A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), por meio do seu Presidente em exercício, tendo em vista notícia jornalística publicada pelo Jornal da Cidade, Caderno B-4, de Domingo (13) e Segunda-feira (14) de novembro de 2011, Aracaju, intitulada "Dez Juízes de SE respondem processos", vem a público apresentar à sociedade sergipana os seguintes esclarecimentos:
1. A notícia jornalística veiculada é decorrência de consulta de responsabilidade do referenciado Jornal da Cidade e, inicialmente, informa que o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em sua página oficial na internet, as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de Justiça do Estado".
2. Existe grave erro nas informações que o Jornal da Cidade busca passar ao público, na medida em que dos processos administrativos listados no site do Conselho Nacional de Justiça, 03 (três) deles já foram julgados, enquanto 04 (quatro) dizem respeito a um único magistrado, de modo que apenas 04 Juízes atualmente figuram em processos administrativos, o que poderia ter sido observado pelo próprio Jornal caso tivesse tido o cuidado de melhor utilizar as ferramentas de consultas postas à disposição do público.
3. Ao Magistrado, como a qualquer cidadão, é garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório, bem como a ele também se aplica o princípio constitucional da presunção de inocência, de modo que figurar em processo administrativo não configura presunção de culpa, nem muito menos afasta o controle jurisdicional dos atos administrativos.
4. Ao tentar aumentar o quantitativo de magistrados figurando em processos administrativos, ou mesmo generalizar, o Jornal da Cidade veicula uma inverdade que só prejudica a imagem de um Poder de Estado, reduto último do cidadão e garantidor do cumprimento das Leis e das Constituições do Estado de Sergipe e do Brasil.
5. A transparência e a legalidade são valores que interessam a todos, mas a Amase repudia de forma veemente qualquer tentativa de macular a imagem daqueles que integram um dos melhores Tribunais de Justiça do país, como é o caso de Sergipe, assim reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
6. Assim, feitos os esclarecimentos acima delineados, restam aos eventuais prejudicados pela matéria jornalística em referência moverem as ações e adotarem as medidas judiciais pertinentes para salvaguardar seus direitos, se assim entenderem necessário os nossos associados, com o apoio da Amase.
Dr. Marcos de Oliveira Pinto
Presidente em exercício da Amase
