Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 22/04, a Emenda Regimental nº 5/2020, que alterou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para prever a equivalência da sessão realizada por videoconferência à sessão presencial. A mudança levou em consideração a necessidade de aprimoramento da prestação jurisdicional diante da pandemia do coronavírus, impondo mais celeridade ao julgamento dos processos.

Com a Emenda, o § 8º do artigo 126 determina que são equivalentes à sessão presencial aquelas realizadas por videoconferência, inclusive administrativas, através de uso de ferramenta oficial definida por ato da Presidência. Já o artigo 149, §3º, define que as pautas das sessões presenciais por videoconferência e das sessões virtuais deverão conter menção à sua forma de realização, em destaque.

A sustentação oral nas sessões presenciais por videoconferência poderá ser realizada, atendidas as seguintes condições: inscrição com antecedência mínima de 48 horas da abertura da sessão, observado procedimento a ser regulamentado pela Presidência do TJSE, e utilização da mesma ferramenta a ser adotada pelo Tribunal. Caberá à Secretaria do Colegiado, com auxílio dos setores responsáveis pela tecnologia da informação, telefonia, áudio e vídeo, promover a instrução sobre o uso do sistema àqueles que se cadastrarem para sustentação oral por videoconferência.

Mas se for verificada dificuldade de ordem técnica que impeça a realização da sustentação oral por videoconferência, o julgamento poderá ser adiado ou retirado de pauta o processo ou recurso, a critério do Relator e mediante certificação pelo Secretário. Até que os sistemas informatizados permitam a menção do julgamento presencial, o Presidente do Órgão Colegiado competente poderá anunciar o julgamento em sessão física por videoconferência, desde que assegurada ampla divulgação às partes, seus representantes e Ministério Público, por meio de comunicação oficial.

Foram realizadas nesta quarta-feira, 22/04, as primeiras audiências de conciliação por videoconferência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo a Juíza Maria Luiz Foz Mendonça, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inicialmente foram selecionados cerca de 300 processos, todos relativos a questões de família, para serem inseridos na pauta de conciliação por videoconferência.

“Nessa primeira etapa, selecionamos apenas os processos de família por uma questão de urgência mesmo. A matéria exige uma resposta mais ágil do Judiciário. Hoje, temos 300 processos selecionados para entrarmos em contato, mas é uma opção da parte aceitar ou não fazer a audiência por videoconferência. Caso as partes não aceitem, teremos que aguardar o retorno presencial das atividades”, explicou a magistrada.

Foi disponibilizada para as partes e conciliadores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamada Webex Meetings. “Como sabemos que muitas pessoas não têm acesso ou não sabem lidar bem com esse tipo de tecnologia, a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal desenvolveu um tutorial de fácil compreensão para que a plataforma seja acessada”, informou a juíza, lembrando que as audiências podem ser feitas também via WhatsApp.

Na manhã de hoje, o conciliador Roque Ferreira da Silva Júnior conduziu sua primeira audiência virtual. “Desde o primeiro contato que fizemos, as partes foram bem receptivas quanto à possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Como nós temos o cuidado com a confidencialidade, pegamos o compromisso das pessoas antes para que nada do que fosse dito ali pudesse ser comentado fora daquele ambiente ou reproduzido e também solicitamos autorização das partes para publicação da imagem”, explicou Roque.

Conciliador desde 2015, ele acredita que a nova modalidade deverá continuar mesmo após o término da pandemia. “Percebi que todos estavam tranquilos com a utilização dessa tecnologia. Penso que seja uma realidade que veio para ficar, além desse período de determinação de isolamento social, pela conveniência que traz às partes, além de ser algo já previsto no artigo 334, § 7º, do Código de Processo Civil”, disse o conciliador. Mas como as partes não fecharam um acordo, o processo irá para a fase de instrução.

“Para o presente, essa medida é muito importante porque vamos retomar o andamento dos processos que estavam travados por conta do isolamento social. Para um futuro próximo, já que não sabemos até quando essa pandemia vai durar, creio que muitas pessoas vão preferir utilizar essa ferramenta porque temos partes, advogados e também conciliadores inseridos no grupo de risco. Para idosos ou pessoas com comorbidades, a videoconferência é mais segura. E nós do Tribunal de Justiça de Sergipe estaremos aptos a fornecer esse tipo de serviço”, garantiu Maria Luiza Foz Mendonça.

Portaria

A Portaria nº 29/2020 - GP1 Normativa, que autorizou, em caráter facultativo, excepcional e provisório, a realização por videoconferência de audiências de conciliação nas reclamações pré-processuais e nos processos judiciais em todas as unidades de 1º e 2º graus do TJSE foi publicada no último dia 16. Desde então, a equipe do Cejusc iniciou o contato com as partes para verificar o interesse em serem incluídas na pauta de audiências virtuais.
A parte interessada também pode requerer a audiência por videoconferência, disponibilizando desde logo o seu contato via WhatsApp para que então seja comunicada do dia e hora do ato processual. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Conciliação e Mediação e solicitar o agendamento de uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. Após preencher o formulário, o solicitante receberá um e-mail com as informações sobre a audiência.

No caso da audiência por videoconferência, a intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando no prazo de 24 horas de seu envio. A resposta do intimando deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "intimado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da intimação.

O procedimento de acesso a usuários externos será publicado na pauta de sessão de julgamento correspondente, orientando como instalar o aplicativo no smartphone, tablet ou no computador; sendo de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Ao término da sessão, o termo de audiência será também disponibilizado para as partes também via aplicativo, a fim de que dêem sua anuência sobre o conteúdo. Concluídas as providências, o termo de audiência será assinado eletronicamente por quem presidiu a sessão, remetendo-o concluso, quando necessário, ao Juiz de Direito. Será considerado confirmado o acordo a partir da manifestação do interessado por meio de mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "confirmado", "recebido e acolhido", "confirmo o recebimento e me comprometo a cumprir o acordo" ou outra expressão análoga.

Foram liberados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria Geral da Justiça, nesta segunda-feira, 20/04, mais R$ 433.267,00 para o combate ao coronavírus, valor oriundo de prestações pecuniárias. Algumas instituições já beneficiadas anteriormente receberam novos valores. Foram elas: Hospital Regional Amparo de Maria, R$ 37.500,00; Fundação Renascer, R$ 15.000,00; Hospital São José, R$ 22.500,00; Hospital de Cirurgia, R$ 225.400,00; Sociedade Amigos do Hospital Universitário, R$ 85.177,00; e Hospital e Maternidade Santa Isabel, R$ 47.690,00.

Desde 31 de março, o TJSE já destinou R$ 3.242.454,45 para combater a pandemia. Segundo a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça, dessa vez, os valores serão utilizados para compra de kits para teste rápido de Covid-19, kits de entubação, aparelho de ecografia, kit laringoscópio adulto e infantil, vídeo laringoscópio, termômetro de testa a laser, estetoscópios, entre outros materiais. A segunda remessa de verbas para essas instituições aconteceu porque foi publicado novo edital para cadastramento e liberações de verbas ainda decorrentes das prestações pecuniárias.

Todas instituições inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base no Edital 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas ao Covid-19. A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.

Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.

Confira a destinação dos recursos relativos a penas pecuniárias até agora:

27 de março
Hospital Cirurgia: R$ 1.464.435,38

31 de março
Hospital Amparo de Maria (Estância): R$ 456.843,87
Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos (São Cristóvão): R$ 57.638,20
Fundação Renascer (cuida do sistema socioeducativo em Sergipe): R$ 18.300,00

02 de abril
Hospital Universitário: R$ 459.050,00
Hospital e Maternidade Santa Isabel: R$ 250.000,00
Hospital São José: R$ 102.920,00

20 de abril
Hospital Regional Amparo de Maria: R$ 37.500,00
Fundação Renascer do Estado de Sergipe: R$ 15.000,00
Hospital São José: R$ 22.500,00
Hospital de Cirurgia: R$ 225.400,00
Sociedade Amigos do Hospital Universitário: R$ 85.177,00
Hospital e Maternidade Santa Isabel: R$ 47.690,00

Dados levantados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento demonstraram que desde o início do teletrabalho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiram 20.381 sentenças, sendo 3.430 entre os dias 13 e 19 de abril. Na semana passada, também foram emitidos 13.408 despachos, 3.589 decisões e 79.832 atos cumpridos por servidores; além da liberação de mais R$ 300.400,00 para o combate ao coronavírus.

Desde que o teletrabalho foi instituído no Judiciário, em âmbito nacional, por conta da necessidade de isolamento social; foram 20.381 sentenças, 17.839 decisões, 76.933 despachos produzidos pelos magistrados do TJSE, e mais 431.389 atos cumpridos por servidores.

Além da produtividade judicial, foi divulgada a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 13 a 19 de abril, foram gerados 2.496 documentos e 299 processos; além de recebidos 1.555 documentos via SEI.

A previsão é que o trabalho remoto no TJSE se estenda até 30 de abril. Durante todo o período, os prazos processuais estão suspensos. Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, 79 3226-3100, que redireciona as chamadas para os setores responsáveis. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Combate ao coronavírus

No período de 13 a 19 de abril, o TJSE liberou R$ 300.400,00 para o combate à pandemia, valor oriundo de prestações pecuniárias. O objetivo é que as instituições beneficiadas utilizem os recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao coronavírus.

Algumas instituições já beneficiadas anteriormente receberam novos valores. Foram elas: Hospital Regional Amparo de Maria, R$ 37.500,00; Fundação Renascer do Estado de Sergipe, R$ 15.000,00; Hospital São José, R$ 22.500,00; e Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, R$ 225.400,00.

No dia 8 de maio, a partir da meia noite, serão iniciadas as sessões virtuais do Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As pautas foram divulgadas nesta sexta-feira, 17/4, no Diário da Justiça, totalizando 600 processos. Na ocasião, os Desembargadores votarão via sistema eletrônico, mas não discutirão as pautas por videoconferência, modelo que poderá ser adotado posteriormente.

Estão na pauta do Tribunal Pleno 200 processos, entre mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais, revisões criminais e outros tipos de recursos. Já na pauta das Câmaras Cíveis, serão 400 processos, sendo 200 da 1ª Câmara Cível e outros 200 da 2ª. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo da pauta virtual, o feito será apresentado na sessão presencial subsequente.

A nova modalidade foi possível a partir da publicação da Emenda Regimental nº 04/2020, no Diário da Justiça do último dia 13, segunda-feira. O objetivo é dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno, considerada a incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

Serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 16/04, a Portaria nº 29/2020 - GP1 Normativa, que autoriza, em caráter facultativo, excepcional e provisório, a realização por videoconferência de audiências de conciliação nas reclamações pré-processuais e nos processos judiciais em todas as unidades de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Deverão ser priorizados os procedimentos que envolvam direito de família e que necessitem de maior celeridade.

Para que as audiências possam ser realizadas, as unidades jurisdicionais e postos avançados do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) deverão identificar os números de telefones celulares das partes e acesso à internet, para que seja efetivada a transmissão de imagens e sons em tempo real entre os interlocutores, certificando-se nos autos. A parte interessada poderá requerer a audiência por videoconferência, disponibilizando desde logo o seu contato via WhatsApp para que então seja comunicada do dia e hora do ato processual.

Nesse caso, a Portaria autoriza a intimação das partes por meio do aplicativo WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico idôneo, para dar eficiência ao cumprimento das atividades prévias à audiência. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando no prazo de 24 horas de seu envio. A resposta do intimando deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "intimado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da intimação.

O procedimento de acesso a usuários externos será publicado na pauta de sessão de julgamento correspondente, orientando como instalar o aplicativo no smartphone, tablet ou no computador; sendo de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Ao término da sessão, o termo de audiência será também disponibilizado para as partes também via aplicativo, a fim de que dêem sua anuência sobre o conteúdo. Concluídas as providências, o termo de audiência será assinado eletronicamente por quem presidiu a sessão, remetendo-o concluso, quando necessário, ao Juiz de Direito. Será considerado confirmado o acordo a partir da manifestação do interessado por meio de mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "confirmado", "recebido e acolhido", "confirmo o recebimento e me comprometo a cumprir o acordo" ou outra expressão análoga.

A Portaria conjunta foi assinada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pelo Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Diógenes Barreto; e pela Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva. Um dos fatores considerados para publicação da Portaria foi o artigo 6º da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os Tribunais a disciplinarem o trabalho remoto de magistrados e servidores para realização de expedientes internos inclusive sessões virtuais em tempos de isolamento social.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16/04, por meio de videoconferência, a primeira reunião do Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na pauta, além da discussão sobre a atual situação imposta pela pandemia do coronavírus, o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e os componentes do gabinete, juízes e gestores do TJSE, analisaram um ofício enviado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) com mais de 20 propostas para redução de custos no Tribunal.

A reunião foi iniciada pelo Presidente do TJSE, que fez uma breve reflexão sobre o momento e destacou a importância do Gabinete de Crise. “Juntos poderemos fazer uma avaliação mais adequada da situação e assim tomar as medidas necessárias para minimizar os efeitos da crise”, enfatizou o Des. Osório. Ele sugeriu que as reuniões do Gabinete de Crise aconteçam todas as quintas-feiras, sempre às 10 horas, proposta que foi acatada por unanimidade.

Algumas das propostas apresentadas pela Amase já haviam sido contempladas nas Portarias 21, 24 e 28/2020, publicadas no Diário da Justiça recentemente. Entre as medidas sugeridas pela Amase e anteriormente adotadas pelo TJSE estão a suspensão do pagamento de diárias e passagens; limitação com gasto de combustíveis; suspensão do pagamento de férias, licenças-prêmio e substituições; e redução do consumo de água e energia elétrica, entre outras.

Ainda na reunião, foi aprovada uma proposta do Desembargador Roberto Porto, através da qual, ao final de cada mês, o Gabinete de Crise do TJSE deverá apresentar o resultado das medidas de contingenciamento implementadas e o montante do decréscimo de receita oriundo do Orçamento do Estado e do FERD.

Também ficou definido que os pleitos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) serão recebidos por escrito e analisados no próximo encontro. A ordem do Presidente do TJSE, ao final da reunião, é que todos os dados sobre as medidas de combate ao coronavírus e de contingenciamento sejam divulgadas pelo Tribunal com total transparência.

Compõem o Gabinete de Crise o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; o Diretor em exercício da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Des. Roberto Eugênio da Fonseca; o Juiz Auxiliar da Presidência Marcos Pinto; a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira; Erick Silva de Andrade, Secretário de Planejamento e Administração; Pedro Vieira, Secretário de Finanças; Denise Martins, Secretária de Tecnologia; Joana Oliveira, Diretora do Centro Médico; Flávio Albuquerque, Diretor de Segurança; e Luciano Araujo, Diretor de Comunicação.

Foi divulgada no Diário da Justiça de ontem, 14/04, a pauta da primeira sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a ser realizada na sexta-feira da próxima semana, dia 24 de abril. A pauta conta com 437 processos, entre habeas corpus, embargos de declaração, apelações, agravos e outros recursos. A sessão da Câmara Criminal será a primeira entre os julgamentos colegiados virtuais no TJSE.

A nova modalidade de julgamento foi regulamentada pela Emenda Regimental nº 04/2020, que tem como objetivo dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno do TJSE, já que há uma incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

Durante as sessões virtuais, serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.