Começa nesta quinta-feira, dia 10, e segue até o dia seguinte, o VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Para a abertura do evento, está confirmada a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros( AMB), Des. Henrique Nelson Calandra. Na sexta-feira,  os participantes do encontro passam o dia reunidos no Hotel Aquarius, onde serão discutidos vários temas. Entre os palestrantes, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Sandro Luiz da Costa. No período da tarde, o Ministro Carlos Britto fará uma palestra e, ao final do encontro, a Carta de Aracaju.

O objetivo do encontro é discutir o papel dos Vice-Presidentes nos Tribunais brasileiros, através de uma troca de experiências. Serão temas que têm por meta uma melhor prestação jurisdicional.

Um casal decidindo a melhor solução para o sustento dos filhos; O pai que reconheceu a paternidade diante do conciliador; Um rapaz que é beneficiado com uma pena alternativa após ser flagrado conduzindo um veículo sem habilitação. Estes são exemplos de casos exitosos da conciliação que teve início nesta segunda-feira, dia 07/11, na cidade de Umbaúba, interior de Sergipe, a 99 Km da capital. As atividades do mutirão de conciliação serão encerradas na quinta-feira, dia 10/11, com a expectativa de realização de 100 audiências.

Na pauta questões referentes a Juizados Especiais Cível e Criminal, ações de cobrança, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, alimentos, indenizações, inventário e partilha. O mutirão é, segundo o juiz substituto Roberto Alcântara, uma antecipação da Semana Nacional de Conciliação, realizada em todo o Brasil no mês de dezembro, pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Tivemos a iniciativa de antecipar a Semana Nacional de Conciliação em Umbaúba porque nos traria mais tranquilidade, e pensamos, inclusive,  nas partes e nos advogados que poderiam ser convocados para audiências em outras comarcas, prejudicando assim o andamento dos processos em tramitação aqui no fórum".

Ainda, de acordo com o magistrado, o objetivo da ação é incentivar a conciliação junto ao número maior de jurisdicionados e agilizar a pauta das audiências. "Já realizamos diariamente em nossa comarca audiências de conciliação, mas a intenção deste mutirão é atender a todos de forma rápida e eficaz, enxugando a nossa pauta. Nossa expectativa é alcançar o maior número de acordos e, em especial, satisfazer aos nossos jurisdicionados".

A estudante Priscila dos Santos, que reside em Umbaúba, ingressou há dois meses com uma ação judicial e teve seu processo incluído nesta Semana de Conciliação. Ela reivindicava da empresa licenciada para fazer a assistência técnica em seu refrigerador o conserto do equipamento que há um ano apresenta defeito. Infelizmente a empresa não compareceu à audiência de conciliação, o que impossibilitou a solução imediata do conflito, mas Priscila não perdeu as esperanças. "Vou continuar tentando, tenho certeza de que a Justiça irá me ajudar a resolver este problema. A audiência já foi remarcada e espero que tudo dê certo".

O advogado Euri Cardoso atuaria em 10 audiências de conciliação um único dia. Para ele, todo advogado deve incentivar em seus clientes a adoção de métodos consensuais. "A concliação é uma forma rápida de solucionar um litígio, que agrada não somente o requerente, mas o requerido". O tambem advogado Carlos Macedo parabenizou o Poder Judiciário de Sergipe pela ação. "Em um fórum como este, no qual tramita uma grande quantidade de processos torna-se difícil enxugar a pauta e essa ação do mutirão somente vem para auxiliar e dar à sociedade uma resposta mais célere", avaliou.

No Fórum Desembargador Luis Magalhães existe uma média de três mil processos em andamento. O mutirão contou com o suporte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos que enviou uma equipe de conciliadores e do Ministério Público, através da atuação do promotor de Justiça Renato Vieira Bernandes.

Semana Nacional de Conciliação 2011

A Semana Nacional de Conciliação, em sua 6ª edição, acontecerá, este ano, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro. Com o slogan "Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", o foco este ano serão as audiências de conciliação referentes às demandas judiciais de massa, que envolvem grande número de partes - em geral ações coletivas movidas contra bancos, empresas de telefonia, serviços de água, luz etc., não se restringindo a tais demandas.

Além da resolução mais rápida de diversos conflitos, o movimento incentiva a cultura da conciliação pelo país, e, ao longo dos anos, tem-se revelado um método eficaz na solução de inúmeros litígios.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) abre inscrições para o Curso de Expressão Verbal e Oratória com o Fonoaudiólogo Rodrigo Moreira. Direcionado para estudantes e profissionais de todas as áreas, o curso ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2011 no auditório do 7º andar da Escola Superior.

Dentre os vários objetivos do curso, estão o de controlar a inibição e o medo de falar no início de uma apresentação; o de desenvolver o contato visual, a gesticulação, o movimento e a variação de voz e fala; falar de improviso em situações inesperadas; saber lidar com o branco em situações embaraçosas; projetar sua imagem com credibilidade; fazer apresentações profissionais com datashow e o microfone; além de participar, com sucesso, de entrevistas diante das câmeras e aprender a lidar com a imprensa escrita e falar no rádio.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166/3159/3417/3254.

Além de fonoaudiólogo, Rodrigo Moreira, que é responsável pelo site www.falarmelhor.com.br, é Especialista em Audiologia, Coaching em Comunicação Humana, Fonaudiólogo Empresarial, e Professor Universitário da Faculdade Promove (Curso de Administração de Empresas).

O ministrantre treinou centenas de profissionais e estudantes de diversas instituições para falar melhor, dentre elas, IBMEC-MG, Instituto Praetorium, Aprobatum, Faculdade Newton Paiva, Faculdade Pitágoras, Faculdade de Direito Milton Campos, Associação Pré-UFMG, entre outras.

A edição do mês de dezembro do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal, já está disponível a partir de hoje, dia 17 de janeiro. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim é divulgado no início do mês posterior e tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180/3182.

Estão abertas as inscrições, até o dia 20 de dezembro, de trabalhos acadêmicos para a 2a Revista Científica do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe. O objetivo é incentivar a produção intelectual e científica, desenvolver e estimular o diálogo intelectual entre pesquisadores que atuam em diferentes regiões do país e fomentar a interlocução entre distintas áreas da humanidade, focando na publicação de trabalhos sobre o Nordeste, especialmente sobre Sergipe.

Os artigos devem ser inéditos, de caráter teórico ou aplicado, no âmbito da área de conhecimento das Ciências Humanas (História, Geografia, Arqueologia, Antropologia e Ciências Sociais), Ciências Sociais aplicadas (Direito e Museologia), Arquitetura e Urbanismo. Serão aceitos estudos em forma de artigos, resenhas e edições de manuscritos desenvolvidas por pesquisadores, professores, profissionais e estudantes de cursos de graduação e pós-graduação.

Os textos serão submetidos a avaliação de especialistas, mestres e doutores. Os dados dos avaliadores serão mantidos em sigilo, bem como o nome dos autores dos trabalhos, visando garantir a imparcialidade, assegurando a Avaliação Cega por Pares. Os critérios que embasarão a análise serão relevância científica, originalidade, concisão e clareza nos textos apresentados.

Os trabalhos poderão ser enviados em envelope lacrado para o seguinte endereço: Memorial do Poder Judiciário de Sergipe
Palácio Sílvio Romero
Praça Olímpio Campos, nº 417, Centro
Aracaju - Sergipe CEP 49.080-010

Todas as instruções para a submissão dos trabalhos podem ser encontradas no edital, publicado no Diário da Justiça do dia 4 de novembro deste ano. Clique aqui para acessar. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3213-0219 / 0771.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu em seu gabinete, na tarde de hoje, dia 8, a Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. Ela veio Aracaju participar da 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, que começa hoje e prossegue até amanhã, no Clube do Banese.

Durante a visita ao TJSE, a Ministra falou sobre a instalação em Sergipe de um Juizado especializado de atendimento a vítimas de violência, conforme preceitua a Lei Maria da Penha. "Sergipe ainda não tem um Juizado instalado que possa cuidar dos processos criminais e que também possa, de acordo com a Lei Maria da Penha, designar medidas protetivas e tratar do interesse dos casais que têm essa realidade de violência interna doméstica. Viemos para discutir com o Judiciário a importância fundamental para a proteção das mulheres sergipanas", disse a Ministra.

No entanto, a 11ª Vara Criminal, instalada em 7 de dezembro de 2007 no Fórum Gumersindo Bessa, destinada ao atendimento de casos não só de proteção à mulher, como também a grupos vulneráveis, conta com uma juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários; além de uma equipe multidisciplinar, formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.

Sobre a 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, a Ministra disse que um dos objetivos é discutir o Plano Nacional de Política para as Mulheres para o próximo período. "Queremos dar ênfase a um trabalho de autonomia econômica e financeira, inserção das mulheres no mundo do trabalho. Mais oportunidades, mais capacitação para as atividades econômicas, maior presença das mulheres na direção das empresas, igual salário para igual tarefa. E obviamente também vamos discutir o enfrentamento à violência e a participação das mulheres na política", informou Iriny. 

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista definitiva de classificação dos candidatos aptos à Remoção para o cargo de Técnico Judiciário. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção. Informamos que a Audiência Pública será realizada nessa quinta-feira, dia 10 de novembro, no Auditório José Rollemberg Leite, às 15 horas. Mais informações nos ramais 3370/3372/3165/3462 e 3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Está aberta, até o próximo dia 22, consulta pública sobre o conteúdo do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclama Magistrados e Servidores a participarem da consulta. O formulário para sugestões está disponível na página do CNJ e deve ser encaminhado, devidamente preenchido, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A implantação de normas e instrumentos da gestão documental do Judiciário atende à Recomendação nº 37 do CNJ.

Magistrados sergipanos assistiram, ontem, dia 7 de novembro de 2011, na Esmese, ao Curso Situações Práticas do Direito das Sucessões com Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

O curso teve como objetivo geral abordar a prática do Direito das Sucessões a partir da conciliação, especial mente nos inventários litigiosos. Segundo o magistrado, nestes casos, principalmente, deve-se sempre adotar a conciliação como princípio, sempre depois das primeiras declarações e uma vez concluídas as citações e intimações dos herdeiros e demais interessados.

"Esta prática tem demonstrado resultados bastante efetivos, tanto que na 21ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Maceió, Alagoas, temos obtido 90% de acordos em processos e inventários litigiosos, fazendo com que se diminua significativamente o número de processos em tramitação. Temos tido resultados práticos satisfatórios na medida em que se resolve não só o litígio, sob o ponto de vista formal, mas dentro da perspectiva da realidade social, no sentido de que aqueles herdeiros, a partir de então, vão retomar suas relações familiares", comentou.

Situações Práticas do Direito das Sucessões também teve a finalidade de discutir a ordem de vocação hereditária, especialmente quanto ao cônjuge e companheiro sobreviventes, assim como as hipóteses de concorrência sucessória e a sucessão dos outros herdeiros. Além disso, o debate objetivou estudar o procedimento de inventário litigioso, com ênfase à conciliação.

O curso também focou o estudo de casos práticos de conciliação no Juízo Sucessório, a partir das atas de audiências de processos que tramitaram na 21ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Maceió/AL. Além disso, foi analisado um estudo de caso sobre o tema que versa o acórdão paradigma (Recurso Especial nº 992.749 ? MS, nº 2007/0229597-9, STJ, Ministra Relatora Nancy Andrighi).

Além de magistrado, Carlos Cavalcanti é Especialista em Processo pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); graduado pela UFAL; Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL); coautor do livro Direito das Sucessões e Conciliação, publicado pela editora da UFAL.

O Presidente da Turma Recursal do Estado de Sergipe informa a todas as partes e seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 08 de novembro de 2011, 08 horas. Os processos incluídos na referida pauta deverão ser apresentados em Mesa na Sessão do dia 10/11/2011, às 08 horas.

O presidente ressalta, ainda, que a dita transferência ocorreu tendo em vista a mudança das instalações deste Colegiado, que passa a funcionar no Centro Administrativo Des. José Antonio de Andrade Goes (Anexo I).