O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou procedente por maioria ao Incidente de Inconstitucionalidade 003/2009 movida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). No incidente a empresa pública requeria a inconstitucionalidade da Lei Complementar 134/2006 do Estado de Sergipe que trata da incorporação aos salários de gratificações percebidas em razão do exercício de cargos de confiança após cinco anos ininterruptos.  

Em seu voto a relatora Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, considerou que a lei fere a Constituição Federal, pois a legislação trabalhista é de competência exclusiva da união. Acrescentou ainda que a lei fere outros princípio como isonomia e igualdade, pois possibilita a existência de servidores públicos na mesma função, mas com remunerações diferenciadas. Disse ainda que sua decisão tem efeito ex-nunc, não surtindo  surtindo efeito para as ações transitada e julgadas antes desta decisão.

 Durante o julgamento, a defesa fez uso da sustentação oral alegando a inconstitucionalidade da lei estadual. Segundo a defesa a Lei Complementa 134/2006 acrescentou o parágrafo único ao art. 208 da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, quanto a exercício de função de confiança ou cargo em comissão, e dá providências correlatas referentes à incorporação salarial de gratificações percebidas por exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

 Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana 14 a 18 de setembro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2928,2929,2930, de 04,08,09, 10 de setembro 2009.

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 16/9/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0184/2008
NO. PROCESSO - 2008112612 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FABIO ARAUJO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SE
RGIPE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0157/2009
NO. PROCESSO - 2009106811 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ELSA MARIA RIBEIRO GONÇALVES
ADVOGADO - ANANDA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE - OAB: 4531/SE
IMPETRADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0170/2009
NO. PROCESSO - 2009107057 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MÁRCIO ALEXSANDRO ARAGÃO TOLEDO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

 
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0048/2009
NO. PROCESSO - 2009110631 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DE ARACAJU

 
5 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NO. DO FEITO - 0005/2008
NO. PROCESSO - 2008119003 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - PARTIDO DEMOCRATAS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
REQUERIDO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
REQUERIDO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE
PROC. JUSTICA - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA

 
6 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009110691 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
REQUERIDO - HELINE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE

 
7 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0004/2008
NO. PROCESSO - 2008118362 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
. - ..
INDICIADO - A.O.T.
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
8 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009109388 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACATUBA/SE

 
ARACAJU, 09 DE SETEMBRO DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 17/9/2009, ÀS 08H

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2253/2008
NO. PROCESSO - 2008219656 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - JOSE ABDON PIEDADE RALIN
ADVOGADO - ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
AGRAVADO - SILVIO CESAR PINTO OLIVEIRA
AGRAVADO - ILZA PINTO OLIVEIRA

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4420/2008
NO. PROCESSO - 2008211822 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AMPARO DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - ROZILDA LIMA ROSA DANTAS
ADVOGADO - JOSE CARVALHO - OAB: 1052/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4969/2008
NO. PROCESSO - 2008213686 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO - JORGE LUIS DE ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5113/2008
NO. PROCESSO - 2008214171 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CRISTIANE DA CONCEICAO
ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 200-B/SE
APELADO - SUL AMERICA COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5646/2008
NO. PROCESSO - 2008215882 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - ROSE MARY VIDAL SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - RIVANETE SANTOS MACIEL
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ROBERTO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - RONILZA OLIVEIRA NETO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ROSEMEIRE GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ROSENILDE BATISTA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - SANDRA RGINA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - SELMA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7032/2008
NO. PROCESSO - 2008219517 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
APELANTE - CINE MARK DO BRASIL S A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
APELADO - CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0175/2009
NO. PROCESSO - 2009200444 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MARIA SÃO PEDRO COSTA SOUZA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0490/2009
NO. PROCESSO - 2009201074 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - ANTONIO FEITOZA SANTOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0559/2009
NO. PROCESSO - 2009201178 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - CARMEN MACIEL FONTES
ADVOGADO - EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO - OAB: 2896/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1333/2009
NO. PROCESSO - 2009202493 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA CLEOFAS SILVEIRA BARRETO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA
ADVOGADO - MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS - OAB: 1815/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2223/2009
NO. PROCESSO - 2009204100 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - MARCELO VINHAES MONTEIRO
ADVOGADO - BRUNO FERNANDES TELES - OAB: 3603/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2549/2009
NO. PROCESSO - 2009204664 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - REINALTO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2695/2009
NO. PROCESSO - 2009204887 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS - SE.
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO - GILZA DE JESUS C FARIAS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - GARDENIA MARIA SANTOS SILVA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - GILVAN OTONIEL RODRIGUES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - JERONIMO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - JANE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3247/2009
NO. PROCESSO - 2009206217 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ACACIA SOARES DE ANDRADE RAMOS SOUZA
ADVOGADO - JOSE ANDERSON NASCIMENTO - OAB: 436/SE
APELADO - EDILSON SILVA SOUZA
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3253/2009
NO. PROCESSO - 2009206225 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSEFA DE SOUZA CARVALHAL
ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE
APELADO - NAO CONSTA

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3275/2009
NO. PROCESSO - 2009206253 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MARIVALDA TELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3363/2009
NO. PROCESSO - 2009206456 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - LUIZ ANTONIO MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3892/2009
NO. PROCESSO - 2009207674 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - FRANKLIN RAMIRES FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - XODO EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA
ADVOGADO - PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4180/2009
NO. PROCESSO - 2009208345 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4927/2009
NO. PROCESSO - 2009210002 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - JOAQUIM NECO VIANA DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5155/2009
NO. PROCESSO - 2009210542 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - ALCIDES VIEIRA FARIAS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5194/2009
NO. PROCESSO - 2009210621 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PORTOSEG S/A
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - RODRIGO SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5215/2009
NO. PROCESSO - 2009210680 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - LUIZ CARLOS MUNIZ FILHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5216/2009
NO. PROCESSO - 2009210681 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA BERNADETE DE MENEZES
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5549/2009
NO. PROCESSO - 2009211479 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - JORGE LUIS DE ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
APELADO - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5637/2009
NO. PROCESSO - 2009211646 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - EDILSON SILVA SOUZA
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - ACACIA SOARES DE ANDRADE RAMOS SOUZA
ADVOGADO - JOSE ANDERSON NASCIMENTO - OAB: 436/SE

 
ARACAJU, 09 DE SETEMBRO DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

O Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho homologou a transação penal do Processo 0001/2008 movido pelo sindicalista Nivaldo Fernando contra o Deputado Estadual Francisco Gualberto. A decisão foi tomada na audiência realizada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira, dia 11.  Em consequência da homologação, a ação contra o deputado estadual foi extinta sem o julgamento do mérito.

Aberta a audiência, o Desembargador Osório de Araújo explicou as razões da sessão, que visava à apresentação das partes da transação penal proposta pelo Ministério Público. Em seguida concedeu a palavra ao representante do Ministério Público, o Procurador Josenias Nascimento, que leu as condições transacionais. Após foi concedida a palavra às partes. 

O Deputado Francisco Gualberto aceitou a transação penal com a obrigação de pagar uma pena pecuniária no valor de R$ 1000 (Mil reais) revertida em latas de leite em pó. O material será entregue à entidade beneficente, Escolinha Leão da Praia, destinada à educação de crianças carentes.  Segundo o procurador do MP, Josenias Nascimento, esta solução penal é prevista pelo artigo 76 da Lei 9099/95, que rege os crimes de menor potencial ofensivo. Acrescentou que o benefício da transação ofertado só é possível para o acusado que atendem alguns requisitos.

Em relação ao processo movido pelo Deputado Gualberto contra o sindicalista, não foi possível a transação, pois o sindicalista não acolheu a proposta de transação.  O Advogado José Elenaldo Alves apresentou a motivação do não acolhimento da proposta, defendendo a inocência do seu cliente. Explicou ainda que a partir de agora a parte ficará no aguardo a manifestação do MP.

Ao final da audiência, o Desembargador Osório de Araújo determinou os autos à Procuradoria de Justiça de Sergipe para o exame e processamento nos termos da lei. Ele fixou também o prazo de 20 dias para o cumprimento do benefício por parte do deputado.

Foi julgado, no último dia 26.08, pelo Juiz de Direito da Comarca de Poço Redondo, Geilton Costa, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela ingressada pelo Ministério Público Estadual para que o Estado de Sergipe forneça medicamento a menor de 03 anos de idade portador de hipertensão arterial pulmonar severa e irreversível.

Para fundamentar o seu pedido, o Ministério Público afirma, com base em laudo médico, que a criança para sobreviver necessita da ingestão diária de um comprimido do medicamento Sildenafil e que o seu genitor é lavrador e não possui meios financeiros para custear a compra do referido remédio. O Estado por sua vez, argumenta que não forneceu o medicamento pelo fato deste não fazer parte do rol de remédios definidos pela Portaria Ministerial nº 2577/2006 como de obrigatória distribuição gratuita.

Em seu voto, o Magistrado concedeu a antecipação de tutela pedida, determinando ao Estado a fornecer o referido medicamento no prazo de 72 horas. O Juiz Geilton Costa fundamentou o seu posicionamento no art. 24 dos Direitos da Criança na Convenção das Nações Unidas em 1989, aderida pelo Brasil, bem como os arts. 227 e 5º, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Ao finalizar o seu entendimento, o magistrado afirma que restou comprovada a eficácia do medicamento para tratamento da doença da qual é portadora a criança. "Em pesquisa que realizei na internet, verifiquei que de fato a posologia do Sildenafil em crianças com hipertensão pulmonar severa tem trazido resultados satisfatórios", completa. Existem atualmente discussões no Supremo Tribunal Federal  STF sobre os limites à obrigação da União, Estados e Municípios em fornecer medicamentos.

Foi julgado, na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça  TJSE, desta quarta, 02.09, o mérito do Mandado de Segurança 137/2009, impetrado por Tatiane Caldas Santos contra o Prefeito Municipal de Cedro de São João. A impetrante solicita que seja concedido Mandado de Segurança para que a mesma seja reintegrada ao quadro de funcionários daquele município pelo fato de ter sido exonerada sem o devido processo legal, já que é servidora efetiva, tendo ingressado no cargo via concurso. O Prefeito de Cedro de São João, em suas alegações, afirmou que a exoneração da servidora se deu com base no art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relator Ricardo Múcio de Abreu Lima (Juiz convocado) votou pela concessão da ordem, baseado nas Súmulas 20 e 21 do Superior Tribunal de Justiça que disciplina a obrigatoriedade de abertura de processo administrativo para a exoneração de servidor efetivo. "O servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado sem abertura de inquérito e sem ser dado a ele o direito de ampla defesa e contraditório", finalizou o Relator.

Além de conceder a ordem para a reintegração imediata da servidora, o Relator determinou, com base em jurisprudência do STJ, o pagamento retroativo dos proventos até os 120 dias anteriores à impetração do Mandado de Segurança. "Este é um novo entendimento que privilegia a celeridade e a efetividade das decisões judiciais. Até então decidíamos apenas pelo retorno do servidor e para receber o salário do período que ficou afastado indevidamente, ele tinha que entrar com outra ação", completa Dr. Ricardo Múcio. O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes do colegiado.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana 31 de agosto a 4 de setembro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2921,2922,2923, de 27,28 e 31 de agosto de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 2/9/2009, ÀS 8H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0019/2009
NO. PROCESSO - 2009100802 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
IMPETRANTE - EDWIGES MARIA COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
IMPETRADO - LUZINETE VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE
IMPETRADO - ROSALGINA A PRATA LIBORIO RELAT DO PROC 2008219642

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0046/2009
NO. PROCESSO - 2009102839 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MIRIAN RAIMUNDA RODRIGUES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NEOPOLIS
PROC. MUNICIPIO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0120/2009
NO. PROCESSO - 2009105316 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA DA CONCEICAO SILVA ROCHA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0137/2009
NO. PROCESSO - 2009105915 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - TATIANE CALDAS SANTOS
ADVOGADO - ARUALDO SANTA ROSA - OAB: 712/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

 
5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0143/2009
NO. PROCESSO - 2009106205 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSIVANIA ALVES CARVALHO
ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0067/2008
NO. PROCESSO - 2008116471 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

 
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0036/2009
NO. PROCESSO - 2009106561 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU

 
8 - REVISÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009110468 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO - ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA - OAB: 4121/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO

 
9 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009109362 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACATUBA

 
ARACAJU, 26 DE AGOSTO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 1º/9/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0756/2008
NO. PROCESSO - 2008317510 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA - OAB: 4722/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0025/2009
NO. PROCESSO - 2009300316 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE SELVINO DOS SANTOSZE BOLA
ADVOGADO - MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0051/2009
NO. PROCESSO - 2009300727 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - REGINALDO SANTOS MENDONCA
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELANTE - REGINALDO SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERI0 PUBLICO

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0081/2009
NO. PROCESSO - 2009301569 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - SERGIO TELES MENEZES
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0087/2009
NO. PROCESSO - 2009301788 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - NELITO GALILEU DA HORA
DEF. PUBLICO - CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0168/2009
NO. PROCESSO - 2009303726 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - VALDEMIR SANTOS MACHADO
ADVOGADO - ARUALDO SANTA ROSA - OAB: 712/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0171/2009
NO. PROCESSO - 2009303826 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ROSANGELO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
APELANTE - JIMERSON LIMA DE SAO PEDRO
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0215/2009
NO. PROCESSO - 2009304982 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MENEZES - OAB: 740/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0220/2009
NO. PROCESSO - 2009305071 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - GLEISON OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELANTE - CLESIO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0224/2009
NO. PROCESSO - 2009305341 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SIDNEY SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO - LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0225/2009
NO. PROCESSO - 2009305342 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EDNEI ARCANJO SANTOS
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RUI MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
- OAB: 2038/SE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0245/2009
NO. PROCESSO - 2009305578 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - APARECIDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0255/2009
NO. PROCESSO - 2009305778 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MAX SANTOS ARAUJO
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0309/2009
NO. PROCESSO - 2009306503 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - M.A.D.S.
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - M.P.D.E.D.S.

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0317/2009
NO. PROCESSO - 2009306582 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELANTE - RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0413/2009
NO. PROCESSO - 2009308205 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ALDEMIR FRANCISCO CONCEICAO
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0460/2009
NO. PROCESSO - 2009308831 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - SELDO SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0471/2009
NO. PROCESSO - 2009308909 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - PEDRO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE

 
19 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0476/2009
NO. PROCESSO - 2009309110 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ALBERICO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - O
AB: 4175/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0478/2009
NO. PROCESSO - 2009309180 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - B.M.G.
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - O
AB: 2438/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

 
21 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0493/2009
NO. PROCESSO - 2009309570 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - NIVALDO ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
22 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0494/2009
NO. PROCESSO - 2009309611 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
APELANTE - DAVI DOS SANTOS
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELANTE - EDVAN FELIX SANTOS
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
23 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0506/2009
NO. PROCESSO - 2009309854 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - EMERSON LIMA DE SOUZA
ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE

 
24 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0513/2009
NO. PROCESSO - 2009310012 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - DANIEL MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE
APELANTE - NEILSON EVANGELISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
25 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0517/2009
NO. PROCESSO - 2009310110 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MAGNO BEZERRA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ANDERSON AMORIM MINAS - OAB: 364-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
26 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0540/2009
NO. PROCESSO - 2009310387 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 5062/SE

 
27 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0553/2009
NO. PROCESSO - 2009310518 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - CLEBER SANTOS RIBEIRO
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
28 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0559/2009
NO. PROCESSO - 2009310591 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - M.P.D.E.D.S.
APELADO - V.S.C.
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE

 
29 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0586/2009
NO. PROCESSO - 2009311220 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - COSME SANTOS SANTANA CONHECIDO POR MAMINHO
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
ARACAJU, 25 DE AGOSTO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 31/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2657/2005
NO. PROCESSO - 2005208918 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
- OAB: 15141/BA
APELADO - TANIA CARVALHO MOURA
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
APELADO - ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
APELADO - ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
APELADO - PAULO EUGENIO DE CARVALHO MOURA
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
APELADO - ANA PAULA DE CARVALHO MOURA
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2986/2008
NO. PROCESSO - 2008207424 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
APELANTE - CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
APELADO - CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0329/2009
NO. PROCESSO - 2009203307 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - G.B.D.J.N.
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVADO - M.M.D.A.
ADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0236/2009
NO. PROCESSO - 2009202496 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO - WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952/SE
AGRAVADO - PEDRO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
AGRAVADO - MARIA VALDELICE ARAÚJO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0594/2009
NO. PROCESSO - 2009205657 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
AGRAVADO - SITELMAX RADIO COMUNICACAO LTDA 02373954/0001-75

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1045/2009
NO. PROCESSO - 2009209321 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
AGRAVANTE - BERILLO FONSECA DOREA NETO
ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2302/2007
NO. PROCESSO - 2007206800 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ZELAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - ANDREA TORRES AZEVEDO

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5147/2007
NO. PROCESSO - 2007214694 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELADO - SIMAO & CIA LTDA ME
ADVOGADO - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2004/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0908/2008
NO. PROCESSO - 2008202364 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - VALDIR FERREIRA DE SOUZA
DEF. PUBLICO - ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA - OAB: 3081/SE
APELADO - CELIA PEREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL - OAB: 2817/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2773/2008
NO. PROCESSO - 2008206825 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
APELANTE - JOSE ALMEIDA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
APELADO - JOSE ALMEIDA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4546/2008
NO. PROCESSO - 2008212294 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - HSBC S/A
ADVOGADO - PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551/SP
ADVOGADO - ANDREA TATTINI ROSA - OAB: 210738/SP
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - JOSE CIRIACO DOS SANTOS
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7018/2008
NO. PROCESSO - 2008219502 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
APELADO - MAX SAMPAIO KUHL
ADVOGADO - JAMILE DO NASCIMENTO ABUD - OAB: 4139/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0182/2009
NO. PROCESSO - 2009200451 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ESPOLIO DE MARIA FREIRE MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO - ESPOLIO DE MARIA FREIRE MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1709/2009
NO. PROCESSO - 2009203186 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - FRUTOS TROPICAIS
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3025/2009
NO. PROCESSO - 2009205730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3581/2009
NO. PROCESSO - 2009207008 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO BANKAR S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE
APELADO - WALDYR DE CARVALHO THIESEN
ADVOGADO - MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES - OAB: 4017/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3610/2009
NO. PROCESSO - 2009207075 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - DER-SE - DEP DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DE
SERGIPE
ADVOGADO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO - ROZILDA LIMA ROSA DANTAS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3850/2009
NO. PROCESSO - 2009207570 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3880/2009
NO. PROCESSO - 2009207659 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JAILTON SANTOS SANTANA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4194/2009
NO. PROCESSO - 2009208364 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELANTE - BANCO RURAL S A
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELANTE - BANCO BRADESCO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELANTE - BANCO ITAU
ADVOGADO - ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO - LUIZ DE SANTANA
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4315/2009
NO. PROCESSO - 2009208666 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - LUENIA PRATA DOS REIS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4393/2009
NO. PROCESSO - 2009208841 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - SANDRA MARIA RORIZ BARRETO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - VIRGINIA ALMEIDA OLIVEIRA CELESTINO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - PAULA FRASSINETTI COELHO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - VANIA MARIA GOMES SAMPAIO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARY BARRETO ARAGAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARINEIDE MORAIS VALOIS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - SILVIA MENEZES PEREIRA DANTAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - SANDRA IZABEL CRUZ PERINI
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - VANDA MARIA DE JESUS MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ROSANNE DO AMARAL LOBAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ROSANGELA MARIA GONCALVES FEITOSA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - SELMA MARIA RESENDE VASCONCELOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4665/2009
NO. PROCESSO - 2009209461 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SE SERGIPEPREVIDENCIA
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - MARIA SELMA DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - EDILZA MARIA DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - IVANDA DE JESUS MELO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4681/2009
NO. PROCESSO - 2009209479 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO - JOSE MATIAS SANTOS FILHO
ADVOGADO - GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4761/2009
NO. PROCESSO - 2009209635 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - LUNA GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4867/2009
NO. PROCESSO - 2009209860 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ANDREA LOIOLA SOUZA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5032/2009
NO. PROCESSO - 2009210250 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - SANTANA & SANTANA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5043/2009
NO. PROCESSO - 2009210265 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE
APELADO - MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - M E G PEIXOTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5055/2009
NO. PROCESSO - 2009210313 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - CARLA VITORIA SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO - ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796/SE
APELADO - MARIA DOMINGA SANTOS ROCHA
ADVOGADO - ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5247/2009
NO. PROCESSO - 2009210775 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - VALDEVINA DA CRUZ NASCIMENTO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
ARACAJU, 24 DE AGOSTO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 3/9/2009, ÀS 08H

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0153/2009
NO. PROCESSO - 2009201513 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GRACCHO CARDOSO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
PROC. MUNICIPIO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0868/2009
NO. PROCESSO - 2009207600 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVADO - LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0175/2008
NO. PROCESSO - 2008200440 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CLINICA INTEGRADA HOMO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO - CLINICA INTEGRADA HOMO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ - OAB: 1707/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0598/2008
NO. PROCESSO - 2008201672 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA - OAB: 2262/SE
APELADO - NILDOMAR CAVALCANTE
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0938/2008
NO. PROCESSO - 2008202448 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSÉ MILTON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1130/2008
NO. PROCESSO - 2008203080 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO - DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS - OAB: 1203-B/SE
APELADO - INSS-INSTITUTO NACIONAL DE S. SOCIAL

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1198/2008
NO. PROCESSO - 2008203206 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRE
TO - OAB: 1542/SE
APELADO - WAGNER BATISTA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3126/2008
NO. PROCESSO - 2008207847 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAD.E DISTRIBUICAO-ECAD
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SIRIRI

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3408/2008
NO. PROCESSO - 2008208659 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3880/2008
NO. PROCESSO - 2008210285 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - MARLENE ALVES DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4061/2008
NO. PROCESSO - 2008210758 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353/SE
APELADO - MIROSLAU BOLATTI
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4313/2008
NO. PROCESSO - 2008211620 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO - ELENALDA SANTOS MACHADO - OAB: 3660/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4329/2008
NO. PROCESSO - 2008211661 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - CURTUME MARGEM DA SERRA LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - BRUNO CUNHA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - JOSÉ LISBOA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5036/2008
NO. PROCESSO - 2008213947 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SALGADO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B/SE
APELADO - CRISTINA ALVES BARBOSA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5189/2008
NO. PROCESSO - 2008214518 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CAPEF CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO NORDEST
E
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - JOSÉ TAVARES VENCESLAU E OUTROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5748/2008
NO. PROCESSO - 2008216131 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ CARLOS FOCHESATTO
ADVOGADO - MARCELO HARDMAN CORTES - OAB: 3408/SE
APELADO - PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
ADVOGADO - VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA - OAB: 2262/SE
ADVOGADO - HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461/BA
ADVOGADO - ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA - OAB: 3179/SE
ADVOGADO - JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA - OAB: 953/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6262/2008
NO. PROCESSO - 2008217498 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - EZEDEQUIAS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6272/2008
NO. PROCESSO - 2008217508 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - OLAVO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6348/2008
NO. PROCESSO - 2008217712 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE CLAUDIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELANTE - DANIEL ALMANCIO MELO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0076/2009
NO. PROCESSO - 2009200214 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - WANDERLEY RIBEIRO REIS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0216/2009
NO. PROCESSO - 2009200515 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOAO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
APELADO - LINDETE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
ADVOGADO - JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB: 57069/RJ

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0486/2009
NO. PROCESSO - 2009201068 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE PEREIRA BOQUIM
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELADO - PAULO JOSE SILVEIRA CARVALHO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0696/2009
NO. PROCESSO - 2009201345 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
APELADO - CLOVIS OLIMPIO SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0806/2009
NO. PROCESSO - 2009201581 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - GOIS & MENEZES ADVOCACICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1207/2009
NO. PROCESSO - 2009202253 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM E HOSPI
TALAR LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1556/2009
NO. PROCESSO - 2009202954 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ALBINO MOREIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - OAB: 670/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1802/2009
NO. PROCESSO - 2009203378 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - WILLAME ARGOLO OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDO A ALMEIDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1839/2009
NO. PROCESSO - 2009203442 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - LUIZ ANTONIO BARRETO
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1851/2009
NO. PROCESSO - 2009203460 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - FRANKLIM MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2024/2009
NO. PROCESSO - 2009203728 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - CAIXA SEGURANDORA S A
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
APELADO - PATRICIA JESUS DO CARMO AZEVEDO
ADVOGADO - LAERCIO FERREIRA BATISTA - OAB: 742/SE
APELADO - WILLIS CARMO DE AZEVEDO
ADVOGADO - LAERCIO FERREIRA BATISTA - OAB: 742/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2074/2009
NO. PROCESSO - 2009203825 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE RICARDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
APELANTE - MARIA JOSE VASCONCELOS SILVA
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
APELADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
- PREVI
ADVOGADO - PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES - OAB: 15953/RJ

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2172/2009
NO. PROCESSO - 2009204010 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2308/2009
NO. PROCESSO - 2009204259 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ULTRA RAPIDO BEATRIZ LTDA
ADVOGADO - ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
APELADO - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2327/2009
NO. PROCESSO - 2009204282 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - CREUZA SANTOS
ADVOGADO - ROBERTO DE AQUINO NEVES - OAB: 2502/SE
APELADO - J SIMOES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2443/2009
NO. PROCESSO - 2009204412 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - GEILZA PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - MARIA ROSILANE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - MARIA DA GLORIA TORRES NUNES
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - CARLOS ANTUNES FEITOSA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - JOSELITO SILVA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - JOSE WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - BENJAMIN SCHUSTER
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - GILENO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2774/2009
NO. PROCESSO - 2009205106 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - AIDILMA ARLINDO SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2838/2009
NO. PROCESSO - 2009205223 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - CONOEL - CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE OBRAS
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3058/2009
NO. PROCESSO - 2009205803 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - REJANE YARA SANTANNA DE OLIVEIRA GOES E OUTROS
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3221/2009
NO. PROCESSO - 2009206171 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CLINICA PRO FEMINA LTDA
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3222/2009
NO. PROCESSO - 2009206172 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - GLEYSSE PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3312/2009
NO. PROCESSO - 2009206335 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO ITAU
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO - JOSE MAROTO DE JESUS
ADVOGADO - VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA - OAB: 4698/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3382/2009
NO. PROCESSO - 2009206522 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - THAIS OLIVEIRA LEMOS SANTIAGO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3557/2009
NO. PROCESSO - 2009206960 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - WELLINGTON JOSÉ NUNES DE MELO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3567/2009
NO. PROCESSO - 2009206971 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ADROALDO DA SILVA BATALHA
ADVOGADO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3651/2009
NO. PROCESSO - 2009207166 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADA DOS BOIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JANIO NASCIMENTO
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO - MARIA HELENILDA DA HORA
ADVOGADO - ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3806/2009
NO. PROCESSO - 2009207482 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - TELEVISAO CIDADE S/A
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO - ROGERIO SOBRAL FREITAS
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4072/2009
NO. PROCESSO - 2009207999 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - ALESSANDRO MARTINS
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4270/2009
NO. PROCESSO - 2009208544 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES -
OAB: 4775/SE
APELADO - JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REPRES LTDA
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4430/2009
NO. PROCESSO - 2009208919 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - MILTON RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4437/2009
NO. PROCESSO - 2009208929 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - SOLIVANIA DOS SANTOS
ADVOGADO - VALMIRIS COSTA DE SOUZA - OAB: 19097/BA
APELADO - VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4449/2009
NO. PROCESSO - 2009209011 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO N
ORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - MABEL FONTES MONTALVAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - SAMUEL ROCHA LEMOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ROZE MARY AQUINO MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ROBERTO MATOS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - RINALDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - RAMILSON PINA MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JOAO ALVES CAMELO 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4502/2009
NO. PROCESSO - 2009209095 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PAULO JOSÉ FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
ADVOGADO - FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718-A/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4895/2009
NO. PROCESSO - 2009209935 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
PROC. MUNICIPIO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO - JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REPRES LTDA
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4898/2009
NO. PROCESSO - 2009209940 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - RUBENS SOUSA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE

 
ARACAJU, 27 DE AGOSTO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
 

 Em sessão ordinária desta quinta-feira, 27.08, as Câmaras Cíveis reunidas julgou a Ação Rescisória 052/2005 impetrada pelo Estado de Sergipe contra o Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Sergipe - SINDISERJ. Na referida ação rescisória, o Estado pugnou entre outros temas, pela análise de inconstitucionalidade da procedência do pedido deferido no acórdão 1977/2003.    

No seu voto de vista, o Desembargador Cezário Siqueira Neto, acompanhou o voto do Relator Desembargador José Alves Neto, pela procedência parcial do pedido para anular o Acórdão 1977/2003, devendo o mesmo ser processado pela Câmara Cível observando-se, quando do enfrentamento de prejudicial de inconstitucionalidade, para que submeta o julgamento ao Plenário do Tribunal, como disciplina o art. 97 da Constituição Federal combinado com a Súmula Vinculante nº 10 e procedimento constante do art. 480 do Código de Processo Civil.

Ao finalizar o voto, o Desembargador Cezário Siqueira Neto fez questão de destacar que o limite da apreciação é unicamente resguardar o devido processo legal e que, nesse caso, não se vai além de emitir juízo sobre o procedimento que deveria ser adotado quando estava sob discussão, no julgado, a legislação posterior, já que afastada por implícita incompatibilidade com as normas constitucionais. "Assim é que não se deve entender, permissiva ou não, a tese meritória veiculada no acórdão impugnado, mas apenas destaca-se ordem formal anterior que leva à anulação da decisão", afirmou.

O Pleno do Tribunal de Justiça  TJSE, em sessão ordinária desta quarta, 26.08, julgou o mérito do Mandado de Segurança - MS 119/2009, impetrado por Amanda Cláudia Fontes Fonseca contra o prefeito do município de Campo do Brito. O referido mandado trata do pedido de anulação de ato de remoção da servidora sem a devida motivação.

O Desembargador relator, Osório Ramos, concedeu a ordem, acompanhado pelo colegiado, afirmando que mesmo sendo a remoção de servidores ato discricionário da administração, a mesma deve ser realizada de forma motivada. "No caso em tela, o ato de remoção não teve nem mesmo uma síntese do motivo para a remoção", ponderou o relator.

O Desembargador Osório Ramos foi também o relator do MS 54/2009, impetrado por Edson Henrique Batista do Nascimento contra o prefeito do município de Salgado, que pedia, da mesma forma, a anulação de ato de remoção de servidor do magistério daquela municipalidade. No presente mandado, o relator baseou o seu voto no Estatuto do Magistério do Município de Salgado, que traz expresso em seu art. 43, como competência privativa do Secretário de Educação do Município, ato de remoção de servidor do magistério. Portanto, concedida a ordem com a determinação de que o prefeito, segundo o art. 43 do Estatuto do Magistério do Município de Salgado, não é competente para realizar ato de remoção de servidores do magistério municipal.

Foi julgado, na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça  TJSE, desta quarta, 26.08, o mérito do Mandado de Segurança Preventivo 176/2009, impetrado por Jaqueline Fontes Andrade contra o Secretário da Administração do Estado de Sergipe. A impetrante solicita que seja concedido Mandado de Segurança Preventivo para que a mesma, que foi aprovada em primeiro lugar no concurso para as Fundações de Saúde para o cargo de Engenheira de Segurança, seja nomeada. O fato é que a impetrante, que é arquiteta, não preenche os requisitos para a investidura no referido cargo, já que o edital exige diploma de Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho.

O Relator Ricardo Múcio de Abreu Lima (Juiz convocado) votou pela denegação da ordem, baseando sua decisão no entendimento de que o pedido foi realizado fora do prazo. "Nesse caso há Decadência, pois a impetrante deveria, já que achava que o edital ou algum dos seus artigos era ilegal, propor a sua impugnação no momento da sua publicação", afirmou Dr. Ricardo. O relator foi acompanhando pela maioria do colegiado, tendo voto discordante do Desembargador Netônio Machado, já que em seu entendimento não há Decadência para impetração de Mandado de Segurança.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, das Câmaras Cíveis Reunidas e da Câmara Criminal, para semana de 24 a 28 de agosto. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2914, 2915 e 2917, de 18, 19 e 21 de agosto de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0026/2009
NO. PROCESSO - 2009101761 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSIMÁRIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO DE FEIRA NOVA

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0054/2009
NO. PROCESSO - 2009103044 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - EDSON HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0119/2009
NO. PROCESSO - 2009105315 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - AMANDA CLAUDIA FONTES FONSECA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0176/2009
NO. PROCESSO - 2009107177 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JACQUELINE FONTES DE ANDRADE
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
5 - REVISÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009104614 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - LENALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO

6  ACÃO DECLARATORIA

NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009104936 2A.ESCRIVANIA
RELATOR  DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (convocado)

REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE  MUNICIPIO DE ARACAJU

PROC. MUNICIPIO  LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA  OAB: 985/SE
REQUERIDO  SINDICATO DOS MEDICOS DE SERGIPE  SINDIMED

ADVOGADO  THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA  OAB: 3871/SE

 
ARACAJU, 19 DE AGOSTO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 24/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3249/2009
NO. PROCESSO - 2009206220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1502/2008
NO. PROCESSO - 2008213472 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADO - ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO - AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE
ADVOGADO - RAIMUNETE SANTOS LIMA - OAB: 4476/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1824/2008
NO. PROCESSO - 2008216006 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO - WILLIAM DE JESUS SANTOS - OAB: 3405/BA
AGRAVADO - MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0215/2009
NO. PROCESSO - 2009202330 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
AGRAVADO - ARACAJU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0270/2009
NO. PROCESSO - 2009202729 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSÃO GENTIL BARBOSA
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
AGRAVADO - JOSE RONY SILVA ALMEIDA
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
AGRAVADO - ROGERIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0375/2009
NO. PROCESSO - 2009203785 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVANTE - JOSEFA MARIA MENEZES SOUZA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0413/2009
NO. PROCESSO - 2009204060 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - JOSE QUINTINO DA SILVA
ADVOGADO - LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO - O
AB: 3416/SE
AGRAVADO - CRISTINA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0424/2009
NO. PROCESSO - 2009204141 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - ANTONIO VALTER LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO - WALLAS ALVES DE MORAIS - OAB: 4489/SE
AGRAVANTE - GIRANILDE CAVALCANTE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO - WALLAS ALVES DE MORAIS - OAB: 4489/SE
AGRAVADO - VALTER TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
AGRAVADO - CEHOP- CIA DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS*
ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
AGRAVADO - ROSENIRA GUILHERME DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0431/2009
NO. PROCESSO - 2009204338 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
AGRAVANTE - RICARDO SILVA SILVEIRA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
AGRAVADO - CORDELIA DO NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 3183/SE

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0442/2009
NO. PROCESSO - 2009204521 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AGRAVANTE - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO - RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA - OAB: 166611/SP
AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0527/2009
NO. PROCESSO - 2009205243 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - CLESIANE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
AGRAVANTE - LAIS SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
AGRAVADO - RIEDNA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0589/2009
NO. PROCESSO - 2009205599 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE
AGRAVADO - ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA A
SPENE
ADVOGADO - VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES - OAB: 20103/BA
ADVOGADO - THAIZE DE CARVALHO CORREIA - OAB: 25952/BA
ADVOGADO - DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR - OAB: 5156/BA

 
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0611/2009
NO. PROCESSO - 2009205804 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVE
IRA - OAB: 2251/SE
AGRAVADO - ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 1576/SE

 
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0667/2009
NO. PROCESSO - 2009206139 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
ADVOGADO - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
AGRAVADO - EDMILSON LIMA DA FONSECA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE

 
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0679/2009
NO. PROCESSO - 2009206207 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
AGRAVADO - MARCOS FELIX DE MELO
ADVOGADO - WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297/SE

 
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0741/2009
NO. PROCESSO - 2009206731 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - NIVALDA DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - AGEMIRO ANTONIO TORRES
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - FERNANDO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARIA AMELIA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - DALILA SANTOS SILVA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARCO ANTONIO LESSA ROCHA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - JOSÉ AILTON USULINO RIBEIRO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARIA DO ROSARIO BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARIA JOANA NEWTON
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - ANGELA MARIA DORIA OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - ANTONIO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - FATIMA MARIA SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - ERICA MARIA OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - IOLANDA RESENDE CARDOSO SEABRA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - ROBERIO DE SOUZA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARIA DE FATIMA SANTOS GOES
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - VALDSON MENEZES MELO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - RIVANETE DE SIQUEIRA SOUZA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVANTE - MARLUCE SANTANA GOMES
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0752/2009
NO. PROCESSO - 2009206760 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ILHA DAS FLORES
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - FARMAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO - MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE

 
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0784/2009
NO. PROCESSO - 2009206946 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ARAUA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE - MARIA PASTORA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
AGRAVANTE - JOELMA DUTRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
AGRAVANTE - JOSEFA MARIA BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
AGRAVANTE - ANA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
AGRAVANTE - ADILZA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARAUA

 
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0817/2009
NO. PROCESSO - 2009207179 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
AGRAVADO - MARIA NELZIRA DOS SANTOS PORTO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0842/2009
NO. PROCESSO - 2009207367 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
AGRAVANTE - GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
AGRAVANTE - FRANCISCO FRANCO BARRETO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
AGRAVADO - BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE

 
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0844/2009
NO. PROCESSO - 2009207403 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MARCOS PAULO LEAL LISA
ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 4997/SE
AGRAVADO - BANCO FINASA BMC S/A

 
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0891/2009
NO. PROCESSO - 2009207884 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
AGRAVADO - ABIRAN MACHADO E OUTROS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE

 
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0969/2009
NO. PROCESSO - 2009208411 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AGRAVANTE - LUCAS UBIRATAN ROCHA MACEDO
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
AGRAVADO - PROFESSOR ALECRIM

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0416/2009
NO. PROCESSO - 2009200983 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - TRR TRANSDIESEL LTDA 69984664/0001-39

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0624/2009
NO. PROCESSO - 2009201266 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - BISTRO ZONA SUL REFEICOES COLETIVAS LTDA

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2500/2009
NO. PROCESSO - 2009204520 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELADO - SUDAMERIS -ARRENDAMENTO MECANTIL S/A
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2732/2009
NO. PROCESSO - 2009204993 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - EFETIVA MERCANTIL LTDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3549/2009
NO. PROCESSO - 2009206949 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - PROJETOS E CONSTRUCAO HEC LTDA
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 347-A/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3935/2009
NO. PROCESSO - 2009207734 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO GM S/A
ADVOGADO - FERNANDO MARIO PIRES DALTRO - OAB: 301-A/SE
APELADO - MARIA AUXILIADORA DA SILVA
ADVOGADO - LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3950/2009
NO. PROCESSO - 2009207749 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - MARIA CELIA GOMES DA SILVA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4039/2009
NO. PROCESSO - 2009207955 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - MARIA LUIZA DE JESUS SOUSA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4218/2009
NO. PROCESSO - 2009208417 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - SUELY DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - OAB: 4674/SE
APELADO - ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO - ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4234/2009
NO. PROCESSO - 2009208435 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO - JOSEFINA DOS SANTOS CARMO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ODETE SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - EDIRANI ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - WILLIENE DOS SANTOS MUNIZ
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ANA CAROLINE DOS SANTOS CARMO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MARIA MARINETE FREIRE DE MENEZES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4300/2009
NO. PROCESSO - 2009208645 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MANOEL NUNES BARBOSA
ADVOGADO - LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4324/2009
NO. PROCESSO - 2009208685 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - FRANKLIM MAGALHAES RIBEIRO

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4360/2009
NO. PROCESSO - 2009208733 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JAILSON RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO - BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
APELADO - NELCILIA MARIA DE SANTANA
ADVOGADO - BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4475/2009
NO. PROCESSO - 2009209049 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA CONCEICAO SOARES DE SOUZA REIS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - SAULO BISPO DOS REIS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4701/2009
NO. PROCESSO - 2009209523 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - DILSON COSTA CORREIA MELLO JUNIOR
ADVOGADO - FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4942/2009
NO. PROCESSO - 2009210032 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M.CAFE - OAB: 11090/BA
APELADO - ANDRADE IND COM E PREST DE SERV LTDA 01570890/000
1-30

 
40 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)

NO. DO FEITO - 0009/2009
NO. PROCESSO - 2009208101 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
IMPETRANTE - A.R.M.D.A.
PACIENTE - A.L.D.S.
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE

 
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 24/08/2009 ÀS 08H

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0452/2008
NO. PROCESSO - 2008201218 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO - ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO - OAB: 1061/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0533/2008
NO. PROCESSO - 2008201501 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DER/SE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGE
M D
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELANTE - SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO - WILDA MARIA BARRETO SANTOS - OAB: 1706/SE
APELADO - JOSE WILSON SANTOS
ADVOGADO - GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE
APELADO - ERIBERTO FAUSTO CAETANO
ADVOGADO - GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1996/2008
NO. PROCESSO - 2008204906 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - PAULO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CONCEICAO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WANDERLEY DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA ANITA LEITE TAVARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CANDIDA AUGUSTA LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MOACIR FONTES SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AMERICO LIMA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ELIANA TAVARES DOS REIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JACINTO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CLAUDIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSARIO FERNANDEZ BARRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDA DE MATOS LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ALFREDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - HERIBALDO MATOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA BENEDITA GUIMARAES LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUZINETE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILVANETE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BISPO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARTA MARIA SILVA CHAGAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NARCISO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PEDRO VALERIANO CAVALCANTE NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO MESSIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSENILTON GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDIVAN JOSE DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA PRADO ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DE SA NOVAES FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ELISEU DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MARCOS DE MACEDO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MOURA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JAIR OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO BISPO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TERCIO JOSE MACHADO TOJAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ARNOBIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDSONCORREA FONSECA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE EURIVALDO ARAUJO COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ISRAEL DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CLAUDINEIDE DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - IZA MARIA DOS SANTOS VIEIRA GAMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DJALMA TEIXEIRA LOBO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE JUAREZ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FIGUEIREDO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JACINTO ARAUJO DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - HUMBERTO BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA ODINA ANDRADE COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WALTER SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZINHA GEILDA SIMOES FONSECA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - WELLINGTON SANTOS NOYA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JACONIAS MESSIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSEFA MARIA DE MENEZES ACIOLY
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - UBIRATAN FONTES ARAGAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - VALDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ADOLFO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MILTON BATISTA MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSAFA GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSIAS PATRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - IRINEU DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALOISIO FONTES MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DALVA NOU SCHNEIDER
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS TELES DE MENDONÇA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDINALDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2382/2008
NO. PROCESSO - 2008205890 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3293/2008
NO. PROCESSO - 2008208293 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - ROBERTO DOS SANTOS FRANKLIN
ADVOGADO - NÍVIA CARDOSO GUIRRA - OAB: 19031/BA
APELADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3736/2008
NO. PROCESSO - 2008209894 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - M POLO LTDA ME
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4069/2008
NO. PROCESSO - 2008210766 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - TAIRANE BRITO MENEZES
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4315/2008
NO. PROCESSO - 2008211622 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
APELANTE - VICTOR HENRIQUE SANTOS SILVA
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4619/2008
NO. PROCESSO - 2008212559 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4757/2008
NO. PROCESSO - 2008212961 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE MARCOS BEZERRA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5378/2008
NO. PROCESSO - 2008215129 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5714/2008
NO. PROCESSO - 2008216064 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO - FRANCISCO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6074/2008
NO. PROCESSO - 2008216979 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
APELADO - ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6380/2008
NO. PROCESSO - 2008217834 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALA
R LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6793/2008
NO. PROCESSO - 2008218814 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CLEUILDES DA CONCEIÇÃO ANDRADE CERQUEIRA E SILVA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0157/2009
NO. PROCESSO - 2009200419 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - RESTAURANTE SABOR DA CASA LTDA 00464061/0001-00

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0560/2009
NO. PROCESSO - 2009201179 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - BELANIZA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - SALVELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JUDETH XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0860/2009
NO. PROCESSO - 2009201673 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - MARIA AUXILIADORA DE SANTANA SILVA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1323/2009
NO. PROCESSO - 2009202480 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA 13359336/0001-97
JOSE C DA

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1452/2009
NO. PROCESSO - 2009202706 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - JOSE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2044/2009
NO. PROCESSO - 2009203752 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2117/2009
NO. PROCESSO - 2009203913 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - STA TECNOLOGIA LTDA

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2282/2009
NO. PROCESSO - 2009204215 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - PONCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSUE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE CAJUZA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - VALDICE NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE JUAREZ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ELIAS ALVES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2284/2009
NO. PROCESSO - 2009204217 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ROGERIO CARLOS SANTANA MAGALHAES
DEF. PUBLICO - VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583-B/AL
APELADO - CURSO E COLEGIO MODULO LTDA
ADVOGADO - DIOGO CARVALHO DANTAS - OAB: 4735/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2467/2009
NO. PROCESSO - 2009204450 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - AYMORÉ CRÉD FINAN INVEST S/A INCORPOROU ABN REAL
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - ANDERSON MENESES SANTOS
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2468/2009
NO. PROCESSO - 2009204451 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ANDERSON MENEZES SANTOS
ADVOGADO - FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX - OAB: 4500/SE
APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - GUILHERME BORBA PALMEIRA - OAB: 18064/PE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2697/2009
NO. PROCESSO - 2009204889 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS - SE.
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO - ANA CRISTINA DIAS COSTA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ANA GARDENIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - AVILENE PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ANA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - AGNALDO DO CARMO BOMFIM
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2760/2009
NO. PROCESSO - 2009205066 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO GUIMARÃES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2828/2009
NO. PROCESSO - 2009205201 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO HSBC BANK BRASIL SA
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - LINDOBERTO BARROS SILVA

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2835/2009
NO. PROCESSO - 2009205218 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - INST PROM E ASSIST A SAUDE SERV DO EST DE SERGIPE
ADVOGADO - JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B/SE
APELADO - KATIA ZILENE DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2860/2009
NO. PROCESSO - 2009205288 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ELINEIDE PEREIRA SANTOS FREITAS
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACH
ADO - OAB: 14800/PE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2985/2009
NO. PROCESSO - 2009205575 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
APELADO - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3367/2009
NO. PROCESSO - 2009206461 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - FRANCISCO ELDER FONTES DE FARIA FERNANDES
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE
APELADO - YANTO FERREIRA CABRAL
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3395/2009
NO. PROCESSO - 2009206557 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO - JOSE AUGUSTO LIMA
ADVOGADO - AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3436/2009
NO. PROCESSO - 2009206640 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESG COMERCIO LTDA
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3687/2009
NO. PROCESSO - 2009207260 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MARIA CELESTE ANDRADE LIMA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4209/2009
NO. PROCESSO - 2009208392 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - GENERAL CENTER MAGAZINE LTDA

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4338/2009
NO. PROCESSO - 2009208705 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COTTON TEX IND E COMERCIO LTDA

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4348/2009
NO. PROCESSO - 2009208717 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ROBSON DA SILVA FONSECA
ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
APELADO - BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4366/2009
NO. PROCESSO - 2009208755 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4389/2009
NO. PROCESSO - 2009208836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MARY NADJA DA SILVA
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4408/2009
NO. PROCESSO - 2009208886 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - JOILSON DE JESUS OLIVEIRA

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4471/2009
NO. PROCESSO - 2009209045 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - JOSE ILMO DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4613/2009
NO. PROCESSO - 2009209294 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - ALBA MARIA CARVALHO MOURA
ADVOGADO - CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA - OAB: 4158/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4648/2009
NO. PROCESSO - 2009209373 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN - OAB: 25419/BA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - GARANTIA IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO - OAB: 2508/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4649/2009
NO. PROCESSO - 2009209374 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO - ROMEU DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - SERGIO LUIS DA SILVA - OAB: 2887/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4690/2009
NO. PROCESSO - 2009209488 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LEVY LEMOS

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4758/2009
NO. PROCESSO - 2009209631 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ANNE CAROLINE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - CONDOMINIO BELA VISTA
ADVOGADO - MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 26888/PE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4870/2009
NO. PROCESSO - 2009209864 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - GILVANETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4916/2009
NO. PROCESSO - 2009209990 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - MARIA CELIA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5316/2009
NO. PROCESSO - 2009210925 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - BELANIZA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - SALVELINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - JUDETH XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 24/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0507/2008
NO. PROCESSO - 2008312534 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MAURICIO RODRIGUES DIAS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0017/2009
NO. PROCESSO - 2009300183 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSÉ ALBETRANIO DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0134/2009
NO. PROCESSO - 2009302904 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - J.B.D.O.
ADVOGADO - LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
APELADO - M.P.

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0265/2009
NO. PROCESSO - 2009305867 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - RIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0308/2009
NO. PROCESSO - 2009306502 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - NORMA SUELY FEITOSA TENORIO
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0417/2009
NO. PROCESSO - 2009308304 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SÉRGIO TAVARES BURLE
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0479/2009
NO. PROCESSO - 2009309235 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ALAIN CRISTOFERSON BARBOSA ROSA
ADVOGADO - JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELANTE - MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0490/2009
NO. PROCESSO - 2009309381 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ANTONIO SANTOS FREIRE
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0505/2009
NO. PROCESSO - 2009309847 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0507/2009
NO. PROCESSO - 2009309856 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - EMERSON LIMA DE SOUZA
ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0508/2009
NO. PROCESSO - 2009309903 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE GILVAN ANDRADE SILVA
ADVOGADO - TADEU EMILIO SILVA E SANTOS - OAB: 2540/SE
APELANTE - JEDALZIO MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO - TADEU EMILIO SILVA E SANTOS - OAB: 2540/SE
APELANTE - HOSANO FRAGA SILVA
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0514/2009
NO. PROCESSO - 2009310077 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MARCOS ANTONIO SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELANTE - JIMERSON LIMA DE SAO PEDRO, VULGO KUKA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0519/2009
NO. PROCESSO - 2009310114 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - GERINALDO NORBERTO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ANDERSON AMORIM MINAS - OAB: 364-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0047/2004
NO. PROCESSO - 2004307547 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO

 
15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0028/2009
NO. PROCESSO - 2009305793 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - JODSON DE MELO ARAUJO
DEF. PUBLICO - SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE

 
16 - RECURSO DE OFÍCIO

NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008303132 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - CLEVERTON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE - OAB: 2879/SE

 
17 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)

NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009308771 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO - ELISSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE

 
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2009.

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 25/8/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 6759/2008
NO. PROCESSO - 2008218686 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAILTON VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA AMELIA MENEZES DE OLIVEIRA E SILV
A - OAB: 1246/SE
APELANTE - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0804/2009
NO. PROCESSO - 2009201578 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3686/2009
NO. PROCESSO - 2009207259 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SALGADO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - EDIRALDO JONAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE
APELADO - JOSE RODRIGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1844/2008
NO. PROCESSO - 2008216191 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0363/2009
NO. PROCESSO - 2009203654 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - STANLEY KLEBER NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - RITA LEILA CARDOSO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - ADELIO PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - IVAN NELSON PEREIRA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - SHARLENE SOUZA PRATA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - JOAO ESCOBAR JOSE CARDOSO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - JULIO CESAR PASSOS JUNIOR
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVANTE - ANA BÁRBARA ASSUNÇÃO VASQUEZ CORRÊA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
AGRAVADO - FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0610/2009
NO. PROCESSO - 2009205799 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - LILIANE REIS BORBA
ADVOGADO - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA - OAB: 14094/BA
AGRAVANTE - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
ADVOGADO - ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA - OAB: 14094/BA
AGRAVADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA - OAB: 540/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0612/2009
NO. PROCESSO - 2009205805 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - CLEOMENDIA DE SOUZA
ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
AGRAVADO - C & A MODAS LTDA
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0631/2009
NO. PROCESSO - 2009205895 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO - MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP
AGRAVADO - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
ADVOGADO - MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0647/2009
NO. PROCESSO - 2009206058 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - EVANDRO SOUZA DE ANDRDE
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
AGRAVADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0693/2009
NO. PROCESSO - 2009206338 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - FIBRA ASSET MANAGEMENT DIST DE TITULO E VAL MOB L
TDA
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
AGRAVADO - GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0747/2009
NO. PROCESSO - 2009206740 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
AGRAVADO - THAÍZA LISNAY DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO - ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0768/2009
NO. PROCESSO - 2009206832 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
AGRAVANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
AGRAVADO - MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

 
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0813/2009
NO. PROCESSO - 2009207170 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
AGRAVANTE - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE SANTANA
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
AGRAVADO - SANTANA & FILHOS LTDA
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE

 
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1004/2009
NO. PROCESSO - 2009208844 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - LUZITÂNIA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2359/2006
NO. PROCESSO - 2006206774 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA - OAB: 4171/SE
APELADO - DAVID JUST VALENCA
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - RENILSON OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - MURILO MELO SANTOS
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO - GIANCARLO MOCELIN
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2842/2008
NO. PROCESSO - 2008207019 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - HAROYUKI E ALMEIDA GNOMOTO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0070/2009
NO. PROCESSO - 2009200205 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1137/2009
NO. PROCESSO - 2009202127 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - JOSE ADILSON CRUZ
ADVOGADO - JOSE ADILSON DA CRUZ - OAB: 934/SE
APELADO - MARIA ANGELICA MENDONÇA CRUZ
ADVOGADO - JOSE ADILSON DA CRUZ - OAB: 934/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2110/2009
NO. PROCESSO - 2009203900 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - LOJAS BRILHANTE LTDA

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2399/2009
NO. PROCESSO - 2009204367 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ELETROBOMBA ELETRIC BOMBHIDR E POC ARTEZIANO LTDA

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2973/2009
NO. PROCESSO - 2009205557 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3250/2009
NO. PROCESSO - 2009206221 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3350/2009
NO. PROCESSO - 2009206443 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - LEIDE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO - MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA - OAB: 178-A/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3428/2009
NO. PROCESSO - 2009206626 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - F.B.D.M.
ADVOGADO - THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890/SE
APELANTE - A.F.D.J.
ADVOGADO - THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890/SE
APELADO - N.C.

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3463/2009
NO. PROCESSO - 2009206699 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO - LUZINETE CARLOS ARAGÃO
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3605/2009
NO. PROCESSO - 2009207065 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - A.L.D.S.
ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO - R.A.B.
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
APELADO - E.D.R.A.B.
ADVOGADO - CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 6633-A/AL

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3680/2009
NO. PROCESSO - 2009207230 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
APELADO - MARCIA FERREIRA SILVA
ADVOGADO - MICHEL CARDOSO DE JESUS - OAB: 4628/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3717/2009
NO. PROCESSO - 2009207324 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
ADVOGADO - CARLESLENE ALVES CAMPOS - OAB: 1265/SE
APELADO - ELISSANDRA SILVA CHAVES CAMPOS
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3799/2009
NO. PROCESSO - 2009207441 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - MARIALVA DE ARAUJO GUIMARAES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3807/2009
NO. PROCESSO - 2009207483 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
APELADO - ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO - DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/BA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3820/2009
NO. PROCESSO - 2009207533 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE
APELADO - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - DANILO ALVES AMORIM
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - ALICE MARIA ALVES AMORIM
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3827/2009
NO. PROCESSO - 2009207543 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODENIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE
APELADO - EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODENIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3830/2009
NO. PROCESSO - 2009207547 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - J.D.J.B.
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - A.M.S.C.
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1532/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3905/2009
NO. PROCESSO - 2009207703 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - JOSIVAL SERGIO DOS SANTOS

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3916/2009
NO. PROCESSO - 2009207715 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - MISTER CHEF LANCHES LTDA

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3960/2009
NO. PROCESSO - 2009207760 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - LENALDO MOTA ITAPORANGA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3963/2009
NO. PROCESSO - 2009207763 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LT
DA
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4003/2009
NO. PROCESSO - 2009207850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - PEDRO ANTONIO DE MORAIS

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4008/2009
NO. PROCESSO - 2009207855 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUD
E
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO - IZAURA FRANCISCO DORIA RODRIGUES
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
APELADO - ERALDO RODRIGUES SANTOS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4044/2009
NO. PROCESSO - 2009207964 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JULIO IRENIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121-A/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4064/2009
NO. PROCESSO - 2009207991 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EDIVALDO FEITOSA COSTA
ADVOGADO - JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 4626/SE
APELADO - SILMARK WILKER MORAIS CAMPOS MELO
ADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4173/2009
NO. PROCESSO - 2009208329 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - JOSIVANIA ALVES CARVALHO
ADVOGADO - AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
APELADO - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELO
S - OAB: 1357/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4197/2009
NO. PROCESSO - 2009208369 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - JAILSON BATISTA DE MELO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4199/2009
NO. PROCESSO - 2009208371 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4248/2009
NO. PROCESSO - 2009208514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA LUCIMARI ADORNO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4319/2009
NO. PROCESSO - 2009208672 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - FERRAGENS VIEIRA & RAMOS LTDA

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4424/2009
NO. PROCESSO - 2009208912 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIC
OS LTDA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - CARLOS FREUD MOURA DE MELO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4460/2009
NO. PROCESSO - 2009209030 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JOSE PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
APELADO - VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4466/2009
NO. PROCESSO - 2009209039 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ANETE CARVALHO COSTA
ADVOGADO - LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA - O
AB: 3900/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4545/2009
NO. PROCESSO - 2009209172 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JAQUELINE GOMES MOTA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JAQUELINE GOMES MOTA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4576/2009
NO. PROCESSO - 2009209242 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - RODRIGO SOUZA MESSIAS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4680/2009
NO. PROCESSO - 2009209478 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - ELIANA BARRETO CASTRO
DEF. PUBLICO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4684/2009
NO. PROCESSO - 2009209482 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - BANCO ITAULEASING ARREND MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JILVAN DA PAZ
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4741/2009
NO. PROCESSO - 2009209610 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4770/2009
NO. PROCESSO - 2009209699 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - AUGUSTO DE MENEZES VIANA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - BEATRIZ BARRETO DA PAZ
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - GIL DE BARROS ROSAS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - MARIA CARMEM DE ALMEIDA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JOSE FRANCISCO BEZERRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - MARIA GIZELIA VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JOAO FREIRE AMADO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - JUCIARA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ISIS CORTES ANDRADE
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - IGOR CORTES ANDRADE
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIANE GONÇALVES DE MENEZES SANTANA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIANE ALMEIDA ARRUDA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - DENNY OLIVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - ANTONIO FERNANDES BARRETO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELANTE - YEZOUS ANTONIUS ARAUJO
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5131/2009
NO. PROCESSO - 2009210485 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - JOSE HUMBERTO HORA DA FONSECA CGC: 16467326/0001-

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5136/2009
NO. PROCESSO - 2009210491 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - M A SERVICOS LTDA CGC:100000000000

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5161/2009
NO. PROCESSO - 2009210550 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - HELENA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5189/2009
NO. PROCESSO - 2009210616 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ESPÓLIO DE ZILNAH PINTO MACIEL, REP. POR NEYDE P.
MACIEL
ADVOGADO - EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO - OAB: 2896/SE

 
ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 25/8/2009, ÀS 08H

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2078/2008
NO. PROCESSO - 2008218107 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - HOOVER PASSOS BARRETO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - FF COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA - OAB: 17682/CE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0067/2009
NO. PROCESSO - 2009200557 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
AGRAVADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0245/2009
NO. PROCESSO - 2009202617 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
AGRAVADO - LUIZ CARLOS VIEIRA NASCIMENTO
AGRAVADO - L R LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME
AGRAVADO - ANTONE SILVA DOS SANTOS

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0257/2009
NO. PROCESSO - 2009202668 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
AGRAVADO - ANNA PAULA SOUZA FONSECA SANTANA
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0259/2009
NO. PROCESSO - 2009202670 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE
ARACAJU
ADVOGADO - KARINA BISPO SANTOS - OAB: 3595/SE
AGRAVADO - EDIVALDO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0283/2009
NO. PROCESSO - 2009202829 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
AGRAVADO - JOSE ALBERTO GARCEZ DE CARVALHO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0297/2009
NO. PROCESSO - 2009202923 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - M.N.D.S.
ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE
AGRAVADO - J.G.R.A.
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0429/2009
NO. PROCESSO - 2009204321 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
AGRAVADO - ROSALINA PESSOA DE MELO
ADVOGADO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE
DEF. PUBLICO - JANINE DOS REIS CUNHA - OAB: 3709/SE
AGRAVADO - SANDRA REGINA PESSOA DE MELO
DEF. PUBLICO - JANINE DOS REIS CUNHA - OAB: 3709/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0676/2009
NO. PROCESSO - 2009206151 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - J.G.S.A.
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
AGRAVADO - E.D.S.S.
ADVOGADO - JOSE GILSON SILVA NETO - OAB: 1990/SE
AGRAVADO - G.S.A.
ADVOGADO - JOSE GILSON SILVA NETO - OAB: 1990/SE

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0929/2009
NO. PROCESSO - 2009208173 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AGRAVANTE - EVANI KELLY DE OLIVEIRA RADTKE
ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE
AGRAVADO - DIRETOR DO COLEGIO VETOR PROF ALECRIM

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1025/2009
NO. PROCESSO - 2009209064 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - JOSE EDVALDO MENEZES
ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE

 
12 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009204320 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
REU - RODOSUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
13 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0044/2009
NO. PROCESSO - 2009205587 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AUTOR - EULINA SANTOS
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
REU - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 
14 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0058/2009
NO. PROCESSO - 2009206983 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AUTOR - TIENNE GOIS DAL BOSCO
ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE
REU - DIRETOR DO COLEGIO VETOR PROF ALECRIM

 
15 - AÇÃO DIVERSA (CÂMARA CÍVEL)

NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009205508 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE SACEM
A

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0453/2008
NO. PROCESSO - 2008201219 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SP

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4469/2008
NO. PROCESSO - 2008212053 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - ACASSIA GOMES CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO - JOZIANE SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO - CELIA SANTOS DA SILVA SALVADOR
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6203/2008
NO. PROCESSO - 2008217310 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CONSTRUTORA MORAES KRAUSS ENG. E COM. LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6907/2008
NO. PROCESSO - 2008219228 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO - ALEXIA CRISTINE SANTOS
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0496/2009
NO. PROCESSO - 2009201080 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1686/2009
NO. PROCESSO - 2009203161 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - DISTRIBUIDORA DE CAMA E MESA E BANHO FONSECA
APELADO - RISELDE TELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2138/2009
NO. PROCESSO - 2009203949 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - DELTAFARMA COM E DIST DE PROD FARMAC LTDA 3289218
4/0001-38

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2236/2009
NO. PROCESSO - 2009204117 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CASAS BRASIL LTDA CGC: 00277386/0001-83

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2277/2009
NO. PROCESSO - 2009204202 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUZIA MARQUES DOS SANTOS

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2350/2009
NO. PROCESSO - 2009204308 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - JOAO HONORIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2576/2009
NO. PROCESSO - 2009204711 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - LUCIANA CONTADOR DE ANDRADE
ADVOGADO - LEILA LIMA SANTOS - OAB: 2722/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2815/2009
NO. PROCESSO - 2009205155 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - GEMIS GOES

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3002/2009
NO. PROCESSO - 2009205701 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO - MARIA SILENE LUCIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3038/2009
NO. PROCESSO - 2009205748 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO - SILVEIRA IRMÃOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3092/2009
NO. PROCESSO - 2009205874 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - NUTRISA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADVOGADO - GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - O
AB: 3301/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3146/2009
NO. PROCESSO - 2009205992 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - EDINILSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS - OAB: 520/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3259/2009
NO. PROCESSO - 2009206233 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA ME
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3442/2009
NO. PROCESSO - 2009206673 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - WESLEY LIMA PINHEIRO
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3526/2009
NO. PROCESSO - 2009206889 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - CLEOFATIMA PRADO MORAES
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3528/2009
NO. PROCESSO - 2009206893 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - ART ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA
ADVOGADO - KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3660/2009
NO. PROCESSO - 2009207201 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO - EDEMILSON KOJI MOTODA - OAB: 231747/SP
APELADO - ANTONIO JOSE DOS SANTOS

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3831/2009
NO. PROCESSO - 2009207548 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
APELADO - ANSELMO DA CRUZ ARAUJO
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3844/2009
NO. PROCESSO - 2009207563 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - JOSE EFREN DO NASCIMENTO
APELADO - CASA DO PRODUTOR LTDA.

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3881/2009
NO. PROCESSO - 2009207660 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO DAYCOVAL
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO - ERICO DE JESUS BATISTA
ADVOGADO - GISELE NEVES TAVARES - OAB: 4419/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4016/2009
NO. PROCESSO - 2009207892 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4041/2009
NO. PROCESSO - 2009207960 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MADEIREIRA PADRAO LTDA
ADVOGADO - JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4238/2009
NO. PROCESSO - 2009208440 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - FABIO SANTOS FIEL

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4292/2009
NO. PROCESSO - 2009208626 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - COHABILAR

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4355/2009
NO. PROCESSO - 2009208726 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - COHABILAR

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4428/2009
NO. PROCESSO - 2009208917 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - MARIZETE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4474/2009
NO. PROCESSO - 2009209048 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO - MAGDALENA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4476/2009
NO. PROCESSO - 2009209050 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
APELADO - C & A MODAS LTDA
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4539/2009
NO. PROCESSO - 2009209166 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - FÁBIO SILVA RAMOS
ADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4597/2009
NO. PROCESSO - 2009209276 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
APELADO - MARIA BERNADETE FREITAS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4606/2009
NO. PROCESSO - 2009209287 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - PEDRO BATISTA DE SANTANA

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4635/2009
NO. PROCESSO - 2009209356 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
APELADO - ANTONIO ALEXANDRE DE BRITO FILHO
ADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4666/2009
NO. PROCESSO - 2009209462 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PEREIRA AUTO CENTER LTDA
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO - TIM NORDESTE S A
ADVOGADO - MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4683/2009
NO. PROCESSO - 2009209481 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - ELVACIR LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - WELLINGTON PINTO DE MORAIS - OAB: 726/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4763/2009
NO. PROCESSO - 2009209637 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO - OAB: 1044/SE
APELADO - JOAO BATISTA BUENO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4764/2009
NO. PROCESSO - 2009209638 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - COMERCIAL DE PNEUS J R LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4766/2009
NO. PROCESSO - 2009209640 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - CARLOS EMETERIO MOTA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4829/2009
NO. PROCESSO - 2009209795 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA E JOSE CARLOS DA
SILVA FILH
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4830/2009
NO. PROCESSO - 2009209796 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - JOSE MIRANDA SANTOS

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4854/2009
NO. PROCESSO - 2009209842 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - EDMILSON DOURADO
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4882/2009
NO. PROCESSO - 2009209913 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - RODOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5028/2009
NO. PROCESSO - 2009210246 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. MUNICIPIO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

 
ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 25/8/2009, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0496/2008
NO. PROCESSO - 2008312151 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE CLAUDIO DA SILVA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - FABIO RODRIGUES SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0560/2008
NO. PROCESSO - 2008313510 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - ANSELMO DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - ANDRE GONCALVES ARAGAO - OAB: 3830/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0586/2008
NO. PROCESSO - 2008314126 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - LUCIANO DE JESUS ANDRADE
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0719/2008
NO. PROCESSO - 2008316524 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE MARCOS VASCONCELOS BEZERRA
ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE
ADVOGADO - PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO - OAB: 4724/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0062/2009
NO. PROCESSO - 2009301089 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MANOEL FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO - CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA - OAB: 3156/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0273/2009
NO. PROCESSO - 2009305931 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0297/2009
NO. PROCESSO - 2009306311 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - W.L.D.J.S.
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - M.P.

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0318/2009
NO. PROCESSO - 2009306583 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ROSIVALDO DA SILVA
ADVOGADO - KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -
OAB: 2473/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0368/2009
NO. PROCESSO - 2009307557 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
ADVOGADO - MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA - O
AB: 3112/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0441/2009
NO. PROCESSO - 2009308516 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADA DOS BOIS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ROGÉRIO ROQUE
ADVOGADO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0450/2009
NO. PROCESSO - 2009308721 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ALAN SILVA LIMA
DEF. PUBLICO - JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0481/2009
NO. PROCESSO - 2009309241 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JURANDIR INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0484/2009
NO. PROCESSO - 2009309300 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ALEX FABIANO DO ROSÁRIO
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0509/2009
NO. PROCESSO - 2009309905 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAIR MÁRCIO DA SILVA
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0520/2009
NO. PROCESSO - 2009310116 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - J.F.D.J.
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

 
ARACAJU, 18 DE AGOSTO DE 2009.

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 27/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0052/2005
NO. PROCESSO - 2005609432 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
REU - SINDISERJ SIND. DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO/SE
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
- OAB: 1715/SE

 
2 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)

NO. DO FEITO - 0005/2009
NO. PROCESSO - 2009604637 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
EMBARGANTE - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE

 
3 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)

NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009605024 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
EMBARGANTE - ÉRIKA CLARCKSON SANTOS
ADVOGADO - ROBERTO DE AQUINO NEVES - OAB: 2502/SE
EMBARGADO - MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484/SE

 
4 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0052/2008
NO. PROCESSO - 2008616049 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SÃO DOMINGOS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AUTOR - JOSEFA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - JOSE DE JESUS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - COSMIA DE JESUS CRUZ
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - AVELINA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - MARIELZE DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - NELCILIA VASCONCELOS DOS ANJOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - MARIA AMELIA DE ANDRADE
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
AUTOR - ANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
REU - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-SE
ADVOGADO - JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE

 
5 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0071/2008
NO. PROCESSO - 2008619564 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AUTOR - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO - ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372/SE
AUTOR - ADRIANA PATRICIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO - ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372/SE
AUTOR - ANDRÉIA SIMONE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO - ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372/SE
AUTOR - KARINA FABIANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO - ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372/SE
AUTOR - RODOMARQUE SANTANA ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO - ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372/SE
REU - INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 
6 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0026/2009
NO. PROCESSO - 2009606828 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AUTOR - MARIA ROSA DE REZENDE
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
REU - JOSE ANDRE DA SILVA PEIXOTO
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
REU - TANIA SIQUEIRA SANTOS PEIXOTO
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE

 
ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL