Foi assinado na manhã de hoje, 18/10, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador José Alves Neto e o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Sergipe (CEF), Luciano Pimentel, o convênio que dá suporte ao Programa Casa Própria, que tem por objetivo proporcionar aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe a aquisição de unidades habitacionais.

Nesta primeira etapa, 70 servidores adquiriram imóveis com subsídios no valor de R$ 2.083,33 cada um, a fim de que seja quitada a parcela inicial relativa à compra da casa própria. Os servidores que participam do programa, enquadram-se em algumas regras, tais como possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 4.900,00 e não ser proprietário de imóvel residencial.

Para o Superintendente Regional da Caixa em Sergipe, Luciano Pimentel, "é um motivo de contentamento possibilitar esta assinatura que trará muita satisfação aos servidores". Estas também são as palavras do Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, que além disso diz "esperar até julho do próximo ano, ainda assinar outro convênio". Segundo os responsáveis pelo programa, José Antônio Batista, Cláudio Resende e Eduardo Adler de Oliveira, haverá uma segunda fase e, conforme a valorização dos imóveis, o bônus cedido a cada servidor será ampliado de R$ 2.000 para R$ 2.500.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está participando da organização da 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que acontecerá em Aracaju, em março de 2012. O objetivo principal da Conferência é promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.

A Conferência pretende, ainda, discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação, como também debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

As etapas preparatórias já estão acontecendo em vários municípios sergipanos. Clique aqui e confira o calendário. Os debates são abertos à população. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3179-4986 e 3179-4910 ou através do site www.cge.se.gov.br/consocial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do seu presidente, Desembargador José Alves Neto, convida toda a sociedade sergipana para a abertura da exposição "Momentos de uma Vida" em homenagem ao centenário do Desembargador Antonio Xavier de Assis Júnior.

A exposição, que é promovida pelo Memorial do Poder Judiciário, ocorrerá hoje, dia 18 de outubro, às 19 horas, no Palácio Sílvio Romero, situado na Praça Olímpio Campos Campos, 417, Centro, Aracaju.

Informamos que a partir do dia 17/10/2011, o Setor de Perícias Judiciais passará a funcionar no Fórum Gumersindo Bessa, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Av. Presidente Tancredo Neves, s/nº, Bairro Capucho - Aracaju/SE. Pedimos máxima atenção das Varas, Distritos e Comarcas acerca da mudança no endereço, evitando transtornos ocasionados com intimações para local divergente.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) sediou, nesta segunda-feira, dia 17, o segundo e último dia de debates do I Fórum Jurídico sobre Saúde Suplementar. O advogado e membro do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Augusto Dias da Silva, abriu a tarde de discussões e em seguida passou a palavra ao advogado Marlo Russo, que ministrou o curso "Direito à Saúde Suplementar - Planos de Saúde".

O professor Marlo Russo fez uma abordagem ampla sobre Saúde Suplementar, envolvendo os planos de saúde, seu funcionamento, a legislação, a jurisprudência atual e alguns pontos de como o tema é tratado no exterior, principalmente em alguns países da Europa.

"Discutir esta questão é muito importante, pois é um tema relevante para a comunidade brasileira. Além disso, a Unimed e o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Esmese, têm sido pioneiros em trazer esta discussão para o Judiciário, atendendo à recomendação do CNJ. Estão de parabéns por nos dar esta oportunidade de debater o assunto!", comentou.

O professor Marlo Russo é Mestre em Direito Privado, advogado militante na área de saúde, professor universitário e coautor da obra O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Durante o curso, houve a distribuição de 80 exemplares da referida obra.

Fórum
 
No primeiro encontro, no dia 10 de outubro de 2011, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Yueda, falou sobre "A Judicialização da Saúde"; o diretor-adjunto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca, discutiu o tema "Desafios na Saúde Suplementar"; e o ginecologista, obstetra e diretor de Integração Cooperativista da Unimed, Valdemário Rodrigues Júnior, abordou, por videoconferência, o tema "O custo da Saúde Suplementar: impacto da indicação de procedimentos médicos".
 
O evento foi promovido pela Unimed com o apoio da Esmese e atende à Recomendação n°36/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a qual sugere aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados para as demandas envolvendo assistência à saúde suplementar. O CNJ levou em conta o crescente número de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar em tramitação no Poder Judiciário brasileiro.

Constituiu o conteúdo programático do curso a estrutura jurídica dos planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar; cobertura dos planos de saúde; modalidades, segmentação e elementos de composição dos planos; elementos de direito comparado e aparente conflito entre princípios protetivos da pessoa humana e o regramento dos planos privados.

A servidora Carla Nascimento solicita aos demais servidores e a qualquer pessoa que tiver acesso a essa informação, a doação de sangue urgente para sua mãe JALVA ALVES NASCIMENTO. Tipo sanguíneo da paciente é A+ (A POSITIVO).

Com o objetivo de construir e revelar para a sociedade sergipana a memória e o patrimônio cultural do Poder Judiciário, o TJSE, através do Memorial do Judiciário, desenvolve o Projeto Construindo a Memória e Cidadania no Estado Sergipe. Integrante do Planejamento Estratégico do Judiciário, o projeto visa também despertar no público estudantil o interesse pelas atividades jurídicas.

Além do público externo, o projeto foca também os servidores do TJSE, contando a atuação da Justiça sergipana no decorrer da história. Até o momento foram realizadas as exposições sobre Gumersindo Bessa; Resistência: do cativeiro às ruas - a luta dos escravos em prol da liberdade e No Rastro do Cangaço, todas elas enfocando a atuação do Judiciário sergipano nesses importantes períodos históricos.

De acordo com Rafael Santa Rosa Cerqueira, um dos responsáveis pelo projeto, as próximas ações serão os lançamentos - da 2ª edição da Seleta do Memorial, que é uma publicação sobre a biografia de um magistrado e destacará a vida do Des. Luiz Rabelo Leite e da 2ª edição da Revista do Memorial, de cunho acadêmico com artigos de estudantes e professores. "Também realizaremos a exposição Nas ruas de Ará, mostrando a evolução do Judiciário perante o crescimento da cidade de Aracaju", completou.

Rafael Santa Rosa destacou que o desenvolvimento do projeto vem aproximando a sociedade do Judiciário, principalmente, os estudantes. "A aceitação dos adolescentes às exposições é incrível. Eles estão conhecendo a história de uma forma diferente e participativa", finalizou.

As crianças e adolescentes acolhidas na Comarca de São Cristóvão tiveram, nesta quinta-feira, dia 13, reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Um total de 11 processos foram analisados pelo Juiz Manoel Costa Neto e o Promotor de Justiça Fábio Pinheiro, e acompanhadas pelas Secretarias Municipais de Ação Social, Educação, Saúde, Creas, Cras e Conselho Tutelar.

Os trabalhos são realizados com o suporte e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e integram o Projeto Familiarizar, que faz parte do Planejamento Estratégico do TJSE. A reavaliação é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece a sua obrigatoriedade no máximo a cada seis meses. O TJSE, inspirado na norma, editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução.

As audiências são feitas no ambiente do fórum, reunindo os processos de crianças e adolescentes que tenham sido abrigadas no tempo previsto para a reavaliação. Dos processos analisados, nove referem-se a crianças, entre a faixa etária de zero a dez anos, abrigadas na Casa da Criança Nossa Senhora Vitória, em São Cristóvão. De acordo com a diretora da instituição, Maristela Tomás dos Santos, o processo de revisão das medidas de acolhimento proporciona o cumprimento das garantias e direitos de crianças e adolecentes previstos na legislação, como a convivência familiar e social.

O Juiz Manoel Costa Neto explicou que a Comarca de São Cristóvão acompanha os processos de cada criança abrigada sob sua ordem, mas esta é a primeira vez que as audiências estão sendo feitas de forma concentrada, ou seja, a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, em condições de reavalição, vistos e revistos em momento único. "O abrigamento é uma situação que devemos tentar eliminar. As pessoas não têm ideia do reflexo de uma abrigamento quando estas crianças chegam à idade adulta; os traumas, principalmente decorrentes do afastamento do seio familiar, por isso que nós valorizamos e supervalorizamos o retorno ao seio familiar".

Ele ainda destacou a participação do poder público municipal e da rede de proteção nas audiências, o que permite a garantia do suporte para a reinserção de crianças e adolescentes no ambiente familiar e social e viabilidade de aplicação das medidas de inclusão solicitadas.

A decisão do juiz é subsidiada pelo trabalho preliminar da equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais, na elaboração dos laudos, e dos demais setores do TJSE envolvidos nessa ação. De acordo com a assistente social da Coordenadoria de Perícias Judiciais, do primeiro núcleo, Hortência Ismerim Bomfim, todo o apoio é dado à CIJ, no sentido de que as audiências tenham o andamento previsto. "Nos municípios atendidos pelo primeiro núcleo, 18 no total, nós nos deslocamos ao abrigo para conhecer a criança ou o adolescente, como funciona a instituição e buscamos também a família, para verificar  a possibilidade de reinserção na família de origem ou a destituição do poder familiar. Tudo isso é anexado ao laudo técnico, assim como outras informações, para o subsídio da decisão judicial acerca do processo".

As audiências concentradas estão sendo realizadas também na Comarca de Aracaju, no Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar, através da Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, e também pelo  Juiz Substituto Ricardo Santana, designado pela Corregedoria para realizar as avaliações das medidas de acolhimento das crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado.  Até o próximo dia 20, serão reavaliados os processos de crianças e adolescentes acolhidos.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, divulgou o resultado das Audiências Concentradas para Reavaliação da Medida de Acolhimento Institucional, realizadas em todo o Estado no primeiro semestre de 2011. De 271 crianças e adolescentes acolhidos que tiveram a medida reavaliada, 87 foram desligados, um total de 30% dos acolhidos foram reintegrados ao lar.

Calendário das audiências que estão sendo realizadas:

Entidade de acolhimento

Dia e horário das audiências

Abrigo Caçula Barreto

14 e 17/10 - a partir das 8h

Centro de Estudos e Observação

14 e 17/10 - a partir das 8h

Abrigo Sorriso

18 e 19/10 - a partir das 8h

Lar Infantil Cristo Redentor

20/10 - a partir das 8h

Abrigo Nova Vida

20/10 - a partir das 8h

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que devido à implantação do Sistema de Gestão Processual Virtual haverá necessidade de manutenção nos sistemas de armazenamento de dados do TJSE a partir das 18h30 da sexta-feira, dia 14, e prosseguirá até às 24 horas do domingo, dia 16. Os serviços poderão ser restabelecidos antes do período previsto, após a conclusão dos trabalhos.

A Semana Nacional de Conciliação, em sua 6ª edição, acontecerá, este ano, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro e, mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participará do evento.

Em Sergipe, o Tribunal de Justiça não medirá esforços para que mais uma vez sejam alcançados os resultados positivos. Certo que contará com a adesão em massa das unidades jurisdicionais, já encaminhou aos Juízes de Direito o Ofício Circular nº 304/2011-GP com todas as orientações acerca da Semana. Dúvidas porventura existentes poderão ser solucionadas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conforme o ofício, os magistrados terão até o dia 14 de outubro para informar, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acerca do seu interesse em participar da Semana Nacional de Conciliação. Em caso positivo, deverão ser encaminhados, através do mesmo meio, até o dia 21 de novembro, os nomes, matrículas e e-mail?s do Coordenador e dos Conciliadores que participarão do evento.

Semana Nacional de Conciliação 2011

Com o slogan "Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", o foco este ano serão as audiências de conciliação referentes às demandas judiciais de massa, que envolvem grande número de partes - em geral ações coletivas movidas contra bancos, empresas de telefonia, serviços de água, luz etc., não se restringindo a tais demandas.

Além da resolução mais rápida de diversos conflitos, o movimento incentiva a cultura da conciliação pelo país, e, ao longo dos anos, tem-se revelado um método eficaz na solução de inúmeros litígios.

Para o Coordenador do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, José Roberto Neves Amorim, a resolução mediada dos conflitos não é só mais benéfica para os cidadãos, como também mais vantajosa para o Estado. "Sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. Normalmente, nesses casos, as rusgas pessoais e os detalhes - que poderiam inviabilizar um acordo - são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os Estados, que têm mais gastos com os processos", ponderou.