ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU Dias 27 e 28 de outubro de 2012
DATA	1ª Circunscrição Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Riachuelo, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão.	2ª e 4ª Circunscrições Arauá, Boquim, Estância, Cristinápolis, Itabaianinha, Tobias Barreto, Umbaúba, Cedro de São João, Capela, Japaratuba, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Própria.	3ª e 5ª Circunscrições Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Ribeirópolis, Campo do Brito, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Nossa Sra. Da Glória, Porto da Folha, Gararu e Poço Redondo.
27/10/2012	Sede: Aracaju Juízo: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju Endereço: Mezanino do Anexo I, Desembargador José Antônio de Andrade Góes, do Palácio de Justiça, nº 55, Rua Pacatuba (recepção) Centro. CEP: 49010-080 Fone: (79) 3226-3880	Sede: Boquim Juízo: Comarca de Boquim Local: Fórum Hermes Fontes – Parque Citrícola Gov. João Alves Filho - Boquim/SE. Tel.: (79) 3645- 1484/1138	Sede: Porto da Folha Juízo: Comarca de Porto da Folha Local: Fórum Cardeal Mindszzenty – Rua Augusto César Leite, 189 – Centro – Porto da Folha/SE – Tel: (79) 3349- 1229/1302
28/10/2012	Sede: Aracaju Juízo: 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju Endereço: Mezanino do Anexo I, Desembargador José Antônio de Andrade Góes, do Palácio de Justiça, nº 55, Rua Pacatuba (recepção) Centro. CEP: 49010-080 Fone: (79) 3226-3880	Sede: Boquim Juízo: Comarca de Boquim Local: Fórum Hermes Fontes – Parque Citrícola Gov. João Alves Filho - Boquim/SE. Tel.: (79) 3645- 1484/1138	Sede: Porto da Folha Juízo: Comarca de Porto da Folha Local: Fórum Cardeal Mindszzenty – Rua Augusto César Leite, 189 – Centro – Porto da Folha/SE – Tel: (79) 3349- 1229/1302
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU Dias 27 e 28 de setembro de 2012
Sede: Aracaju Endereço: Mezanino do Anexo I, Desembargador José Antônio de Andrade Góes, do Palácio de Justiça, nº 55 , Rua Pacatuba (recepção) - Centro. CEP: 49010-080 Fone: : (79) 3226-3880

Por indicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Desembargador Edson Ulisses de Melo tomou posse como membro suplente do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o biênio 2012-2014. A assinatura do termo de posse ocorreu na última segunda-feira (22), no gabinete da Presidente, Desembargadora Aparecida Gama.

Com a renúncia da Desembargadora Marilza Maynard aos cargos de Vice-Presidente e Corregedora da Justiça Eleitoral – após ser convocada como ministra substituta do Superior Tribunal de Justiça – o TJSE elegeu, por unanimidade, como membro titular do TRE o Desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima e como membro substituto o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos abrem inscrições para o Curso 3 em 1 da Polícia Federal. Três cargos são o foco: Agente e Escrivão da Polícia Federal e Policial Rodoviário Federal. O curso tem por objetivo abordar os principais temas atinentes às disciplinas exigidas no edital dos concursos para as carreiras mencionadas.

O Curso 3 em 1 da Polícia Federal terá início dia 29 de outubro e seguirá até 21 de dezembro de 2012, de segunda à sexta, das 19h às 22h40, e aos sábados das 8h às 11h40, contabilizando 196 horas/aula.

Dividido em blocos (referente a cada carreira), o interessado pode optar pelo curso completo ou por realizar um bloco isoladamente.

No corpo docente estão Christiano Cassetari; Fábio Tavares; Inácio Fratini; Luciane Sartori; Luiza Sampaio; Marcelo Burani; Moacir Araujo Martini; Napoleão Casado; Paulo Sérgio Silva; Rafael Dantas; Rene Maas; Roberto Caparroz; Rodrigo Barbati; Rodrigo Leão; e Rogério Cury.

Com aulas telepresenciais, a Esmese conta com instalações confortáveis, corpo docente qualificado e reconhecido nacionalmente, além de um exclusivo sistema de reposição de aula e internet sem fio de alta velocidade à disposição dos alunos.

Para mais informações, clique no banner central na nossa página eletrônica ou ligue para 79 3226-3166, 3226-3417 ou 3226-3254. A escola está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.

Teve início hoje, dia 24, e prossegue até sexta-feira o primeiro Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT, que está sendo realizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Cerca de 150 processos com boa possibilidade de conciliação foram incluídos na pauta de audiência. Segundo a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Dauquíria de Melo Ferreira, o propósito é reduzir a quantidade de processos relativos ao DPVAT e possibilitar que as partes saiam satisfeitas das audiências.

E isso foi o que aconteceu com a família da vendedora Jaqueline Santos Vieira. O pai dela foi vítima fatal de um acidente de trânsito, em outubro de 1991, e só no ano passado os filhos resolveram ingressar com uma ação para receberem o seguro DPVAT. “Na época, eles não conseguiram reunir documentos suficientes e talvez também desconhecessem seus direitos. Só depois encontraram a certidão de óbito, que fazia referência clara ao acidente automobilístico. Como na época do acidente o prazo prescricional era de 20 anos, foi possível entrarmos com a ação no ano passado. Somente a partir de 2003, a prescrição passou a ser de três anos”, explicou o advogado de Jaqueline, Lézio Lopes da Rocha.

O advogado explicou ainda que já havia uma decisão favorável à família de Jaqueline, cuja indenização chegava a pouco mais de R$ 15 mil, mas a seguradora havia recorrido. “Levaria, pelo menos, mais seis meses para a família receber o dinheiro devido. Com o acordo no mutirão houve uma perda de 10%, o que não desfavorece muito meus clientes. O mutirão foi importante porque a família resolveu o problema logo e vai receber o dinheiro em um prazo máximo de 30 dias”, ressaltou o advogado.

Para Jaqueline, a conciliação foi muito importante. “Cada parte foi ouvida e a gente achou a audiência bem proveitosa. Ainda bem que esse mutirão ajuda as pessoas que não têm muita instrução”, elogiou Jaqueline. Conforme a Juíza Dauquíria Ferreira, a expectativa de acordos é boa. “Em outros Estados, os processos conciliados chegaram a 70%”, informou a juíza, lembrando que os mutirões temáticos facilitam o trabalho. “Temos hoje aqui advogados, representantes da seguradora e se surge algum problema não precisamos ficar procurando os prepostos”, explicou Dauquíria.

A gerente jurídica da Seguradora Líder DPVAT, Therezinha França, acompanhou de perto as audiências. “Um dos nossos objetivos é reduzir o número de processos relativos ao DPVAT nos Tribunais e também agilizar o pagamento das indenizações”, comentou Therezinha, acrescentando que toda pessoa vitimada em um acidente de trânsito tem direito ao seguro. “As pessoas podem buscar o processo administrativo, sem a intervenção de terceiros, antes mesmo de procurar o Judiciário”, destacou. O site para mais informações é o www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O ex-prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha de Góis, foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa. Conforme a sentença do Juiz Manoel da Costa Neto, publicada nesta terça-feira, dia 23/10, ele deverá ressarcir os danos integralmente, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, além de ter a suspensão dos direitos políticos por oito anos, entre outras sanções.

“A inobservância das regras de legalidade e moralidade dos atos do gestor da coisa pública, independente do valor nominal do patrimônio agredido ou dilapidado, faz gerar na sociedade prejuízo incalculável, por exercer um comando anárquico, criando a presunção do direito de que qualquer cidadão poderá, também, apropriar-se da coisa comum, porque contribuinte e inspirado no modelo apresentado pelo réu”, enfatizou o Juiz em sua sentença.  

A ação civil pública que resultou na condenação foi interposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, que apontou inúmeras irregularidades durante a administração de Armando Batalha. Aluguel de veículos sem especificação do objetivo e finalidade; pagamento de diárias sem identificar o beneficiado como servidor e sem esclarecer o objetivo da viagem, no valor de R$ 7.410,00 e pagamento de passagens aéreas sem especificar a finalidade e se o beneficiado é servidor, no valor de R$ 4.418,88, foram algumas das irregularidades.

O número do processo é o 200883000110.

A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior hierárquico. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, que pretendia a reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

O empregado ingressou na empresa como consultor comercial júnior, mas, três anos depois, passou a ser gerente de contas júnior. Como não houve o devido reajuste salarial, passou a pleitear aumento perante a gerente-geral, que o humilhava e gritava com ele sempre que tentava corrigir o salário. Após sua dispensa, ainda foi impedido de entrar na empresa para buscar seus pertences.

A sentença indeferiu o pleito de dano moral, pois entendeu que não ficaram demonstradas as humilhações alegadas, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reformou essa decisão e condenou a Vivo ao pagamento de R$ 15 mil.

Para o Regional, o alegado pelo empregado ficou devidamente demonstrado nos autos. As provas apresentadas, entre elas e-mails enviados pela gerente-geral e depoimento de testemunhas, comprovaram as constantes humilhações sofridas pelo trabalhador para tentar corrigir seu salário. "O empregador causou constrangimentos ao empregado e o submeteu a uma situação de constante pressão durante a realização do trabalho, com a perturbação da paz íntima", concluíram os desembargadores.

A Vivo interpôs recurso de revista no TST e afirmou ser indevida a indenização, pois não ficaram devidamente comprovadas as humilhações alegadas. Para a empresa, a prova testemunhal que embasou a conclusão do Regional não é válida, pois se trata de testemunho dado por pessoa que não presenciou o fato.

O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, não conheceu do recurso, pois as invocações da empresa não foram suficientes para permitir a revista, nos termos do artigo 896 da CLT.

Segundo o relator, após a análise de provas e fatos, o Regional concluiu que o empregado sofreu constantes humilhações por parte de sua superiora hierárquica na tentativa de correção salarial, e também foi impedido de retirar seus pertences do local de trabalho. Diante da comprovação da prática de atos ilícitos, o Regional condenou a empresa a reparar os danos causados. Para o ministro Freire Pimenta, conclusão diversa demandaria a reanálise de aspectos fáticos e probatórios, o que é vedado pela Súmula n° 126 do TST.

Processo: RR - 153400-81.2008.5.16.0002

Uma das maiores autoridades em Direito da Família do País estará em Vitória no dia 6 de novembro, às 14 horas, para falar sobre “O Poder Judiciário e a Garantia dos Direitos Homoafetivos”, no Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a partir do dia 5, e já está com as inscrições abertas.

O Espírito Santo tem estado na vanguarda do tema a ser abordado pela juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, sendo o primeiro Estado brasileiro onde a Corregedoria Geral da Justiça baixou instrução para todos os cartórios de registro civil acolherem as solicitações de casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como autorizou, pela primeira vez, um casamento homoafetivo, decisão tomada por um magistrado da Comarca de Colatina, no Norte do Estado.

Ana Maria Gonçalves Louzada é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobrainho, especialista em Direito Processual Civil, professora da pós-graduação em Direito de Família da Atame Cursos, professora do Instituto de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família do DF (Ibdfam/DF).

O Seminário terá uma programação intensa, sendo encerrado com a palestra a ser proferida pelo Procurador da República da Itália Francesco Greco, que ficou conhecido, mundialmente, pela sua atuação na “Operação Mãos Limpas”, que desmontou um esquema de corrupção política na Itália nos anos 90, atacando o coração da máfia, e estará no Espírito Santo pela primeira vez.

O seminário promovido pelo TJES terá vários palestrantes de peso. No dia 5 de novembro, Jean Zermatten, presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, abrirá o evento com a conferência magna "Exigências dos Organismos Internacionais em Matéria de Justiça Juvenil", às 9h30.

Mais duas palestras serão realizadas no mesmo dia: às 14 horas, Roberto Vieira de Almeida Rezende, juiz do Trabalho de São Paulo, abordará "Interação entre Direito Internacional e Direito Interno na proteção aos Direitos Humanos", enquanto, às 15h30, Marcelo Semer, juiz de Direito de São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia (SP), abordará "Democratização do Poder Judiciário e Acesso à Justiça".

No dia 6 de novembro, o presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura do TJES, desembargador Willian Silva, abordará, às 8 horas, o tema "O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime de tortura", e, às 9h30, Ricardo Rabinovich-Berkman, professor de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina, fará a palestra "Desenvolvimento, Direito e Direitos Humanos: três paradoxos".

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Kraft Foods Brasil a pagar R$ 7 mil de indenização a uma criança que quebrou o dente ao comer um biscoito da marca Club Social. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.

O caso ocorreu em 2003, quando a criança, na época com dois anos de idade, mastigou um pedaço de metal ao consumir o biscoito, ocasionando-lhe lesões no dente. O autor da ação pediu o custeio de todo o tratamento dentário pago como danos materiais e 500 salários mínimos pelos danos morais suportados.

No laudo pericial, o perito não diz que o objeto metálico estava no biscoito, mas também não descarta essa possibilidade.

A decisão de 1ª instância julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a empresa a arcar com os gastos dentários já efetuados e com os custos futuros necessários ao tratamento do menor. Condenou também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

As duas partes recorreram da sentença; o autor pediu o aumento da quantia fixada para o dano moral, por achá-la incompatível com os danos suportados pela dificuldade financeira que teve para custear o tratamento na época, e a empresa pediu a reforma da sentença alegando inexistência de ilicitude de sua parte no episódio e alternativamente, a redução da indenização.  

Para o relator do processo, desembargador Miguel Brandi, a sentença merece reforma apenas quanto ao valor fixado para indenização por danos morais. “Os argumentos do autor encontram respaldo para justificar a majoração do valor arbitrado a título de dano moral para R$ 7 mil.”

Os desembargadores Walter Barone e Lineu Peinado também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 9282656-96.2008.8.26.0000

Aconteceu na manhã de hoje, dia 22, a inauguração das instalações da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe. Funcionando no 6o andar do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, a Coordenadoria tem como objetivo traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher. A cerimônia de inauguração foi aberta com um discurso da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher.

“Agora é tempo de cidadania feminina, um novo tempo para nós mulheres”, disse a Juíza, que falou sobre a história de Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à lei de proteção às mulheres. “Ela mudou o destino de morte de várias mulheres porque não se calou”, completou Rosa Geane, que ao final do discurso agradeceu o apoio do Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. “Ele nos deu uma casa estruturada de material e pessoal. É algo extremamente importante porque as pessoas têm, agora, para onde se dirigir, um lugar onde possa fazer suas reclamações e sugestões”, enfatizou a Juíza.

Já o Presidente do TJSE destacou que o Judiciário sergipano está apto a atender não só os reclames da Lei Maria da Penha, mas também a prestação jurisdicional. “O Tribunal vem instalar a Coordenadoria da Mulher e fornecer amplas condições para a efetivação de um trabalho que é importante, com uma equipe interdisciplinar e uma Juíza especializada”, comentou o Desembargador Osório. Para a Desembargadora Geni Schuster, é muito importante que o TJSE tenha uma coordenadoria especializada. “A mulher perdeu o medo, denuncia e tenta corrigir o marido através da denúncia que ela faz”, completou.

Representantes de vários órgãos ligados aos direitos das mulheres prestigiaram a solenidade. “Ficamos muito felizes enquanto governo, que também é comprometido com a problemática da violência doméstica. Nesse espaço que se inaugura estamos vendo o fortalecimento e ampliação da interlocução com os demais entes que compõe a rede de atendimento à mulher”, comemorou Maria Teles, Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres.

Militante da causa de proteção à mulher desde 1987, Niziana Castelino Candelária, gerente da Associação Sergipana de Prostitutas, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vai ajudar na luta contra a violência. “Quando comecei nessa luta, a trabalhadora sexual ia presa. Quando chegava em uma delegacia para dizer que foi estuprada, espancada ou violentada pelo cliente os policiais não estavam preparados para receber isso. Já mudou muita coisa, há mais respeito, mas nós, mulheres em geral, não só a trabalhadora sexual, devemos procurar mais apoio da Justiça e nos valorizarmos mais”, opinou Candelária.

O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, também prestigiou a inauguração da sala da Coordenadoria da Mulher. “É a consolidação de uma política macro, legislativa e público-judiciária de identificação de determinadas situações em que há uma necessidade de defesa de certos grupos”, enfatizou o Juiz. A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada em 2011 como órgão permanente e integrante da estrutura administrativa da Presidência do TJSE.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 25 do mês de outubro do corrente ano, Edital de Remoção nº 05/2012. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 vaga do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Serviço Social para a Comarca de Aracaju - 10 vagas do cargo de Técnico Judiciário para a Comarca de Aracaju e 41 vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 29/10/2012 a 05/11/2012. Informamos ainda que, os servidores que já efetuaram a inscrição na remoção, não precisam efetuar nova inscrição. 

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação