao mediador e ao conciliador ter a sensibilidade de, no decorrer da audiência, procurar sinais que identifiquem algum transtorno na fala ou comportamento da pessoa. E também não se assustar com isso. Ele deve procurar acolher e entender o que acontece para que a pessoa se sinta à vontade e a audiência seja conduzida de uma forma mais tranquila”, orientou Márcia.

A servidora Marcela Salmeron de Melo, que é conciliadora do Cejusc e mediadora em formação, contou que já presenciou pessoas com transtornos mentais em audiência e aprovou a inciativa do workshop. “A gente vê muitos casos aqui, principalmente de depressão. Como somos da área do Direito é um pouco complicado detectarmos. Por isso, eu acredito que o curso vai nos ajudar. É muito importante que o Tribunal sempre nos mantenha atualizados”, ressaltou Marcela.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), com o objetivo de apresentar as propostas de valorização de pessoal para os anos 2019/2020. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 02/07, na sala de reuniões da Presidência. Uma nova reunião ficou agendada já para próxima semana, na quarta-feira, 10/07, às 16 horas.

Foram apresentadas aos representantes dos servidores do TJSE quatro propostas de valorização. A primeira refere-se à indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados, a qual, segundo levantamento acerca das licenças não usufruídas, realizado em março de 2019, beneficiará 1.639 servidores e 117 magistrados. A indenização será de até trinta dias por período aquisitivo, por ano, e terá previsão em Lei e regulamentação por Resolução aprovada pelo Pleno.

A segunda proposta diz respeito à majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização, com aumento do percentual em todas as faixas. A Presidência do TJSE apresentou também a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro e da unidade jurisdicional do Rosa Elze, na gratificação de Interiorização, beneficiando, assim, 139 servidores que passarão a receber o auxílio.

Outras duas propostas também expostas à diretoria do Sindijus referem-se às majorações dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento). Em ambos os adicionais, a intenção é ampliar os percentuais em todas as faixas.

Ainda, de acordo com a Presidência do TJSE, estão sendo realizados estudos pelo Comitê das Grandes Contratações, dos contratos em andamento, a fim de que possíveis reduções nos custos sejam redirecionadas para o Auxílio Alimentação. Todas as propostas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento à Recomendação 31/2018 da Corregedoria do CNJ.