A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça de hoje, 10/10/2016, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 03/2016. O referido edital prevê a eliminação de 19.518 processos, de competência dos antigos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro e Juizado Especial Cível de Trânsito de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa. A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. 

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.
Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação.

Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado no mês passado, com 22.157 processos eliminados.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas de acordo com o mapeamento de competências e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso de Expedição de Ofício Precatórios, na modalidade a distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância. A Ejuse, informa ainda que estão abertas as inscrições para o referido curso.

O Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, comunica, para ciência dos interessados, que não serão realizadas sessões nos dias 17 e 18 de outubro do corrente ano.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os sistemas informatizados, inclusive o site e portais do TJ, estarão indisponíveis nesse domingo, 09/10, das 8 horas ao meio-dia, por conta de uma manutenção programada, podendo retornar antes mesmo do prazo previsto.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 7/10, a inauguração das obras de reforma do Fórum Desembargador Belmiro da Silveira Góis, localizado em Monte Alegre, a 141 quilômetros de Aracaju. A reforma foi iniciada em abril deste ano e custou R$ 145, 6 mil. A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva representou na solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça.

"Quando atuei no município como Juíza, em 1984, não havia fórum. Fazíamos as audiências no cartório ou na Câmara de Vereadores. Para magistrados, promotores de Justiça e própria população essa reforma significa mais comodidade. É importante não só para a Justiça, mas também para Defensoria, Ministério Público, ou seja, para todos que utilizam o prédio”, ressaltou a Desembargadora durante a reinauguração.

O Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Karlos Max Araújo Alves, disse que a reforma era um reclame antigo da população. “Esse fórum era muito antigo e havia diversas questões estruturais. Com a reforma, o Tribunal atende um pedido da população e traz um ambiente mais moderno e confortável, facilitando a prestação jurisdicional. Na minha opinião, isso também estimula e valoriza o trabalho do servidor, que passa a ter um ambiente melhor. A gente sabe das dificuldades do poder público, mas o Tribunal poder atender esse pedido é um sinal muito positivo para a comunidade”, destacou.

Entre os serviços executados, foi executado o revestimento cerâmico em todos ambientes internos do prédio, pintura externa e interna, instalação de forro PVC, recuperação da calçada externa, substituição de toda cobertura do prédio, pintura total, revisão das instalações hidrossanitária e elétrica, com a substituição de tomadas e interruptores. Para reforçar a segurança, foram colocadas grades de ferro em todas portas e janelas, mureta com gradil ao redor do fórum e instalados pontos para circuito fechado de TV. Visando a virtualização dos processos, foram instalados pontos de Wi-FI no prédio.

O Prefeito de Monte Alegre, Antônio Fernandes dos Santos compareceu à solenidade agradeceu ao TJ a manutenção do Distrito e elogiou o trabalho dos magistrados da região e do Promotor de Justiça Gilvan Rezende, também presente no evento. A sobrinha e afilhada do Desembargador Belmiro da Silveira Góes, Thaís Rolemberg Góis Machado, prestigiou a inauguração das obras de reforma do fórum.

O fórum de Monte Alegre faz uma homenagem ao magistrado Belmiro da Silveira Góes, natural de Simão Dias (SE) e nomeado Juiz de Direito em 1944, assumindo a comarca de Japaratuba e depois Simão Dias e Estância. Em 1960, foi nomeado Desembargador do TJSE, onde ocupou os cargos de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente, sendo este último de 19 de setembro de 1964 a 17 de fevereiro de 1965 e, pela segunda vez, de 7 de dezembro de 1966 a 1º de fevereiro de 1967. Aposentou-se em 1967 e faleceu em 11 de outubro de 2011.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso O Oficial de Justiça e o novo CPC, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores. Confira a lista dos convocados: aqui