O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nesta quarta-feira, 13 de setembro, a visita institucional do governador Fábio Mitidieri e de secretários de Estado. No encontro, o governador fez questão de agradecer pelo período de oito dias em que o presidente do TJSE precisou assumir o governo em função da viagem dele, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado estadual Jeferson Andrade, para os Estados Unidos.

Também acompanharam a visita os desembargadores Gilson Felix (vice-presidente da Corte), Roberto Porto, Cezário Siqueira, Iolanda Santos Guimarães, Ruy Pinheiro, Elvira Maria de Almeida e Diógenes Barreto; os juízes convocados Manoel Costa Neto, Maria Angelica Garcia Moreno, Simone Fraga e Adelaide Moura; além do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e dos secretários estaduais Jorginho Araujo e Tiago Andrade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi destaque nacional no último Relatório Justiça em Números 2023, divulgado no último mês de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de atingir 100% do IPC-Jus, que resume a produtividade e a eficiência dos tribunais comparando a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária (desta forma não importando o porte do tribunal), o TJSE também se posiciona como o terceiro do país com menor tempo médio no quesito “Tramitação dos Processos Baixados”, com 1 ano e 2 meses. A média nacional ficou em 2 anos e 7 meses, mais do que o dobro, levando em conta o ano-base 2022.

Ainda segundo o Justiça em Números, o TJSE figura nacionalmente com o terceiro menor tempo de espera “Da inicial até a sentença nas fases de execução e conhecimento, no Primeiro Grau, por tribunal” nas fases de Execução (1 ano e 4 meses) e Conhecimento (11 meses – junto com o TJAP). No mesmo período analisado, a média nacional entre os TJs foi de 3 anos e 10 meses (Execução) e 1 ano e 7 meses (Conhecimento).

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prestigiou nesta quarta-feira, 6 de setembro, a inauguração do novo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) do município de Santa Rosa de Lima.

Além de oferecer acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência, o novo espaço ofertou vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para meninos e meninas de 9 a 14 anos por meio da campanha “Amar é Vacinar”, promovida pela coordenadoria em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura municipal.

Na inauguração, a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, esteve ao lado do prefeito Luiz Roberto Azevedo Júnior (Júnior Macarrão).

Já estão abertas desde a segunda-feira, 4, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) – Atividade Notarial e de Registro.

O edital prevê para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe, 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos nas modalidades de ingresso por provimento e que atendam aos requisitos legais previstos nos arts. 14 e 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994, e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, que já exerçam a titularidade de serviço de registro e/ou de notas neste Estado e que atendam ao requisito legal previstos no art. 17 da Lei nº 8.935/1994.

As inscrições estarão abertas até o dia 05 de outubro de 2023. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

Fases em andamento

No dia 25 de julho, foi realizado sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros. Com transmissão ao vivo no canal oficial do TJSE no YouTube, as vagas reservadas para PcD foram sorteadas para o 6º Ofício da Comarca de Aracaju/SE (Provimento) e 1º Ofício da Comarca de N. Sra. das Dores/SE (Remoção); e as de Provimento reservadas para pessoas negras para as serventias do 2º Ofício da Comarca de Carira/SE, 10º Ofício da Comarca de Aracaju/SE e Ofício Único do Distrito de Pirambu/SE.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 08h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.

A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento, será realizada no dia 26 de novembro de 2023, das 15h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília.

Etapas

O concurso para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreenderá 6 (seis) etapas, conforme segue:

a) Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou Remoção), de caráter eliminatório;
d) Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade – que
compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolveu o projeto “Certidão tá ON”, que possibilita que pessoas físicas emitam certidões judiciais de natureza civil e criminal de forma on-line, sem a necessidade de ir ao cartório judicial. Em apenas oito dias de funcionamento do novo sistema, mais de 4 mil certidões automáticas já foram obtidas pelo serviço eletrônico.

A nova Certidão Judicial foi desenvolvida atendendo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 121 do CNJ e apresenta os resultados das informações processuais (1º e 2º Grau) constantes tanto no Sistema de Controle Processual Virtual (SCP-V), quanto no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Esta certidão possui finalidade civil, ou seja, normalmente é solicitada para atestar idoneidade em concursos públicos ou vagas de emprego, licitações, por exemplo, e pode ser de dois tipos, Cível ou Criminal, conforme estabelecido no art. 8º da resolução do CNJ supracitada.

Cível e Criminal

A nova Certidão Judicial CÍVEL trata de TODAS as questões de natureza civil, inclusive os processos de Juizados Especiais Cíveis, Execução Fiscal e de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresa, Execução Patrimonial, Família, Sucessão, Insolvência, motivo pelo qual a mesma substitui todas as outras certidões específicas que eram emitidas anteriormente.

A nova Certidão Judicial CRIMINAL trata de TODAS as questões criminais e da execução penal, inclusive aqueles processos dos Juizados Especiais Criminais e da Auditoria Militar, motivo pelo qual a mesma substitui a antiga Folha Corrida e tem como ponto focal no SCP-V o Cadastro da Pena (em substituição ao antigo rol dos culpados).

Como solicitar

O cidadão poderá solicitar a certidão eletronicamente, mediante acesso a aplicativo (app) ou site do TJSE; presencialmente, nos cartórios de distribuição, recepções ou atendimentos gerais, onde houver, ou nas secretarias dos fóruns; ou via Balcão Virtual (direcionada para a Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa). As Certidões Judiciais possuem validade por 30 (trinta) dias e sua autenticidade poderá ser verificada consultando o app ou site do TJSE.

A certidão judicial negativa (sem listagem de feitos) poderá ser emitida pelo app ou site do TJSE, independentemente de identificação eletrônica. Já a emissão da certidão judicial negativa positiva ou negativa com listagem de feitos (art. 7º, V, Res CNJ 121), o cidadão também poderá emiti-la automaticamente por meio do APP do TJSE, desde que devidamente logado pelo Gov.br (com selo Prata ou Ouro), pois, assim, é possível assegurar a devida identificação eletrônica do solicitante.

Nos fóruns

O solicitante também poderá fazer a retirada da Certidão Judicial impressa em qualquer Distribuição/ Recepção/Atendimento Geral dos Fóruns do TJSE, independente do meio pela qual fez a solicitação, bastando apenas se identificar com documento oficial e/ou número do pedido. Nas hipóteses de solicitação presencial ou via balcão virtual, o servidor expedirá a certidão por meio do SCP-V (menu RECEPÇÃO >> CERTIDÃO ONLINE >> SOLICITAÇÃO. Caso o servidor responsável ainda não esteja visualizando tal menu, orienta-se a abertura de TIC.

Recebida a certidão e não estando de acordo com o seu conteúdo, o solicitante poderá registrar uma CONTESTAÇÃO, presencialmente ou por meio do app (logado no gov.br com selo prata ou ouro), apresentando justificativa e juntando documentos, caso necessário. Nesses casos, a contestação constará no relatório SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO JUDICIAL, disponível para os perfis de Distribuição/Atendimento Geral, de acordo com o domicílio do solicitante, informado no momento da solicitação da certidão judicial.

Após a análise dos dados, justificativas e anexos apresentados numa contestação, o servidor emitirá nova Certidão Judicial no prazo de até 02 (dois) dias úteis e, caso necessite de informações complementares ou retificações de dados, poderá requisitá-los à unidade competente em caráter de urgência. (art. 4º, §4º da Portaria nº. 73/2023).

Aconteceu nesta quarta-feira, 30 de agosto, no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a sétima edição do Projeto Doação no Judiciário. A ação foi feita em parceria com o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) e além da coleta de sangue, foi realizado o cadastro dos doadores de sangue e/ou de medula óssea.

A diretora do Centro Médico do TJSE, Cristiane Góes, agradeceu a adesão dos servidores ao projeto. "Doação de sangue salva vidas! É muito bom ver esta ação acontecendo aqui no TJSE, que nos dá todo o apoio para o projeto. Hoje em dia todos nós temos uma rotina muito corrida, então trazer este ponto de coleta facilita a vida do doador", explicou. Além de lanche, o servidor que participa da ação recebe um elogio na ficha funcional pelo gesto nobre de solidariedade e é liberado do trabalho no dia, conforme orientação do Hemose.

"A coleta externa é extremamente importante na conscientização da fidelização da doação de sangue. O Tribunal sempre abriu as portas para esta campanha e para o Hemose, que abastece a toda a rede hospitalar SUS, incluindo o ambulatório para crianças com anemia falciforme e pessoas com doenças oncológicas. Então a gente só tem a agradecer à disponibilidade destes servidores e reforçar que a doação muda a vida de varias famílias. Além de fazer bem para a alma e saúde de quem doa, uma doação pode salvar até quatro vidas", celebrou Luciana Déda, diretora-geral da Fundação de Saúde Parreiras Horta, que gere o Hemose.

A assessora do Centro de Hemoterapia, Rosângela Cruz, também celebrou a parceria com o TJSE. "A coleta externa serve para ampliar o número de doadores e fidelizar os que já doaram", reforçou.

A técnica judiciária Patrícia Machado é doadora regular de sangue e aprovou o projeto. "É muito prático não ter que se deslocar ao Hemose para fazer este gesto de amor ao próximo. Especialmente no meu caso, que tenho um tipo de sangue mais raro, a doação é ainda mais importante", comentou.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto.

Para a realização de ações mais efetivas de promoção à Saúde de servidores e magistrados, em especial de Saúde Mental, o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunido nesta segunda-feira, 28 de agosto.

A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que preside o comitê, destacou a importância de pensar soluções em conjunto. "Cuidar da saúde mental é um dos temas mais importantes da sociedade atualmente e precisamos buscar ações que atendam aos servidores e magistrados", explicou. A reunião também deliberou sobre o plano de ação do Comitê Gestor para o biênio 2023-2024.

Participaram da reunião a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE , Iracy Mangueira; o juiz Roberto Alcântara, presidente da Amase; Ana Cristina Machado Silva, diretora de Gestão de Pessoas; a diretora do Centro Médico, Cristiane Góes; o chefe da Divisão de Planos e Programas, Charlton Alexandro Andrade Almeida, e o representante do Sindijus, Milton Rodrigues.

Quem precisou de atendimento no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, teve uma manhã diferente nesta sexta-feira. Além da habitual prestação jurisdicional, muita arte e cultura tradicional socorrense para toda a comunidade.

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da unidade realizou hoje o encerramento do projeto Arte no Cejusc e o lançamento do projeto Sala de Espera, com uma apresentação do percussionista e educador Ton Toy e os Zabumbadores de Vó Lourdes que movimentou todo o fórum.

A juíza Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Cejusc Aracaju, celebrou as iniciativas e o aproveitamento do espaço da unidade também para ações culturais, artísticas e educacionais. “No projeto Sala de Espera serão exibidos vídeos informativos explicando temas como conciliação, mediação, quase um preparo para aquela parte que vai entrar na sala de audiência. E no Arte no Cejusc, que já está na sua segunda edição no fórum, os artistas locais podem exibir suas obras, deixando o fórum mais agradável, aconchegante, para aquelas partes que chegam, muitas vezes com algum receio, e encontram um espaço muito mais acolhedor. E tudo isso ajuda no nosso trabalho”, explicou a magistrada.

Além de vídeos sobre Educação Financeira, solução de conflitos e outros temas de interesse dos jurisdicionados, o projeto Sala de Espera – “Socorro, além do que se vê” - vai exibir também produções audiovisuais que tratam da cultura e das tradições socorrenses, em parceria com as secretarias municipais de Cultura, Turismo e Juventude.

Arte no Cejusc

A segunda edição do projeto Arte no Cejusc contou com a participação das mulheres artesãs da Feirinha do Ipê Amarelo e a exibição de obras de 16 artistas socorrenses, nas modalidades de pintura, fotografia, colagem, modelagem e desenho. “Sou muito grata pelo fórum ter aberto as portas para a comunidade. Muitas artistas aqui hoje não são vistas lá fora e puderam ter este espaço para mostrar suas obras. Nosso município tem uma cultura que precisa ser abraçada. Este é um momento ímpar porque conseguimos contemplar ainda mais pessoas e espero que nas próximas edições continuemos assim”, comemorou a representante do Centro Integrativo Social Carajás, Mirtis Pereira.

A curadora Tabata Machado diz que o trabalho realizado com a exposição ajudou tanto na divulgação da arte produzida em Socorro, quanto na percepção dos próprios artistas enquanto socorrenses. “Muitas vezes estes artistas eram abraçados por Aracaju, São Cristóvão, entre outros locais. Então essa curadoria partiu da ideia de apresentar esses artistas ao público e de criar essa identificação deles com o municípios”, ressaltou.

“Muito importante essa ação para que a gente consiga democratizar mais o acesso. Nós temos muitos artistas em Socorro que precisam desta visibilidade. Então quando a gente pega o espaço do fórum e traz nossas obras, a gente faz com que o pessoal conheça mais da produção local”, enfatizou o artista visual Wécio Grillo, que informou também que a exposição vai percorrer outros espaços no município.

Com apenas 15 anos, Yamin Frazão foi a artista mais jovem a participar da exposição. Ela lembrou de quando começou nas artes plásticas e da oportunidade de já estar com suas obras no Arte no Cejusc. “Sempre desenhei e com 12 anos iniciei na pintura, mas estar aqui hoje é uma emoção muito grande”, comemora.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), convida a todos para o lançamento da campanha de vacinação contra o Papilomavírus (HPV) no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Laranjeiras, a ser realizada na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 9h.

A ação vai começar a acontecer em todos os CRAMs já em funcionamento e fará parte da programação oficial de inauguração dos próximos centros. O público-alvo são meninos e meninas de 09 a 14 anos e a imunização contra o HPV previne e reduz doenças ocasionadas pelo vírus como cânceres do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis, boca e garganta, além de verrugas genitais.

O quê: Lançamento da campanha "Amar é Vacinar", de vacinação contra o Papilomavírus (HPV)
Quando: Terça-feira, 29 de agosto, 9h da manhã
Onde: Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Licínia Izabel Oliveira da Silva (Tia Licinha) - Laranjeiras/SE

Para discutir os riscos e desafios da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, profissionais e instituições de Sergipe que compõem o Sistema de Justiça estiveram reunidos na noite desta quarta-feira, 23 de agosto, no auditório da CAASE/OAB em Aracaju. O primeiro Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa foi promovido numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público Estadual (MPSE), Defensoria Pública (DPSE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

O presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/SE, João Alberto Santos Oliveira, abriu os trabalhos na mesa de honra destacando a importância da união de esforços entre os diferentes atores para a realização do evento. “Um tema tão importante e atual como a Justiça Restaurativa precisa deste tipo de ação em conjunto. É necessário buscar, sempre que possível e apropriado, o diálogo direto entre as partes e melhores soluções em comum. Não é deixar de punir ou ser punido”, ressaltou.

“Nós estamos extremamente satisfeitos em realizar este primeiro fórum feito por meio desta parceria entre TJSE, MPSE, DPSE e OAB, com os profissionais que fazem a Justiça Restaurativa em Sergipe unidos e empenhados nessa jornada”, celebrou Maria Luiza Foz Mendonça, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa da Comarca de Aracaju (Cejure). A magistrada, que também é membro do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) – presidida pelo desembargador Diógenes Barreto – enfatizou o trabalho realizado no TJSE para a expansão das práticas para questões mais complexas e em outras unidades jurisdicionais.

Mesa de Honra

“Uma alegria muito grande, porque desde que nós iniciamos a Coapaz (Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz) temos esse sonho de lançar um fórum restaurativo. Inicialmente pensamos em realizar dentro do próprio Ministério Público, mas acredito que numa entidade da dimensão da OAB, mais aberta, uma casa de cidadania, ela é muito bem-vinda, bem ancorada. Claro que nessa união entre as instituições. É um voltar à comunidade destas instituições para a promoção da pacificação possa ser melhor absorvida”, comemorou a promotora Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg.

“É de suma importância um evento como este ser realizado de formar interinstitucional. A participação e colaboração dos envolvidos com resultados positivos nas práticas restaurativas beneficiará a sociedade sergipana”, comentou a defensora pública Letícia de Oliveira Neves

“Este fórum é produto do esforço de várias instituições. E a presença do professor Daniel Achutti, que é uma referência em Justiça Restaurativa, faz com que as pessoas que abraçam o tema, que acreditam, possam perceber que ela é possível, faz brotar um pouquinho mais de esperança em todos aqueles que despendem esforços para os projetos que estão sendo implementados em Sergipe”, explicou a professora, conselheira e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/SE), Samyle Regina Matos Oliveira.

Palestra Principal

Na palestra principal da noite, o advogado criminalista, fundador e renomado professor da escola de Justiça Restaurativa Crítica, Daniel Achutti, abordou os riscos e desafios da implementação da proposta no Brasil e a necessidade de coordenação entre os órgãos. “O Sistema de Justiça tende a não ter um bom funcionamento se não tiver uma boa coordenação, uma boa interlocução entre os distintos órgãos. Muitas vezes desde o princípio, da investigação policial até passar pelo processo judicial até chegar na execução de uma sentença condenatória, o sistema precisa estar coordenado do início ao fim. E na justiça restaurativa não é diferente. Enquanto não houver uma conexão entre os distintos órgãos, há a tendência da restaurativa funcionar em determinados aspectos e em outros ter distintos problemas. A justiça restaurativa demanda não só uma boa coordenação dentro dos órgãos de controle – polícia, Ministério público, Judiciário, Executivo – mas uma série de outros órgãos como secretaria de Justiça, de Educação, de Assistência Social, de Direitos Humanos, que precisam estar coordenados para que tudo possa fluir bem”, explicou o professor.

Apesar das dificuldades, o autor que fez parte da comissão de elaboração da 2^a edição do Manual de Justiça Restaurativa da ONU aponta o sucesso do modelo na resolução de conflitos. “A vítima pode encontrar nesse espaço um local onde ela é ouvida com seriedade, é levada a sério sobre suas necessidades e dificuldades. E pode falar de forma muito aberta, o que muitas vezes não acontece numa audiência judicial. A gente até pode supor que esse cenário no âmbito judicial tem mudado bastante para que a figura da vítima tenha uma outro status, sobretudo a partir de 2008/09 com algumas alterações no processo penal e isso também impactou na forma de condução das audiências. Mas o processo penal não foi feito para atender as necessidades das vítimas”, concluiu Daniel Achutti.

Boas Práticas

Ainda na noite da quarta-feira, que contou com a presença ilustre do desembargador aposentado Edson Ulisses, foram apresentadas boas práticas de Justiça Restaurativa em Sergipe que já estão sendo desenvolvidas dentro do Sistema de Justiça. Além da promotora Maria Conceição Rolemberg (MPSE), apresentaram os seus projetos a professora Adriana Damasceno (Seduc-SE); a advogada e facilitadora Suellen Gonçalves de Melo Porto (OAB/SE); e as representantes do Cejure/TJSE, Sonale Santana Freitas e Paula Regina de Santana.