O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, informa que estão abertas as inscrições para preenchimento de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição neste portal, no período de 4 a 14 de novembro de 2019.

Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos Ministros e convocará sessão administrativa para a escolha do nome. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

O CNMP é composto por 14 Conselheiros e presidido pelo Procurador-Geral da República. Nos termos do artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois Juízes que integram o Conselho (o segundo magistrado é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça). O procedimento de indicação é previsto na Resolução 504/2013 do STF.

Com informações do STF