O Memorial do Judiciário – dando continuidade ao Programa Formando Cidadãos e em parceria com o Coletivo de Artistas Afrodescendentes de Sergipe – participa da XII Mostra Pluriartística Novembro Negro 2016, nos dias 7 e 8, às 9 horas. Na ocasião, o Memorial, que fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, no Centro de Aracaju, receberá alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo.

Confira a programação:

07/11, segunda-feira
Abertura da Exposição ‘África Quântica’, do artista visual João Santos
Exibição do vídeo ‘Desabafo’, do fotógrafo Alex França
Roda de leitura sobre Silvio Romero e Jackson de Figueiredo ministrada pela diretora de Ensino Superior do Instituto Federal de Sergipe, Roseneide Santana

08/11, terça-feira
Sarau poético com o poeta José Bispo dos Santos, Jobys, ativista do Movimento Negro, e o poeta Carlos Augusto Santos Real
Palestra ‘Os direitos das comunidades quilombolas’, ministrada pela Procuradora do Ministério Público Federal, Lívia Tinoco

Em sessão administrativa realizada ontem, 26/10, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, aprovou a desativação dos Distritos Judiciais de Tomar do Geru, Muribeca, Graccho Cardoso, Nossa Senhora Aparecida, Feira Nova, Rosário do Catete, Moita Bonita, Santa Luzia do Itanhy, Brejo Grande e Ilha das Flores.

Ao apresentar o requerimento, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, informou que a propositura de desativação foi realizada com base em um estudo técnico-estatístico, que demonstrou, além do baixo índice de processos iniciados, uma queda de 30% na demanda ao longo dos últimos anos.

“A experiência da desativação anterior dos 15 distritos demonstrou que o Pleno agiu de maneira correta. Assinamos convênios com as prefeituras e o estado para a utilização dos prédios dos fóruns desativados e a contrapartida foi a garantia de transporte para os jurisdicionados se deslocarem até o fórum da sede da Comarca. A prestação jurisdicional melhorou e o TJSE reduziu custos”, constatou o magistrado.

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho destacou ainda que os dados estatísticos apresentados pela Presidência são incontestáveis. “Em um momento de crise como o que vive o país hoje, o TJSE, com a desativação dos distritos, vem conseguindo minimizá-la, sem perder a efetividade da prestação jurisdicional”, concluiu.

Ao final, os membros do colegiado afirmaram que a desativação dos distritos não é uma medida definitiva, podendo ser reavaliada pelo TJSE a qualquer tempo, verificando-se condições financeiras, jurisdicionais e de demanda futuras.

CNJ já decidiu que desativação do distritos não viola o acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar, no dia 12.05.2016, em Procedimento de Controle Administrativo nº 0001546-61.2016.2.00.0000, ingressado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pedia a reinstalação dos Distritos Judiciais.

Em suas razões, o Relator Cons. Rogério Soares do Nascimento afirmou que a fixação da competência das desinstalações das organizações judiciárias caberá ao TJSE. “É quem está apto a investigar as necessidades do Judiciário local e consequentemente dos impactos e da conveniência da medida”.

O Relator destacou ainda que não há ofensa ao acesso à Justiça, devido processo legal e nem à efetividade como sustentou o CFOAB. “As informações prestadas pelo TJSE e os estudos realizados pelo setor técnico apontam, ao menos nesse momento processual, que a situação fática da localidade não justifica a suspensão das Resoluções e nem mesmo a reinstalação das já executadas”.

Ao final, o membro do CNJ informou que o reduzido quantitativo de entrada processual (menos de 300 anuais), o alto custo com a manutenção dos fóruns, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências e demais atos judiciais na sede da Comarca, são motivos razoáveis para a desativação dos Distritos Judiciários.

“Portanto, não há violação ao acesso à Justiça e nem fundado receio de prejuízo ou dano irreparável já que a desativação é temporária e poderá ser revertida caso seja averiguada a necessidade. Tampouco há violação manifesta à diretriz de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. As Resoluções criadas pelo TJSE indicam buscarem elevar a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”, concluiu o Conselheiro, negando a liminar.

Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 14, a Portaria Normativa nº 92/2016, que transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro, sexta-feira, para o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira. Também foi declarado ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro em todo Poder Judiciário de Sergipe, através da Portaria Normativa nº 93/2016. Lembrando que 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado nacional, e os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

Teve início hoje, 20/10, e prossegue até amanhã, o XI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, presidiu a palestra ‘O Juiz Gestor e o processo judicial eletrônico’, ministrada pelo Desembargador Federal de Tribunal Regional do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, também Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Sinto-me honrado com o convite pela oportunidade de saudar um Conselheiro extremamente dedicado e competente”, disse o Desembargador Luiz Mendonça, destacando que o Conselheiro do CNJ muito contribuiu com os Tribunais estaduais, especialmente com os de menor porte, ao dar celeridade às questões relativas a promoção de magistrados.

Em sua palestra, o Conselheiro do CNJ falou sobre os avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a importância do juiz como gestor da Vara. “Para o juiz gestor, o PJE é uma grande facilidade. Quando fui juiz, teria otimizado meu tempo e trabalho se tivesse o processo eletrônico ou ferramentas como as que estão sendo desenvolvidas pelo CNJ, que mostram na tela do computador um panorama detalhado do seu ambiente de trabalho”, salientou o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

O evento, considerado o mais tradicional da área trabalhista em Sergipe, continua nessa sexta-feira e é voltado aos profissionais, graduandos e pós-graduandos da área do Direito. Organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Clique aqui e veja a programação completa.

O Relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, 17/10, revelou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o que apresenta menor tempo de tramitação de processos de conhecimento no 1º grau, 0,9 ano, e de execução no 1º grau, 1,0 ano. Quanto ao tempo médio de sentença nos Juizados Especiais o TJSE também teve o melhor desempenho: 0,2 ano tantos nos processos de conhecimento quanto nos de execução.

A apuração dos tempos médios se deu pela avaliação da duração em cada fase ou instância. Na execução, conta‑se o tempo a partir do início da execução ou liquidação ou cumprimento, até a data da última sentença em execução. No conhecimento, conta‑se a partir da data do protocolo.

“A maior discrepância entre o tempo médio de sentença de execução e de conhecimento é observado no TJPE, onde a execução (7,0 anos) leva quase três vezes mais tempo que o conhecimento para receber uma sentença (2,4 anos). Por outro lado, o TJSE apresenta um tempo quase igual de sentença no conhecimento (0,9 ano) e na execução (1,0 ano)”, mostrou o relatório.

A publicação Justiça em Números 2016 alerta que o leitor deve ter em mente que nem todos os processos seguem a mesma história, e, portanto, os tempos não podem ser simplesmente somados. Por exemplo, alguns casos ingressam no primeiro grau e lá mesmo são finalizados. Outros, recorrem até a última instância possível, uns passando, e outros não, pela fase de execução.

Aconteceu na tarde de hoje, 17/10, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, a aula inaugural do II Curso de Capacitação profissional para os Conselheiros Tutelares, com o tema ‘ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. O curso, que conta com a participação de conselheiros tutelares de 50 municípios sergipanos, é gratuito e tem o intuito de auxiliar na preparação para a atuação profissional, mediante o acesso à democratização do saber acadêmico e vivências partilhadas por todos que compõem a rede de proteção.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, esteve na abertura do curso e disse que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece proteção absoluta à criança e ao adolescente. “Atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados, seja por ação ou omissão da família, da sociedade ou do Estado, é de extrema importância. Sendo assim, a preparação e o conhecimento aparecem como elementos essenciais para a prestação de um serviço consistente”, enfatizou.

A ideia da capacitação partiu da professora mestra Antonina Gallotti Leão, do curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), e este ano contou com o apoio da Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). “Os conselheiros tutelares estão diretamente lidando com os direitos violados da criança e do adolescente. São eles que vão aos lares, às escolas, aos hospitais e nos passam as informações necessárias para a proteção do direito da criança e do adolescente”, disse Isabela Sampaio, Juíza da CIJ.

Já a professora Antonina Gallotti lembrou que os requisitos principais para ser um conselheiro tutelar é ser maior de 21 anos, residir no município e ter idoneidade moral. “Não há necessidade de uma formação, mas eles são autoridade pública e deliberam a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fizemos um levantamento no ano passado e verificamos que mais de 50% dos conselheiros não têm nível superior. Então, muitos deles demostram essa preocupação com a capacitação. Daí surgiu a ideia, em sala de aula, de sairmos dos muros da universidade e pensarmos em um projeto de capacitação, dando nossa contribuição à sociedade”, explicou a professora que coordena o curso.

A primeira edição, realizada em outubro do ano passado na Fanese, contou com a participação de apenas quatro municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. “Nessa segunda edição, assinamos um convênio com o Tribunal, firmando uma parceria. Junto também com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente planejamos essa capacitação. Procuramos patrocínios e professores voluntários e, assim, conseguimos formar uma equipe, com juízes, promotores, advogados, policiais civis e militares, que falarão sobre o seu ponto de vista de funcionamento da rede de proteção e como todos podem contribuir para ela funcionar”, informou a professora Antonina.

Após apresentação do coral da LBV e abertura do curso, a primeira palestra foi ministrada pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Josevanda Franco, que falou sobre ‘A interface do conselheiro tutelar com a rede de proteção’. “Sabemos que toda política da infância se faz a partir de ações articuladas e de intersetorialidade. Quando temos a oportunidade de fazer uma reflexão de quem é quem na rede e como ela deve conversar, isso é muito significativo porque agrega valor ao trabalho de quem está na ponta do sistema”, opinou Josevanda.

Estão participando do curso conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes) de 50 municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João, General Maynard, Japoatã, Cumbe, Santana de São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo , Porto da Folha, Areia Branca, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carira, Malhador, Estância, Frei Paulo, Itabaiana, Moita Bonita, Nossa Senhora do Socorro.

Aulas

Muitos conselheiros tutelares estão participando de uma capacitação pela primeira vez e disseram ter boas expectativas em relação ao curso. É o caso da conselheira tutelar suplente Anízia de Andrade, de Muribeca. “Quero adquirir mais conhecimento. Quando tenho alguma dúvida, recorro aos conselheiros mais antigos e também ao Estatuto da Criança”, revelou. Para a conselheira Michele Leite, de Capela, é necessário também conhecer a teoria. “Isso é importante para desenvolvermos um trabalho bom. Os casos que eu acho mais complicados são os de abuso sexual”, contou Michele.

O curso terá mais sete encontros, sendo o próximo nessa quarta-feira, 19/10, com palestras sobre o papel do conselheiro tutelar na sociedade e aspectos psicológicos relacionados ao abuso sexual e violência doméstica infantojuvenil. As aulas seguintes, sempre às tardes, no auditório do Palácio da Justiça, serão realizadas nos dias 24, 26 e 31 de outubro, e 7, 9 e 16 de novembro. Clique aqui e confira a programação completa.

De 17 a de outubro a 16 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, sempre às segundas e quartas-feiras, das 14 às 18 horas, será realizado o II Curso de Capacitação profissional para os Conselheiros Tutelares. A abertura, na segunda-feira, 17/10, às 14h, contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Isabela Sampaio, e de representantes da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), de onde partiu a ideia da capacitação.

O projeto é coordenado pela professora mestra Antonina Gallotti Leão e nasceu da necessidade de desenvolver atividades práticas para além das salas de aula, por intermédio da ação conjunta do corpo docente e discente no intercâmbio com a comunidade. Além da professora Antonina, também participarão da abertura, na segunda-feira, o diretor-geral da Fanese, Ionaldo Carvalho; o coordenador do curso de Direito, Pedro Durão; e a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Josevanda Franco.

Para essa segunda edição do curso, foi firmada parceria com o TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e com o CEDCA. “O curso é totalmente gratuito e tem o intuito de auxiliar na preparação para a atuação profissional, mediante o acesso à democratização do saber acadêmico, por intermédio do debate contínuo, fomento de ideias e vivências partilhadas por todos que compõem a Rede de Proteção", explicou a professora Antonina.

Participarão do curso conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes) de 50 municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João, General Maynard, Japoatã, Cumbe, Santana de São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo , Porto da Folha, Areia Branca, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carira, Malhador, Estância, Frei Paulo, Itabaiana, Moita Bonita, Nossa Senhora do Socorro.

Clique aqui e acesse a programação completa.