“Ser porta-voz de um Tribunal de Justiça é um exercício de humildade. Não posso dar opinião sobre tudo”. A constatação foi do Desembargador Túlio Martins, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, durante palestra proferida no III Seminário de Comunicação e Justiça promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, evento aberto ontem à noite e encerrado na tarde de hoje, dia 5.

Ele começou sua apresentação falando sobre a experiência que teve como jornalista em diversos veículos de comunicação no Rio Grande do Sul, até ingressar na Magistratura, em 1990, e sobre o Conselho de Comunicação do TJRS. “O Conselho existe há muito tempo, mas tinha uma formatação de um órgão que aconselha. Porém, raramente, um Juiz pede um conselho, não está no nosso DNA. Então, o Conselho ficava no papel”, revelou o Desembargador Túlio, acrescentando que o perfil do Conselho mudou há cerca de três anos.

“As demandas de fora para o Tribunal aumentaram. A sociedade quer saber e merece explicações, que eram dadas de maneira desorganizada e o Tribunal ia se desgastando. Quando passei a ser Presidente do Conselho, disse ao Presidente do Tribunal como a comunicação deveria funcionar. Ele concordou e a experiência que tivemos nesses três anos foi excelente. Não adianta ser hostil com a notícia, principalmente com a má notícia”, opinou o Desembargador.

O Desembargador também citou vários exemplos de sucesso na área de comunicação do TJRS, como a rádio web Themis, que hoje completa um ano e tem 15 mil ouvintes diários, tem uma programação essencialmente musical, intercalada com boletins com informações do TJRS de, no máximo, três minutos. Já para o público interno, o setor de Comunicação do Judiciário gaúcho tem um boletim eletrônico.

“O Judiciário de Sergipe com tanto reconhecimento, recebendo elogios do CNJ, não pode, assim como o do Rio Grande do Sul, perder tempo com o nosso protocolo. Deve haver objetividade e clareza quando nos comunicamos com o público, procurando reservar nossa linguagem técnica para o que é essencial. Uma notícia truncada é muito difícil de ser consertada depois”, alertou o Desembargador Túlio.

O segundo momento da tarde foi reservado para uma mesa redonda sobre o papel do Judiciário, Ministério Público e Polícia. O primeiro a falar foi Gustavo Plech, Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). “Quero agradecer pela oportunidade de falar de um tema que está na berlinda e tem tudo a ver com a necessidade de valorização do Magistrado”, comentou Plech, lembrando que o Judiciário como um todo precisa melhorar a comunicação com a imprensa.

“Assim poderemos mostrar nosso trabalho para a sociedade. Mas a imprensa, em regra, noticia os fatos que trazem uma visão negativa. As coisas boas não são divulgadas na mesma proporção”, lamentou Plech. Já o Procurador de Justiça José Carlos Oliveira, Ouvidor do Ministério Público Estadual, disse que tem observado algumas pequenas confusões divulgadas em notícias. “Confundem muito parecer do Ministério Público com despachos e decisões judiciais. O Juiz dá sequencia ao nosso trabalho, deferindo ou deferindo”, explicou.

A última exposição foi do delegado e Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado. Entre outros assuntos, ele falou sobre a importância da comunicação. “Não adianta atuar e não prestar conta de seu trabalho”, opinou referindo-se à polícia. “Acho bastante ponderável que as instituições tenham esse diálogo maior com a sociedade. A imprensa tem sua pauta. Se não chega a notícia boa, a notícia ruim estará estampada. Isso tem que ser pensado pela assessoria de comunicação, que deve irrigar os veículos com as notícias boas”, concluiu.

Avaliação

O Corregedor Geral de Justiça do TJSE, Desembargador Netônio Machado, acompanhou todas as palestras e disse que o seminário foi um verdadeiro processo pedagógico. “Achei de uma utilidade muito grande, é uma pena que não seja feito com maior frequencia. Afinal de contas o papel da mídia é extraordinariamente importante para o mundo moderno porque ela é uma formadora de opinião. E ninguém melhor do que a mídia para levar ao conhecimento do leigo as limitações do Judiciário e seu verdadeiro papel”, disse o Corregedor.

Para ele, o Judiciário deve se comunicar com a mídia de uma forma compreensível, perdendo o receio de falar. “Embora não esteja dizendo que o Judiciário deve ser uma estrela, o que seria até um mal, mas com razoabilidade e dentro dos casos que justifiquem, acho que é até um dever abrir informação para o público via mídia”, completou o Desembargador Netônio. O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, também compareceu às palestras da tarde e disse que o evento foi um sucesso.

Já a jornalista e editora da TV Atalaia, Eclair Nascimento, disse que o seminário foi uma grande oportunidade para aproximar os profissionais da comunicação e estudantes do Judiciário. “Foram palestras esclarecedoras sobre atuação do Judiciário e sobre o trabalho e as dificuldades de um assessor de imprensa do Poder Judiciário. Os casos apresentados e as experiências de sucesso contribuíram para ampliar os conhecimentos dos participantes e dirimir algumas dúvidas”, opinou Eclair.

Certificados

Os participantes do III Seminário Comunicação e Justiça que não receberam seus certificados hoje devem entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através do telefone 3226-3127, para passar um endereço para o qual o certificado possa ser enviado.

A Diretoria de Pessoas e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) informam que os estagiários de nível médio que exercem suas funções no Poder Judiciário sergipano serão capacitados. A aula inaugural acontecerá no próximo dia 10, quarta-feira, das 8 às 9 horas no auditório da ESAJ para os estagiários do Palácio e Anexos e para os do Fórum Gumersindo Bessa no auditório do fórum, das 9h30 às 10h30.

A capacitação ocorrerá através do Ensino na modalidade à Distância (EAD) da ESAJ, em parceria com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE). O estagiário será devidamente acompanhado no curso e aquele que não participar do treinamento sofrerá a interrupção do respectivo contrato.

Assim, a Diretoria de Pessoas e a ESAJ promovem a convocação dos estagiários para participação da aula inaugural e do treinamento em debate.

Um rico debate sobre a atuação do Judiciário e da imprensa aconteceu na noite de hoje, dia 4, durante a abertura do III Seminário de Comunicação e Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe. O palestrante foi o jornalista Augusto Nunes, colunista do site da revista Veja. Ele falou sobre os problemas da cobertura jornalística, elogiou a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento popularmente conhecido como ‘mensalão’ e disse que o Brasil nunca foi tão dependente do Ministério Público e da Justiça como agora.

“A TV Justiça está fazendo um bem ao Brasil inimaginável. Hoje, as pessoas sabem o nome dos Ministros do Supremo, que estão mostrando o que é uma Justiça independente”, comentou o jornalista, acrescentando que bastou o Ministro Joaquim Barbosa cumprir o seu dever para virar um heroi nacional. “O povo brasileiro estava ansioso por esse tipo de exemplo”, completou.

Durante a palestra, ele também falou sobre erros da cobertura jornalística e disse que muitos jornalistas são desinformados em relação a questões jurídicas. “Hoje, existem poucos jornalistas formados em Direito nas redações. Antes, fazíamos o caminho contrário”, disse Augusto, acrescentando que chegou a cursar três anos do curso de Direito. “Acho que é fundamental que haja uma aproximação maior entre Justiça e imprensa”, enfatizou.

Após a palestra, ele abriu o debate e foi questionado sobre o caminho que um jornalista deve seguir para ter mais conhecimento sobre questões jurídicas. Intensificar a leitura foi o principal conselho. Outra pergunta da plateia foi em relação aos processos que correm em segredo de Justiça. “De modo geral, a gente não tem o direito de violar isso. Trato com muito cuidado a informação. Comigo não tem esse negócio de entregar um dossiê e virar manchete”.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, abriu o evento e contou à plateia que começou sua vida profissional, em 1968, como jornalista. “Fui sub-secretário e chefe de Redação do Diário de Aracaju, dos Diários Associados. Aprendi muito com grandes jornalistas, como Hugo Costa, Ivan Valença e tantos outros que dignificaram e dignificam a imprensa local. Em 1971, formei-me em Direito, mas guardo agradabilíssimas recordações do meu tempo de jornalista”, confessou o Presidente.

Ele ressaltou ainda que o Seminário contribui para o aperfeiçoamento de conhecimentos sobre democracia, imprensa e Justiça. “Vejo como de grande importância a realização desse Seminário porque serve para integrar cada vez mais imprensa e Judiciário. Imprensa e democracia andam de mãos dadas e isso resultou, atualmente, em um dos julgamentos mais importantes do país. A imprensa fez seu papel, divulgando algo que estremeceu os bastidores, e o Judiciário também, quando realiza um julgamento histórico, acompanhado todos dos dias por nós brasileiros”, opinou o Desembargador Osório.

Para a Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Caroline Sousa, a iniciativa do TJSE é louvável. “As características herméticas do Poder Judiciário acabam distanciando-o da população e esse intercâmbio com os jornalistas é o primeiro passo para que o Judiciário possa ser compreendido e o povo possa, verdadeiramente, saber qual é o seu papel nas relações sociais”, disse Caroline.

Além de jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, participaram a abertura do III Seminário de Comunicação e Justiça o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Netônio Machado, o Ouvidor do TJSE, Desembargador Edson Ulisses, o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, a Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto e Marcos Pinto, o Juiz Corregedor Gilson Félix, a Juíza Suyene Barreto, além do Desembargador do TJRS, Túlio Martins e da assessora-coordenadora do TJRS, Adriana Arend, palestrantes de amanhã.

Segundo dia

O seminário prossegue amanhã, dia 5, a partir das 9 horas, com a Assessora-Coordenadora da Unidade de Imprensa do TJRS, Adriana Arend, que vai falar sobre “As dificuldades de um assessor de imprensa nos Tribunais”. Às 11 horas, a equipe da Diretoria de Comunicação do TJSE falará sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para divulgar os serviços do Judiciário sergipano.

À tarde, a partir das 14 horas, o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Túlio Martins, falará sobre “A experiência de um Desembargador-Jornalista”. Formado em Jornalismo e em Direito, ele exerceu o jornalismo no Ministério da Educação, Radiobras, Secretaria de Educação e Cultura, TV Educativa e Rádio e Televisão Gaúcha. Ingressou na Magistratura no ano de 1990 e foi promovido a Desembargador em dezembro de 2008.

O seminário será finalizado com uma Mesa Redonda, às 16 horas, que debaterá sobre “O papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia”, com o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, o Procurador de Justiça José Carlos Oliveira e o Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saudou, na terça-feira, dia 02/10, a Desembargadora convocada Marilza Maynard Salgado de Carvalho como a mais nova integrante daquele colegiado. A magistrada sergipana participou de sua primeira sessão na Turma, iniciando seus trabalhos no STJ após mais de 40 anos dedicados à magistratura.

O Presidente da 5ª Turma, Ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou a importância da presença da Desembargadora no Colegiado, especialmente tendo em vista o número “exorbitante” de processos que chegam ao STJ. “Compor um Tribunal Superior é atribuição que dignifica todos os que estão na carreira”, disse o Ministro.

A Ministra Substituta afirmou estar preparada para os desafios que surgirão. “Eu sei que a tarefa que vou exercer é árdua e exige responsabilidade”, ressaltou.

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República, Brasilino Pereira dos Santos, também deu as boas-vindas à Desembargadora convocada. Ele destacou a qualidade da escolha pela Corte e desejou felicidades a magistrada sergipana. “Uma vez convocados”, disse ele, “são também ministros”. O cargo assumido, segundo o subprocurador, é “um diploma de honra”.

Com Informações e Imagens do STJ

“Agora tenho minha liberdade. Vou para casa, encontrar minha mãe, cuidar da minha vida, arrumar serviço e sair do mundo da malandragem”. Este foi o depoimento de um rapaz de 17 anos que teve sua medida socioeducativa de internação reavaliada hoje, dia 2, pelo Juízo da 17a Vara Cível de Aracaju, que trata de processos de crianças e adolescentes em conflito com a lei. As audiências concentradas – com a presença da Juíza, Promotor, assessores e servidores da unidade de internação – foram realizadas no auditório do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e prosseguem amanhã, dia 3.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, o primeiro objetivo é cumprir determinação legal contida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que dá ao adolescente o direito de ter sua medida socioeducativa de internação reavaliada, no máximo, a cada seis meses. “No primeiro ciclo de reavaliação que fizemos, em 2010, tínhamos um número de 95 internos no Cenam, no segundo ciclo caiu para 81. No semestre passado, já tínhamos 55 internos. Hoje, estamos com 65. Claro, é um número que não vai zerar, mas tende a se estabilizar”, disse a Juíza.

Para ela, essa é uma prova concreta do resultado das audiências concentradas. “Mais uma vez o Judiciário cumpre seu papel de aplicador da lei. O que o TJSE estabeleceu foi uma rotina, usando uma metodologia que favorece o gerenciamento, ou seja, realizar essas audiências na mesma oportunidade”, enfatizou Vânia Barros, lembrando que o modelo ainda permite o contato direto entre o adolescente e o Juiz.

“Essas audiências poderiam ser realizadas no fórum, com o juiz analisando documentos do processo, mas o Juízo da 17a Vara Cível, abraçando uma sugestão da Coordenadoria da Infância e Juventude, desde 2010, passou a realizar essas audiências na unidade, possibilitando, também, mais um momento de fiscalização, o que já é feito regularmente, com as inspeções mensais”, completou a Coordenadora da CIJ.

A Juíza Aline Cândido Costa fez questão de conversar com cada um dos adolescentes, perguntando sobre o comportamento deles na unidade, convivência familiar e também explicou sobre os problemas que podem surgir em casos de reincidência. “Eu gostei disso. Passei um tempo aqui e tive oportunidade de pensar mais”, revelou o adolescente.

Para o diretor do Cenam, Wigner Quintela, com a realização das audiências concentradas os adolescentes conseguem entender a medida, têm a certeza que a mesma será reavaliada a cada seis meses e ficam até mais participativos nas atividades obrigatórias. “E também realizando a audiência na própria unidade a interação é maior”, opinou o diretor.

Cumprindo o disposto no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e na Resolução nº 06/2010 do TJSE, semestralmente é promovida a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos em entidades no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o suporte e sob gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Ontem, dia 18/09, realizou audiências com essa finalidade a Comarca de Umbaúba e hoje elas aconteceram na 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto. Na sequência, realizarão audiências a Comarca de Boquim (dia 27/09); a 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro (dia 03/10); a 2ª Vara Cível da Comarca de Estância (dia 04/10); e a Vara Cível da Comarca de São Cristóvão (dia 08/11).

Na Comarca de Aracaju, as audiências acontecerão no período de 02 a 30 de outubro e será reavaliada a situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos na capital, por ordem do Juízo da 16ª Vara Cível e também por ordem dos Juízos de comarcas do interior, casos em que atuará Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Em todas essas comarcas, seguindo proposição contida na Resolução nº 06/2010 do TJSE, está sendo utilizada a metodologia de audiências concentradas, que facilita os trabalhos, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, e permitindo melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação.

Calendário das Audiência

COMARCA/VARA	ENTIDADE	DATA
Comarca de Umbaúba	Abrigo Acolhedor Marcelo Gusmão Magalhães	18/09/2012
2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto	Projeto Girassol	19/09/2012
Comarca de Boquim	Lar Nossa Senhora das Graças	27/09/2012
2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro	Abrigo Masculino Gilton Feitosa da Conceição	03/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Lilian Mendes Carvalho	03/10/2012
2ª Vara Cível da Comarca de Estância	Casa Acolhedora Estância Solidária Zilda Arns	04/10/2012
16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Juízos das comarcas do interior com acolhidos em Aracaju por sua ordem	Casa Santa Zita	02/10/2012
	Lar Infantil Cristo Redentor	03/10/2012
	Lar Meninos de Santo Antônio	04/10/2012
	Projeto Esperança	09/10/2012
	Oratório Festivo São João Bosco	10 e 11/10/2012
	Abrigo Caçula Barreto	16 e 17/10/2012
	Centro de Estudos e Observação - CEO	16 e 17/10/2012
	Abrigo Nova Vida	18/10/2012
	Casa Abrigo Sorriso	23, 24 e 25/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu	30/10/2012
Comarca de Japaratuba	Lar Cecília Pranger	24/10/2012
Vara Cível da Comarca de São Cristóvão	Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória	08/11/2012

Começou hoje e prossegue até o dia 30 de outubro a quinta edição das audiências concentradas na 16a Vara Cível de Aracaju – Juizado da Infância e Juventude. Promovida semestralmente, a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes distribuídos em dez entidades localizadas na capital tem como objetivos evitar o acolhimento por longo tempo, agilizar os processos e, sobretudo, garantir a convivência familiar. As audiências, que também estão acontecendo em Comarcas do interior de Sergipe, fazem parte do Projeto Familiarizar, inserido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

“Com as audiências concentradas, temos evitado o avanço do quantitativo de crianças e adolescentes acolhidos. Atualmente, em todo o Estado, temos 20 entidades de acolhimento que estão trabalhando, mensalmente, com um público de 250 a 300 crianças. Isso já é um grande ganho porque a população cresce, os problemas aumentam, mas a quantidade nos abirgos se mantém estável. O segundo ponto positivo é o resultado que conseguimos alcançar. No semestre anterior, superamos todos os outros três ciclos, conseguindo o desligamento de 40% de crianças e adolescentes, que saíram do abrigo e voltaram, sobretudo, para a família de origem”, comemorou Vânia Barros, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A Juíza Titular da 16a Vara Cível de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, lembrou que as audiências concentradas começaram no segundo semestre de 2010. “Estamos na quinta edição. Quando o CNJ determinou que fosse cumprido o que estava no ECA, no artigo 19, Sergipe foi um dos primeiros Estados a aderir. Eu tive a felicidade de participar das primeiras audiências concentradas nas entidades de acolhimento. Nesse segundo momento, estamos realizando nas salas de audiência do fórum, ouvindo as equipes técnicas e pessoal da rede de acolhimento para podermos levar a criança de volta para casa”, enfatizou Rosa Geane.

Ao todo, o Juiz da 16a Vara Cível e o Juiz Auxiliar designado pela Corregedoria realizarão, até o dia 30 de outubro, 113 audiências relativas a crianças e adolescentes tanto da capital quanto do interior, mas que estão acolhidos em entidades localizadas em Aracaju. No primeiro dia, foram reavaliadas as medidas protetivas de 11 garotas acolhidas na Casa Santa Zita, no bairro Siqueira Campos. “Essas audiências só confirmam a preocupação do Judiciário em acompanhar os processos de perto. A gente  vê que os Juízes e Promotores nos dão condições de resolvermos alguns conflitos, dando respostas que nos deixam satisfeitos”, elogiou a Irmã Gilsa Mota, Superiora Geral da Congregação Santa Terezinha, mantenedora da Casa Santa Zita.

Capital

As datas das próximas audiências concentradas realizadas pela 16a Vara Cível da Comarca de Aracaju e Juízos das Comarcas do interior acolhidos em Aracaju serão as seguintes:

Lar Infantil Cristo Redentor: 03/10/2012
Lar Meninos de Santo Antônio: 04/10/2012
Projeto Esperança: 09/10/2012
Oratório Festivo São João Bosco: 10 e 11/10/2012
Abrigo Caçula Barreto: 16 e 17/10/2012
Centro de Estudos e Observação (CEO): 16 e 17/10/2012
Abrigo Nova Vida: 18/10/2012
Casa Abrigo Sorriso: 23, 24, 25, 26 e 30/10/2012
Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu: 11 e 30/10/2012

Interior

Além da capital, as audiências para reavaliação das medidas de acolhimento também estão ocorrendo no interior. Nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, vão acontecer na 2a Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Na quinta, 4, será a vez da 2a Vara Cível da Comarca de Estância; no dia 24 de outubro na Comarca de Japaratuba e no dia 8 de novembro na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão. Em setembro, as audiências concentradas já foram realizadas nas Comarcas de Umbaúba, Lagarto e Boquim.

“Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos” foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu nos dias 27 e 28 no Macapá (AP). O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhado do Juiz Auxiliar Marcos Pinto, compareceu ao encontro.

Durante a abertura do encontro, o Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Colégio, falou das razões que levaram à realização do encontro no Amapá, mencionando como primeira razão os 21 anos de instalação do Judiciário no Estado e, como segunda razão, o exemplo de conciliação e arbitragem que o Amapá deu ao buscar sua independência e a definição de suas terras, travando luta contra países invasores, mas, sobretudo, encontrando meios pacíficos para assegurar a integridade do território amapaense.

O magistrado concluiu declarando a terceira razão do encontro em Macapá como uma reunião de amigos – citando o termo indígena “Moronguetá” – que se reúnem para refletir e discutir os problemas que estão vivenciando, em busca de soluções para tantos problemas sociais. “Essa é a razão de ser do Encontro de Presidentes, que vem em busca de grandes amigos, fraternos amigos, em cada Estado brasileiro”.

No dia seguinte (28.09), aconteceu a reunião de trabalho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. Os temas debatidos foram definidos pelo Colégio Permanente de Presidentes: “Taxa Judiciária, Emolumentos e Fundo de Reaparelhamento da Justiça”; “Conciliação e Mediação”; “Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Estado do Amapá”; e “Plano de Saúde dos Magistrados”. Encerradas as palestras, iniciaram as manifestações dos Presidentes. O momento do debate foi a ocasião em que os dirigentes dos Tribunais expuseram as dificuldades e comentam as novidades que implementaram.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta do Amapá, um documento que assenta os debates que foram travados e firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Conheça a Carta de Macapá:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE MACAPÁ

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá, Estado do Amapá, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2012, atento às circunstâncias da atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1- Enaltecer a histórica e independente atuação do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da Ação Penal n. 470;

2- Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos;

3- Enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça;

4- Expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

Macapá, 28 de setembro de 2012

MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

NAGILA MARIA SALES BRITO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EULÁLIA MARIA G. RIBEIRO NASCIMENTO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

SEBASTIÃO COSTA FILHO
Tribunal de Justiça de Alagoas

JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Tribunal de Justiça do Estado Distrito Federal e dos Territórios

HILDEBRANDO COELHO NETO
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

JACQUELINE DE LA CRUZ BARBOSA
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

CAIO OTÁVIO DE ALENCAR
Membro da Comissão Executiva

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

WALTER CARLOS LEMES
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

ADAIR JOSÉ LONGUINI
Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Membro da Comissão Executiva

OTÄVIO AUGUSTO BARBOSA
Membro da Comissão Executiva

Com informações de Bernadeth Farias, Assessora de Comunicação Social do TJAP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princípio da insignificância e reformaram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A relatora do habeas corpus, ministra Assusete Magalhães, afirmou que a intervenção do direito penal só se justifica quando o bem jurídico protegido tenha sido exposto a um dano expressivo e a conduta seja socialmente reprovável. Para ela, a conduta do réu no caso, embora se enquadre na definição jurídica de furto tentado, é desproporcional à imposição de uma pena privativa de liberdade, tendo em vista que a lesão é “absolutamente irrelevante”.

A ministra lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a adoção do princípio da insignificância é possível quando a ofensa representada pela conduta do agente for mínima, não houver periculosidade social, a ação apresentar reduzidíssimo grau de reprovação e a lesão jurídica provocada for inexpressiva.

Seguindo esse entendimento, a Turma concedeu o habeas corpus de ofício para aplicar o princípio da insignificância e trancar a ação penal, que corre na Comarca de Guaxupé (MG). A decisão foi unânime.

HC substitutivo de recurso

A relatora destacou que o habeas corpus julgado foi impetrado em substituição a recurso ordinário, que é o instrumento adequado para contestar decisão de tribunal de segundo grau. Nesses casos, em agosto deste ano, o STF passou a considerar o habeas corpus inadequado. O STJ está seguindo esse procedimento.

Isso porque o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal estabelece que o habeas corpus serve a quem sofre ou está ameaçado de sofrer restrição em sua liberdade de locomoção. Já segundo o artigo 105, inciso II, alínea a, cabe recurso ordinário (e não outro habeas corpus) ao STJ em caso de HC negado pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça dos estados.

Contudo, Assusete Magalhães ressaltou que, em cada caso, é preciso analisar se existe manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão contestada, que implique ameaça ou coação à liberdade de locomoção do réu, que justifique a concessão da ordem de ofício. No caso, ela exergou manifesto constrangimento ilegal. Por isso, o habeas corpus pedido pela defesa não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício.

A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a quatro passageiros que foram contaminados por uma virose durante cruzeiro marítimo organizado pela companhia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença proferida pela comarca de Passos.

O veterinário R.M.P. adquiriu um pacote de viagens que consistia em um cruzeiro marítimo com duração de sete dias, pelo qual pagou aproximadamente R$ 5.800. Em 5 de março de 2010, embarcou com sua família no navio, no porto de Santos, com cerca de duas mil pessoas. De acordo com R., a mídia noticiara dias antes do embarque a contaminação do navio por vírus, e o veterinário questionou a empresa sobre isso, pois cogitou remarcar a data da viagem. Contudo, a empresa garantiu que o problema estava resolvido.

Os transtornos, segundo R., começaram ainda no momento do check-in, com grande desorganização e desrespeito aos consumidores e, já no segundo dia de viagem, R. e seus três filhos apresentaram os mesmos sintomas da virose gastrointestinal ocorrida no cruzeiro anterior. O diagnóstico foi confirmado pelo serviço médico do navio. Com isso, a família não participou da programação de lazer do cruzeiro e vivenciou dias de angústia, em especial diante do estado de saúde das crianças.

R. decidiu entrar na Justiça pedindo indenização por danos morais para ele e seus três filhos e danos materiais, para ter ressarcido o valor gasto com a viagem. Em primeira instância, a Royal Caribbean foi condenada a pagar a cada um dos quatro passageiros a quantia de R$ 3 mil, por danos morais, e o total de cerca de R$ 5.800, por danos materiais.

Recurso

Diante da sentença, ambas as partes decidiram recorrer. Os turistas pediram o aumento do valor da indenização, e a Royal Caribbean, por sua vez, contestou sua responsabilidade diante do ocorrido. Entre outras alegações, a empresa sustentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inspecionou o navio e declarou que ele estava em perfeitas condições de uso e higiene. Afirmou, ainda, que o vírus não havia sido encontrado na água ou nos alimentos ingeridos e que o surto de infecção estaria nas praias do interior paulista.

Ao analisar os autos, a desembargadora Cláudia Maia, relatora, observou, entre outros aspectos, que de fato cerca de 300 passageiros da viagem imediatamente anterior à de R. haviam sido contaminados com o mesmo vírus e que era responsabilidade da empresa a devida higienização no navio antes de embarcar novos turistas. Quanto ao laudo da Anvisa, a desembargadora ressaltou que o documento foi feito após a viagem de R., não podendo, portanto, atestar as condições do navio no dia do embarque da família do veterinário.

“Ao permitir o ingresso de passageiros numa embarcação já contaminada por tal virose, o serviço prestado expôs a sério risco a saúde e a segurança dos passageiros, não sendo, portanto, o que se espera ao adquirir uma viagem de cruzeiro marítimo para toda a família, constituída, no caso, por filhos menores e um bebê em fase de amamentação”, ressaltou a desembargadora.

Assim, a magistrada julgou que cabia à empresa o dever de indenizar moralmente a família e decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 8 mil para cada um dos quatro passageiros. Quanto aos danos materiais, manteve o determinado na sentença.

Os desembargadores Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata votaram de acordo com o relator.