A licitação para a contratação de empresa especializada para realização de exames de DNA nos processos de justiça gratuita está sob a responsabilidade da Superintendência de Compras da Secretaria da Administração, podendo ser acompanhada através do site www.licitacoes-e.com.br.

Processo Licitatório

Objeto

Abertura das Propostas

Início da Sessão

Local

35831

Exames de DNA

27/10/2005 às 8h

27/10/2005 às 11h

www.licitacoes-e.com.br

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Em entrevista ao telejornal Bom Dia Sergipe de hoje, 24, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, falou sobre a Resolução N° 7, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a norma, aprovada no último dia 18, fica vedado o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes de até terceiro grau de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou assessoramento.

Nós vamos fazer cumprir a Resolução, apesar de ser discutível a competência do CNJ para tomar uma iniciativa dessa natureza, disse a presidente. Ela afirmou que aguarda a Resolução ser publicada, a partir de quando se inicia o prazo de 90 dias para a exoneração dos ocupantes de cargos em condição de impedimento. Todos os servidores que exercem cargo em comissão ou possuem função gratificada receberão um ofício circular solicitando que informem parentesco em grau que não seja permitido.

Como exemplo, foi citado o caso de uma assessora que trabalha no TJSE há quatro anos, mas pelo fato de seu irmão ter sido aprovado no concurso para magistrado, no ano passado, ela precisará deixar o quadro. Além de familiares de desembargadores e juízes, a proibição atinge, do mesmo modo, parentes de gestores do Tribunal ou de pessoas que trabalhem em empresas prestadoras de serviços ao Poder Judiciário.

Na gestão 2005-2007, por iniciativa da desembargadora-presidente, o número de cargos comissionados diminuiu 7%. Em contrapartida, foram criados mais 220 cargos para preenchimento por candidatos aprovados em concurso público: 200 para Técnico Judiciário e 20 para Analista Judiciário.

Os 35 novos candidatos convocados para o estágio curricular na área de Direito já podem preparar a documentação com o objetivo de se apresentarem na próxima quinta-feira, 27, às 13h. Eles devem se dirigir ao Centro de Treinamento do TJSE, que fica no 4º andar do Anexo Administrativo (rua Pacatuba, 55, Centro).

Estão sendo convocados os candidatos classificados entre as 169ª e 203ª posições. Os aprovados participaram do Processo Seletivo de Estágio em Direito, cujas provas foram aplicadas no dia 05 de julho deste ano. Inscreveram-se na Seleção 379 candidatos.

A relação de documentos está expressa no Edital, com o inteiro teor disponível logo abaixo. Mais informações pelos telefones 3226-3370/3335.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 05/2005

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar no. 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Resolução nº 005, de 09 de março de 2005.

CONVOCA os candidatos aprovados no processo seletivo para Estagiário Curricular na Área de Direito, constante da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, para as providências de apresentação de documentos, observando o seguinte:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.

1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:

a) cópia da carteira de identidade e do CPF;

b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos créditos obrigatórios de seu curso;

c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;

d) comprovante de residência na Comarca que concorreu;

e) 02 fotos coloridas 3 x 4 recentes.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O local para apresentação da documentação deverá ser no Centro de Treinamento no 4º andar do Centro Administrativo Gov. Albano Franco situado a Rua Pacatuba, 55  Centro  Aracaju-SE.

                                                              Aracaju, 18 de outubro de 2005.

                                                 Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho,
                                                                               Presidente.

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2005  ESTÁGIO

Centro de Treinamento, localizado no 4º andar do Centro Administrativo Gov. Albano Franco situado a Rua Pacatuba, 55, Bairro Centro, Aracaju/SE

DIA 27/10/2005 - 13h

COMARCA DE ARACAJU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

MATHEUS COSTA SILVA

20050010211

26

169º

PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO

20050010205

26

170º

JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS

20050010275

26

171º

VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA

20050010374

26

172º

RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO

20050010194

26

173º

EMILIANA APARECIDA HAGENBECK GOMES

20050010337

26

174º

VÍVIAN ALVES ANDRADE NASCIMENTO

20050010104

26

175º

JOSEVAN DA SILVA MONTEIRO

20050010270

26

176º

LENISE DE ARAÚJO SOUZA

20050010296

26

177º

DÉBORA DIAS FREITAS

20050010120

26

178º

MARTA HELENA ALVES MENEZES

20050010029

26

179º

MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ

20050010339

26

180º

MÁRCIA BARBOSA CRUZ

20050010261

25

181º

RAQUEL MARQUES TAVARES

20050010229

25

182º

FABIANO DANTAS SIMAS

20050010263

25

183º

RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI

20050010002

25

184º

RAONI GOMES DA ROCHA CRUZ

20050010128

25

185º

ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA

20050010115

25

186º

DIEGO ANDRADE PRADO

20050010345

25

187º

JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA DOS SANTOS

20050010149

25

188º

BRUNO VINICIUS SANTIAGO DE SOUSA

20050010215

25

189º

MARIANA MOURA ROCHA

20050010055

25

190º

GEOVANNA BRITO BORGES

20050010280

25

191º

CAROLINE BOTELHO MOTA

20050010101

25

192º

DANN DAVILA LEVITA

20050010307

25

193

CAROLINE BUENOS AIRES MONTEIRO

20050010340

25

194º

FERNANDA SOLEDADE MAGALHÃES ALVES GAMA

20050010167

25

195º

ELOANDERSON DANTAS BATISTA

20050010026

25

196º

ARLEY CARVALHO MENESES

20050010360

25

197º

JONAS ANDRADE SANTOS

20050010016

25

198º

RIVANDA C. OLIVEIRA

20050010365

25

199º

GREYCE BATISTA MENDONÇA

20050010084

25

200º

JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

20050010083

25

201º

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

20050010025

25

202º

VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO

20050010196

25

203º

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho,
Presidente.

O Arquivo Judiciário recebeu 3.591 caixas de processos transitados em julgado como resultado do mutirão das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju. Esse número é 14% superior ao esperado. A força tarefa aconteceu no Fórum Gumersindo Bessa, entre os dias 29 de setembro e 8 de outubro, e envolveu 23 Juízos.

O mutirão foi necessário para que as Varas pudessem atender ao que estabele a Instrução Normativa N° 12/2005. Segundo ela, o número máximo de caixas armazenadas por Vara não pode ser superior a 70. O excesso deve sempre ser enviado ao Arquivo Judiciário. A medida também vai tornar possível acomodar mais servidores que serão convocados do concurso público.

Agora, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, estuda ampliar para as Comarcas do interior os benefícios do mutirão e do limite de caixas por arquivo.

Relação de caixas transferidas para o Arquivo Judiciário

Juízos

Tipo Documental das Caixas

TOTAL

PROCESSOS JULGADOS

AGRAVOS

DOCUMENTAÇÃO ADM E JUDICIAL

1ª Vara Cível

165

45

4

214

2ª Vara Cível

190

6

25

221

3ª Vara Cível

29

-

12

41

4ª Vara Cível

176

2

21

199

5ª Vara Cível

241

-

3

244

7ª Vara Cível

122

-

-

122

8ª Vara Cível

201

46

11

258

9ª Vara Cível

-

37

17

54

10ª Vara Cível

65

8

23

96

11ª Vara Cível

114

42

-

156

12ª Vara Cível

10

3

52

65

13ª Vara Cível

136

28

-

164

14ª Vara Cível

8

-

53

61

15ª Vara Cível

55

16

39

110

17ª Vara Cível

203

-

48

251

18ª Vara Cível

171

23

9

203

19ª Vara Cível

109

36

14

159

1ª Vara Criminal

67

-

-

67

5ª Vara Criminal

29

-

23

52

7ª Vara Criminal

668

-

-

668

9ª Vara Criminal

-

-

59

59

10ª Vara Criminal

89

-

20

109

6º Juizado Especial

18

-

-

18

TOTAL GERAL

2866

292

433

3591

Em Sessão Plenária da última quarta-feira, 19, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Nº 24/2005, que concede ao des. Epaminondas Silva de Andrade Lima o Colar do Mérito Judiciário, criado em novembro de 1996. A solenidade de outorga está marcada para o próximo dia 31, às 17h, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

Com a homenagem, o Colegiado reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao longo de sua carreira, iniciada como promotor de Justiça. O ingresso na Magistratura se deu em 1963, quando tomou posse como juiz de Direito da Comarca de Arauá. A partir de fevereiro de 1989, passou a compor a corte mais alta da Justiça sergipana. Foi vice-presidente, chegando à Presidência do TJSE no biênio 1997-1999.

Atualmente preside as sessões da Câmara Criminal até o início de novembro próximo, quando passará a gozar da aposentadoria.

Serão realizadas no próximo dia 7 de novembro (segunda-feira) as provas do Processo Seletivo de Estágio. Ao todo estão disponíveis 47 vagas nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Administração, História, Informática, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.

Os 299 candidatos terão 180 minutos para responder as 40 questões de múltipla escolha. Os testes começarão às 14h, mas é aconselhável chegar com, pelo menos, 30 minutos de antecedência ao Campus da Universidade Tiradentes, no bairro Farolândia.

Os que conquistarem a aprovação terão uma bolsa de R$ 300,00 para uma carga de trabalho de vinte horas por semana. A duração do estágio será de um ano, podendo ser prorrogado por seis meses.

Nos próximos dias, serão divulgadas as relações de candidatos por sala. Outras informações pelos telefones 3226-3370/3335.

Por meio do Diário da Justiça de segunda, 17, foram convocados mais doze novos servidores para o quadro funcional efetivo do Poder Judiciário. Essa é a 14ª convocação de aprovados do último concurso, realizado no ano passado. São 11 novos Técnicos Judiciários - área administrativa para a 1ª Circunscrição e um para a 5ª Circunscrição.

Já na tarde do dia 17, os novatos participaram do seminário de ambientação para terem noções básicas da missão, visão e objetivos do TJSE. A ambientação faz parte da política de valorização dos Recursos Humanos, pois recepciona o novo integrante como colaborador com potencial a ser conhecido, desenvolvido e bem aproveitado.

Nos dias 18 e 19, os novos servidores receberam treinamento prático em SCP  Sistema de Controle Processual, específico para cada competência, conforme os locais onde serão lotados.

O auditório do Arquivo Judiciário vai sediar nos próximos quatro meses o Curso de Pós-atualização Profissional da Polícia Militar do Estado de Sergipe. A aula magna foi proferida ontem, 19, pelo juiz Federal Edimilson Pimenta, com o tema: Democratização do acesso à Justiça. Cem policiais, que desenvolvem atividades em órgãos públicos do Estado, participam do curso.

Pontos importantes como segurança pública, respeito, instrumento de defesa da cidadania, unificação de corporações e papel social das instituições policiais farão parte do conteúdo programático durante as aulas que vão acontecer duas vezes por semana.

O assessor de comunicação da Polícia Militar, o Tenente Coronel Eduardo Santiago, ressaltou a importância do apoio do TJSE nessa iniciativa. A Polícia Militar já conta com o apoio do TJ há mais de cinco anos e agora este incentivo só faz reforçar a qualidade dos trabalhos que devem ser prestados pelos policiais da corporação.

Na próxima quarta-feira, 26, o programa Bem-estar vai apresentar uma nova palestra: Equilíbrio e Otimização das Relações Sociais como Fator Determinante da Realização Pessoal e Profissional.

O tema será trabalhado pela assistente social Maria Edivaní Panta, do TJSE. Ela vai explicar que a saúde psicofísica, bem como a felicidade, estão diretamente vinculadas à qualidade das relações sociais, seja no ambiente familiar, profissional ou pessoal.

A palestra terá início às 16h20min no auditório da Escola Superior da Magistratura  Esmese, 7° andar do Centro Administrativo. As inscrições já podem ser feitas com a Gerência de Saúde, pelo ramal 3414.

Desde ontem, 17, o atendimento da recepção dos Fóruns Integrados III foi ampliado em cinco horas. Passou a ser das 7h às 18h. O objetivo é atender melhor o grande número de pessoas que procura aquela unidade, composta pelos 2°, 4° e 5° Juizados Especiais Cíveis e 2ª e 4ª Varas de Assistência Judiciária.

A medida foi publicada no Diário da Justiça de ontem por meio do Ato N° 873/2005. Nas onze horas diárias, serão oferecidos os seguintes serviços: expedição de folha corrida, reclamação junto aos Juizados, entrega de petições, agendamento para falar com defensores públicos e a prestação de informação processual.

Os Fóruns Integrados III está localizado na avenida Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170, no Distrito Industrial de Aracaju, próximo ao terminal de ônibus do DIA. Informações pelo telefone 3226-5500.