O Conselho Nacional de Justiça organizou, nos dias 10 e 11 de novembro, o I Seminário de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Ocorrido no plenário do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o evento teve a participação da Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Adelaide Maria Martins Moura; de Denise Martins, da Secretaria de Tecnologia da Informação; e de Fábio Soares, gestor do Projeto de Gestão Documental do TJSE.

A tônica do seminário foi a abordagem à Recomendação n° 37 do CNJ, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental (Proname), e de seus instrumentos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Marivaldo de Araújo Dantas, o  objetivo é "estabelecer uma posição equilibrada com critérios científicos para a gestão de documentos, evitando extremos de destruição em massa ou guarda total".

Desse modo, os tribunais deverão manter em seus arquivos os processos de guarda permanente, como ações criminais com réu condenado ou inventários. Outras ações poderão ser eliminadas depois de um período do trânsito em julgado, se não representarem mais valor probatório ou histórico. O prazo de cada ação será previsto na tabela de temporalidade, que cada tribunal vai homologar, a partir da pré-tabela disponibilizada pelo CNJ. Além disso, mesmo o processo sendo destruído, as sentenças deles e outras informações essenciais serão mantidas no banco de dados, o que possibilitará expedição de certidões a qualquer tempo.

Entre os palestrantes do seminário, estiveram historiadores e arquivistas, que apoiaram as políticas nacionais do CNJ, que valem para processos físicos e virtuais. Com foco na manutenção dos processos que realmente precisam ser guardados, os tribunais poderão aplicar melhores condições a esses acervos para poderem disponibilizá-los com fácil acesso, inclusive à pesquisa científica.

O extrato dos processos destinados à eliminação será publicado em edital para que partes interessadas possam retirar algum documento. Ainda entre os separados para descarte, será retirada uma amostragem aleatória para guarda permanente, de modo a contribuir para a reconstituição histórica de períodos. Por fim, haverá um corte cronológico, a partir do qual os prazos da tabela de temporalidade vão vigorar. No caso do TJSE, a sugestão é que todos os processos até dezembro de 1980 sejam preservados, tanto porque a massa documental até aquele período não é tão volumosa, se comparada às décadas posteriores, como porque encerra documentos muito úteis à história, abrangendo os anos mais duros da ditadura militar.

Com a edição da Carta Aracaju, magistrados de todo o Brasil encerraram, nesta sexta-feira, 11 de novembro, os trabalhos do VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu em Sergipe. A Carta corresponde às deliberações tomadas no Encontro e reúne recomendações para promover melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro.

Entre os assuntos deliberados, sugestões para alterar os Códigos de Processo Civil e Penal e Código de Defesa do Consumidor, no que concerne a questão do direito de recorrer, além de sugestões para todos os Tribunais de Justiça.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, sergipano Carlos Ayres de Britto, participou do encontro e estabeleceu uma conversa com os 17 Vice-Presidentes participantes, expondo experiências e destacando a necessidade de se cumprir a Constituição Brasileira.

"Certa vez, em Brasília, encontrei um morador de rua que se dirigiu a mim da seguinte forma: "ministro Ayres de Britto: o homem que meteu multa até no presidente da República". Na época desempatei uma votação no TSE e foi imputada uma multa, por campanha antecipada, ao então presidente da República. Fiquei impressionado, mas fiquei ainda mais quando retorno e encontro este mesmo indivíduo que guardara o meu veículo. Como não tinha uma quantia para retribuir-lhe (culpa do cartão de crédito), o morador de rua vem até mim com outra declaração: "ministro, o senhor não me deve nada, basta cumprir a Constituição". Está aí o norte para nós do judiciário. Não se trata de prioridades, de foco, trata-se apenas de um imperativo categórico, cumprir a Constituição".

Também falou sobre a honra de fazer parte do Judiciário brasileiro, da importância do significado de Justiça e da humanização da judicatura e de fazer do direito um mecanismo de acesso à Justiça.

"A Justiça é como a beleza. Em um quadro, se tomarmos, por exemplo, a Monalisa, de Leonardo da Vinci; a beleza não é o próprio quadro, mas é o que o qualifica como belo. É a qualidade de ser belo. Se for tirada a beleza do quadro, ele não sobrevive solitariamente. Assim é a Justiça, não existe Justiça sozinha; você pode realizar a segurança ou a igualdade isoladamente, mas a justiça não, porque devemos incorporar a ela os valores. Os valores não existem se não referidos à Justiça e, assim, a Justiça só existe se referida aos valores, aos casos concretos", afirmou o Ministro Carlos Ayres de Britto.

Reunidos os Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça elegeram a nova mesa diretiva do Colégio Permanente. Como Presidente foi nomeado o Desembargador do TJRJ, Nametala Machado Jorge; o Vice-Presidente eleito foi o Desembargador do TJMT, Juvenal Pereira da Silva; e o Secretário, o Desembargador do TJRJ, Nascimento Antônio Póvoas Vaz.

"Tomo posse deste cargo dando-lhes a certeza de que atuarei no sentido de garantir a manutenção dos padrões de qualidade nestes encontros e em especial promover melhorias na magistratura brasileira", declarou o novo Presidente Nametala Machado Jorge.

Ao encerrar o encontro, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe agradeceu a participação de todos no encontro que objetivou discutir temas de interesse da magistratura nacional. No encerramento dos trabalhos, os Vice-Presidentes deliberaram que o próximo encontro ocorrerá no Rio Grande do Norte, em julho de 2012.

Confira na íntegra a Carta Aracaju:

O Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em sessão plenária realizada entre os dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Hotel Aquarios, em Aracaju/SE, pelos participantes que abaixo subscrevem, resolve vir a público dar conhecimento de sua posição a respeito dos principais temas nela abordados, que representa a síntese de suas conclusões sobre os problemas nacionais que afetam a organização, a administração e o funcionamento do Poder Judiciário, para:

1)  Endossar a manifestação feita pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que deu origem a Carta de João Pessoa, datada de 14 de outubro de 2011.

2) Encaminhar expediente à AMB solicitando dessa Associação fazer gestões junto ao Congresso Nacional objetivando a aprovação de proposta de autoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consubstanciada na Carta datada de 17.06.2011 encaminhada à AMB pelo referido Tribunal, onde foi demonstrada a necessidade de se combater o abuso no direito de recorrer, através de alterações nos Códigos de Processo Civil e Penal e Código de Defesa do Consumidor.

3) Sugerir aos Tribunais de Justiça que estudem a possibilidade de instituir regras regimentais para o julgamento de demandas repetitivas por único juiz sorteado, aguardando as demais distribuídas a decisão paradigma que as abrangerá. Igualmente, em relação ao 2º grau de jurisdição, no sentido de a Câmara primeiramente sorteada fique preventa para o julgamento de todos os demais recursos da matéria repetida, a bem da economia, celeridade e segurança da prestação jurisdicional.

Aracaju/SE, 11 de novembro de 2011.

"Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil - Aspectos Jurídicos e Ambientais" foi o tema da palestra proferida na manhã de hoje, dia 11, pelo promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, do Meio Ambiente, durante o VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece em Aracaju.  Vários dos 17 Vice-Presidentes de TJs falaram sobre experiências que estão sendo vividas em seus Estados, tanto no âmbito jurídico quanto nas medidas de proteção ao meio ambiente.

O Desembargador Bartolomeu Morais, Membro Nato do Colégio e Corregedor de Justiça de Pernambuco, lembrou o problema da importação de lixo hospitalar dos Estados Unidos que seu Estado vive atualmente. Já o Desembargador Nametala Machado, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou de experiências praticadas no Poder Judiciário carioca, como a adoção de canecas por cada servidor, substituindo os copos plásticos.

Durante a palestra, o Promotor disse que o interesse em um tema ambiental denota um avanço da Justiça brasileira. "Mostra a preocupação com um bem jurídico importante, consagrado pela Constituição de 88, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum dessa e das próximas gerações. Falamos sobre os aspectos legais e ambientais da gestão compartilhada de resíduos sólidos no Brasil, que tem um marco legal, desde agosto do ano passado, que é a lei 12.605, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos", explicou o Promotor.

Ele apresentou um enfoque geral da questão da política de resíduos sólidos do Brasil e o sistema jurídico nacional. "Apresentamos também um estudo de caso da situação da região metropolitana de Aracaju, que não é diferente de outros municípios e Estados da nossa Federação. O papel do Poder Judiciário, como aplicador da lei em casos concretos, é fundamental, principalmente agora, com a Lei 11.305, esses lixões estão com prazo para serem encerrados até agosto de 2014, não obstante já seja considerada uma infração administrativa cível e penal na esfera ambiental", esclareceu Sandro Luiz da Costa.

Ao final do debate, foram sorteados exemplares do livro "Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Aspectos Jurídicos e Ambientais", de autoria do Promotor. Ele ainda aproveitou o momento para elogiar as ações no TJSE na área do meio ambiente, como a mudança de horário do expediente visando a economia de energia elétrica e a implantação do Sistema de Controle Processual, através do qual todas as atividades processuais podem ser acessadas pela internet, evitando a necessidade de impressão dos termos.

Para o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Vice-Presidente do TJSE, a palestra despertou o debate entre os participantes. "Realmente, a questão dos resíduos sólidos urbanos afeta todos os Estados brasileiros. O Promotor colocou problemas interessantes relacionados a Aracaju e cidades satélites. A palestra foi muito esclarecedora, uma verdadeira aprendizagem", opinou o Desembargador.

Já o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Henrique Nelson Calandra, lembrou que o Poder Judiciário brasileiro foi pioneiro ao ter a preocupação com o meio ambiente, ao interditar a partida de carne contaminada de Chernobyl, cidade ucraniana onde houve um acidente nuclear, em 1986. "Foi o Poder Judiciário paulista que emitiu a ordem para proibir o desembarque da carne e do leite no Brasil, perigosos e nocivos à saúde da população", enfatizou o Presidente da AMB, que elogiou a palestra do Promotor Sandro Luiz da Costa. 

O Vice-Presidente do TJRJ, Desembargador Nametala Machado, disse que ficou impressionado com a cultura do Promotor Sandro Luiz e a forma como ele expôs o tema. "É uma força jovem, uma necessidade muito atual de enfrentar esse tema. Ele o fez com brilhantismo e nos deixou até preocupados com algumas medidas que vêm deixando de ser adotadas por todo o Brasil. No Rio de Janeiro enfrentamos questões profundas, com lixões a céu aberto, que prejudicam toda a vida humana e animal", relatou Nametala.

Ele contou ainda que o Judiciário carioca recomenda aos servidores o aproveitamento dos dois lados do papel, além do uso de canecas no lugar de copos plásticos. "Uma outra providência que me parece de fundamental importância e muito singular é a preferência que damos nas licitações, claro, atendendo todas as peculiaridades que a lei exige, não só o menor preço, àquela empresa que melhor destina os resíduos da construção, para exatamente evitar a poluição da natureza", informou o Vice-Presidente do TJRJ.

O VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi aberto na noite de ontem e prossegue hoje à tarde, no Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia, com a eleição da nova Mesa Diretora do Colégio, palestra do Ministro sergipano Carlos Ayres Britto, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e a elaboração da Carta Aracaju, com as deliberações do encontro.

Aconteceu na noite de hoje, no Salão Pleno do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, a abertura do VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O objetivo é discutir temas pertinentes à Magistratura, levantando opiniões e sugestões, além de uniformizar o discurso do Colégio. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Henrique Nelson Calandra, proferiu a palestra de abertura, sobre "Associativismo na Magistratura", e disse que Sergipe tem uma raiz cultural profunda.

"Aqui é a terra de Tobias Barreto, um dos grandes líderes do campo jurídico brasileiro. Sergipe também nos deu grandes presentes, o maior deles o Ministro Carlos Ayres Britto", comentou o Presidente da AMB. Inclusive o Ministro Carlos Britto, Vice-Presidente do Superior Tribunal Federal, encerrará o evento, na tarde dessa sexta-feira, no Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia.

Ainda segundo o Presidente da AMB, o encontro de hoje proporciona um intercâmbio muito produtivo. "Estão aqui todos aqueles que são protagonistas dos Tribunais brasileiros porque é através deles que se administra os Tribunais e a administração é algo que mais traz problemas. Esses encontros permitem, ainda, na linguagem dos caipiras de São Paulo, afinar a viola. Eles vão trocando ideias, vendo as dificuldades e encontrando soluções para os Tribunais e para a população", destacou o Desembargador Calandra.

O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, ressaltou que durante esses dois dias serão discutidos assuntos que interessam aos Vice-Presidentes de todo Brasil e assuntos que importam à Justiça nacional como um todo. "Normas e procedimentos serão apreciados para a uniformização de pensamento do Colégio. Sergipe é um Estado onde são reconhecidas as tradições jurídicas. Os mais diversos temas serão discutidos, opiniões serão filtradas e encaminhadas para que todo Brasil conheça o pensamento uniforme do Colégio de Vice-Presidentes", explicou.

Conforme a Presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargadora Cleonice Silva Freire, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o momento é importante para a Magistratura e para a sociedade. "Em encontros dessa natureza, discutimos temas de grande relevância para a Magistratura nacional, que trazem influência, inclusive, na sociedade. Teremos palestras a serem proferidas, trocamos ideias e experiências, procurando unificar o pensamento e a política de trabalho dos Tribunais de todo Brasil", informou.

O evento foi prestigiado pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, que elogiou a organização coordenada pelo Desembargador Osório, e também pelo governador do Estado, Marcelo Déda. "Mais uma vez se fortalece a referência da Justiça sergipana e o trabalho de imensa qualidade que os nossos Magistrados realizam. Hoje, ao receber representantes de Tribunais de todo o Brasil, nós, sem dúvida alguma, vamos aprender com as experiências realizadas em outros Estados, mas também eles terão conhecimento da modernidade, rapidez e agilidade com que o Tribunal de Justiça de Sergipe aprecia os pleitos que a ele são dirigidos, a introdução de novas tecnologias e a própria forma com que o Tribunal se relaciona com a sociedade", elogiou o governador.

Programação

A programação continua nesta sexta-feira, no Salão de Reuniões do Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia. Pela manhã, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Sandro Luiz da Costa falará sobre "Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil - Aspectos Jurídicos e Ambientais". À tarde, haverá eleição da nova Mesa Diretora do Colégio de Vice-Presidentes e a palestra do Ministro Carlos Britto. Ao final, os Vice-Presidentes farão a redação da Carta Aracaju, com as deliberações do encontro.

Confira, na íntegra, o discurso do Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho:

Minhas Senhoras,
Meus Senhores.

Aracaju, talismã encrustada no ensolarado Nordeste Brasileiro recebe a todas as senhoras e senhores, participantes do 7°. Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e o faz de braços abertos e coração pleno da mais pura felicidade.

Por mais diferenciado que sejam os sotaques, dos colegas que nos visitam e suas ilustres acompanhantes, falamos a mesma língua e temos todos o mesmo orgulho de ter nascido nesse país de dimensões continentais, abençoado por Deus e bonito por natureza, como disse o compositor popular.

Nossa "Cajueiro dos Papagaios", que um dia também foi chamada de "Barbosópolis" em homenagem ao seu fundador, Joaquim Inácio Barbosa, é uma cidade que vem crescendo nesta região nordestina e posso lhes garantir, sem medo de errar, que nossa gente é hospitaleira, gosta e sabe receber, e em nome de todos eles, aracajuanos e sergipanos, eu lhes dou as boas-vindas e lhes desejo uma estada das mais proveitosas em nossa Aracaju.

Aproveitem, pois, todo o tempo em que aqui estiverem. Façam como todos os que nos visitam: vivam esta pequena e acolhedora cidade; respirem seu ar puro; provem de nossa culinária; se encantem com nosso folclore; vejam de perto seus momentos e até se arrisquem a falar com nosso sotaque melodioso, gostoso de ouvir, que mais parece uma cantoria de repentistas com suas violas, fazendo os mais belos versos improvisados nas feiras livres e em cada recanto do nosso sertão.

E quando voltarem às suas cidades, levem na bagagem um pouco da nossa hospitalidade; um pouco da nossa cultura; uma lembrança das nossas iguarias, mas levem, sobretudo, a certeza de que também ficarmos com o marco de suas presenças ilustres em nossa Capital e do quanto foi agradável e prazeroso tê-los como nossos hóspedes e novos amigos.

Porque é assim que queremos guardar suas lembranças, e porque é assim também que queremos tê-los vivos e presentes em nossas memórias, estreitando os laços dessa brasilidade que nos une a todos e que nos faz orgulhosos de -ter nascido no solo pátrio desta nação brasileira.

Neste ensejo, agradecer a efetiva  colaboração de parceiros como o Governador Marcelo Deda Chagas, a Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE e da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, pela colaboração efetiva na realização deste evento.  A todos o meu muito obrigado.

Quero, finalmente, dizer-lhes que nosso  contentamento tem o mesmo tamanho do orgulho e da felicidade que sentimos em poder recebê-los na ensolarada e querida Aracaju.

Que as senhoras e senhores levem daqui a certeza de que com esse Encontro, estreitamos mais ainda nossas relações pessoais e profissionais, e já podemos nos chamar a todos pelos próprios nomes, sem a cerimônia da homenagem aos cargos, porque é assim que se tratam os amigos e os irmãos.

E quando quiserem voltar, venham, porque Aracaju e nós seus colegas Desembargadores, iremos recebê-los, novamente, de mentes, corações e braços abertos, porque essa fidalguia é muito própria do nosso povo e da nossa gente.

E, por favor, divulguem Aracaju aos seus colegas, aos seus familiares e aos seus amigos, dizendo a cada um que no Tribunal de Justiça de Sergipe nós fazemos parte desta grande família que é o Poder Judiciário do Brasil.

E se alguma coisa ainda posso lhes dizer, é que já estamos com saudades de todos vocês quando daqui se forem para suas terras, e insistimos no convite para que voltem, e venham sempre.

Sejam todos benvindos.
Muito obrigado.

Aracaju, 10 de novembro de 2011.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na tarde de hoje, dia 10, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, a Audiência Pública de Remoção nº 05/2011. Foram oferecidas 71 vagas, sendo 18 para a Comarca de Aracaju. O resultado é automático, mas a homologação deve ser efetivada até segunda-feira, dia 14.

O processo é destinado a servidores efetivos que trabalham no interior sergipano e que almejam uma vaga na capital ou em uma Comarca mais próxima. A formatação da audiência de remoção segue alguns critérios de desempate, como tempo no serviço estadual, tempo no Judiciário, graduação ou curso, idade e pontuação do servidor na Avaliação de Desempenho.

Os servidores são avisados, no início da audiência, que deverão permanecer um ano na Comarca/Distrito para qual serão removidos, devendo aguardar a publicação do Ato de Remoção, para que a mesma possa ser efetivada.

Dando ênfase à implantação de auditoria interna feita na folha de pagamento, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, em uma demonstração de transparência, fez questão de firmar parceria, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, tendo como fim a continuação da auditoria interna permanente já implantada no TJSE.

Indagado acerca do reajuste para os servidores, o Presidente informou que quando passou o percentual de 7% para 9% houve um impacto de R$ 2,6 milhões ao ano na folha de pagamento, tendo, assim, que cortar gastos futuros, inclusive deixando de nomear 50 novos servidores, em uma previsão anterior de 150. Somente a folha de pessoal do TJSE para 2012 teve um crescimento de, aproximadamente, R$ 20,5 milhões.

O Presidente do TJSE ressalta, ainda, que a sociedade sergipana deve ser informada que, com o aumento de 9%, o salário de um técnico judiciário de nível médio, em começo de carreira, pode chegar a R$ 2,8 mil por mês, somando os auxílios saúde e alimentação, e um analista judiciário poderá receber, inicialmente, cerca de R$ 4,2 mil com os auxílios.

"Portanto, não vou ser irresponsável ao conceder um aumento acima das nossas condições e, posteriormente, não poder honrar os compromissos firmados", enfatizou o Desembargador.

Em virtude de algumas Comarcas/Vara não terem gerado a lista definitiva de jurados no dia ontem, e, consequentemente, publicado no dia 10.11.2011, a Corregedoria Geral da Justiça comunica que o sistema vai ser reaberto e que os Diretores de Secretaria deverão gerar a lista definitiva de jurados somente no dia de hoje (10.11.2011) e publicá-la em seguida.

Começa hoje, dia 10/11, em Aracaju, o VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Representantes de vinte Estados confirmaram presença e, segundo o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o encontro tem como objetivo reunir os Vice-Presidentes para discussão de assuntos e matérias que são pertinentes ao Colégio.

"Reunimos, então, muitos Estados brasileiros e os integrantes do Colégio vão trazer sugestões e opiniões para o fortalecimento do próprio Colégio. Outro objetivo é que as ações dos Vice-Presidentes, em nível nacional, tenham uma coordenação e uniformidade dentro das características próprias dos Tribunais", explicou o Desembargador.

Conforme o Vice-Presidente do TJSE, a realização do encontro em Aracaju é de fundamental importância. "Isso faz com que a nossa cultura, nossa vida diária e nossos conhecimentos sejam divulgados nacionalmente. E a gente estabelece também um contato produtivo com os colegas de outros Estados, sempre buscando o fortalecimento do Colégio", enfatizou Osório.

A programação tem início na noite desta quinta-feira, às 19h30, no Salão Pleno do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso. A abertura será realizada pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Henrique Nelson Calandra, que falará sobre "Associativismo na Magistratura".

A reunião do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos TJs prossegue na sexta, a partir das 8h30, no Salão de Reuniões do Hotel Aquarius. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente Sandro Luiz da Costa falará sobre "Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil - Aspectos Jurídicos e Ambientais".

À tarde, haverá eleição da nova Mesa Diretora do Colégio de Vice-Presidentes. O evento será encerrado com uma palestra do Ministro Carlos Ayres Britto, Vice-Presidente do Superior Tribunal Federal. Ao final, os Vice-Presidentes farão a redação da Carta Aracaju, com as deliberações do encontro.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, mostrou-se surpreso com a decisão dos servidores, após Assembléia Geral convocada pelo Sindiserj, de promoverem manifestações nesta quinta-feira, 10, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, e no dia seguinte, 11, em frente aos Fóruns Integrados III. A decisão foi tomada, conforme noticiado no site do Sindiserj, após avaliação da proposta apresentada pela Presidência do TJSE, na reunião da última segunda-feira, de 9% para o reajuste salarial.

O Sindiserj também anuncia Ato Público na segunda-feira, dia 14, no centro da cidade e a possível paralisação das atividades no dias 21 e durante a Semana Nacional de Conciliação.

O Desembargador José Alves entende que, ao interromper as conversações com a Presidência do TJSE, o Sindiserj demonstra intransigência, criando um clima de hostilidade desnecessária, dando a entender que o Orçamento do Tribunal de Justiça para o próximo ano comporta reajuste salarial além do índice de 9% anunciado anteriormente. "Sempre recebi pessoalmente a diretoria do Sindiserj, a quem tenho tratado bem e com respeito, juntos discutimos exaustivamente essa questão salarial", afirmou o Presidente José Alves, lembrando que o percentual oferecido está no limite suportado pelo orçamento e que, embora os servidores mereçam o reajuste proposto pelo Sindiserj, não há condições de chegar a tanto, por uma razão: o índice de 16% representa um impacto orçamentário suplementar de R$ 8.700.000,00 - valor que extrapola todos os limites.

O Desembargador José Alves Neto conta com o bom senso de todos os servidores no sentido de continuarem em seus postos de trabalho, evitando manifestações e paralisações desnecessárias. Ele deixa claro que continua aberto ao diálogo com o Sindiserj, manifestando carinho por todos os servidores e lamentando que o Tribunal de Justiça não possa assumir compromisso de elevar o percentual anunciado de 9% que estará na pauta da próxima reunião do Pleno, para discussão.

Lembra o Presidente do TJSE que as paralisações, sobretudo sem amparo legal, causam enorme prejuízo para a sociedade que não pode assumir tal ônus, inclusive com o pagamento dos dias de paralisações, a exemplo da que ocorreu em 26 de outubro.

Nesta quarta-feira, 9, o Sindiserj  publicou no seu site na internet, a paralisação de servidores no dia 21 de novembro e, posteriormente, durante a Semana Nacional de Conciliação, marcada para o período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Comunicamos o falecimento do servidor aposentado Aprígio Magalhães Maynard, que exerceu no Tribunal de Justiça de Sergipe o cargo de avaliador. O corpo está sendo velado na Osaf, localizada na Rua Itaporanga, 436, Centro, e o sepultamento acontecerá nesta quinta-feira, 10, no Cemitério Santa Izabel, às 16 horas.