O Pleno do Tribunal de Justiça  TJSE, em sessão ordinária, desta quarta, 19.08, julgou o mérito do Mandado de Segurança 139/2008, impetrado por Pedro da Silva contra o Secretário da Fazenda do Estado de Sergipe. O referido mandado trata do pedido de licença remunerada para participação de Auditor da Secretaria de Estado da Fazenda em eleição como candidato.

A Desembargadora Relatora, Geni Silveira Schuster (Juíza convocada), votou pela concessão da ordem, baseando sua decisão em vários julgados do próprio Tribunal de Justiça de Sergipe. Porém, alguns desembargadores mudaram o seu entendimento sobre a matéria e votaram pela denegação da ordem. Além da Relatora, votaram pela concessão da ordem os Desembargadores Cezário Siqueira Neto, Osório Ramos, Netônio Bezerra Machado, Maria Aparecida Gama e o Juiz convocado Ricardo Múcio de Abreu e Lima. Foram vencidos os Desembargadores Clara Leite de Rezende, José Alves Neto, Marilza Maynard, Luiz Mendonça e Célia Pinheiro.

O Desembargador Relator Cezário Siqueira Neto retificou, na sessão ordinária do Pleno do TJSE, desta quarta, 19.08, o julgamento dos Embargos de Declaração 035/2009 impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado contra o Conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto.

No voto de retificação, o Desembargador Cezário Siqueira Neto, proveu em parte os Embargos, sendo acompanhado pelo colegiado, apenas para corrigir erro material, declarando que a maioria absoluta dos componentes do Pleno do Tribunal de Contas é o primeiro número inteiro após a metade, ou seja, 04 Conselheiros. Os demais itens dos embargos julgados na semana passada foram mantidos.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis e da Câmara Criminal, para semana de 17 a 21 de agosto. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2909, 2910 e 2911 de 09, 10 e 11 de agosto de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0139/2008
NO. PROCESSO - 2008109274 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - PEDRO DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0184/2008
NO. PROCESSO - 2008112612 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FABIO ARAUJO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SE
RGIPE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0210/2009
NO. PROCESSO - 2009109253 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FIBRATAM USINA DE TAMBORES DE FIBRA LTDA
ADVOGADO - GUILHERME VON MÜLLER LESSA VERGUEIRO -
OAB: 151852/SP
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE

 
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0041/2009
NO. PROCESSO - 2009107536 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE ARACAJU

 
5 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NO. DO FEITO - 0003/2008
NO. PROCESSO - 2008118164 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINDUSCON - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/SE
REQUERIDO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 25515/PE

 
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 17/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2108/2008
NO. PROCESSO - 2008218413 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB: 195299/SP
AGRAVADO - EMPRESA LUCIENE DO NASCI JR MOVEIS E COLCHOES
ADVOGADO - CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR - OAB: 825/BA
AGRAVADO - EMPRESA FRANCISCO ALEXANDRE DO NASC JUNIOR
ADVOGADO - CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR - OAB: 825/BA

2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0737/2009
NO. PROCESSO - 2009201446 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - SORAYA AVILA RESENDE
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELANTE - MAURÍCIO DE AQUINO REZENDE
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - ANDRE MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - BARBARA MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - SOLANGE XAVIER FREITAS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2029/2008
NO. PROCESSO - 2008217793 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AGRAVANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2145/2008
NO. PROCESSO - 2008218723 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - NIZIUS AMARAL DO ARAÚJO
ADVOGADO - NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO - OAB: 4936/SE
AGRAVADO - JOÃO PEDRO ARAUJO SOUZA
ADVOGADO - ROBERTA MOURA MAIA FRANCO - OAB: 4510/SE
AGRAVADO - PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
ADVOGADO - ROBERTA MOURA MAIA FRANCO - OAB: 4510/SE
AGRAVADO - ELINE MARIA POSENER ARAUJO
ADVOGADO - ROBERTA MOURA MAIA FRANCO - OAB: 4510/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0510/2009
NO. PROCESSO - 2009205088 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
AGRAVADO - EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - RAIMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3334-A/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0517/2009
NO. PROCESSO - 2009205174 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO - RONALDO PEREIRA DA CRUZ

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0540/2009
NO. PROCESSO - 2009205266 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO - MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0707/2009
NO. PROCESSO - 2009206406 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0857/2009
NO. PROCESSO - 2009207510 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A
ADVOGADO - FERNANDO MARIO PIRES DALTRO - OAB: 301-A/SE
AGRAVADO - GICELIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2065/2008
NO. PROCESSO - 2008205096 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - MARILIA CEO REIS LIMA
ADVOGADO - ALINE TEREZA HORA SANTOS - OAB: 4520/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4427/2008
NO. PROCESSO - 2008211830 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - FABIO CAMPOS
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO - IVELLYN CAROLINE DE SA CAMPOS
DEF. PUBLICO - MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 752/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1385/2009
NO. PROCESSO - 2009202574 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ABN AMRO BANK
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO - ANTONIO SIVALDO OLIVEIRA NOBRE
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1470/2009
NO. PROCESSO - 2009202749 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - OSVALDO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELADO - BANCO BRADESCO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1630/2009
NO. PROCESSO - 2009203085 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1642/2009
NO. PROCESSO - 2009203097 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
APELADO - JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 6633-A/AL

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1783/2009
NO. PROCESSO - 2009203318 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ALEX SANDRO ALVES SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1889/2009
NO. PROCESSO - 2009203517 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE LEANDRO MATOS SANTOS
ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1897/2009
NO. PROCESSO - 2009203525 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CARLA COSTA TARGINO HORA
ADVOGADO - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE - SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE - ANA PAULA LIMA FERNANDES
ADVOGADO - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE - ISABELA MARTINS GARCIA LEITE
ADVOGADO - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELANTE - LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAIS
ADVOGADO - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2100/2009
NO. PROCESSO - 2009203890 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FONTES

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2101/2009
NO. PROCESSO - 2009203891 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - SHANGHAI PALACE LTDA

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2167/2009
NO. PROCESSO - 2009203987 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - LABMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32852873/0001-19

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2419/2009
NO. PROCESSO - 2009204387 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - ADALBERTO JORGE DE MORAIS BARROS

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2710/2009
NO. PROCESSO - 2009204912 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - PRUDENTE FILHO & CIA LTDA

24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2886/2009
NO. PROCESSO - 2009205348 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - KENBRAS LTDA

25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3631/2009
NO. PROCESSO - 2009207104 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - D T IMOVEIS LTDA

26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3636/2009
NO. PROCESSO - 2009207141 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOAO EVANGELISTA NUNES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - JUAREZ SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO ALVES CRUZ
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - AMILTON ALVES CRUZ
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE ALBERTO DOS SANTOS II
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - GILTON ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JAILTON DE SOUZA LINS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ADELMIR ALVES FIGUEIREDO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - RUBERALDO SANTOS COSTA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - HERMES GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOAO EVANGELISTA NUNES DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE

27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3729/2009
NO. PROCESSO - 2009207341 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CGC: 13008669/0001-71

28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3914/2009
NO. PROCESSO - 2009207713 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - TEMPO SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO - OAB: 21736/BA
APELADO - RIFKA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - ADRIANO ALVES DE MENDONCA - OAB: 282-A/SE

29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3931/2009
NO. PROCESSO - 2009207730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ASSOCIAÇAO DOS APOSENT E PENS DO SISTEMA PETROBRA
S N
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3958/2009
NO. PROCESSO - 2009207758 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - CLAUDECIR DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4025/2009
NO. PROCESSO - 2009207906 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - ARNALDO VENANCIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 344-B/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4052/2009
NO. PROCESSO - 2009207977 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - VINICIUS PINTO SOBRAL
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - CAROLINA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - CLARA MARCELLE ALVES MENESES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - DIEGO GARCIA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - DIOGO GOMES DANTAS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - EDIMAR CRUZ MENEZES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALJO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO BARROS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - PRISCILLA VIANA SOUZA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - RICARDO NOBREGA MOREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - RENATA SORAYA DANTAS OCEA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - RODRIGO CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - RENATA FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELANTE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - RICARDO NOBREGA MOREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - VINICIUS PINTO SOBRAL
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ANTONIO MELO PRUDENTE NETO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - CAROLINA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - CLARA MARCELLE ALVES MENESES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - DIEGO GARCIA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - DIOGO GOMES DANTAS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - EDIMAR CRUZ MENEZES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - IRINA ELIS DE OLIVIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - KATIUSCIA LISBOA DE MENDONÇA MACEDO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - LISSANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - OMAR FERREIRA DE ARAUJO RAMOS FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - PRISCILLA VIANA SOUZA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - RENATA SORAYA DANTAS OCEA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - RODRIGO CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ROGÉRIO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - RENATA FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS SILVA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - AABB - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELADO - IGOR EDUARDO MATOS MELO DE CARVALHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A ENERGIPE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4073/2009
NO. PROCESSO - 2009208000 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA- OAB: 2674/SE
APELADO - ELIDIANE CRISTINA SANTOS ARCIERI
ADVOGADO - MARCELO COSTA DE CARVALHO - OAB: 3819/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4202/2009
NO. PROCESSO - 2009208374 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - SUPERMERCADOS BOAS COMPRAS LTDA
ADVOGADO - SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA - OAB: 2589/SE

35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4357/2009
NO. PROCESSO - 2009208728 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - BAZAR MILMAC COM IMP MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA 13421250/0013-8

36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4383/2009
NO. PROCESSO - 2009208822 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - IZIDORIO BISPO FILHO
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
APELADO - LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4398/2009
NO. PROCESSO - 2009208863 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - MARIA CLARA BRANDAO DE CARVALHO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4426/2009
NO. PROCESSO - 2009208914 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - MARDILLA SOUZA DE QUEIROZ
ADVOGADO - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4523/2009
NO. PROCESSO - 2009209150 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO CITICARD S A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - ZILMA CAETANO NASCIMENTO DE JESUS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4532/2009
NO. PROCESSO - 2009209159 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - A & S GESSO E SERVIÇOS LTDA

41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4702/2009
NO. PROCESSO - 2009209524 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE ARMANDO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4755/2009
NO. PROCESSO - 2009209627 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4783/2009
NO. PROCESSO - 2009209717 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - DETRAN -SE
ADVOGADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELADO - MARCOS AURELIO CAETANO DE MAGALHAES
ADVOGADO - JOSE GARCIA DE SANTANA - OAB: 2233/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4941/2009
NO. PROCESSO - 2009210019 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO BMG S.A
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
APELADO - MARCIA ALVES CRUZ
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE

45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4963/2009
NO. PROCESSO - 2009210082 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - JORGE WENDELL QUEIROS SANTOS
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELADO - COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - EVALDO RUI ELIAS - OAB: 3411/SE

 
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 17/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009301029 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JUSSARA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0143/2009
NO. PROCESSO - 2009303169 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - FABIANO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0199/2009
NO. PROCESSO - 2009304496 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WENDEL DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0261/2009
NO. PROCESSO - 2009305854 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERI0 PUBLICO
APELADO - SERGIO ALVES DO AMORIM
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0275/2009
NO. PROCESSO - 2009305952 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE ADILSON FERNANDES MAXIMO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0296/2009
NO. PROCESSO - 2009306306 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - GEORGE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0315/2009
NO. PROCESSO - 2009306530 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - PAULO MARCOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO - O
AB: 87-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0327/2009
NO. PROCESSO - 2009306776 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - GEORGE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO - JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA - OAB: 2392/SE
APELANTE - EDVALDO DA SILVA CRUZ VULGO TÉU
ADVOGADO - JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA - OAB: 2392/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0387/2009
NO. PROCESSO - 2009307806 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FÁBIO DE LIMA SANTOS
ADVOGADO - FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
APELANTE - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0397/2009
NO. PROCESSO - 2009307974 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - CARLOS ALBERTO SILVA GOES
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELANTE - PATRICIA MARIA SANTOS
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0401/2009
NO. PROCESSO - 2009308062 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WALLACE PESSOA SANTOS
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0422/2009
NO. PROCESSO - 2009308322 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSÉ ALEX DE JESUS SANTOS CONHEC POR CARECA
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0430/2009
NO. PROCESSO - 2009308367 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - BENITO MATOS SOARES
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0435/2009
NO. PROCESSO - 2009308412 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.A.S.
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - M.P.E.

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0501/2009
NO. PROCESSO - 2009309778 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ANA MARIA APARECIDA CANTOR SITINITI
ADVOGADO - PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0058/2008
NO. PROCESSO - 2008312182 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
RECORRENTE - EVERTON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
RECORRENTE - WELLINGTON DE MELO RAMOS
ADVOGADO - JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 4626/SE
RECORRIDO - JUSTICA PUBLICA

 
17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0034/2009
NO. PROCESSO - 2009306627 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
RECORRENTE - CLEBER MENEZES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - CLEBER MENEZES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO

 
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0039/2009
NO. PROCESSO - 2009308318 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - NOELHA SILVA VIEIRA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE

 
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0048/2009
NO. PROCESSO - 2009309568 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - ADELMIRO DE SOUZA SILVA

 
ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 17/08/2009 ÀS 08H

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3222/2008
NO. PROCESSO - 2008208104 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELANTE - MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3459/2008
NO. PROCESSO - 2008208822 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELENI VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADENISIA CARVALHO DE ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO SANTANA SOBRINHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ERONIDES LINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALZENIR COELHO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVAN SACRAMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANA CRISTINA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARISVALDO BISPO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO TELES DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANSELMO CASTRO DE MOURA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO FERNANDES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CELSO AUGUSTO DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AILTON DE MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVALDO FEITOSA DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALVANI SILVA SANTOS MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DAVI DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO MATIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DJENAL GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADINILSON ALVES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AMELIA DA SILVA MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CELIA AVANAI ALVES LOPES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AUTRAN DE SANTANA VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANA CARMEN DE ARAUJO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DEUZA MARIA MORAIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO SANTOS FRANCA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVALDO RAMOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADEVILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADELMO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AMERICO BATALHA DE GOES NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AILDE SILVA RAMOS SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIA HELENA ALCANTARA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CICERO ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CICERO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANA LUCIA DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDSON PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ACACIA COSTA PRATA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ACLEIR DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO GOUVEIA DORIA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CELIA MARIA BISPO SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDITE TERESA REGO DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADEMAR MESSIAS RAMOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALENI BISPO DE SALES TORRES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDNA BARROS ALFANO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CHARLES RESENDE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANA MARIA BARRETO DA ROCHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DE FREITAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO SILVINO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DOMICIO CONSERVA NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDILEUZA DIAS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELIANA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALBERICO ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AILTON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AILTON DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DANIEL GOMES BOMFIM
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVALDO MONTEIRO MARTUCELLI
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANDERSON DA SILVA LISBOA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDILSON BRAZ DE ARAUJO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELIU CHAGAS MONTEIRO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO CESAR CONSERVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS JOSE DE SOUZA ALVES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADJAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADOGIVAL DE MENDONCA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANEYDISON ALVES COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES MACHADO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - BENEDITO FERREIRA LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO SANTOS MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARMEN SILVA BATALHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVALDO SACRAMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ENEAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AMARILIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - BELMIRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AMERICO PINTO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DER/SE DEPARTAMENTO EST ESTRADAS ROD ESTADO DE SE
RGIPE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0444/2009
NO. PROCESSO - 2009204561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - AIRTON BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1700/2008
NO. PROCESSO - 2008215015 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - IRENE MARIANA SHIBERG PESSOA
ADVOGADO - ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046/SE
AGRAVADO - FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0548/2009
NO. PROCESSO - 2009205279 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0558/2009
NO. PROCESSO - 2009205381 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AGRAVANTE - SANDRA ROCHA SANTA ROZA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - CLAUDIO ANTUNES MENDONCA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - MARIA DE FATIMA CAMPOS MELO
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - PRISCILA MORAES LISBOA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - SANDRO JOSE DE ALMEIDA MESQUITA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - FABIO SANTOS FREITAS
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - TATIANA PINTO IZIMA KUDO
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - MARTA SILENE DAVILA SANTOS
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - SERGIO MURILO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - LINDINEIDE DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - CHRISTIANE CALDAS CORREIA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVANTE - MARISA SMITH MOTA DA SILVA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0565/2009
NO. PROCESSO - 2009205418 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3383/SE
AGRAVADO - JUNIA DE CASSIA SANTOS CRUZ
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0951/2009
NO. PROCESSO - 2009208235 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - MARIA PUREZA DA SILVA
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
AGRAVADO - EMPRESA RODOGAFER ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO - ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS - OAB: 1241/SE

 
9 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0010/2009
NO. PROCESSO - 2009201071 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. - ECAD
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
REU - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
ADVOGADO - JOSE OLIVEIRA - OAB: 3237/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2413/2007
NO. PROCESSO - 2007207207 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - ROSIMEIRE VIEIRA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - THAYLINNI MARIA FREITAS DE LAVOR - OAB: 17442/CE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0545/2008
NO. PROCESSO - 2008201513 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -
OAB: 2827/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1208/2008
NO. PROCESSO - 2008203219 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - REMATEL RECP DE MALHA ASFALTICA TERRA LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1209/2008
NO. PROCESSO - 2008203220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - REMATEL RECP DE MALHA ASFALTICA TERRA LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1328/2008
NO. PROCESSO - 2008203616 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESPOLIO DE RAUL DE ALMEIDA MOURA
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
ADVOGADO - MARISA LOPES DE SOUZA - OAB: 88637/SP
APELADO - ELCY PRADO ALMEIRA
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2709/2008
NO. PROCESSO - 2008206698 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -
OAB: 147-B/SE
APELADO - JOSE GARCIA SIMOES BARATA
ADVOGADO - RICARDO BRITO MATOS - OAB: 2160/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3132/2008
NO. PROCESSO - 2008207853 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAD.E DISTRIBUICAO-ECAD
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SIRIRI

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3486/2008
NO. PROCESSO - 2008208992 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - VALDEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SHEILA ARAUJO BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VITOR DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SONIA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SIMONE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VAURICIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDI DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VANEIDE SOUZA COELHO MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - IOLANDA DE ASSUNCAO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OSVALDO DANTAS DA GAMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WASHINGTON LUIZ DA CRUZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL LINO DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SERGIO LAROCERIE CAMPOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SONIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DECIO FEITOSA CORTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ZUNEIDE OLIVEIRA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SOSTENES RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SUZANA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SEVERINO VALDEVINO FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SHIRLENE ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDOMIRA ALVES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EVALDO LEITE SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE WILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELIAS BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AMINTAS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GIVALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZINHA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SERGIO DE CASTRO MAGALHAES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WILMO ROCHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SELMA CRISTINA ISMERIN TORRES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSIMARY MARIA DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ADELMO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE VALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SERGIO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JORGE FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WILTON SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSVANDA EDNA LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZA VIRGINIA MACEDO ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VERA LUCIA CASTOR SANTOS BARRETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WILSON MARTINS DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS VIEIRA GOMES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RUBENS GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SERGIO DANIEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SONIA CRISTINA OLIVEIRA DE GOES SIQUEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TANIA MARIA DE LONTRA BRITO MANGUEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TANIA MARIA MENEZES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDIR GAMA DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDOMIRO DA CONCEICAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALTER MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WALTER ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WANDERLITA SANTOS BARRETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WELLINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ZENAIDE SOTERO FRAGA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AILTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELIZEU ALVES DE FARIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO BATISTA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANCELMO GOIS FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE PREGINO LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RAIMUNDO ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL LOPES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSENEIDE DO AMADOR LOBAO MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
ADVOGADO - LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB: 3866/SE
APELANTE - ANTONIO CECILIA DE LIMA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WALTER DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIAR
IA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3742/2008
NO. PROCESSO - 2008209900 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3889/2008
NO. PROCESSO - 2008210301 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELANTE - NELSON PEREIRA SOBRAL
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
APELADO - NELSON PEREIRA SOBRAL
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3910/2008
NO. PROCESSO - 2008210350 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - TIAGO MACHADO DE FREITAS - OAB: 16831/BA
APELANTE - EDINALDO AMANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - TIAGO MACHADO DE FREITAS - OAB: 16831/BA
APELADO - EDINALDO AMANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4365/2008
NO. PROCESSO - 2008211743 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA JOSE MARQUES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA DA CRUZ COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA JOSE LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA IZABEL CARDOZO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARCOS ANTONIO PRUDENTE ARAUJO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ELIANA ARAGAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA AUXILIADORA SANTOS COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA JOSE CALDAS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA EDEMES DE JESUS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA IVANIA VIEIRA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ANGELICA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA GILVANY DE SOUZA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE DORIA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA FRANCISCA SOUZA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DA PUREZA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DA CONCEICAO BATISTA ALVES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA JOSINETE DE SANTANA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ALEIDE MENEZES ALBINO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ALICE ANDRADE SANTOS PASSOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ANGELICA BONFIM DE SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA BERNADETE SANTOS DA FE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA LUCIENE FRAGA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5117/2008
NO. PROCESSO - 2008214176 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE
APELADO - WALDSON PEREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5244/2008
NO. PROCESSO - 2008214775 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - OSCAR LUDUVICE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO DIAS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO MESSIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARGARIDA MARIA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OSVALDO LEALDO DA CONCEICAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OTACILIO DIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO BOMFIM
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA ADINAMERITA TAVARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OTACILIO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
ADVOGADO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5519/2008
NO. PROCESSO - 2008215618 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL LUIZ FELIX DE ARAUJO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LINDALVO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL CUPERTINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL LIMA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5841/2008
NO. PROCESSO - 2008216411 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - SALVELINA MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO - LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB: 3866/SE
APELANTE - MUNIZ ESCRITORIO IMOBILIARIO
ADVOGADO - LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB: 3866/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
- HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6757/2008
NO. PROCESSO - 2008218677 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - JOSE ANGEVALDO DIAS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0203/2009
NO. PROCESSO - 2009200478 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - CONTAJ CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA LTDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0328/2009
NO. PROCESSO - 2009200850 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL MARCELINO DE SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MANOEL VERISSIMO DE FARIAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - WALTER KARDEC LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ZEFERINO DIAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MANOEL MARTINS DA CONCEICAO FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER
/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0485/2009
NO. PROCESSO - 2009201067 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - ELINOR ALVES SANTOS

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0948/2009
NO. PROCESSO - 2009201801 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELANTE - MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA - ME
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - ERMINIO CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - MARIA APARECIDA SOUZA CARDOSO
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1013/2009
NO. PROCESSO - 2009201972 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - APTA REPRESENTACOES LTDA

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1287/2009
NO. PROCESSO - 2009202405 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
APELADO - GLEICIENE ALVES DE MATOS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
APELADO - GILMARIO SANTOS MATOS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
APELADO - GILDOMAR SANTOS MATOS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
APELADO - BISMARCK DA SILVA MATOS REP POR SUA MÃE MARICE IV
O
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
APELADO - ELAINE SANTOS MATOS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1796/2009
NO. PROCESSO - 2009203370 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - LUCIANA MUNIZ DE SOUZA
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
APELADO - BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1818/2009
NO. PROCESSO - 2009203399 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MARIA INEZ CRUZ SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - BANCO ITAU
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - MARIA INES CRUZ SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1880/2009
NO. PROCESSO - 2009203507 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - NEWERTON DE CASTRO BARRETO
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - NEWERTON DE CASTRO BARRETO
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2024/2009
NO. PROCESSO - 2009203728 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - CAIXA SEGURANDORA S A
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
APELADO - PATRICIA JESUS DO CARMO AZEVEDO
ADVOGADO - LAERCIO FERREIRA BATISTA - OAB: 742/SE
APELADO - WILLIS CARMO DE AZEVEDO
ADVOGADO - LAERCIO FERREIRA BATISTA - OAB: 742/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2315/2009
NO. PROCESSO - 2009204267 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUCIMAR ZOE MORESCO

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2544/2009
NO. PROCESSO - 2009204658 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ANGELO MARCEL DUARTE ARAUJO
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
APELADO - ÚNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2558/2009
NO. PROCESSO - 2009204673 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 943259/SE
APELANTE - ADAUTO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
APELADO - ADAUTO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
APELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 943259/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2700/2009
NO. PROCESSO - 2009204894 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - FRANCISCO GALDINO DE MELO
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE
APELADO - BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2811/2009
NO. PROCESSO - 2009205151 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - O
AB: 4033/SE
APELADO - CLAUDIANE SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2821/2009
NO. PROCESSO - 2009205164 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELADO - SIMONE DE MOURA MATOS
ADVOGADO - KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO - OAB: 2537/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2850/2009
NO. PROCESSO - 2009205237 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - MARGARETE DANTAS MENEZES
ADVOGADO - RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL
APELADO - PEDRO DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO - RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL
APELADO - PEDRO DE ARAUJO MENEZES ME

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2939/2009
NO. PROCESSO - 2009205477 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE
APELADO - BATERIAS DO NORDESTE LTDA ME

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3048/2009
NO. PROCESSO - 2009205789 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ESPOLIO ANTONIO ALVES BISPO
ADVOGADO - HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3165/2009
NO. PROCESSO - 2009206038 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
APELADO - ALEXSANDRO ANDRADE PINHEIRO
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3236/2009
NO. PROCESSO - 2009206192 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JURANDIR DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3237/2009
NO. PROCESSO - 2009206193 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3430/2009
NO. PROCESSO - 2009206631 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE
APELANTE - BERNADETE NOVAIS E SILVA COELHO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - BERNADETE NOVAIS E SILVA COELHO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3643/2009
NO. PROCESSO - 2009207155 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
APELADO - DOUGLAS PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3825/2009
NO. PROCESSO - 2009207540 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - MARIA FLORINA CAMPOS MELO
ADVOGADO - ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO - OAB: 4104/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3829/2009
NO. PROCESSO - 2009207546 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOSE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3933/2009
NO. PROCESSO - 2009207732 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -
OAB: 1923/SE
APELADO - LUCIA MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3937/2009
NO. PROCESSO - 2009207736 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - RONILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3948/2009
NO. PROCESSO - 2009207747 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO - ELIANE SANTOS GOMES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - CLOVIS ORIOL ALVES BARRETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ARNALDO DE ARUJO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANDERSON BOSCO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - GIL DE BARROS ROSAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4048/2009
NO. PROCESSO - 2009207970 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELANTE - GILZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 1987-E/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - GILZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4051/2009
NO. PROCESSO - 2009207975 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - ELISANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
APELADO - BANCO GE
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4187/2009
NO. PROCESSO - 2009208357 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. SUZANA CECILIA CORTES DE A. E SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - OPCAO GRAFICA E EDITORA LTDA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4244/2009
NO. PROCESSO - 2009208509 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELADO - PAULO MAGNO DOS SANTOS BURGOS - ME
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4284/2009
NO. PROCESSO - 2009208591 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - BRAZ GAUDENCIO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4397/2009
NO. PROCESSO - 2009208862 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - CARMEM SANTOS SANTANA
ADVOGADO - BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4439/2009
NO. PROCESSO - 2009208932 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - MARIA FRANCISCO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4447/2009
NO. PROCESSO - 2009209009 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DIBENS S.A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JOSE DANIEL DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4473/2009
NO. PROCESSO - 2009209047 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ANAILTON FERNANDES SILVA COSTA
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4500/2009
NO. PROCESSO - 2009209092 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - EDILEUZA PEREIRA DA COSTA 32800575000185

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4534/2009
NO. PROCESSO - 2009209161 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TADEU ALMEIDA GUEDES - OAB: 21752/BA
APELADO - JOSE VALDIVINO DE JESUS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4541/2009
NO. PROCESSO - 2009209168 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
APELADO - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO - LUDMILA JONES PAMPONET - OAB: 378-A/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4582/2009
NO. PROCESSO - 2009209257 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - PROSIGNS COMUNICACAO VISUAL PUB E PROMOCOES LTDA
ADVOGADO - MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - O
AB: 2067/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4622/2009
NO. PROCESSO - 2009209304 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - DISTRIBUIDORA DE PECAS P/ MAQUINAS DE COSTURA LTD
A

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4686/2009
NO. PROCESSO - 2009209484 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - ARLEIDE PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
71 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4691/2009
NO. PROCESSO - 2009209490 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - GASPAR FONTES DE FARO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE

 
72 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4896/2009
NO. PROCESSO - 2009209936 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TADEU ALMEIDA GUEDES - OAB: 21752/BA
APELADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE

 
73 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4925/2009
NO. PROCESSO - 2009210000 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO - EDILAMAR GLEIDE DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE
APELADO - MARIA NAZARE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE

 
ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2009 ÀS 08H

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4148/2008
NO. PROCESSO - 2008211076 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - JOSE ROBERTO FREIRE MESQUITA
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - HICKSON RANGEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - ELTON GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2002/2008
NO. PROCESSO - 2008217564 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO - AUGUSTO CESAR SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009200343 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
AGRAVADO - S/A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - VALÉRIA CHAGAS MÉLO - OAB: 4323/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0550/2009
NO. PROCESSO - 2009205317 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
AGRAVADO - TECSERV SERVICOS TECNICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA L
ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE

 
5 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009200209 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARILENE PAES BARRETTO DE FIGUEIRED
AUTOR - KAREN GOMES LEITE
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
REU - DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇAO RENASCER DO EST DE S
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
ADVOGADO - ADSON ARAUJO MENDONCA - OAB: 576/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1198/2008
NO. PROCESSO - 2008203206 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
APELADO - WAGNER BATISTA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2547/2008
NO. PROCESSO - 2008206314 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3720/2008
NO. PROCESSO - 2008209807 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - GLAUDISTONY LEITE SANTOS
ADVOGADO - JOÃO BARBOSA PEREIRA - OAB: 1348/SE
APELANTE - GLAUDISSON LEITE SANTOS
ADVOGADO - JOÃO BARBOSA PEREIRA - OAB: 1348/SE
APELADO - TELMA CRISTINA DAMASIO PEREIRA LEITE
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4155/2008
NO. PROCESSO - 2008211083 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO - CEHOP CIA. ESTADUAL DE HABIT. E OBRAS PUBLICAS
ADVOGADO - JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4362/2008
NO. PROCESSO - 2008211740 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - CARLOS HENRIQUE SANTANA
ADVOGADO - MARCOS TORRES DE BRITO - OAB: 2220/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4571/2008
NO. PROCESSO - 2008212449 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CARLA PARISH BAMBERG
ADVOGADO - ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4936/2008
NO. PROCESSO - 2008213567 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - VANDA MARIA DA MOTA SOUZA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5033/2008
NO. PROCESSO - 2008213944 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - JOAO ALVES PINTO
ADVOGADO - ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA - OAB: 198-B/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5255/2008
NO. PROCESSO - 2008214831 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5455/2008
NO. PROCESSO - 2008215457 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
APELADO - RENALDO DA PAIXAO
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5513/2008
NO. PROCESSO - 2008215611 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANTONIO CRUZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO AMARANTE SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL FIGUEIRA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO BATISTA EVANGELISTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANJOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILVAN SANTANA LISBOA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5728/2008
NO. PROCESSO - 2008216082 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELADO - JOSE COSME DOS SANTOS
ADVOGADO - LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5788/2008
NO. PROCESSO - 2008216213 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - ROSALIA APARECIDA BORGES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5884/2008
NO. PROCESSO - 2008216527 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6726/2008
NO. PROCESSO - 2008218637 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VILMA BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VERA LUCIA PEREIRA DE SA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TERTO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALMIR SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDEMAR SILVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDESSI BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SALVADOR ULISSES NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TOBIAS ZACARIAS DARIO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
ADVOGADO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6917/2008
NO. PROCESSO - 2008219247 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
APELADO - JOSE DE SOUZA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7020/2008
NO. PROCESSO - 2008219504 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
APELADO - ANTONIO NASCIMENTO DANTAS
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0039/2009
NO. PROCESSO - 2009200145 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0294/2009
NO. PROCESSO - 2009200804 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - SANTO ANTONIO HORTIFRUTIGRANJEIRO

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0446/2009
NO. PROCESSO - 2009201023 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - FRANCO MATTOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA 00448839/0001-97

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0457/2009
NO. PROCESSO - 2009201036 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - SCALA PHOTO SERVICE LTDA

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0468/2009
NO. PROCESSO - 2009201047 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - AGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0495/2009
NO. PROCESSO - 2009201079 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE S
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - REDEMED ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO - JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 23078/PE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0509/2009
NO. PROCESSO - 2009201102 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0597/2009
NO. PROCESSO - 2009201232 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - GLOBO TEXTIL COM DE CONF IMPORT E EXPORT LTDA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0865/2009
NO. PROCESSO - 2009201682 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - COMERCIAL PECAS E ACESSORIOS LEMOS LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - COMERCIAL PECAS E ACESSORIOS LEMOS LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1521/2009
NO. PROCESSO - 2009202878 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - VALMIR SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1682/2009
NO. PROCESSO - 2009203153 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JOSE IVAN P ANDRADE
ADVOGADO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1832/2009
NO. PROCESSO - 2009203420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - HILDO SANTANA ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ANTONIO DANTAS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - SALVIO PAIVA MENDONCA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - MIGUEL JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ROBERTO CABRAL SILVA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1894/2009
NO. PROCESSO - 2009203522 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - VIVIANE DE MORAES FARIAS
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2092/2009
NO. PROCESSO - 2009203879 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOAO ALENCAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2194/2009
NO. PROCESSO - 2009204051 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - SHANGHAI PALACE LTDA CGC: 00304500/0001-17 JAIRO MILTON DE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2215/2009
NO. PROCESSO - 2009204091 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ERIK MOTA
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2269/2009
NO. PROCESSO - 2009204194 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPE PREVIDENC
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO - RAIMUNDA DE JESUS
ADVOGADO - MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2831/2009
NO. PROCESSO - 2009205205 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOAO CRISTIAMO MAYNARD

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2894/2009
NO. PROCESSO - 2009205357 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - JG LOGISTICA REP E DISTRIB LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - UNITED MILLS LTDA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3084/2009
NO. PROCESSO - 2009205858 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - ADELIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3219/2009
NO. PROCESSO - 2009206169 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3415/2009
NO. PROCESSO - 2009206610 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO - BRADESCO SEGUROS S/A

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3536/2009
NO. PROCESSO - 2009206932 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - RUBENS VIEIRA FERREIRA - ME
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3559/2009
NO. PROCESSO - 2009206962 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE AMERICO LIMA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE JUAREZ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FIGUEIREDO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MILTON BATISTA MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSAFA GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSIAS PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE OZEAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AFONSO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ARAGAO DE ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JONAS PEREIRA LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ACILINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE PEDRO RODRIGUES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JORGE FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO BATISTA EVANGELISTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANJOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOCELI DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSIAS MODESTO GOES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BELCHIOR FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3725/2009
NO. PROCESSO - 2009207336 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - HELENIZIO DOS SANTOS
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
APELADO - BANCO FINASA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3780/2009
NO. PROCESSO - 2009207416 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JAILTON SILVA
ADVOGADO - GREGORY AGUIAR MELO - OAB: 4096/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3886/2009
NO. PROCESSO - 2009207665 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MURILLO MELINS
ADVOGADO - CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOSE DOS SANTOS MOURA - OAB: 897/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3911/2009
NO. PROCESSO - 2009207710 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
ADVOGADO - JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB: 57069/RJ
APELADO - LIBERTY PAULISTA SEGUROS
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
ADVOGADO - JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB: 57069/RJ

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3998/2009
NO. PROCESSO - 2009207845 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - AGLAE BARBOSA MENEZES

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4079/2009
NO. PROCESSO - 2009208053 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - MOACIR JOAQUIM DE ANDRADE
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4082/2009
NO. PROCESSO - 2009208060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELANTE - JOSE RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE
ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
APELADO - JOSE RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE
ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4171/2009
NO. PROCESSO - 2009208327 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA
PROC. MUNICIPIO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - JERRY RICARDO GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL - OAB: 4125/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4352/2009
NO. PROCESSO - 2009208722 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ASB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - MARIA JACIRA SA FIGUEIREDO
ADVOGADO - JOSE FERNANDES RODRIGUES - OAB: 1683/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4445/2009
NO. PROCESSO - 2009208941 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - VALFRAN DANTAS BARREO
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4547/2009
NO. PROCESSO - 2009209174 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - CAROLINA MARTINS SOBRAL E FILHOS

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4564/2009
NO. PROCESSO - 2009209198 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JFC COM E REPRESENTACOES LTDA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4909/2009
NO. PROCESSO - 2009209967 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - JOSINETE DA CRUZ SILVA 32800633/0005-02
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0371/2007
NO. PROCESSO - 2007311437 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SERISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - SERISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0603/2008
NO. PROCESSO - 2008314477 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SÃO DOMINGOS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ADRIANO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 2750/SE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0096/2009
NO. PROCESSO - 2009302202 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSE ROBERTO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0137/2009
NO. PROCESSO - 2009302977 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ELENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0227/2009
NO. PROCESSO - 2009305360 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SÃO DOMINGOS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - YSRIEL SANTOS
ADVOGADO - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 2750/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0240/2009
NO. PROCESSO - 2009305562 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - WELLINGTON SOARES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - GUIDO AZEVEDO - OAB: 346/SE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0299/2009
NO. PROCESSO - 2009306359 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - WILLAMS OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0358/2009
NO. PROCESSO - 2009307282 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - GENISSON DOS SANTOS MÁXIMO
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0406/2009
NO. PROCESSO - 2009308119 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARILIA OLIVEIRA DE JESUS
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0414/2009
NO. PROCESSO - 2009308223 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - CLENILTON DA CONCEICAO HORA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - ARICARLOS CRUZ DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0426/2009
NO. PROCESSO - 2009308351 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0458/2009
NO. PROCESSO - 2009308821 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - GERSON RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0468/2009
NO. PROCESSO - 2009308892 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTO AMARO DAS BROTAS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - IVAN DOS SANTOS - CARRAPATO
ADVOGADO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0475/2009
NO. PROCESSO - 2009309107 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0489/2009
NO. PROCESSO - 2009309376 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WILLIAM NASCIMENTO BOAVENTURA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0497/2009
NO. PROCESSO - 2009309708 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ADRIANO FRANCISCO SANTOS COSTA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0504/2009
NO. PROCESSO - 2009309821 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ANDRE RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0045/2009
NO. PROCESSO - 2009309243 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
RECORRENTE - HORÁCIO SOARES DE SOUSA
ADVOGADO - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0046/2009
NO. PROCESSO - 2009309278 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE

 
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0050/2009
NO. PROCESSO - 2009309780 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
RECORRENTE - W.D.S.S.V.C.
ADVOGADO - HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
RECORRIDO - M.P.D.E.D.S.

 
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0052/2009
NO. PROCESSO - 2009310113 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
RECORRENTE - CRISTIANE DE JESUS CISNEIRO
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0804/2009
NO. PROCESSO - 2009201578 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3686/2009
NO. PROCESSO - 2009207259 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SALGADO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - EDIRALDO JONAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE
APELADO - JOSE RODRIGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1844/2008
NO. PROCESSO - 2008216191 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0363/2009
NO. PROCESSO - 2009203654 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - STANLEY KLEBER NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - RITA LEILA CARDOSO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - ADELIO PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - IVAN NELSON PEREIRA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - SHARLENE SOUZA PRATA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - JOAO ESCOBAR JOSE CARDOSO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - JULIO CESAR PASSOS JUNIOR
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - ANA BÁRBARA ASSUNÇÃO VASQUEZ CORRÊA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVADO - FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0610/2009
NO. PROCESSO - 2009205799 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - LILIANE REIS BORBA
ADVOGADO - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA - OAB: 14094/BA
AGRAVANTE - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
ADVOGADO - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA - OAB: 14094/BA
AGRAVADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA - OAB: 540/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0612/2009
NO. PROCESSO - 2009205805 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - CLEOMENDIA DE SOUZA
ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
AGRAVADO - C & A MODAS LTDA
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0647/2009
NO. PROCESSO - 2009206058 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - EVANDRO SOUZA DE ANDRDE
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
AGRAVADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0693/2009
NO. PROCESSO - 2009206338 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - FIBRA ASSET MANAGEMENT DIST DE TITULO E VAL MOB L
TDA
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
AGRAVADO - GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0747/2009
NO. PROCESSO - 2009206740 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
AGRAVADO - THAÍZA LISNAY DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO - ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2359/2006
NO. PROCESSO - 2006206774 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA - OAB: 4171/SE
APELADO - DAVID JUST VALENCA
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - RENILSON OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - MURILO MELO SANTOS
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - GIANCARLO MOCELIN
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2842/2008
NO. PROCESSO - 2008207019 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - HAROYUKI E ALMEIDA GNOMOTO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1137/2009
NO. PROCESSO - 2009202127 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - JOSE ADILSON CRUZ
ADVOGADO - JOSE ADILSON DA CRUZ - OAB: 934/SE
APELADO - MARIA ANGELICA MENDONÇA CRUZ
ADVOGADO - JOSE ADILSON DA CRUZ - OAB: 934/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2399/2009
NO. PROCESSO - 2009204367 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ELETROBOMBA ELETRIC BOMBHIDR E POC ARTEZIANO LTDA

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2973/2009
NO. PROCESSO - 2009205557 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3250/2009
NO. PROCESSO - 2009206221 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3428/2009
NO. PROCESSO - 2009206626 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - F.B.D.M.
ADVOGADO - THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890/SE
APELANTE - A.F.D.J.
ADVOGADO - THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890/SE
APELADO - N.C.

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3463/2009
NO. PROCESSO - 2009206699 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO - LUZINETE CARLOS ARAGÃO
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3605/2009
NO. PROCESSO - 2009207065 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - A.L.D.S.
ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO - R.A.B.
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
APELADO - E.D.R.A.B.
ADVOGADO - CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 6633-A/AL

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3680/2009
NO. PROCESSO - 2009207230 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
APELADO - MARCIA FERREIRA SILVA
ADVOGADO - MICHEL CARDOSO DE JESUS - OAB: 4628/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3717/2009
NO. PROCESSO - 2009207324 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
ADVOGADO - CARLESLENE ALVES CAMPOS - OAB: 1265/SE
APELADO - ELISSANDRA SILVA CHAVES CAMPOS
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3799/2009
NO. PROCESSO - 2009207441 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - MARIALVA DE ARAUJO GUIMARAES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3807/2009
NO. PROCESSO - 2009207483 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
APELADO - ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO - DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/BA

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3820/2009
NO. PROCESSO - 2009207533 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE
APELADO - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - DANILO ALVES AMORIM
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - ALICE MARIA ALVES AMORIM
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3827/2009
NO. PROCESSO - 2009207543 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODENIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE
APELADO - EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODENIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3905/2009
NO. PROCESSO - 2009207703 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - JOSIVAL SERGIO DOS SANTOS

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3916/2009
NO. PROCESSO - 2009207715 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - MISTER CHEF LANCHES LTDA

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3960/2009
NO. PROCESSO - 2009207760 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - LENALDO MOTA ITAPORANGA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3963/2009
NO. PROCESSO - 2009207763 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LT
DA
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4003/2009
NO. PROCESSO - 2009207850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - PEDRO ANTONIO DE MORAIS

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4008/2009
NO. PROCESSO - 2009207855 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUD
E
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO - IZAURA FRANCISCO DORIA RODRIGUES
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
APELADO - ERALDO RODRIGUES SANTOS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4044/2009
NO. PROCESSO - 2009207964 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JULIO IRENIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121-A/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4064/2009
NO. PROCESSO - 2009207991 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EDIVALDO FEITOSA COSTA
ADVOGADO - JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 4626/SE
APELADO - SILMARK WILKER MORAIS CAMPOS MELO
ADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4173/2009
NO. PROCESSO - 2009208329 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - JOSIVANIA ALVES CARVALHO
ADVOGADO - AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
APELADO - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELO
S - OAB: 1357/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4197/2009
NO. PROCESSO - 2009208369 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - JAILSON BATISTA DE MELO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4199/2009
NO. PROCESSO - 2009208371 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4248/2009
NO. PROCESSO - 2009208514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA LUCIMARI ADORNO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4424/2009
NO. PROCESSO - 2009208912 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIC
OS LTDA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - CARLOS FREUD MOURA DE MELO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4460/2009
NO. PROCESSO - 2009209030 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JOSE PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
APELADO - VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4466/2009
NO. PROCESSO - 2009209039 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ANETE CARVALHO COSTA
ADVOGADO - LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA - O
AB: 3900/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4576/2009
NO. PROCESSO - 2009209242 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - RODRIGO SOUZA MESSIAS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4684/2009
NO. PROCESSO - 2009209482 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - BANCO ITAULEASING ARREND MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JILVAN DA PAZ
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4741/2009
NO. PROCESSO - 2009209610 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4770/2009
NO. PROCESSO - 2009209699 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - AUGUSTO DE MENEZES VIANA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - BEATRIZ BARRETO DA PAZ
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - GIL DE BARROS ROSAS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - MARIA CARMEM DE ALMEIDA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JOSE FRANCISCO BEZERRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - MARIA GIZELIA VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JOAO FREIRE AMADO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JUCIARA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ISIS CORTES ANDRADE
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - IGOR CORTES ANDRADE
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIANE GONÇALVES DE MENEZES SANTANA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIANE ALMEIDA ARRUDA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - DENNY OLIVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ANTONIO FERNANDES BARRETO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - YEZOUS ANTONIUS ARAUJO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5131/2009
NO. PROCESSO - 2009210485 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - JOSE HUMBERTO HORA DA FONSECA CGC: 16467326/0001-

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5136/2009
NO. PROCESSO - 2009210491 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - M A SERVICOS LTDA CGC:100000000000

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5161/2009
NO. PROCESSO - 2009210550 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - HELENA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5189/2009
NO. PROCESSO - 2009210616 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ESPÓLIO DE ZILNAH PINTO MACIEL, REP. POR NEYDE P.
MACIEL
ADVOGADO - EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO - OAB: 2896/SE

 
ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
 

O Pleno do TJSE, em sessão ordinária desta quarta-feira, 12.08, julgou os Embargos de Declaração 035/2009 impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado contra o Conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto. No referido embargo, o impetrante arguiu que o Desembargador Relator não seria competente para julgar o Mandado de Segurança que o deu origem, pelo fato de haver conflito de competência e conexão entre os Mandados de Segurança  MS 201/2008 e 237/2008, além de correção de erro material para declarar que a maioria absoluta dos componentes do Pleno do Tribunal de Contas é de quatro membros e não cinco.

O Desembargador Relator, Cesário Siqueira Neto, negou provimento aos Embargos, sendo acompanhado pelo colegiado, afirmando que na decisão embargada não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade e que, portanto inexiste vício em relação ao que prevê o art. 535 do Código de Processo Civil  CPC.  O desembargador acrescentou ainda, que não mais existe Conflito de Competência, já que em ambos os casos - MS 201 e 237/2008, foi decidido que seria ele o magistrado competente.

Ao finalizar o voto, o relator confirmou que para se atingir a maioria absoluta dos componentes do Pleno do Tribunal de Contas exige-se mais de 50% dos votos, ou seja, a metade mais um, sendo cinco o número exato para cumprir tal exigência. Ao negar provimento ao presente Embargo, o Pleno do Tribunal de Justiça confirma a impossibilidade da participação de Auditores do Tribunal de Contas em julgamentos de recursos em processos administrativos disciplinares contra Conselheiros.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, Câmara Cíveis Reunidas e da Câmara Criminal, para semana de 10 a 14 de agosto. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2905, 2906 e 2907 de 04, 05 e 06 de agosto de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2009 ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0140/2007
NO. PROCESSO - 2007109039 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE BRITO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANGELICA MARIA DE CAMPOS ROLLEMBERG
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - RITA DE CASSIA GARANGAU ANDRADE
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANTONIO MELO DE ARAUJO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - DEOCLECIO VIEIRA FILHO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - MARIA ANGELICA MENEZES VALADAO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - AERTON MENEZES SILVA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0214/2007
NO. PROCESSO - 2007113762 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - PAULO MODESTO DOS PASSOS
ADVOGADO - ALISSON FONTES DE ARAGAO - OAB: 2747/SE
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0014/2009
NO. PROCESSO - 2009100615 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - GENEUDES TAVARES
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
ADVOGADO - ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0132/2009
NO. PROCESSO - 2009105688 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CASA J & A LTDA.
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE

 
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0042/2009
NO. PROCESSO - 2009107699 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 13A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CIVEL DE ARACAJU

 
6 - REVISÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009106911 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - JOSE AGNALDO SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO

7 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009108026 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REQUERENTE - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
                         TURISMO DO ESTADO DE SERGIPE - FECOMÉRCIO/SE
ADVOGADO - THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
REQUERIDO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
REQUERIDO- PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA

 
ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2009.

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 10/8/2009, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4088/2008
NO. PROCESSO - 2008210825 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - GILDEVAN JOSE SILVA
ADVOGADO - ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1808/2009
NO. PROCESSO - 2009203385 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - GIVALDO ALVES MORAES

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1950/2009
NO. PROCESSO - 2009203615 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ORLANDO DINIZ

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2279/2009
NO. PROCESSO - 2009204204 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0641/2009
NO. PROCESSO - 2009206000 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA
S/A
ADVOGADO - AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -
OAB: 2546/SE
AGRAVADO - ESPOLIO DE EWERTON DIAS TORRES
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3547/2009
NO. PROCESSO - 2009206945 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3602/2009
NO. PROCESSO - 2009207033 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - LOTEPLAN

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3626/2009
NO. PROCESSO - 2009207094 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJ8U
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - CEZARINA CONCEICAO DE BRITO

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4076/2009
NO. PROCESSO - 2009208004 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ARLETE DA LUZ RODRIGUES

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0273/2009
NO. PROCESSO - 2009202759 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - OLGA MARIA MALIARENKO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - ESPOLIO DE DEOCLIDES PAES DE AZEVEDO E OUTRA
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVADO - NAO CONSTA

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0525/2009
NO. PROCESSO - 2009205206 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - JAIME JOSE DE ARAGÃO
ADVOGADO - LÍGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SE
AGRAVANTE - MARIA DA GLORIA ARAGÃO
ADVOGADO - LÍGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
AGRAVADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0145/2008
NO. PROCESSO - 2008200403 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA JOSE MEDEIROS ALBUQUERQUE
ADVOGADO - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - OAB: 4207/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE GARARU
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0347/2008
NO. PROCESSO - 2008201009 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ABELARDO FREIRE SILVA
ADVOGADO - ADOLFO TELES NETO - OAB: 1874/SE
APELADO - ALBERTO MAGNO DE REZENDE BRASIL
ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1976/2008
NO. PROCESSO - 2008204845 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE ANCELMO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AFONSO DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ADILSON DAMASCENO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FELIX DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2441/2008
NO. PROCESSO - 2008206005 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - JOSE CARLOS SANTOS MELO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6394/2008
NO. PROCESSO - 2008217849 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SINTRASE-SINDDOS TRABNOS SERV PULBDO ESTADO DE SE
RGIPE
ADVOGADO - MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1561/2009
NO. PROCESSO - 2009202961 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELADO - RITA DE CASSIA CARVALHO CASTRO
ADVOGADO - BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1585/2009
NO. PROCESSO - 2009203014 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - FABIANO SANTOS ALVES
ADVOGADO - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE
APELADO - KATIA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OA
B: 2983-A/SE
APELADO - JOSE AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1618/2009
NO. PROCESSO - 2009203072 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - LEALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELADO - BANCO GMAC S/A
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - O
AB: 13325/BA

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2175/2009
NO. PROCESSO - 2009204016 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - AMARILIO CESARIO DA SILVA
ADVOGADO - MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO - O
AB: 87-A/SE
APELADO - BANCO HSBC S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2581/2009
NO. PROCESSO - 2009204716 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -
OAB: 2827/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3031/2009
NO. PROCESSO - 2009205740 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO MATONE S/A
ADVOGADO - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB: 15664/BA
APELANTE - EDENILDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - EDENILDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - BANCO MATONE S A
ADVOGADO - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB: 15664/BA

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3039/2009
NO. PROCESSO - 2009205749 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - JOSE CLEBSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3154/2009
NO. PROCESSO - 2009206027 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - FABIO MARTINS DE VASCONCELOS
ADVOGADO - ILTON MARQUES DE SOUZA - OAB: 1213/SE
APELADO - FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
ADVOGADO - KARINA CALASANS DO NASCIMENTO - OAB: 3151/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3344/2009
NO. PROCESSO - 2009206437 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE GARARU
ADVOGADO - JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA L
IMA - OAB: 26105/BA
APELADO - FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO
DE SERGIPE
ADVOGADO - KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3438/2009
NO. PROCESSO - 2009206644 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -
OAB: 1923/SE
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3483/2009
NO. PROCESSO - 2009206721 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3485/2009
NO. PROCESSO - 2009206723 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - JOSE ROBERTO MENEZES FILHO

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3532/2009
NO. PROCESSO - 2009206923 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - EDGAR MENEZES FILHO

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3588/2009
NO. PROCESSO - 2009207016 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - ANGELA MARIA DA COSTA FERREIRA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3713/2009
NO. PROCESSO - 2009207318 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3750/2009
NO. PROCESSO - 2009207373 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3755/2009
NO. PROCESSO - 2009207378 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - JOSE BISPO DOS SANTOS

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3814/2009
NO. PROCESSO - 2009207496 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MANOEL SILVESTRE NETO
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3842/2009
NO. PROCESSO - 2009207560 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES - OAB: 3248/SE
APELADO - TATIANE OLIVEIRA DA CUNHA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - RIDILEIDE DE SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - PAULO DE JESUS BARRETO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - NAIR DA SILVA BARRETO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - MICHELE FEITOSA LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3852/2009
NO. PROCESSO - 2009207574 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3874/2009
NO. PROCESSO - 2009207653 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDES DE M MATOS
APELADO - CICLOMATOS LTDA
APELADO - ROSVALDINA BRITO MATOS
APELADO - WENDELL BRITO MATOS

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3902/2009
NO. PROCESSO - 2009207690 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - UNIAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS S A
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3913/2009
NO. PROCESSO - 2009207712 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
APELADO - CARLOS DA COSTA GONÇALVES FERNANDES
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3956/2009
NO. PROCESSO - 2009207755 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674-A/SE
APELADO - DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4092/2009
NO. PROCESSO - 2009208074 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - OLIVEIRA & SOUZA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
ADVOGADO - GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO - OAB: 2843-A/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4226/2009
NO. PROCESSO - 2009208425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIAR
IA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO - JOSE LENILCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4259/2009
NO. PROCESSO - 2009208530 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO - MARIA DE FATIMA VEIGA
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4287/2009
NO. PROCESSO - 2009208597 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
APELADO - LUIZ OSORIO RIBEIRO
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4299/2009
NO. PROCESSO - 2009208644 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4385/2009
NO. PROCESSO - 2009208826 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO GE CAPITAL S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - ALDERIZA SOARES DA SILVA
ADVOGADO - FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4446/2009
NO. PROCESSO - 2009209008 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - LICIA VIOLETA LIMA MARTINS
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4563/2009
NO. PROCESSO - 2009209197 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4567/2009
NO. PROCESSO - 2009209201 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - MANUEL DE RAIMUNDO

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4629/2009
NO. PROCESSO - 2009209311 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARIA IEDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4801/2009
NO. PROCESSO - 2009209744 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVID
ENC
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO - IVONE DANTAS RAMOS
ADVOGADO - AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES - OAB: 4080/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4808/2009
NO. PROCESSO - 2009209752 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MARIA RODRIGUES SANTOS

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4833/2009
NO. PROCESSO - 2009209800 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4836/2009
NO. PROCESSO - 2009209822 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - MARCELA GAMA DE SOUZA - OAB: 4581/SE
APELADO - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5016/2009
NO. PROCESSO - 2009210204 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - SERGIMOVEIS CONST LTDA

 
ARACAJU, 3 DE AGOSTO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 10/8/2009, ÀS 08H

  
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0218/2009
NO. PROCESSO - 2009202333 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - LIBERTY SEGUROS SA
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO - JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 3183/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2205/2009
NO. PROCESSO - 2009204069 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - O MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE FRANCISO DA CUNHA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - VIVALDA TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2535/2009
NO. PROCESSO - 2009204641 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2921/2009
NO. PROCESSO - 2009205452 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - EDVALDO LIMA FILHO
ADVOGADO - EDUARDO LEVY LESSA SOUZA - OAB: 2961/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0561/2008
NO. PROCESSO - 2008205565 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE - OA
B: 1493-B/SE
AGRAVADO - FOX FIBERGLASS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2044/2008
NO. PROCESSO - 2008217875 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO - FRANCISCO Q DA FONSECA

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2109/2008
NO. PROCESSO - 2008218414 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - THELMA CARNEIRO LEAO MACEDO
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVANTE - OSEAS MACEDO
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVANTE - MTL MONTAGENS TECNICAS LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVADO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2195/2008
NO. PROCESSO - 2008219152 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
AGRAVADO - ELISEU DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0151/2009
NO. PROCESSO - 2009201508 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENÂNCIO DE LIMA
- OAB: 73156/RJ
AGRAVADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0201/2009
NO. PROCESSO - 2009202203 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - ROSICLEIDE REIS SANTOS
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - O
AB: 3537/SE
AGRAVADO - EVALDO SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO - JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR - OAB: 4661/SE

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0371/2009
NO. PROCESSO - 2009203756 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO - SOLANGE DAS NEVES GUERRA

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0553/2009
NO. PROCESSO - 2009205336 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MARIA ELIANE FONTES VALENÇA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
AGRAVANTE - LUCIMAR BRITO ANDRADE
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
AGRAVADO - CAIXA SEGURADORA S.A

 
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0563/2009
NO. PROCESSO - 2009205400 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - BELCHIOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
AGRAVANTE - HUMBERTO OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
AGRAVANTE - MARIA AUGUSTA DANTAS FONTES
ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0627/2009
NO. PROCESSO - 2009205891 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENÂNCIO DE LIMA
- OAB: 73156/RJ
AGRAVADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0700/2009
NO. PROCESSO - 2009206399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - MAQUINAS DE CAFE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
AGRAVADO - MÁRCIA MORAIS COSTA
ADVOGADO - MARCIA MORAIS COSTA - OAB: 2321/SE

 
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0884/2009
NO. PROCESSO - 2009207865 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - ANA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
AGRAVADO - UNIBANCO SEGUROS
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE

 
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0900/2009
NO. PROCESSO - 2009207924 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461/BA
AGRAVADO - MOISES EVANGELISTA DE SANTANA SILVA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AGRAVADO - THIAGO LUCIO AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AGRAVADO - MARCELO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AGRAVADO - LUCAS ARAUJO DE MELO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE

 
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0913/2009
NO. PROCESSO - 2009208015 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - DJALMIRA TELES FRAGA
ADVOGADO - DIOGO CARVALHO DANTAS - OAB: 4735/SE

 
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0923/2009
NO. PROCESSO - 2009208164 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - JOSE QUEIROZ DA COSTA E CAEMEM MONTEIRO COSTA ELI
AS
ADVOGADO - MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA - OAB: 2254/SE
AGRAVADO - BANCO RURAL S/A
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE

 
20 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0048/2009
NO. PROCESSO - 2009206092 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA ROD SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
REU - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO - O
AB: 4557/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5837/2007
NO. PROCESSO - 2007216478 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ABN AMRO BANK BANCO REAL SA
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - DANIELLE THAIS BARROS DE SOUZA
ADVOGADO - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -
OAB: 2650/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1165/2008
NO. PROCESSO - 2008203147 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO ITAU
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JACKSON PINHEIRO DE ASSIS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3029/2008
NO. PROCESSO - 2008207523 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JOSE RONILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3489/2008
NO. PROCESSO - 2008208996 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - FABIANO MACEDO QUEIROZ
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - LUIZ MARIO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - FLAVIA TAVARES SILVA
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3541/2008
NO. PROCESSO - 2008209127 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3982/2008
NO. PROCESSO - 2008210559 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTANCIA MOTO LTDA
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -
OAB: 2652/SE
APELADO - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4052/2008
NO. PROCESSO - 2008210749 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
APELADO - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4549/2008
NO. PROCESSO - 2008212297 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - ESPOLIO DE MARTINHO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
APELADO - CEMAPE-TRANSPORTES S/A.
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5265/2008
NO. PROCESSO - 2008214871 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - NELSON SANTOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSARIO FERNANDEZ BARRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OTACILIO DIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MOTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ESPOLIO DE CRISPILIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ESPOLIO DE JOAO LUCIANO PINHEIRO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ESPOLIO DE JOSE VALTER DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LAELSON MENEZES LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL FIGUEIRA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ HAMILTON SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDEMAR SATIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LEANDRO CORREA BARROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL CUPERTINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ORENILDES FELIX MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NARCISO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALVINO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL LINO DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MIGUEL SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VIVALDO MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5313/2008
NO. PROCESSO - 2008214993 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSEFINA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
APELADO - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - OAB: 12917/DF
APELADO - MUDANÇA E TRANSPORTES TAVARES LTDA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5428/2008
NO. PROCESSO - 2008215289 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADVOGADO - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - OAB: 12917/DF
APELADO - TRANSPORTADORA TAVARES LTDA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0055/2009
NO. PROCESSO - 2009200167 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - TNL PCS S/A
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - O
AB: 3711/SE
APELADO - R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - JOSE SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-A/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0218/2009
NO. PROCESSO - 2009200528 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - LUIZ SIMPLICIANO DA FONSECA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO - O MUNICIPIO DE BOQUIM
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0276/2009
NO. PROCESSO - 2009200728 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JORGE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1036/2009
NO. PROCESSO - 2009201996 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1169/2009
NO. PROCESSO - 2009202160 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIANO HORA DE BARROS SILVA - OAB: 3515/SE
APELANTE - CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - LUCIANA VILAS BOAS MONTE
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - MAURICIO PRADO RIBEIRO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - MIRALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - PATRICIA SANTOS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO - DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO - OAB: 4005/SE
APELADO - CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MAURICIO PRADO RIBEIRO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MIRALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - PATRICIA SANTOS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - LUCIANA VILAS BOAS MONTE
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIANO HORA DE BARROS SILVA - OAB: 3515/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1232/2009
NO. PROCESSO - 2009202287 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE S
A
ADVOGADO - ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
APELANTE - POSTO SHOW
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
APELADO - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE
ADVOGADO - ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
APELADO - POSTO SHOW
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1274/2009
NO. PROCESSO - 2009202373 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477/SP
APELADO - RICARDO SAAD
ADVOGADO - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1552/2009
NO. PROCESSO - 2009202945 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
APELADO - JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - CASSIA SANTANA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1565/2009
NO. PROCESSO - 2009202965 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE
APELADO - MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE
APELADO - EDUARDO DE CABRAL MENEZES
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE
APELADO - MARIA HELENA FERNANDES BARROS
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE
APELADO - MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1584/2009
NO. PROCESSO - 2009203013 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CIA DE BEBIDAS DA AMERICA CDD ARACAJU
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - MARIA JOSE DE LIMA RAMOS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1594/2009
NO. PROCESSO - 2009203024 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARIA CARMOSITA TAVARES JULIAO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1595/2009
NO. PROCESSO - 2009203026 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NEILDE DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1824/2009
NO. PROCESSO - 2009203406 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 4402/SE
APELADO - JOSÉ ELIAS DA SILVA
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1877/2009
NO. PROCESSO - 2009203504 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - JOAO ALVES NETO
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE
APELADO - INFONET CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA
ADVOGADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2035/2009
NO. PROCESSO - 2009203739 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - NOEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2093/2009
NO. PROCESSO - 2009203881 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MIGUEL JOSE DA CUNHA
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
APELADO - MARIA HERMINIA CUNHA
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2318/2009
NO. PROCESSO - 2009204271 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO - IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2333/2009
NO. PROCESSO - 2009204289 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - BARRETO E FILHOS LTDA 32892390/0002-29

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2451/2009
NO. PROCESSO - 2009204420 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - RADIO ILHA FM DE ESTANCIA
ADVOGADO - JOSE HUNALDO DE OLIVEIRA - OAB: 3066/SE
APELADO - JESSICA DAIANY SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2765/2009
NO. PROCESSO - 2009205075 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ROBERTO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - CLEVER FARIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - ROBERTO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - CLEVER FARIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2862/2009
NO. PROCESSO - 2009205291 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - MANOEL MESSIAS DA FONSECA SANTOS
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2920/2009
NO. PROCESSO - 2009205451 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - MARCELO SIMOES SANTOS
DEF. PUBLICO - ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE - OAB: 1210/SE
APELADO - NELMA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3097/2009
NO. PROCESSO - 2009205911 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LATICINIO XINGO LTDA

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3142/2009
NO. PROCESSO - 2009205988 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - R V INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO - OAB: 1452/SE
APELADO - ELIAS CORREIA DANTAS
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO - OAB: 1358/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3177/2009
NO. PROCESSO - 2009206052 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CECILIA PINTO MELO COSTA
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS - PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - ASSOCIACAO DOS PROF LIBERAIS UNIVERSITARIO DO BRA
SIL
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3505/2009
NO. PROCESSO - 2009206792 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
APELADO - JOSE ORLANDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3511/2009
NO. PROCESSO - 2009206845 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - MADESAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CGC: 13370
838/0001-

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3882/2009
NO. PROCESSO - 2009207661 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
- OAB: 4396/SE
APELADO - KAJA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3906/2009
NO. PROCESSO - 2009207704 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ADELMO PEREIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - O
AB: 2123-E/SE
APELADO - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3921/2009
NO. PROCESSO - 2009207720 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - OAB: 23233/BA
APELADO - MOACYR SOARES DA MOTTA
ADVOGADO - GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO - OAB: 2843-A/SE
APELADO - IOLANDA SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO - GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO - OAB: 2843-A/SE

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4118/2009
NO. PROCESSO - 2009208121 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MELINE BRITO DE MELO
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - UNIMED
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4182/2009
NO. PROCESSO - 2009208347 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MARLENE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4196/2009
NO. PROCESSO - 2009208368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - RAIMUNDO PEREIRA DE MENEZES
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4251/2009
NO. PROCESSO - 2009208520 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - EAS CONSTRUCOES
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - SEONG COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - OAB: 2286/SE

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4314/2009
NO. PROCESSO - 2009208662 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
- OAB: 5084/SE
APELADO - FABIO RODRIGO SANTOS DIAS
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4468/2009
NO. PROCESSO - 2009209042 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - LEONARDO COIMBRA NUNES - OAB: 122535/RJ
APELADO - MARIA DE LOURDES FRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4644/2009
NO. PROCESSO - 2009209369 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - OAB: 25357/BA
APELADO - KARINA ARAGAO VIANA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4736/2009
NO. PROCESSO - 2009209602 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - FEDERACAO SERGIPANA DE FUTEBOL DE SALAO
ADVOGADO - MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE
APELADO - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR N
IC
ADVOGADO - KELLI PRISCILA ANGELINI - OAB: 193817/SP

 
ARACAJU, 3 DE AGOSTO DE 2009.

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 10/8/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0275/2004
NO. PROCESSO - 2004309833 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARCOS FERNANDO NUNES, VULGO MARCOS MUGANGA
DEF. PUBLICO - JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
- OAB: 1351/SE
ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE
ADVOGADO - JOAO GUILHERME CARVALHO - OAB: 2485/SE
ADVOGADO - TYCIANNA MONTE ALEGRE - OAB: 2558/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0331/2009
NO. PROCESSO - 2009306812 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - DIEGO FEITOSA TELES DE SOUSA
ADVOGADO - ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0351/2009
NO. PROCESSO - 2009307240 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - WILLIAN DE OLVEIRA CRUZ
ADVOGADO - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 3186/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JAILTON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
APELADO - JOSE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0470/2009
NO. PROCESSO - 2009308907 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SANTANA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2009.

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)

NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009603158 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
EMBARGANTE - JOSE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMBARGANTE - MARIA CLEONICE ALVES SANTOS
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMBARGADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE

 
2 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)

NO. DO FEITO - 0011/2009
NO. PROCESSO - 2009607299 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
EMBARGANTE - ENERGIPE -EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMBARGADO - JOAO RAIMUNDO DE GOIS
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE

 
3 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0054/2006
NO. PROCESSO - 2006611086 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
AUTOR - EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
ADVOGADO - KARINA BISPO SANTOS - OAB: 3595/SE
REU - VERA LUCIA DE CARVALHO CRUZ
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - HORTENCIA ALVES BATISTA
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - GILVANIA CAVALCANTE MARTINS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - MARIA LOURDES BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - MARIA VALDELICE DE SOUZA NEVES
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - MARIA CELIA MARTINS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - JOSE REIS DE JESUS FILHO
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - ADELITE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - JOAO BOSCO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - VAILZA LIMA SANTOS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE
REU - NEILDE MENDES SANTOS
ADVOGADO - JOSELINA LAZARO DOS SANTOS - OAB: 1227/SE

 
4 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0016/2008
NO. PROCESSO - 2008603306 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
REU - RUBENS ROSALVO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - EDSON DIAS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - EDILSON GALDINO
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - EDNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - ISAAC SANTOS SANTANA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - ALEALDO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - JOSE JIDIVAN ANDRADE FARIAS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - RIVALDO FERREIRA BISPO
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - ELIAS MELO DE SOUZA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - JOSE VERIONALDO SANTANA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - IOLANDO VIEIRA SANTOS FILHO
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - RENALDO PAIXAO
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - MANOEL CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
REU - MOISES CORREA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE

 
5 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0034/2008
NO. PROCESSO - 2008609688 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - ADRIANO SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
REU - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE

 
6 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0041/2008
NO. PROCESSO - 2008611590 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
REU - JUSINEIDE SIMPLICIO DA SILVA
ADVOGADO - NELMA ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 3689/SE

 
7 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0045/2008
NO. PROCESSO - 2008613285 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
REU - NATALIA PRADO DIAS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - SANDRA PINTO SEABRA BATISTA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - JOSE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - MANOEL ALCINO NETO DO CARMO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - JOSE AUGUSTO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - MARLUCIA THEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - CREUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - ALFREDO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE

 
8 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0060/2008
NO. PROCESSO - 2008617877 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AUTOR - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
REU - HUGO BEZERRA GURGEL
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
 

A 2^a Câmara Cível do TJSE, em sessão ordinária, no dia 28.07, julgou o mérito da Apelação Cível 1092/2009, impetrada pelo Estado de Sergipe contra João Jeovan Pereira Macedo e outros. Trata a referida apelação de pedido  recursal do Estado de Sergipe contra decisão de primeiro grau que concedeu aos servidores da Secretaria da Fazenda o direito de receber horas extras e adicional noturno, tendo, inclusive estes direitos reflexos no 13^o salário e outras vantagens.

A Desembargadora Relatora, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, proveu em parte o recurso, mantendo a decisão inicial no que diz respeito ao pagamento referente às horas extras e adicional noturno. Em relação aos reflexos de tais pagamentos no 13^o salário, férias e demais vantagens, a relatora as excluiu da sentença por entender que essas verbas não fazem parte do rol de remuneração permanente dos servidores.

Em seu voto, a Desembargadora Marilza Maynard informou que é entendimento pacífico na jurisprudência do Tribunal, nos termos do art. 193 da Lei 2.148/77 e art. 7^o, inciso IX, da Constituição Federal - CF, o pagamento de adicional noturno e horas extras aos servidores do Fisco, que trabalham em regime de plantão. Informou ainda a relatora, que devem ser observados os percentuais de 50% referentes às horas extras, de acordo com o art. 7^o, XVI, da CF e 20% para o adicional noturno, conforme o art. 7^o, IX da CF e art. 193 da Lei 2.148/77.

Ao finalizar o voto, a desembargadora informou que a percepção do valor das horas extras deve ser calculado com base nos vencimentos-base dos servidores e que o tempo a ser contado para tal efeito deve ser feito até entrada em vigor da Lei 4.262, de 27.06.2000.

O Pleno do TJSE, em sessão ordinária desta quarta-feira, 05.08, julgou o mérito do Mandado de Segurança 0020/2009, impetrado por Carolina Angélica Dantas Naturesa contra o Secretário da Educação do Estado de Sergipe. No referido mandado, a impetrante solicita que a Secretaria voltasse a pagar as gratificações de atividade técnica pedagógica, função em comissão do magistério e de dedicação exclusiva, cortadas quando da sua liberação com vencimentos para cursar mestrado na Universidade Federal da Bahia - UFBA.

O Desembargador Relator, Luiz Mendonça, negou a segurança, sendo acompanhado pelo colegiado, baseado na lei que determina que para ter direito às gratificações os professores têm que estar em efetivo serviço, portanto, mantendo-se o corte.

Em sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, 05.08, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram, por unanimidade, no mérito da Ação Declaratória 008/2009, impetrada pelo Município de Aracaju contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju  SEPUMA, abusiva a última greve realizada pelo sindicato da categoria.

A Desembargadora Relatora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, baseou o seu voto, pela declaração de ilegalidade da greve, pelo descumprimento, pelo SEPUMA, dos artigos 4º , 11º  e 14º  da Lei 7.783/89 (Lei de Greves), cominado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. As referidas leis obrigam o sindicato a publicar edital de convocação de greve em jornal de circulação, dentro do território de sua circunscrição, bem como fixar avisos de convocação de greve em todas as secretarias, departamentos e repartições municipais, exigência que não foi cumprida pelo SEPUMA.

Os outros itens arguidos pela Prefeitura: um, sobre a suspensão da greve e o outro para que o sindicato não impedisse a entrada dos servidores que quisessem trabalhar nas repartições durante o período de greve, ficaram prejudicados, já que a greve já havia sido suspensa.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis e da Câmara Criminal, para semana de 03 a 07 de julho. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2900, 2901 e 2902 de 28,29 e 30 de julho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0012/2009
NO. PROCESSO - 2009100496 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0020/2009
NO. PROCESSO - 2009100979 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0031/2009
NO. PROCESSO - 2009102235 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ELIZANGELA LISBOA DE ARAUJO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO - JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA - OAB: 1753-E/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0114/2009
NO. PROCESSO - 2009105100 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MANUELLE MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM
ADVOGADO - DALVA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1224/SE
ADVOGADO - GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 1679-E/SE
ADVOGADO - DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA - OAB: 1837/SE
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -
OAB: 417-A/SE
ADVOGADO - ADRIENE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 4337/SE

 
5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0125/2009
NO. PROCESSO - 2009105440 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - REVAISA REVENDEDORA DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADO
RA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
IMPETRADO - SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA

 
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0011/2009
NO. PROCESSO - 2009102991 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA PRIV. ASSIST. JUDIC.
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA PRIV.ASSIST.JUDIC.

 
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0028/2009
NO. PROCESSO - 2009105641 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU

 
8 - AÇÃO DECLARATÓRIA

NO. DO FEITO - 0008/2009
NO. PROCESSO - 2009105634 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SEPUMA SIND.SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJ
U
ADVOGADO - JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO - DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR - OAB: 1698/SE

 
9 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0005/2009
NO. PROCESSO - 2009109120 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZ CIV E CRIM DE SOCORRO

 
ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

1ª  Câmara Cível

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 6759/2008
NO. PROCESSO - 2008218686 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAILTON VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA AMELIA MENEZES DE OLIVEIRA E SILV
A - OAB: 1246/SE
APELANTE - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3025/2009
NO. PROCESSO - 2009205730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0509/2009
NO. PROCESSO - 2009205087 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - FLORISVALDO SANTOS MELO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVANTE - SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO - DABI ATLANTE S/A - INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA
S
ADVOGADO - HERALDO ESTEVES DEDA - OAB: 1216/SE
ADVOGADO - GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1175/2008
NO. PROCESSO - 2008203178 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOAO BOSCO PRADO REIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JAIME DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILVANIO SANTOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO ARCANJO BISPO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILBERTO VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILBERTO OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER
/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2090/2008
NO. PROCESSO - 2008205144 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ARNALDO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BENEDITO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0146/2009
NO. PROCESSO - 2009200405 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - RILDERSON RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1337/2009
NO. PROCESSO - 2009202501 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSEFINA MATOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB: 3107/SE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1683/2009
NO. PROCESSO - 2009203154 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1725/2009
NO. PROCESSO - 2009203216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MAURICIO DE AQUINO RESENDE
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - JOSELINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1905/2009
NO. PROCESSO - 2009203567 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUIZ ANTONIO DE SOUZA NETO

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1929/2009
NO. PROCESSO - 2009203592 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DINIZ S.A

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1930/2009
NO. PROCESSO - 2009203593 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - VALDETE R DE ANDRADE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2003/2009
NO. PROCESSO - 2009203696 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2043/2009
NO. PROCESSO - 2009203751 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2048/2009
NO. PROCESSO - 2009203757 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA L
TDA

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2336/2009
NO. PROCESSO - 2009204293 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - MARIA JOSE CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2367/2009
NO. PROCESSO - 2009204329 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO DA FONSECA BARROS - OAB: 161/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2511/2009
NO. PROCESSO - 2009204533 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - IRLEY CAVALCANTE ALMEIDA
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2630/2009
NO. PROCESSO - 2009204771 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - FFB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELANTE - BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
APELADO - BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
APELADO - FFB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2855/2009
NO. PROCESSO - 2009205245 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE ARILDO OLIVEIRA DANTAS

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3052/2009
NO. PROCESSO - 2009205795 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - PROVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LT
DA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - OAB: 16636/BA

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3073/2009
NO. PROCESSO - 2009205840 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CARLOS ALBERTO MATOS TAVARES
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - MARTA MARIA ALVES ROCHA TAVARES
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
APELADO - NADIA CILENE TEIXEIRA DE SOUZA