O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inaugura, nesta sexta-feira, 09.03, às 11 horas, a reforma e ampliação do Fórum Dom Juvêncio de Brito, na Comarca de Canindé de São Francisco. Foram investidos nas obras do referido Fórum cerca de R$ 325 mil, com a ampliação do gabinete do juiz, da sala de assessores e da secretaria, bem como da sala de conciliação e da OAB.

Os serviços de reforma e ampliação do Fórum Dom Juvêncio de Brito integram o Planejamento Estratégico do TJSE e atendem às normas de acessibilidade e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Além da ampliação, foram reformadas a sala de atendimento, copa, custódia e o espaço da Defensoria Pública.

As obras foram iniciadas em abril de 2011, sendo realizada em 300 dias e contando também com pintura geral, revisão completa da cobertura e implantação de nova rede de cabeamento estruturado, para atendimento à demanda do processo eletrônico.

Foi realizado, na cidade de Florianópolis, no período de 1 a 3 de março, mais um encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, com o objetivo de discutir a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em virtude da prática de ato infracional.

A programação do encontro incluiu debates sobre o SINASE, a interação do Sistema de Justiça com o Poder Executivo na Execução das Medidas Socioeducativas, e o Plano Individual de Atendimento - PIA e as Garantias Individuais no Cumprimento das Medidas Socioeducativas. O evento contou com o Des. Antônio Carlos Malheiros e com o Juiz João Batista da Costa Saraiva como palestrantes e teve o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses e da Academia Judicial. Representando o TJSE, participou do evento a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros.

Criado em agosto de 2008, o FONAJUV é composto por magistrados de todo o país, designados pelos respectivos Tribunais de Justiça. Além dos membros natos, o encontro teve a participação expressiva de magistrados catarinenses, entre outros da região sul, com jurisdição na área da infância e adolescência.

Integram ainda o Fórum, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP); e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ).

Na oportunidade, foi feita a divulgação da Campanha "Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta - Vista essa camisa!", de iniciativa da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foram vestidos com a camisa o Presidente do FONAJUV, Juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior; o Presidente da ABRAMINJ, Juiz Renato Rodovalho Scussel; o Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Juiz José Dantas de Paiva e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Reinaldo Cintra de Carvalho.

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, escrivães, analistas, executores de mandados e assessores de Juiz que estão abertas vagas para o Curso na modalidade presencial sobre Direito Processual Civil, que tratará especificamente acerca dos Aspectos Práticos do Processo de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. O curso será ministrado pelo Juiz de Direito, titular da Comarca de Cristinápolis, Antônio Henrique de Almeida Santos.

Informam, também, que as Chefias de todos os Setores/Secretarias do Tribunal de Justiça de Sergipe deverão promover as inscrições de dois servidores que, neste ano, ainda não participaram de treinamento com carga horária total de 20 horas.

O referido treinamento será realizado nos dias 30/03, 13/04, 20/04, 27/04 e 04/05, das 8h às 12h.

Avisam, também, que para proceder com a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso desejado.

Após a inscrição, a Chefia Imediata por intermédio de e-mail ou malote digital deverá autorizar a participação do servidor inscrito. Não havendo as respectivas inscrições, existirá a convocação automática por intermédio da Secretaria de Planejamento. Para aqueles que já participaram de cursos, serão reservadas 20% das vagas.

Salientam, também, que será dada prioridade às inscrições dos servidores que se enquadrem dentro do público-alvo do evento e que as medidas que estão sendo implementadas visam cumprir diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, frisam que servidores que exercem as suas funções no interior do Estado e que venham participar de curso presencial terão direito de receber diárias.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos continuam inscrevendo para cursos de sucesso na área jurídica. Há vagas para cursos como o Anual, o OAB Semanal (2012.1), OAB aos Sábados, Delegado Federal, Rotativo aos Sábados e Rotativo Trabalho.

Com aulas telepresenciais, a Esmese conta com instalações confortáveis, corpo docente qualificado e reconhecido nacionalmente, além de um exclusivo sistema de reposição de aula.

A Esmese está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Clique no banner no nosso endereço eletrônico (www.esmese.com.br) e saiba mais detalhes, como corpo docente, disciplinas, período e carga horária dos cursos. Para mais informações: 79 3226-3166 / 3159 / 3417 / 3254.

Tendo em vista a necessidade de expedição de mandados e outros atos processuais, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo a solicitação da Procuradoria Geral Federal - AGU/SE, informa as todos os servidores o novo endereço da referida instituição.

Sede Provisória da Procuradoria Geral Federal -AGU/SE

Travessa Baltazar Góes, nº 86

Edf. Estado de Sergipe, 6º Andar

Centro - Aracaju/SE

CEP: 49009-900

Tel: 79 3301 6950

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, diretores de secretaria e assessores de juiz que atuam nas Varas e Juízos com competência criminal que estão abertas vagas para o curso na modalidade à distância, que tratará sobre expedição de documentos cartorários.

O treinamento capacita os cursistas a expedir e controlar mandados de prisão e alvarás de soltura, bem como apresenta os fundamentos trazidos pela legislação que impactam sobre procedimento.

As primeiras turmas serão, preferencialmente, compostas de um diretor de secretaria (ou quem esteja exercendo tal função) e um assessor de juiz de cada juízo.

As primeiras duas turmas serão iniciadas em 05/03/2012 e ocorrerão no ambiente virtual da ESAJ, razão pela qual todos os servidores lotados em Juízos com competência criminal deverão se cadastrar pelo endereço www.ead.tjse.jus.br, clicando em "Cursos" e preenchendo Formulário próprio lá disponível.

Os servidores serão comunicados sobre a turma na qual foram matriculados via email e/ou malote digital ou notícia publicada na página inicial do TJSE. Caso não haja as respectivas inscrições, existirá a convocação automática por intermédio da Secretaria de Planejamento.

Salientam, por fim, que será dada prioridade à inscrição do servidor que se enquadre dentro do público-alvo do evento e que as medidas que estão sendo implementadas visam cumprir diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Nacional de Justiça.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

Quem acessar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe a partir do dia 12 de março vai se deparar com um novo layout e algumas ferramentas que vão facilitar a navegação. Também entrará no ar a Agência de Notícias do TJSE, espaço criado para distribuir de uma maneira mais prática as notícias relativas ao Judiciário sergipano. Os dois projetos estão sendo desenvolvidos há cerca de um ano e, agora, passam pelos últimos testes.

Uma das novidades é que o usuário poderá construir o seu próprio Menu Pessoal em todas as páginas do portal do TJSE, arrastando os links que mais acessa para uma área privilegiada do site: entre o menu do topo e o menu principal do lado esquerdo. Outro recurso importante é a "busca rápida" por conteúdo, localizada no cabeçalho do site. Ao acessá-la, o internauta poderá, ainda, utilizar vários filtros para encontrar o assunto desejado.

Todo trabalho foi realizado pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE, sob a coordenação da Divisão Portal Corporativo. Os profissionais pesquisaram e utilizaram as tecnologias mais modernas para desenvolvimento de portais, com recursos que visam a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e também a compatibilidade com navegadores como o Firefox, Google Chrome e Safari. Os servidores do TJSE vão notar que houve uma pequena mudança no acesso à intranet e e-mail corporativo. O novo portal traz, no cabeçalho, uma área separada para ambos.

"O novo portal foi desenvolvido buscando a melhoria dos serviços oferecidos aos nossos usuários, permitindo que os mesmos naveguem de forma intuitiva. Para o desenvolvimento desse portal foi realizada pesquisa a fim de verificar as informações mais acessadas, que foram colocadas em seções de destaque, garantindo uma maior navegabilidade. Além disso, com a adequação às novas tecnologias, estamos atendendo os critérios de acessibilidade", acrescentou Aline Maria da Paz Silva, Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional do TJSE.

Agência de Notícias

Já a recém-criada Agência de Notícias do TJSE trará uma seção contendo a íntegra das principais publicações da Diretoria de Comunicação, como a Revista Judiciarium e o Informe Legal. A seção hoje chamada de Notícias Jurídicas passará para Decisões, mas o conteúdo será o mesmo: informar sobre sentenças proferidas por Juízes e Desembargadores que compõe o Judiciário sergipano.

Na "Agenda" o internauta será lembrado de datas importantes, eventos do Judiciário e feriados em Comarcas do interior de Sergipe. Haverá também um espaço para quem desejar entrar em contato direto com a Diretoria de Comunicação do TJSE, bastando preencher o e-mail, assunto e mensagem. O novo formato das notícias permitirá, ainda, que os usuários façam o download de fotos em alta resolução, o que facilitará o trabalho da imprensa.

"O desejo de criar uma Agência de Notícias já existe há mais de dois anos. Um dos nossos objetivos é que o público externo, incluindo a imprensa, tenha um acesso fácil às notícias que tratam sobre as ações do Judiciário em Sergipe. Também priorizamos o público interno com uma seção específica de Avisos. Nossas publicações, como a Revista Judiciarium e o Informe Legal, estarão disponíveis na Agência, facilitando ainda a pesquisa para estudantes", concluiu Euler Ferreira, Diretor de Comunicação do TJSE, lembrando que a Agência de Notícias foi um dos projetos inseridos no Planejamento Estratégico do Tribunal.

Considerando que haverá interrupção no fornecimento de energia do Fórum Gumersindo Bessa (FGB) no dia 2 de março de 2012, a partir das 14 horas, com vistas à execução de testes no gerador, as petições/documentos entregues no setor de Protocolo Judicial serão recebidos (data e horário) manualmente e somente serão lançados no Sistema de Controle Processual (SCP) no dia 05/03/2012 (segunda-feira), orientamos que as secretarias do Juízo aguardem até o dia 06/03/2012 (terça-feira) a fim de certificarem o decurso dos prazos. Entretanto no caso de urgência solicitem a informação da entrada do documento junto ao Protocolo Judicial.

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

DATA

1ª Circunscrição
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Riachuelo, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão.

2ª e 4ª Circunscrições
Arauá, Boquim, Estância, Cristinápolis, Itabaianinha, Tobias Barreto, Umbaúba, Cedro de São João, Capela, Japaratuba, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Própria.

3ª e 5ª Circunscrições
Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Ribeirópolis, Campo do Brito, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Nossa Sra. Da Glória, Porto da Folha, Gararu e Poço Redondo.

03/03/2012

Juízo: 2ª Vara Criminal de Aracaju

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

04/03/2012

Juízo: 3ª Vara Criminal de Aracaju Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080

Fone: : (79) 3226-3880

Os membros integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2012, aprovaram os Enunciados nº 01, 02, 03, sendo que  os dois primeiros foram por unanimidade de votos, enquanto que o último foi por maioria, restando nesse vencida a Juíza Membro Drª Cléa Monterio Alves Schlingmann.

Enunciado nº 01
Compete monocraticamente ao Relator conceder efeito suspensivo a recurso, bem como lhe negar seguimento ou lhe dar provimento, total ou parcial, nas hipóteses disciplinadas pelo artigo 557, Caput e § 1-A, do Código de Processo Civil, indicando ou destacando os fundamentos e paradigmas correspondentes em matéria consolidada por jurisprudência dominante desta Turma Recursal Única do Estado de Sergipe.

Enunciado nº 02
Não será admitido o pagamento ou a complementação extemporânea do preparo, ou seja, em descumprimento do prazo de 48 horas de que trata o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, hipóteses em que será o respectivo recurso declarado deserto.

Enunciado nº 03
A espera durante fila de atendimento em agência bancária, mesmo quando ultrapassado tempo razoável, pode configurar falha na prestação do serviço e, por conseguinte, ensejar reparação por danos morais, salvo quando a natureza do serviço ou procedimento não se apresente como impositivo.

Aracaju, 28 de fevereiro de 2012.

Diógenes Barreto
Juiz Presidente

Cléa Monteiro Alves Schlingmann
Juíza Membro

Marcos de Oliveira Pinto
Juiz Membro