Acontece hoje, 16, a eleição do juiz que vai ocupar a vaga de desembargador, pelo critério de merecimento, aberta com a aposentadoria do des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, que completou 70 anos no último dia 6.

Puderam se candidatar a primeira quinta parte de juízes mais antigos na magistratura, o que corresponde ao número de 14 juízes. Desses, 12 confirmaram a pretensão à vaga. Somente dra. Mirena Dantas Fontes de Góes (6ª Vara Criminal) e dr. Alberto Romeu Gouveia Leite (1ª Vara Cível de Itabaiana) não entraram na disputa.

Cada desembargador deverá votar em três candidatos. Os três nomes mais votados seguirão para a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que escolherá o novo membro do Colegiado. 

Segue a lista dos candidatos, em ordem alfabética:

Cezário Siqueira Neto;

Elvira Maria de Almeida;

Geni Silveira Schuster;

Madeleine Alves de Souza Gouveia;

Maria Aparecida Santos Gama da Silva;

Netônio Bezerra Machado;

Osório de Araújo Ramos Filho;

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima;

Rosalgina Almeida Prata Libório;

Ruy Pinheiro da Silva;

Sílvia Léa Suely Farias Carmelo;

Suzana Maria Carvalho de Oliveira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, visitou o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes na última segunda-feira, 14. Ele chegou acompanhado pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

O ministro seguiu para o salão que antecede o Plenário, no 8° andar do Palácio. Participaram da reunião, junto com a presidente, os desembargadores Clara Leite de Rezende, Gilson Góis Soares, Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila, José Artêmio Barreto, Josefa Paixão de Santana, José Alves Neto, Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Cláudio Dinart Déda Chagas, Manoel Cândido Filho e Luiz Mendonça.

A visita de cortesia durou pouco mais de uma hora. Antes de sair, o ministro posou para foto oficial no Plenário e visitou as instalações das Câmaras Cíveis e Criminal.

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil declararam neste sábado, 12, apoio ao fim do nepotismo no Judiciário e manifestaram restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas posições foram fruto do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, iniciado no dia 10 de novembro em São Luís-MA. Participou do encontro a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que foi acompanhada do juiz auxiliar da Presidência, dr. Gilson Felix dos Santos.

A posição do Colégio de Presidentes de Tribunais foi anunciada na Carta de São Luís. No manifesto, os presidentes defendem o fim do nepotismo, mas que seja aplicado no âmbito dos três Poderes. "Nunca fomos a favor do nepotismo, mas o entendimento é que tal medida não pode ficar restrita apenas ao Poder Judiciário", afirmou o desembargador José Fernandes Filho, presidente do colegiado dos Tribunais de Justiça.

O tema nepotismo predominou, no segundo dia de discussões do encontro, entre os desembargadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Nelson Jobim, que também preside o CNJ.

De acordo com os presidentes de Tribunais de Justiça, o CNJ não pode legislar sobre matérias do Estatuto da Magistratura Nacional. Tais matérias, segundo os desembargadores, só podem ser submetidas a deliberações do Congresso Nacional, conforme ficou definido pelos legisladores da Constituição Federal. Em contrapartida, o colégio manifesta "a esperança de que, através de medidas de racionalização administrativa e gestão, de competência do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário cresça no respeito dos jurisdicionais, mercê de sua modernização e transparência".

Leia a íntegra do manifesto:

CARTA DE SÃO LUÍS

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em São Luís, Estado do Maranhão, de 10 a 12 de novembro, pela unanimidade de seus membros:

considerando que a segurança jurídica, aspiração dos povos civilizados, funda-se na observância, por todos, das leis e normas de conduta da vida coletiva;

considerando sua grave responsabilidade de interpretar o sentimento dos Tribunais de Justiça, sobretudo em regime que se pretende federativo;

RESOLVE:

1. manifestar, mais uma vez, seu inarredável compromisso com os princípios que devem reger a administração pública, principalmente o da moralidade, razão pela qual reitera seu apoio às medidas que disciplinem, no âmbito dos três Poderes, as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas;

2. expressar o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça, ao expedir atos regulamentares, não pode legislar sobre as matérias do Estatuto da Magistratura Nacional que o Constituinte deixou à prudente deliberação do Congresso Nacional;

3. reafirmar sua esperança de que, através de medidas de racionalização administrativa e gestão, da competência do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário cresça no respeito dos jurisdicionais, mercê de sua modernização e transparência.

São Luís, 12 de novembro de 2005.

Os Cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão ter maior ressarcimento para custear serviços gratuitos, como a emissão de certidões de nascimento e de óbito. Isso porque o Tribunal de Justiça aprovou, em Sessão Plenária da última quarta-feira, 9, a propositura de um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para alterar os incisos I e II do art. 11, da Lei n° 4.485, de 19 de dezembro de 2001.

No final de agosto passado, representantes da Associação de Notários e Registradores  ANOREG/SE se reuniram com a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para estudar possibilidades de recompensar os cartórios pelos atos gratuitos praticados de acordo com a lei federal n° 9534/1997. Na oportunidade, a presidente disse que compreendia as dificuldades e que estudaria uma alternativa.

Para ressarcimento pela emissão gratuita de certidões, foi criado em 2001 o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais, composto atualmente por 10% da arrecadação da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Notariais e de Registro, ficando os 90% restantes para o Tribunal de Justiça. Se aprovado pela Assembléia, o projeto vai inverter a destinação dos percentuais: o TJSE ficará com 10%, enquanto que os Cartórios receberão 90% dos recursos.

Com a modificação, as serventias de registro civil terão uma maior compensação pelas atividades que desempenham, garantindo melhor atendimento, sem que haja aumento tributário para o cidadão.

Já está disponível na página do TJSE o novo Catálogo de Informações Telefônicas  CIT. A novidade está no seu formato virtual, que tem grandes vantagens sobre o impresso. Primeiro porque a versão on-line pode ser atualizada sempre que necessário, evitando inevitáveis rasuras.

Segundo porque o catálogo está equipado com um sistema de pesquisa para agilizar as consultas. Basta fornecer o nome do magistrado ou servidor, do gabinete ou setor ou, ainda, informando o número do telefone (com o prefixo 3226-) para saber a que local está vinculado.

Terceiro porque, como é meta da gestão dotar cada funcionário do TJSE com um computador, pode-se dizer que haverá um catálogo por servidor, sem falar do livre acesso aos usuários da Justiça através da Internet.

Além disso, no menu estão relacionadas todas as unidades do Poder Judiciário, incluindo as de natureza administrativa. Isso vai ser útil para quem desejar obter lista de todos os números de ramais de um setor ou gabinete.

Uma vantagem à parte é a economia para o TJSE, já que não há custos de impressão. Para ter acesso ao catálogo, é preciso apenas clicar no link CIT, localizado na parte inferior do site. 

Começou hoje, 10, e segue até amanhã, o II Encontro Sergipano sobre Síndrome de Down e I Fórum Interdisciplinar das Pessoas com Necessidades Especiais. O evento acontece no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, e é uma realização da Universidade Federal de Sergipe.

Profissionais e acadêmicos da área de saúde, educação e afins, participam de mesas redondas e conferências em torno do tema: Conhecer para Compreender. O objetivo é buscar mais qualidade de vida e melhores perspectivas para os portadores da síndrome.

Segundo o médico Byron Emanuel de Oliveira Ramos, organizador do evento, a síndrome de Down é a forma mais freqüente de retardo mental. Na população em geral, a freqüência da síndrome de Down é de 1 para cada 650 a 1.000 recém-nascidos vivos e cerca de 85% dos casos ocorre em mães com menos de 35 anos de idade , finalizou.

O TJSE, através da Diretoria de Pessoas, divulgou na manhã de hoje, 9, o gabarito preliminar do Processo Seletivo de Estágio. As provas, para preechimento de 47 vagas de estágio em oito áreas, foram realizadas na última segunda-feira, 7.

Com a divulgação do gabarito, começa o período para apresentação de recursos que termina às 18h da sexta-feira, 11. A partir daí, será contado o prazo máximo de 10 dias para a divulgação do gabarito definitivo. Outras informações pelos telefones 3226-3370/3335.

Gabarito Preliminar

ADMINISTRAÇÃO

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ARQUITETURA

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ENGENHARIA CIVIL

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ENGENHARIA ELÉTRICA

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INFORMÁTICA

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HISTÓRIA

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PSICOLOGIA

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SERVIÇO SOCIAL

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08 - B

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O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, fará visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele chegará ao Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes às 11h da próxima segunda-feira, 14, quando será recebido pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e pelos demais membros do Colégio de desembargadores.

Antes, ele vai proferir a palestra de abertura do V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro, III Congresso Internacional de Direito e Congresso Brasileiro de Direito Municipal, no Teatro Tobias Barreto, às 9h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe sediará a VII Mostra Nacional da Qualidade do Poder Judiciário. O evento acontecerá de 30 de agosto a 1° de setembro de 2006, quando estarão sendo reconhecidos projetos de sucesso e boas experiências administrativas implantadas com êxito no âmbito do Poder Judiciário.

A Justiça de Sergipe já teve projetos selecionados em três edições da mostra. Nas duas primeiras, inscritos pela então corregedora-geral da Justiça, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Em 2001, foram premiados, em Brasília-DF, os projetos Controle Geral de Documentos, Sistema de Gerenciamento de Cartas Precatórias e Controle da Central de Mandados. Em 2002, os organizadores da mostra em Recife-PE selecionaram mais um projeto sergipano: o Correição Eletrônica, por meio do qual é possível avaliar a qualidade do andamento processual de cada processo de um juízo em poucas horas.

Agora em 2005, o projeto de Recepção dos Fóruns Integrados rendeu muita repercussão no evento realizado em Porto Alegre-RS, de 19 a 21 de outubro. O TJSE foi o único órgão da Região Nordeste a ter trabalho selecionado para a exposição.

Segundo a desa. Marilza Maynard, a escolha de Aracaju para sediar a próxima mostra é um reconhecimento do empenho do Judiciário sergipano em imprimir qualidade em seus serviços.

Reunir em um só ambiente a prestação de todos os serviços da Justiça dirigidos ao cidadão é o objetivo do projeto Recepção dos Fóruns Integrados, selecionado para compor a VI Mostra Nacional da Qualidade do Poder Judiciário. O evento aconteceu em Porto Alegre, nos últimos dias 19 a 21 de outubro.

Segundo a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, o que mais chamou a atenção do público no trabalho sergipano foi a forma humana de atendimento. Todos ficaram muito empolgados com esse projeto afirmou a desembargadora. O interesse chegou a ponto de, no dia seguinte à apresentação, a desa. Marilza Maynard ser convidada novamente a compor a mesa para responder a mais perguntas dos participantes.

O projeto Recepção dos Fóruns Integrados foi concebido para atender os usuários da Justiça a partir do momento em que chegam ao Fórum, quando recebem orientação de técnicos judiciários no modelo Posso ajudar?. As Recepções dispõem de cadeiras confortáveis, televisão e painel eletrônico de senha para organizar o atendimento.

A estrutura dos Integrados é composta por Varas de Assistência Judiciária, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública e agência bancária. Eles funcionam de 07 às 13h, com exceção dos Fóruns Integrados III, que funciona até as 18h para atender à grande demanda. Vale ressaltar que somente a Justiça sergipana possui Varas de Assistência Judiciária, que são unidades com competência para atender populações mais carentes.

Esse projeto está servindo de modelo para padronizar o atendimento em todos os demais Fóruns do Estado, que estão passando por revitalização.

Serviços prestados pela Recepção dos Fóruns Integrados:

Pré-atendimento, como triagem para os demais setores do Fórum: Defensoria, sala de audiência, Serviço Social, Registro Civil, Secretarias Judiciais;

Agendamento dos usuários para atendimento pela Defensoria Pública;

Ajuizamento de reclamações para os Juizados Especiais Cíveis;

Informações sobre andamento processual;

Registro e emissão de certidões de nascimento, óbito e habilitação para casamento;

Recebimento de petições iniciais, distribuição e pré-autuação;

Protocolo com recebimento de petições em geral e processos devolvidos com carga;

Emissão de certidão de folha corrida;