A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 04/05, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 27 de abril a 03 de maio, os magistrados proferiram 2.835 sentenças e 2.530 decisões, além de produzirem 12.054 despachos. Já os servidores, cumpriram 64.198 atos.

O trabalho remoto no TJSE foi iniciado em 19 de março por conta da pandemia do coronavírus e tem término previsto para o dia 15 de maio. Desde então, magistrados e servidores continuam dando seguimento aos processos e outros atos. Na terça-feira passada, foram realizados mais cinco casamentos por videoconferência e, ao longo da semana, novas audiências de conciliação utilizando o mesmo método também foram realizadas.

Ainda nesta segunda-feira, foi divulgada a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 27 de abril a 03 de maio, foram gerados 347 processos e 2.621 documentos; além de 1.309 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que redireciona as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi realizada na sexta-feira, 24/04, a primeira sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que inaugurou no Judiciário estadual a nova modalidade de julgamento, adotada após o período de pandemia do coronavírus. Entre os 437 processos pautados, foram julgados 372; 65 foram retirados de pauta, sendo 56 deles em razão de pedido para sustentação oral, e outros nove retirados por motivos diversos. A próxima sessão já está marcada para do dia 4 de maio.

“A sessão virtual não é uma novidade porque o Supremo Tribunal Federal já vinha utilizando em seus julgamentos, limitado a determinadas matérias. Com o advento da Covid-19 foi ampliada para todas as matérias. No Tribunal de Justiça de Sergipe, a sessão virtual será aplicada a todas matérias. A Câmara Criminal foi o primeiro órgão jurisdicional do TJ a realizar uma sessão virtual jurisdicional. Os resultados foram muito bons pela alta produtividade, já que dos 437 processos pautados 380 foram julgados. Pretendemos continuar a realizar as sessões virtuais, tanto que já temos uma nova data”, enfatizou o Desembargador Diógenes Barreto, que presidiu a sessão.

Na pauta, foram inseridos processos com diferentes recursos, como pedidos de habeas corpus, embargos de declaração, apelações e agravos. Durante as sessões virtuais, são asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa.

Segundo Francisco Nascimento, subsecretário da Câmara Criminal do TJSE, a expectativa era grande para a realização das sessões virtuais, visto que outras Cortes já tinham adotado esse modelo. “A dificuldade talvez tenha sido a grande extensão da pauta e o exíguo tempo para definirmos toda logística, cumprindo as regras regimentais que foram trazidas para implantação da sessão virtual. Mesmo assim, não tivemos maiores problemas, tudo funcionou conforme esperávamos”, comemorou o servidor, que trabalha no TJSE há 13 anos e está lotado na Câmara Criminal desde 2013.

“A sessão poderia ter uma duração de até cinco dias úteis, conforme regra regimental, mas ela ocorreu na sexta-feira e na segunda já tínhamos o resultado dos julgamentos disponibilizados na consulta processual do TJ. Isso prova que o nosso Tribunal trabalha de forma comprometida, célere e eficiente. Essa modalidade demonstra o efetivo trabalho do Tribunal de Justiça de Sergipe, que mesmo em meio a essa pandemia não mede esforços no sentido de uma prestação jurisdicional plena”, argumentou Francisco Nascimento.

Próximas sessões

No dia 4 de maio, haverá uma sessão extraordinária da Câmara Criminal do TJSE com 125 processos em pauta. Já no dia 12 de maio, está agendada uma sessão ordinária, ainda sem pauta finalizada, que será feita por videoconferância, primeira do TJSE. Ou seja, na ocasião os membros da Câmara Criminal poderão discutir as pautas, cada um da sua residência; sendo oportunizada, inclusive, a sustentação oral. Nas audiências virtuais, eles apenas votam via sistema eletrônico.

As Câmaras Cíveis também terão sessões virtuais. No dia 8 de maio, a 1ª Câmara Cível tem sessão pautada com 200 processos e outros 300 para o dia 15 de maio. Já a 2ª Câmara Cível e o Tribunal Pleno do TJSE realizarão sessões virtuais nos mesmos dias e com a mesma quantidade de processos. Assim, até 15 de maio, a previsão é que mais de 1300 processos sejam julgados virtualmente.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 27/04, a Portaria Conjunta nº 31/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 15 de maio o regime diferenciado de trabalho remoto integral no 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Portaria também modificou as regras de suspensão de prazos processuais, levando em consideração, entre outras medidas, a Resolução n° 314, de 20/04/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A referida Resolução do CNJ prorrogou até 15 de maio o regime de plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário nacional, uniformizando o funcionamento dos serviços judiciários e garantindo o acesso à Justiça no período de isolamento social, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus.

No dia 15 de maio, as medidas contidas na Portaria Conjunta nº 31/2020 serão revistas, podendo ser mantidas, alteradas ou suspensas. A Portaria foi assinada pelos Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE; Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e Des. Roberto Porto, diretor em exercício da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Prazos

Os prazos processuais relativos aos processos judiciais e administrativos, em todos os graus de jurisdição, que tramitam de forma eletrônica permanecem suspensos até 3 de maio, passando a ser retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de 4 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Mas permanecerão suspensos, durante o regime diferenciado de trabalho remoto integral, ou seja, até 15 de maio, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, ficando assegurada a apreciação das medidas jurisdicionais de natureza cautelar e preventiva, de modo a garantir a tempestiva prestação jurisdicional.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Audiências

Conforme o artigo 3º da Portaria, as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas. Por isso, esses atos devem ser realizados somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

A plataforma utilizada para a videoconferência será aquela definida pela Presidência do TJSE e CNJ ou outras ferramentas computacionais que impliquem o alcance do mesmo objetivo e o procedimento de acesso aos usuários externos; sendo de responsabilidade destes o respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Cumprimento de mandados

A partir de 4 de maio de 2020, com a retomada dos prazos processuais, os mandados expedidos considerados urgentes, bem como os que não demandem urgência, desde que possível a sua efetivação por meio de aplicativos multiplataformas, deverão ser regularmente cumpridos, de acordo com a legislação pertinente.

Sessões

Até o dia 15 de maio, respeitada a viabilidade técnica, as sessões de julgamento do Pleno do TJSE e da Turma Recursal, assim como as audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) serão realizadas exclusivamente por sessões virtuais ou videoconferência, nos termos definidos nas Emendas Regimentais 04/2020 e 05/2020, Resolução n° 07/2020 e Portaria Conjunta n° 29/2020 GP1.

Atendimento

O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas, continua sendo feito, até 15 de maio, exclusivamente, pela Central Telefônica do TJSE, 79 3226-3100, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), buscando tornar ainda mais transparente as informações, esclarece que está em etapa de finalização o pagamento das antecipações constitucionais dos credores que realizaram pedido até 31 de dezembro de 2019. Conforme a juíza gestora do Deprec, Simone Fraga, possíveis atrasos ocorrem em razão da existência de impugnação aos cálculos em alguns processos e também informações erradas referentes a dados bancários, o que impede a realização da transferência crédito no momento oportuno.

“Não existe qualquer disposição da Presidência do Tribunal de Justiça que indique o pagamento preferencial para nenhuma categoria de servidores específicos ou dirigida a natureza do crédito. Qualquer afirmação em contrário se revela um desserviço por parte de quem o faz e uma rematada inverdade que, pelo momento em que passamos de pandemia e isolamento social, revela-se maliciosa e desestabilizadora”, enfatizou a magistrada em um ofício enviado à Presidência do TJSE.

O documento do Deprec esclarece pontos divulgados incorretamente na notícia "TJSE estabelece que parcela preferencial dos precatórios das URVs será paga a partir de julho", produzida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). A Juíza Simone Fraga destacou que não existe nenhum convênio ou compromisso, mesmo que informal, do Departamento de Precatórios com o Sindijus, sendo inverídica qualquer informação dada pelo sindicato que não contenha a chancela do Deprec.

Na oportunidade, foi informado à Presidência do TJSE que, entre 1 de janeiro deste ano até o último dia 24 de abril, foram realizados 319 pagamentos de antecipações e cronologia dos entes devedores, resultando no montante de R$ 8.510.202,73. Desse total, 129 pagamentos foram realizados durante o período de teletrabalho instituído diante da pandemia, ou seja, de 18 de março a 24 de abril, totalizando R$ 3.876.646,87, valor que traduz o comprometimento de todo o Departamento de Precatórios em realizar os pagamentos de forma eficiente durante o período de pandemia.

Ainda conforme Simone Fraga, a Portarias 27/2019, modificada pela Portaria 44/2019, que, por sua vez, foi modificada pela Portaria 20/2020, visam estabelecer um cronograma de pagamentos de forma que sejam contemplados todos os pedidos de antecipação constitucional. Divididos em lotes, têm como sinal delimitador a data do pedido e não a natureza do direito do credor, restando um lapso temporal entre um lote e outro de antecipações; de forma que nessa janela de tempo sejam realizados os pagamentos da lista cronológica.

“Destarte, como não é possível a qualquer ato regulador que contemple situações futuras prever como se comportarão as partes, cujo direito será alcançado pela norma, no caso dessas Portarias ocorreu o mesmo. Ou seja, o número de pedidos revelou-se muito maior do que o lapso temporal previsto nas portarias 27/2019 e 44/2019, tendo-se feito necessário a modificação do cronograma através da Portaria 20/2020”, esclareceu a magistrada.

Para todo servidor, sindicalizado ou não, como também a todo e qualquer ente credor ou devedor, qualquer informação sobre o pagamento de precatório, mesmo enquanto durar o período de teletrabalho, pode ser obtida através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3226-3100, através do qual a ligação será redirecionada para um servidor competente.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 27/04, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 20 a 26 de abril, os magistrados produziram 2.905 sentenças, 2.595 decisões e 11.080 despachos. Já os servidores, cumpriram 65.083 atos.

Além de dar continuidade ao andamento dos processos, tanto magistrados quanto servidores seguem atendendo à sociedade via trabalho remoto, por conta do isolamento social. Prova disso foi o casamento realizado por viodeconferência, na última quinta-feira, no qual o juiz estava em Aracaju e os noivos em um cartório no município de Itabaianinha. Ainda na semana passada, também foram iniciadas as audiências de conciliação virtuais.

Também foi divulgada, nesta segunda-feira, a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 20 a 26 de abril, foram gerados 257 processos e 1.973 documentos; além de 1.255 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que redireciona as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Recursos para o combate ao vírus

Ainda na semana passada, o TJSE liberou R$ R$ 132.867,00, recursos oriundos de prestações pecuniárias para os fins de fins de aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao coronavírus. Desde 31 de março, o TJSE já destinou a instituições e entidades públicas e privadas R$ 3.242.454,45 para combater a pandemia.

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a exemplo do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis e Criminal, também poderá realizar julgamentos por sessão virtual. A Resolução nº 7/2020, que dispõe sobre a modalidade, foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 22/04. A medida foi adotada levando em consideração a necessidade de garantir a resolução de conflitos especialmente enquanto durar a pandemia do coronavírus.

As sessões de julgamento da Turma Recursal poderão ser realizadas, a partir de agora, tanto presencialmente quanto virtualmente. As sessões presenciais, físicas ou por videoconferência, serão realizadas com quórum mínimo de três juízes, quando será aprovada a ata da sessão anterior e proclamado o resultado do julgamento. Caso não haja quórum até quinze minutos após a hora designada, a sessão não será realizada, lavrando-se termo que mencionará os juízes presentes e ausentes com ou sem justificativa.

As pautas de sessão virtual serão publicadas e já constarão a designação imediata para sessão presencial, para que haja, na sequência, o julgamento dos casos de retirada ou não inclusão de feitos na sessão virtual, inclusive por solicitação dos advogados públicos e privados, defensores públicos e Ministério Público. Já as sessões presenciais por videoconferência serão gravadas e estarão disponíveis para acesso ao seu conteúdo, mediante requerimento ao Presidente da Turma Recursal.

A plataforma utilizada para a videoconferência será aquela definida pela Presidência do TJSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou outras ferramentas computacionais que alcancem o mesmo objetivo. O procedimento de acesso aos usuários externos será publicado na pauta de sessão de julgamento correspondente, orientando como instalar o aplicativo no smartphone, tablet ou no computador, sendo de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Enquanto as mudanças não vierem no sistema informatizado pelo setor competente, e diante do momento de pandemia pelo novo coronavírus que ocasionou a suspensão do expediente físico, a Presidência da Turma Recursal poderá anunciar o julgamento em sessão física por videoconferência no período de exceção, devendo certificar nos autos e dar conhecimento aos advogados públicos, privados e Ministério Público por meio da comunicação oficial.

Os processos com despacho de designação já lançado ou mesmo os já incluídos em pautas presenciais poderão ser julgados virtualmente ou por videoconferência, dispensada nova designação. O Conselho de Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais acompanhará o desempenho das atividades judicantes dos membros e suplentes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, subsidiando eventuais ajustes para tornar mais célere e eficiente os serviços jurisdicionais especiais.