Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 19/05, a segunda edição em 2023 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. Promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso é uma das etapas para habilitação dos pretendentes à adoção e está previsto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento, que é voltado para pretendentes à adoção de todo o Estado, contou com a abertura do coordenador de Perícias Judiciais e secretário do Comitê de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE, Thyago Avelino. "Encontros como esse são importantes para pensar na multiplicidade da maternidade e da paternidade, da confiança e conexão que estes futuros pais e mães devem ter com as crianças e adolescentes", afirmou o representante da CIJ.

O curso foi ministrado pelo juiz Henrique Gaspar Mello de Mendonça, que está em substituição na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude (núcleo técnico de Aracaju). “O objetivo é, acima de tudo, capacitar os pretendentes à adoção, destacando a responsabilidade do ato, os deveres e as consequências para os pais. Respeitando sempre o princípio superior do interesse da criança ou adolescente adotada como sujeito de direitos”, destacou.

O magistrado ressaltou também que, além de abordar questões procedimentais do Sistema Nacional de Adoção, o curso chama a atenção para todo o processo que se inicia quando o estágio de convivência é deferido. “A partir do momento dessa guarda, os postulantes já assumem deveres típicos de pai e mãe no exercício do poder familiar. Como qualquer projeto na vida, o ser humano costuma idealizar. Então este é um momento de reflexão para os pais em focar não apenas no que a criança e adolescente pode proporcionar a eles em termos de felicidade, mas no que eles podem contribuir no desenvolvimento dos filhos”, explicou.

Núcleos técnicos

Participaram ainda do curso representantes dos núcleos técnicos de Lagarto e de Itabaiana. “A parentalidade é um desafio, que se torna ainda maior no caso da adoção. São inúmeras as questões de insegurança, de dúvidas. Há muito mito em relação à adoção, então estes momentos levam as famílias a refletirem”, conta a assistente social Silvia Nascimento (Itabaiana). “Do ponto de vista do Serviço Social, a gente traz muito também a questão de entender quem são essas crianças, quais famílias são essas de origem, que situações essas crianças já vivenciaram. Para preparar a família que vai receber esses filhos, que nasceram em outros contextos de vida, muitas vezes de violência, de negação de direitos”, declarou.

A psicóloga Joana Santana (Lagarto) diz que um dos objetivos do curso é de que as famílias pensem sobre as crianças reais, sem idealizações. “São crianças que trazem uma história própria, com contextos familiares difíceis. Que passaram por instituições de acolhimento e trazem marcas dessas vivências. Com semelhanças, identificações e também diferenças em relação às famílias adotantes, que vão precisar ser vencidas na convivência”, conclui.

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Em reunião nesta segunda-feira, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se com representantes do Poder Executivo para discutir maneiras de otimizar o fluxo de procedimentos que compõem as audiências de custódia, em especial o acesso dos presos ao exame de corpo de delito.

A principal proposta é a criação de um núcleo do Instituto Médico Legal (IML) nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. "Já temos um local disponível no prédio e daremos todo o apoio para a instalação do espaço, que trará mais celeridade para o início das audiências de custódia, já que os presos não terão mais que ser encaminhados até a sede do IML no município de Nossa Senhora do Socorro e, somente após, até o Fórum para a audiência", afirmou o desembargador supervisor do GMF/TJSE, Dr. Diógenes Barreto.

O delegado-geral Thiago Leandro celebrou o trabalho em conjunto entre os poderes para a garantia da Justiça. "O concurso público para provimento de vários cargos, dentre eles o de Perito Médico-Legal, já se encontra em andamento e o nosso objetivo será capacitar novos profissionais para que possam ser alocados no novo núcleo do IML para atender às demandas das audiências de custódia", destacou.

Participaram da reunião ainda a juíza auxiliar da Presidência e membro do GMF, Dra. Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza-corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink; a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Dra. Viviane Pessoa; o coordenador das delegacias do interior, delegado Jonathas Evangelista; o diretor do IML-SE, Victor Barros; a coordenadora estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Sergipe, Isabela Cunha; demais representantes do GMF/TJSE e Central de Plantão Judiciário (Ceplan).

A Diretoria de Inovação Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou nesta quinta-feira, 4, o Projeto Cumprimento Digital para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A funcionalidade desenvolvida no TJSE, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está totalmente ao integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e permite que as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo possam fazer isso através de um registro biométrico.

Os representantes da corte sul-mato-grossense demonstraram interesse concreto no sistema e devem formalizar os termos de cessão. “Após a formalização, o próximo passo é passarmos a especificação da infraestrutura necessária para a implantação do Cumprimento Digital no TJMS”, destacou o diretor de Inovação Judiciária (Dinovajud) do TJSE, Thiago Porto.

Os pontos de destaque do sistema de Cumprimento Digital são os avisos (SMS e e-mail) enviados ao apenado de forma automática no momento da habilitação, três dias antes de cada data agendada e no cumprimento de cada comparecimento. Caso o apenado não compareça na data agendada, já no dia seguinte ele também receberá um aviso eletrônico da sua ausência, solicitando o seu comparecimento imediato para regularização.

Participaram da reunião por teleconferência pelo TJMS, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Antonio de Liberali; a diretora do Departamento de Padronização da Primeira Instância, Juliana Guirelli Fancelli; a analista da Coordenadoria das Varas Criminais, Kamila Quevedo Tavares; o diretor do Departamento de Sistemas Judiciais, Rodrigo Hiroyuki Kanezaki; a coordenadora de Evoluções Tecnológicas, Lucilene Vilela Gonçalves; o coordenador de Homologação e Interoperabilidade, Damião Rodrigues; o analista Roni Amarilha Valençoela; e pelo TJSE os servidores Thiago Porto, Karla Vanessa (Dinovajud), Pedro Nascimento e Fernando Teles (Disiges).

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu nesta sexta-feira, 28, supervisores de fóruns e servidores ligados à área administrativa, de engenharia e obras, para a implementação efetiva de processos de racionalização dos insumos em todos os prédios de responsabilidade do Poder Judiciário. O objetivo principal é o de reduzir o consumo interno de papel, copos descartáveis, água e energia, para tornar as atividades internas do tribunal ainda mais sustentáveis ecologicamente.

“A ideia da reunião é a de repassar pessoalmente de forma conjunta para todos os supervisores de fóruns algumas orientações e deliberações que foram objetos também da portaria normativa 39/2023. Com esse contato mais próximo aos gestores, conseguimos transmitir melhor a necessidade de atingirmos algumas metas que são inclusive do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou o juiz-auxiliar da Presidência, Gustavo Adolfo Plech Pereira.

O magistrado ressaltou ainda a redução de impactos ambientais trazida pela mudança de hábitos de consumo internos. “Não apenas uma questão de premiação, mas de preocupação com o meio ambiente, de conscientização e educação. Contamos com o apoio dos supervisores para que eles sejam multiplicadores destas práticas”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Carlos Benjamin Carvalho da Cruz, destacou que as ações fazem parte e estão sendo discutidas nas reuniões do Plano de Logística Sustentável (PLS). “Além da portaria publicada, que traz a redução de 50% no uso de copos descartáveis e 20% no de papel A4, teremos ainda outra regulamentação interna sobre a redução do uso de água e energia”, contou.

“Para termos essa governança ambiental precisamos da consciência de todos. E a participação dos supervisores, que são representantes diretos da Administração do TJSE nos fóruns, é fundamental nesse processo”, disse o diretor Murilo Gomes da Silva Júnior. “Encontros como esse são muito importantes porque abordam muito mais do que números frios de gastos, mas servem para ouvir os profissionais, conhecer as intercorrências e as boas práticas nos setores”, conclui.

Alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Professor Gonçalo Rollemberg Leite tiveram na manhã desta quinta-feira, 27, no Arquivo Judiciário uma verdadeira aula de consciência e respeito aos povos originários. Eles visitaram a exposição “Dia dos Povos Indígenas” e tiveram acesso a documentos e processos históricos do acervo do memorial que ajudam a contar um pouco da luta dos indígenas por sobrevivência e pela manutenção da posse das suas terras.

“A mostra é uma celebração ao dia 19 de abril, que permanece até o próximo dia 30. O objetivo é fazer esta ponte entre as escolas e o Poder Judiciário. Muitas vezes esses jovens estudam na teoria e não veem na prática”, afirmou Maíra Fernandes, chefe da divisão de Memória do Arquivo Judiciário. “Aqui guardamos uma parte importante da história de Sergipe e do Brasil. Com este tipo de resgate, também pudemos explicar melhor o porquê da mudança da nomenclatura de ‘índios’ para ‘povos indígenas’ e trazer elementos culturais atuais com essa origem”, ressaltou.

Resgate Histórico

O historiador Anderson Renné ressaltou o valor dos documentos em exposição. “Eles trazem a realidade e exemplos da vida social num momento histórico em que os indígenas ainda não tinham toda a sua cidadania reconhecida socialmente, com muitas querelas judiciais provenientes desse contexto”, disse.

A professora de História Zenaide Reis celebrou a importância de sair da sala de aula e vivenciar os conhecimentos na prática. “Ver os documentos e ter ainda mais exemplos da proeminência dos indígenas para a formação do povo brasileiro. Como estudamos as tradições e culturas antigas, foi curioso também ver o tipo de penalidade imposta para os crimes na época”, destacou a educadora.

“Comemorar o dia do indígena é uma quebra de preconceitos, de estigmas, porque nossa sociedade ainda trata essa população como selvagem.”, explicou o estudante Luiz Augusto Castro. O documento histórico resgatado na mostra que mais lhe chamou atenção foi o processo judicial referente a um indígena morto por um padre. “Me espantou a imposição da religião e do modo de vida sobre aquele povo, algo que nunca deve ocorrer”, conta.

Alunos de 11 a 14 anos da Escola Municipal Coronel Gentil Daltro, conjunto Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, puderam conhecer de perto nesta quarta-feira, 26, as atividades do Poder Judiciário e ter uma aula diferente de desenho, com atividades lúdicas e interativas. A escola foi mais uma participante do projeto Escolas no Fórum, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II.

A visita desta manhã foi ao Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto, instalado no conjunto Parque dos Faróis. Os estudantes foram recepcionados pelo juiz titular da 4^a Vara Cível de Socorro, Paulo Cesar Cavalcante Macedo, que abriu o seu gabinete e explicou o funcionamento do fórum e do sistema judiciário. O professor, escritor e desenhista André Comanche, que também é servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e está lotado na mesma vara, conduziu um verdadeiro tour pelas dependências do fórum e realizou uma oficina de desenho que inspirou a imaginação dos jovens.

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Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta terça-feira (25) a primeira sessão das turmas recursais definitivas. A sessão de inauguração foi efetivada pela 2^a Turma Recursal, composta neste ato pelos magistrados Aldo de Albuquerque Mello, Lívia Santos Ribeiro e Marcelo Augusto Costa Campos, inicialmente com 69 processos em pauta.

“Maior segurança jurídica às decisões do sistema dos juizados, sem aquela mudança de entendimento a cada dois anos por um grupo diferenciado de magistrados. Creio que foi esta a intenção do tribunal na criação das turmas definitivas, que atende a um anseio que é nosso”, celebrou o juiz Aldo Mello, na abertura da sessão ao saudar todos os presentes. A procuradora Laís Nunes de Oliveira (PGE-SE) foi a responsável por fazer a primeira sustentação oral de defesa na sessão pioneira.

Instaladas pelo TJSE no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, desde o último dia 3 de abril, as duas turmas recursais definitivas e a de Uniformização darão mais celeridade às causas judiciais, em especial dos juizados especiais, como também ensejam maior homogeneidade das decisões, proporcionando mais estabilidade da jurisprudência.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da juíza coordenadora da Infância e da Juventude, Iracy Mangueira, participou na quarta-feira, 19, do evento do Governo de Sergipe para discutir a construção de ações conjuntas e integradas que garantam proteção no ambiente escolar.

No encontro, que reuniu autoridades públicas, secretários municipais, além de representantes de diferentes setores da sociedade civil, foi sancionada ainda a Lei nº 111/23, que institui o Programa Acolher nas unidades educacionais da rede estadual de ensino. O Acolher garante a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e nas Diretorias Regionais de Educação, garantindo suporte na assistência emocional de alunos, professores e funcionários das escolas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), lançou na segunda-feira, 17 de abril, o 2º Censo do Poder Judiciário. Os formulários eletrônicos estarão disponíveis no site do CNJ até o dia 17 de maio e para acessá-los, magistrados (as) e servidores (as) devem utilizar o CPF e o código específico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já enviado para o e-mail funcional de cada um (a).

O principal objetivo da pesquisa é atualizar o primeiro Censo do Judiciário, realizado em 2013, traçando um perfil de magistrados (as) e servidores (as) de todos os 94 tribunais e conselhos que compõem o Judiciário Brasileiro. Deverão responder apenas aqueles que se encontram ativos, e, no caso de servidores (as), estão incluídos(as) os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o Tribunal/Conselho, os(as) comissionados(as) sem vínculo e os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para outros órgãos da administração pública.

Além de comparar os resultados com os obtidos há 10 anos, o CNJ também busca conhecer a opinião dos(as) profissionais sobre carreira, ambiente de trabalho e outras questões relevantes para monitoramento das políticas judiciárias em curso no país.

O DPJ ressalta ainda que o sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos. Não haverá qualquer divulgação de dados individuais, mas apenas resultados agregados com base em resultados e dados estatísticos.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 17, a tradicional Missa de Páscoa para magistrados(as) e servidores(as). A cerimônia aconteceu no auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, em Aracaju.

“Momento de muita alegria. De celebrar a Páscoa, a ressurreição de Cristo, e a união de todos os que fazem o Poder Judiciário de Sergipe”, destacou o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

O padre Marcelo Conceição foi o responsável por ministrar a missa. “Muito feliz de estar aqui hoje no tribunal glorificando a maior razão da fé cristã que é a Páscoa. Do amor de Deus por todos nós que venceu o impossível e que demonstrou que nada é inseguro quando andamos com Cristo”, louvou o pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do conjunto Orlando Dantas, Zona Sul da capital sergipana.