A Desembargadora Iolanda Guimarães, empossada no cargo de Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe na última quarta-feira, visitou hoje, 06/02, a Central do Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, para conhecer o funcionamento da audiência de custódia. Em 2016, foram realizadas 3.616 audiências de custódia, sendo que 1.415 resultaram em liberdade provisória e 2.240 em prisão preventiva. Hoje foi o primeiro dia que as audiências de custódia foram ampliadas para mais seis municípios.

“Acompanhamos, hoje, o caso da primeira aplicação da audiência de custódia para um homem que foi preso em flagrante em Nossa Senhora do Socorro. Ele foi preso ontem e hoje já apresentado à Juíza. O Ministério Público pediu a conversão da prisão provisória em preventiva, a Defensoria pediu a liberdade e a Juíza concedeu. Se não tivesse a audiência de custódia, talvez a magistrada não tivesse condições de fazer uma avalição mais humanizada”, opinou a Desembargadora Iolanda, lembrando que com a ampliação, as audiências de custódia passam a abranger 66% dos autos de prisão em flagrante no Estado.

O caso descrito por ela foi de um desempregado, de 58 anos, morador do conjunto Marcos Freire, que agrediu fisicamente a filha após uma briga. Ele não tinha antecedentes criminais e vai responder ao processo em liberdade, tendo que se abster de morar no mesmo endereço que a vítima e obrigado a se recolher entre as 20 e 6 horas. Outras seis audiências foram realizadas pela Juíza Brígida Declerc Fink e acompanhadas pela Promotora de Justiça e Defensora Pública plantonistas, respectivamente Euza Missano e Emília Correia. Os outros cinco flagrantes aconteceram em Aracaju e um em São Cristóvão. Dos sete casos, cinco foram mantidas as prisões preventivas, emitido um alvará de soltura e uma liberdade provisória com pagamento de fiança.

Para o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), Desembargador Diógenes Barreto, a audiência de custódia é fundamental para diminuição da superlotação no sistema prisional de Sergipe. “Boa parte dos que foram para audiência de custódia não ficaram encarcerados porque o Juiz já verificou que naquele caso ele poderia substituir a prisão por outras medidas cautelares. Isso ocorreu em cerca de 40% dos casos em Sergipe”, enumerou.

A visita também foi acompanhada do Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos. “A audiência de custódia foi um projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça que Sergipe abraçou logo na primeira hora. Os resultados são excelentes porque têm dado celeridade na apreciação desse tipo de prisão e demonstrado que esse contato do Juiz com o custodiado é muito produtivo porque evita situações em que a análise fria do papel não ensejaria uma concessão do benefício, acarretando uma piora do quadro do sistema penitenciário”, analisou o magistrado.

Como funciona

As audiências de custódia – que tiveram início em Sergipe em outubro de 2015 – são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados das 11 às 13h, na Ceplan, no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa. Até a semana passada, as audiências eram realizadas para os flagrantes ocorridos em Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. A partir de hoje, foram ampliadas para Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim.

A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir de hoje, 01/02, tem novos gestores. A Mesa Diretora para o biênio 2017-2019 – composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto, na Presidência; Ruy Pinheiro, na Vice-Presidência; e Iolanda Guimarães, na Corregedoria Geral da Justiça – foi empossada no final da tarde, no auditório do Palácio da Justiça. A solenidade foi prestigiada por autoridades, magistrados, servidores, familiares e amigos dos empossados.

O novo Presidente recebeu a imprensa, antes da posse, e disse que administrar o Poder Judiciário é um desafio confortante. “Sabemos que temos a melhor equipe possível, contamos com administrações anteriores que melhoraram a prestação jurisdicional e isso tudo nos faz ver esse desafio com tranquilidade”, ressaltou. Quando questionado sobre a superlotação carcerária, ele disse que, apesar de não ser uma responsabilidade do Judiciário, todos os esforços já estão sendo efetuados, juntamente com outros órgãos parceiros, para manter a situação de Sergipe sob controle; porém são necessários investimentos na construção de penitenciárias e na ressocialização dos detentos.

Também participou da coletiva o Vice-Presidente, Desembargador Ruy Pinheiro, que informou aos jornalistas que será dada a continuidade aos trabalhos, com perseverança. “O Desembargador Cezário honra nossa classe e tenho certeza que teremos uma boa administração. Quanto à crise, isso é um fato nacional e vamos esperar que com o tempo tudo volte à calmaria”, opinou.

Já a Desembargadora Iolanda Guimarães, que agora passa a condução da Ouvidoria Geral de Justiça para a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ressaltou que pretende continuar o trabalho realizado pelo Desembargador Ricardo Múcio. “A Ouvidoria hoje funciona como um filtro para a Corregedoria porque é um canal que a sociedade tem para fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional”, explicou a nova Corregedora Geral.

A solenidade foi aberta pelo Desembargador Luiz Mendonça, que após dois anos, deixa a Presidência do TJSE. Ele iniciou seu pronunciamento agradecendo a todos da gestão 2015-2017. “Há dois anos assumi a Presidência com a promessa de poucas palavras e muito trabalho. Atender o interesse público foi um propósito irrefutável. Foram inúmeros os desafios, mas não me faltou coragem para superar os obstáculos com o apoio dos colegas da Mesa e de todos integrantes do Tribunal Pleno”, ressaltou.

Após o juramento e assinatura do termo de posse dos membros da nova Mesa Diretora, o Desembargador Cezário Siqueira Neto, também iniciou seu discurso fazendo agradecimentos. Ele falou sobre familiares e amigos, ressaltando o apoio das Desembargadoras Marilza Maynard e Josefa Paixão e também de Marilza Franco, esposa do saudoso Desembargador Fernando Franco. “A tônica da minha gestão é escolher as pessoas pelo mérito, pois assim fui escolhido”, completou.

O novo Presidente apresentou nomes de alguns gestores escolhidos para sua administração, destacando as qualidades de cada um. Depois, falou sobre as prioridades para os próximos dois anos: continuar cumprindo as metas estabelecidas pelo CNJ; aumentar os investimentos em tecnologia; aprimorar os projetos que fortaleçam o 1º grau; tornar a Escola Judicial (Ejuse), um local de debates sobre os problemas do Judiciário, focando na padronização dos métodos de trabalho; valorizar os servidores, buscando meios de incentivá-los no aprimoramento dos seus currículos; incentivar o trabalho preventivo do Centro Médico, entre outros.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique Almeida Santos, contou que conversou com o Desembargador Cezário recentemente. “Ele já adiantou esse diálogo com a Amase no sentido de demonstrar o interesse pelas demandas dos magistrados. Então, tenho certeza que essa boa relação que sempre existiu entre a Associação e a Presidência do TJ vai permanecer”, elogiou o Presidente da Amase.

O Presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe, seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, também disse que o diálogo com o Judiciário é salutar. “Temos um elenco de reivindicações e sugestões para que a OAB possa contribuir com a nova gestão porque o bom desempenho do Poder Judiciário favorece a sociedade”, concluiu Henri Clay, destacando que a Ordem em Sergipe está iniciando uma campanha pela paz e solicitará parceria com o TJ, em especial para evitar o acúmulo de prisões provisórias.

Compareceu à solenidade o Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Pedro Bitencourt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “O Desembargador Luiz foi uma pessoa marcante e presente nas reuniões em Brasília. E hoje tive o prazer de conhecer os membros da nova Mesa”, contou, acrescentando que o desafio para os novos Presidentes de TJs é o mesmo: gerir com eficiência apesar dos recursos finitos. “Todos nós estamos necessitando de contingenciamento de recursos financeiros, fazendo frente às nossas necessidades que são cada vez maiores”, comentou o Desembargador Pedro Bitencourt.

A solenidade foi prestigiada ainda pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto. “Mudam os dirigentes, mas o Poder Judiciário continua sendo uma peça fundamental para a democracia. O que queremos é aprofundar cada vez mais aquilo que prevê a Constituição, que é a harmonia entre os Poderes. Defendo essa harmonia e estou aqui para prestigiar o Poder Judiciário e o Desembargador Cezário, que é o homem certo, no momento e lugar certos”, destacou o governador.

Confira abaixo a íntegra do discurso de posse do Des. Cezário Siqueira Neto:

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Nenhum dever é mais importante do que a gratidão.
Permitam-me começar a minha fala de uma forma um tanto diferente da tradicional em solenidades como esta.

Assim, início fazendo alguns agradecimentos, mesmo sabendo o quanto isto é perigoso, pois quando o fazemos corremos o risco de esquecer alguns que merecem ser citados.

Como não poderia deixar de ser, agradeço a Deus por me propiciar o que muitos não tiveram, uma família acolhedora. A Ele peço saúde e sabedoria, como pediu Salomão.

Agradeço aos meus pais, Dirceu, com quem aprendi o conceito de homem de bem, e Dinorá, com quem aprendi a arte de superar as adversidades com tranquilidade e mansidão. Ao meu irmão, Edmundo, conselheiro fiel, nas conversas de sofá no corredor deste Tribunal.

Agradeço à minha esposa Clotildes, conselheira, compartilhadora das minhas idéias e dos meus princípios. Sem a sua inteligência, visão e capacidade de gerir a nossa família, seria muito difícil tocar a vida e enfrentar a missão que ora se inicia. Aos meus filhos Alberto, André e Thais (filha de coração), elixir que anima e tonifica o meu ser.

Agradeço, agora, a duas mulheres que mudaram a minha vida. Coincidentemente, têm os mesmos nomes e me ensinaram o valor da meritocracia, a primeira, em época quando nem se falava nisso.

MARILZA WILLMERSDORF FRANCO, já falecida, amiga dos meus pais, juntamente com o seu esposo, o saudoso DES. FERNANDO RIBEIRO FRANCO. Se não fosse ela eu talvez não tivesse vindo trabalhar ainda jovem nesta Casa e não seguisse a carreira jurídica. Convidou-me pelo mérito que reconheceu ser eu possuidor, quando poderia ter convidado tantos outros.

MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO. Se não fosse o seu convite para trabalhar na equipe da Corregedoria como juiz auxiliar, não teria conseguido mostrar o meu talento e capacidade para chegar ao cargo de Desembargador, ainda relativamente jovem.

Ambas, mesmo prenome, mesma visão meritocrática, determinação. Saibam todos, servem de bússolas para a minha conduta profissional.

Por fim, agradeço à Desa. Josefa Paixão de Santana, a quem carinhosamente chamo: minha Superiora Hierárquica, pessoa lhana, afável, verdadeira professora na arte de ouvir e compreender o próximo. Como não podia deixar de ser, agradeço a cada um dos Desembargadores que aclamaram a mim e aos meus colegas de Mesa Diretora, DESEMBARGADORES RUY PINHEIRO e IOLANDA SANTOS GUIMARÃES. Como já disse na ocasião da eleição, a Administração do Órgão Colegiado deve ser compartilhada.

Senhoras e Senhores.

Escolhi esta forma de iniciar o discurso, agradecendo e nominando algumas pessoas e ressaltando características que possuem e que absorvi como forma de moldar o meu caráter, para destacar aquilo que deve ser a tônica da minha gestão.

MERITOCRACIA.

Significado:
Substantivo feminino. Predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.).

Temos visto em nosso País muitas mudanças nos últimos tempos. A democratização do Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi o ponto inicial.

A Carta Magna propiciou à Sociedade Brasileira uma evolução muito grande. Consagrou direitos individuais, coletivos, sociais, fortaleceu instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, fez da imprensa livre uma instância onde a sociedade encontra a sua trincheira para a luta pelos seus direitos.

Mas, também, estabeleceu de forma clara, taxativa, princípios. E aqui vale a lição de CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO, quando consigna que os princípios são superiores às normas. Daí que a obediência aos mesmos deve ser ainda maior.

Por isto, oportuno ler o contido no art. 37 da Constituição Federal:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Qualquer homem que venha a ocupar um cargo de Chefia de Poder, como é o caso agora, não precisa fazer grande discurso, prometer isso ou aquilo. Basta dizer (e cumprir) os princípios acima mencionados.

Deve agir segundo o disposto na Carta Magna. Sendo impessoal. Aprendi que processo não tem nome, tem número. Deve zelar pela moralidade. Principalmente, em tempos em que esta tem sido produto tão escasso em nosso querido País. Deve gerir com transparência, com lealdade para com os colegas e servidores. E deve ser eficiente, pois dos cofres públicos vem o dinheiro que utilizamos para pagamento dos nossos estipêndios. Dinheiro de tributos, pagos com sacrifício cada vez maior do povo brasileiro.

Deste último princípio, eficiência, vem a razão da minha citação quanto ao substantivo da MERITOCRACIA.

Para promover a eficiência o administrador público deve escolher os seus auxiliares com base no mérito. Pode até se equivocar, porém, corrigirá o rumo da nau imediatamente.

Deve ter a liberdade de fazê-lo, considerando a sua experiência e optando, sempre que possível, por pessoas do quadro de pessoal da sua instituição. Isto melhora a autoestima.

Portanto, senhoras e senhores. A tônica da minha administração é a escolha das pessoas pelo mérito, pois assim fui escolhido. Procurei de todas as formas escolher os melhores para dividirem comigo a tarefa de bem administrar este Poder Judiciário.

Será uma tarefa dura e desafiante, mas a vida só tem sentido se tivermos um bom desafio pela frente!

A peleja é árdua, mas para quem nasceu às margens do São Francisco, pelejar contra as adversidades, é algo natural. O beiradeiro está acostumado. Ora navega contra a força do rio. Ora lida com a secura da terra que o margeia.

Para isto, conto com bons juízes auxiliares, Drs. Gilson Félix, competência testada, amigo fraterno; Leonardo Santana, juiz inteligente, ponderado, maduro na sua juventude; Conceição Santos, portadora de vasta experiência, adquirida junto ao Conselho Nacional de Justiça, na gestão do Ministro Gilmar Mendes, amiga e ex-colega de Faculdade.

Ainda, escolhi bons secretários. Dr. Pedro Vieira, homem público testado em vários cargos da Administração Pública. Um mestre nas finanças. Dra. Márcia, competentíssima profissional que comigo trabalhou no Tribunal Regional Eleitoral, à frente da Secretaria de Administração daquele Poder. Dra. Denise Moura, Secretária de Tecnologia da Informação, veterana no posto, só isto já define a sua competência. Dr. Márcio Farjalla, experiente e competente escrivão deste Tribunal de Justiça, com quem trabalhei quando ele ainda começava a carreira no Distrito Judiciário de Riachão do Dantas, amigo e compadre. Dra. Sara Lucíola de Araújo Ramos, consultora geral, competente servidora. Jovem e experiente, sempre atenta aos detalhes regimentais, discreta e educada. São os melhores, sem dúvida. E finalmente, minha fiel e sempre assessora-chefe, Monique Lisboa, com mais de vinte anos de convivência diuturna. Competente, inteligente e amiga.

Observem, senhoras e senhores, que fiz questão de mostrar a amizade que guardo com esses auxiliares, mas essa não foi a qualidade que me levou à escolha. A qualidade foi o mérito.

Aqueles que me conhecem bem, sabem que é a mais pura verdade.

Quanto às prioridades da minha gestão, tenho a dizer que a Constituição Federal, em seu artigo 103-B, dispõe sobre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, órgão de cúpula do Poder Judiciário, que traça políticas institucionais, estabelece metas, fiscaliza e propõe providências sobre a situação do Poder Judiciário. Assim, resta-nos continuar cumprindo com eficiência as metas e projetos estabelecidos pelo CNJ, inovando, sempre que possível.

Nos Estados, temos o Comitê de Planejamento Estratégico, cuja função é justamente estabelecer as metas para a administração do Poder Judiciário local, sua fiscalização, desenvolvimento e otimização da prestação jurisdicional. Neste ponto, tenho vasta experiência, pois presidi o Comitê por vários anos. Ali se aprende a conhecer a máquina do Judiciário a fundo, os projetos e as pessoas.

Com a ajuda desses órgãos fica menos complicado administrar o Poder Judiciário, o que não quer dizer que seja fácil, principalmente, em tempos de tão parcos recursos e problemas como o penitenciário que estamos passando em todo o Brasil.

Destarte, alguns pontos em minha gestão serão prioritários.

Começo pela necessidade de aumento nos investimentos na área de Tecnologia da Informação. Isto não quer dizer gastar mais. Significa, otimizar recursos. Focar em gestão, conferir as prioridades e cobrar execução tempestiva dos projetos dessa área tão vital para o Judiciário.

Nada se faz sem o uso da informática nos dias atuais.  

Na parte administrativa, objetivo implementar melhoria na gestão de pessoas, humanizando mais ainda o setor de Recursos Humanos, de forma que os servidores se sintam acolhidos. Promovendo o aprimoramento constante dos gestores dessa área e distribuindo a força de trabalho de forma que seja a mais eficiente possível.

Pretendo, seguindo as diretrizes traçadas pelo CNJ, voltar-me para o primeiro grau de jurisdição, aprimorando os projetos implementados pela administração que se despede e focando em investimentos de pessoal e material nos juízos de direito, particularmente, naqueles dos rincões mais distantes e necessitados do Estado.

Para isso, se fará imprescindível a ajuda dos magistrados e servidores, trazendo à Presidência as suas necessidades e propondo soluções.

É preciso que nós magistrados tenhamos a consciência de que precisamos focar em gestão pública.

Em parceria com a EJUSE – ESCOLA JUDICIAL DE SERGIPE, poderemos avançar bastante, tornando-a um local de debate dos problemas do Judiciário Sergipano. Sou crítico do modelo de Escola tradicional. Entendo que a Escola deve ser voltado para a formação psicológica do magistrado, bem como, para se ensinar a gestão das unidades jurisdicionais.

Não é admissível que cada unidade jurisdicional tenha um método de trabalho.  Imaginem os senhores, uma instituição financeira como o Banco do Brasil, ter uma agência em Roraima, atuando com métodos de trabalho diferentes dos da agência localizada no Rio Grande do Sul. Isso acontece no Judiciário.

Temos que padronizar certos métodos de trabalho para ganhar em produtividade.

Outro problema sobre o qual a administração anterior já vinha se dedicando e a minha dará continuidade, é o da superlotação carcerária. Precisamos agilizar os processos dos presos provisórios, otimizar a Vara das Execuções, dando o apoio necessário ao seu titular para que possa bem jurisdizer, e trabalhar em parceria com o Poder Executivo, Defensoria Pública, OAB, Ministério Público. A reunião ocorrida recentemente foi proveitosa e outras ocorrerão.

No âmbito das relações humanas, meu objetivo é estreitar o contato com todos os magistrados. A vida na Corte, pelos próprios misteres do dia a dia, faz com que nos afastemos do contato com os juízes de primeiro grau. Mas, não impede que estejamos atualizados com os anseios dos magistrados sergipanos.

Acompanho o intenso debate nas redes sociais. Vejo em suas manifestações a preocupação com o momento sombrio porque passa a classe!

Noto o anseio por serem ouvidos.

Assim, reeditarei a prática que os presidentes da minha época de ingresso na magistratura tinham de fazer reuniões com os magistrados de primeiro grau. E não só isso. Farei visitas semanais às Comarcas para verificar a situação física dos prédios, manter contato com os servidores, com os magistrados, independentemente das reuniões.

Aproveito para dizer aos senhores magistrados que os assuntos do interesse jurisdicional serão tratados com o presidente. A prioridade na minha agenda é para os senhores magistrados e servidores.

Divido com os colegas a preocupação com o tema da segurança física dos magistrados. Vivemos tempos em que juízes e promotores foram ameaçados e assassinados. É meu dever propiciar a proteção necessária para o bom exercício de suas atividades jurisdicionais.

Não medirei esforços. E não é só retórica. Com a colaboração da comissão de Segurança deste Poder e da Diretoria de Segurança, a primeira presidida pelo Des. Roberto Porto, experiente na função e arguto na análise, a segunda, dirigida pelo Delegado de Polícia Civil, Dr. Flávio Albuquerque, jovem e competente profissional, faremos o necessário para que os senhores magistrados atuem com tranquilidade.

Outro ponto importante a ser desenvolvido nesta gestão, é a valorização dos servidores. Sei que a primeira coisa que pensamos quando se fala em valorização é a questão salarial. Esta é importante, mas não existe sozinha e não é indicador de melhoria na eficiência no trabalho. Temos que estabelecer metas, destacar os melhores, buscar formas de incentivá-los no aprimoramento de seus currículos.

Em relação aos vencimentos dos nossos valorosos servidores, lutarei sempre para que seja feita economia suficiente a propiciar recursos para a reposição salarial prevista nas Constituições Federal e Estadual.

Mas, outras formas de valorização também existem. Como otimizar o Centro Médico deste Poder, fazendo dele um setor pró-ativo. Levando a prevenção e não o lado apenas curativo, que é dispendioso em recursos e não impede o afastamento dos servidores de suas atividades laborativas.

Quanto aos senhores magistrados, bem sabem que para nossos subsídios serem atualizados, dependemos do reajuste dos subsídios dos ministros do STF. Quanto a isto, afirmo que estarei sempre ao lado da associação dos magistrados de Sergipe e da Associação dos Magistrados do Brasil, apoiando-as e lutando para que não haja desvinculação de subsídios. Para tanto, peço de público aos senhores parlamentares federais presentes, que não aprovem qualquer medida nesse sentido.

Não será maltratando financeiramente a magistratura e o ministério público que a classe política resolverá os problemas do país. A solução está na reforma política. Uma boa reforma servirá para separar o joio do trigo.

Urge que o STF lute firme pela nossa causa. Sem atritos, porém com altivez, mostrando aos Senhores Parlamentares e ao Senhor Presidente da República a importância desta vinculação e a necessidade de efetuar a reposição dos subsídios, a exemplo do que foi feito com outras categorias, afastando-nos da prática de buscar no uso de subterfúgios financeiros, vulgarmente conhecidos como penduricalhos, de duvidosa legalidade e moralidade, a solução para minorar as agruras pelas quais temos passado.

Lembremo-nos que somos magistrados. Se julgamos pretensos direitos alheios e às vezes os rechaçamos por contrariarem os princípios do art. 37 da Carta Magna, não podemos utilizar desses pretensos direitos para superar as agruras pelas quais passamos.

Outra preocupação da minha gestão, é a situação dos nossos magistrados e servidores aposentados. Por isso mesmo, quando da apreciação do projeto de aumento dos valores dos auxílios alimentação e saúde, propus um plus justamente na faixa que engloba os aposentados.

Sobretudo, aflige-me ver os colegas magistrados e servidores recebendo seus proventos atrasados.

Sei que esta também é a aflição do Governador e sobre isso conversamos há poucos dias, quando o visitei. Não acredito em soluções mágicas de alguns que  propõem medidas que vão de encontro ao estabelecido na Constituição Federal e na legislação de regência.

Também não acredito em soluções de arroubos, que o STF já demonstrou que serão cassadas por aquela Corte, se proferidas.

A solução, me permita, Sr. Governador, passa pela capitalização do Instituto de Previdência. Se o falo aqui, Governador, não é para dar-lhe lição de Administração, nem para constrangê-lo, até porque Vossa Excelência já sabe perfeitamente disso.

Apenas o faço para demonstrar o meu interesse em colaborar para a solução do problema. É o exercício do que dispõe a Constituição Federal, em relação ao princípio da harmonia entre os Poderes.

Volto a mencionar a Constituição Federal. Se a observássemos mais, certamente essas crises seriam menores.

Pensando neste tema, ainda no final do ano passado reuni em meu gabinete a minha assessoria e pessoas estudiosas do assunto. Discutimos muito, debatemos exaustivamente a matéria e temos algumas proposituras que poderão ser aperfeiçoadas, quem sabe levando a um quadro diferente.

O momento é de dificuldade extrema e temos que colaborar, deixando bem claro que não sou dono de nenhuma solução definitiva sobre esse grave problema. Apenas, deixo a minha palavra de compromisso para com essa luta, sem ilusões ou teorias simplistas.

As soluções passam por colaboração entre todas as esferas de Poder, da Federal à Estadual e Municipal. O que não podemos mais é empurrar os assuntos urgentes deste País com a barriga, como se diz no popular.

Reitero que pensando em melhorar as condições financeiras e de trabalho dos nossos magistrados e servidores, farei tudo que estiver ao meu alcance para economizar.

Digo sempre que não cuido do dinheiro público como se fosse meu. O meu, eu gasto como quiser, sem dar satisfações a ninguém. Se bem que não é bem assim. Dou satisfações somente a Clotildes, minha esposa, por razão óbvia.

O dinheiro público, a expressão já o demonstra, deve ser bem gerido. Sem excessos. Dando as condições necessárias de trabalho a todos que compõem o Poder, sem luxos.

O dinheiro público deve reverter primeiramente em benefício do povo que paga os tributos. As pessoas devem ser bem atendidas pelos servidores e magistrados. E aqui, ressalto!

Não é admissível que uma pessoa seja maltratada em uma recepção de cartório ou por um magistrado em audiência. Não trato ninguém com falta de educação, portanto, exijo que todos tratem a mim e aos cidadãos da mesma forma.

Sou nascido no interior, vivi boa parte da minha vida frequentando a cidade de Propriá, lidando com pessoas pobres e aprendendo a compreendê-las, através do meu saudoso avô Cezário, que as acolhia em sua casa quando vinham das lonjuras do sertão para resolver seus assuntos em minha terra.

Com ele aprendi o valor da educação e do acolhimento, na prática, não apenas no discurso. Ali, à mesa de sua casa, sentávamos nós familiares e os pobres compadres vindos de Canindé, Gararu, Lourdes e outras localidades.

Ali, vi meu avô muitas vezes tomar a iniciativa de fazer uso da colher para fazer a refeição, de forma a não constranger o convidado que sentava à mesa e não sabia utilizar o garfo. Achava estranho, e depois ao indagá-lo, respondia pacientemente que não se faz vergonha a um convidado.

Entendo que um cidadão que vai ao fórum para uma audiência ou tomar informação, deve ser visto como um convidado. Deve ser tratado como o meu avô tratava as pessoas, com respeito, carinho, educação.

Por isso, temos que repensar a nossa política institucional em relação aos nossos Distritos Judiciários. Sempre fui, sou e serei contra o fechamento dos Distritos Judiciários. Não há economia que justifique ir de encontro à política de interiorização do Judiciário, elaborada pelo CNJ.
 Não é possível que os cidadãos desses municípios, em sua maioria pobres,  tenham que sair dos seus povoados, irem até a cidade e de lá terem que se locomover para outro município, sede da comarca, para resolverem suas pendências judiciais.

Penso que não se justifica pensarmos que estamos economizando. Assim o fosse, Senhor Governador, a Deso não levaria a água até os povoados mais distantes do nosso Estado, a energia não chegaria aos grotões de Sergipe.

A nossa função é eminentemente social.

O fechamento foi importante naquele momento? Pode ter sido. Mas temos que medir o seu efeito. E, se for o caso, reabri-los. Sergipe era o único Estado do País com atuação em todos os municípios, com unidades próprias e bem aparelhadas. Não devemos destruir esse avanço.

Vamos juntos reavaliar. Conto com a compreensão dos colegas.

Por fim, quero de público externar a Vossas Excelências, Dr. Jackson Barreto e Dep. Luciano Bispo, aquilo que visitando-os, já pontuei. Estou à frente da administração do Judiciário com o objetivo de manter uma relação republicana de colaboração entre os Poderes. De forma transparente, buscando soluções que melhorem as condições de vida dos nossos jurisdicionados.

Sempre que precisarem as portas do meu gabinete estarão abertas para um diálogo franco e respeitoso.

Agradeço ao meu antecessor, Des. Luiz Antonio de Araújo Mendonça, pela colaboração durante a fase de transição. Não guarde mágoa de qualquer crítica que eu tenha feito à sua administração, durante os últimos dois anos. Sempre fui leal e sincero para com Vossa Excelência e reconheço sua capacidade de gerar receitas para o nosso Poder. A concretização do nosso orçamento é a prova disto. Espero contar com a sua experiência.

Obrigado pelas presenças honrosas de todos os que atenderam ao nosso convite.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou hoje, 01/02, seu relatório referente às atividades de 2016. Entre janeiro e dezembro foram realizados 4.615 atendimentos, sendo 2.174 pedidos de informação e 2.441 manifestações. Houve um aumento de 6,07% no número de atendimentos em relação a 2015. Entre os pedidos de informação, 77,64% referiram-se a consultas simples sobre andamento de processos.

"Diante das ações implementadas e do apoio da gestão do Desembargador Luiz Mendonça, a Ouvidoria teve espaço para crescer e implementar diversos projetos. Trabalhamos para continuar a valorização do cidadão, já iniciada nas gestões anteriores, mas buscamos também fortalecer o órgão através da sua estruturação e qualificação", ressaltou a Desembargadora Iolanda Guimarães, Ouvidora Geral do TJSE.

Foi verificada também uma preferência dos usuários pelo uso do Formulário Eletrônico (45%), acessado no Portal da Ouvidoria, e do Disque Ouvidoria (36%), seguidos pelo Ouvidor Virtual (11%) e Atendimentos Presenciais (8%). Em relação aos assuntos, 80% das manifestações versaram sobre atividade-fim, 3% administrativo, 6% atendimento, 5% comunicação, 3% questões extrajudiciais, 1% Pedido de Informação (Lei nº12.527/2011), 1% Ouvidoria Ambiental e menos de 1% não forneciam elementos suficientes para uma classificação adequada.

Entre 13 de junho e 31 de julho de 2016, a Ouvidoria realizou a primeira pesquisa de satisfação focado no público interno (magistrados e servidores). A pesquisa foi respondida por 447 servidores, sendo que 81% deles avaliou estar satisfeito com o serviço da Ouvidoria do ponto de vista interno. Já a pesquisa de satisfação voltada para o público externo foi iniciada em 10 de dezembro e até o último dia 19 já tinha sido respondida por 99 usuários, sendo que 87% dos entrevistados disseram estar satisfeitos com o atendimento recebido pela equipe da Ouvidoria.

Planejamento

Entre as principais ações de 2016, destacou-se a nova campanha da Ouvidoria, iniciada em 8 de setembro e divulgada em busdoors, outdoors, cartazes e plotagem de veículos do TJSE. Outra novidade foi o projeto ‘Aproveite para Conciliar’, que visou estimular os usuários da Ouvidoria a possibilidade de conciliar em qualquer fase do processo, esclarecendo os benefícios de procurar uma das formas de resolução alternativa de conflitos.

Também foi implantado, em agosto, o ‘Significado de andamentos’, que permite ao usuário, no momento da consulta ao andamento de seu processo, verificar o significado de expressões jurídico processuais não compreendidas, traduzidas numa linguagem de fácil entendimento, aproximando, dessa forma, o Poder Judiciário do cidadão comum. O projeto foi inspirado em uma ação do TJDFT, apresentada durante o I Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais.

Em 16 de março, foi lançado o novo Portal da Ouvidoria, com um design moderno e mais acessível para os usuários. Além das notícias, ficaram bastante visíveis os ícones ‘Manifestação – Cadastrar’, ‘Pesquisa de Satisfação’ e ‘Ouvidoria Ambiental’. Além disso, tendo em vista o crescimento do uso de celulares e tablets, o Portal foi adequado para facilitar a navegação a partir desses dois canais de comunicação.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de sessão extraordinária a ser realizada em 02/02/2017, às 8h, apenas para os julgamentos dos processos inseridos na Sessão Ordinária realizada em 31/01/2017 e não julgados em razão do adiantado da hora e da falta de quorum por conta da sua ausência justificada.

Assinatura de documentos com certificado digital, marcação de situações especiais dos processos e selos eletrônicos para o protesto de títulos e de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs) foram algumas das ferramentas implantadas pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe nos últimos dias. O objetivo principal é modernizar e otimizar o andamento dos processos.

Assinatura digital

Desde o último dia 26, a assinatura de documentos com certificado digital foi implantada com o objetivo de proporcionar aos usuários a assinatura dos mais diversos tipos de documentos. O novo assinador digital foi desenvolvido pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional em decorrência de limitações dos principais navegadores utilizados pelo TJSE e que não mais darão suporte à tecnologia anteriormente utilizada para assinar os documentos digitalmente.

Situações especiais

Ontem, 30/01, foi implementado no Sistema de Controle Processual do 1º grau, a marcação das Situações Especiais dos processos em relatórios do gabinete, assessoria e secretaria. As marcações, já utilizadas no Sistema de Controle Processual do 2º grau, visam facilitar a identificação dos processos que demandam uma atenção especial na sua tramitação por parte da unidade jurisdicional. As marcações identificam processos relacionados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pedido de liminar, parte maior de 60 anos, doença grave, réu preso, violência doméstica, habeas corpus, mandado de segurança, pedido de desaforamento e habeas data. As informações são um importante auxílio especialmente para as Varas de competência plena. A implementação foi realizada pela Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas.

Sistema de Selo Eletrônico

Como última fase da implantação do Sistema de Selo Eletrônico em todo o Estado de Sergipe, foi implantado, no último dia 27, o Selo Eletrônico no Protesto de Títulos e no Protesto de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs). O Selo Eletrônico foi criado com o objetivo de propiciar a autenticidade dos serviços cartorários e permitir a melhoria da fiscalização desses serviços.