Coordenada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), des. Diógenes Barreto, aconteceu nesta quarta-feira, 10 de janeiro, uma reunião para tratar da implementação da Resolução nº 367 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O regulamento estabelece diretrizes e normas gerais para a criação das Centrais de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo.

No encontro, que contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior, dos juízes auxiliares da presidência do TJSE, Dauquíria Ferreira e Gustavo Plech, da juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, e do juiz titular da 17^a Vara Cível, Antônio Henrique de Almeida Santos, também foi discutida a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado de Sergipe, que visa assegurar ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional um atendimento inicial mais ágil, digno, intersetorial e integrado, desde a abordagem policial até a liberação ou encaminhamento para execução de medida socioeducativa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, ao lado da juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto, entregou nesta terça-feira, 12, o selo Município Amigo da Mulher ao prefeito Iggor Oliveira, de Poço Verde.

O reconhecimento do TJSE é destinado a municípios que já implementaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), equipamento essencial para o combate à violência doméstica e familiar. Em Sergipe, já são 42 os municípios que possuem Crams, onde a mulher vítima de violência conta com atendimento social, psicológico e jurídico, além de cursos profissionalizantes. Também participou da entrega do selo à primeira-dama e secretária municipal Cláudia Abreu de Oliveira.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o Seminário Ejuse Destaca. O evento, direcionado para magistrados e servidores do TJSE, trouxe para Sergipe os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para abordar tópicos relevantes e atuais na área jurídica, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates entre os participantes.

A diretora da Ejuse, desa. Iolanda Guimarães, explicou que o seminário presencial derivou do quadro "Ejuse Destaca", que traz dicas de professores e operadores do Direito no perfil da escola nas redes sociais (@ejuseoficial)."Assuntos relevantes e atuais para todo o Poder Judiciário brasileiro. As palestras são interessantes pelas temáticas e para saber também o que o CNJ está pensando sobre determinados assuntos", afirmou a desembargadora.

Na primeira palestra, o conselheiro Marcello Terto tratou do tema "Litigância Predatória". "Muito importante tirar o Judiciário da caixa para enfrentar alguns reflexos de decisões administrativas e aquelas que se relacionam diretamente com políticas judiciárias, mas que impactam na vida do destinatário do serviço jurisdicional que é a população. A litigância predatória não pode apontar para apenas um responsável, sendo que o problema está fora do sistema judiciário, que acaba pagando a conta. Os grandes litigantes não são a massa de litigantes eventuais, de vulneráveis, que precisam da justiça para fazer valer os seus direitos", concluiu o conselheiro.

Ainda sobre o tema da palestra, a corregedora-geral de Justiça, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ressaltou o trabalho realizado dentro do tribunal para combater essa prática. "Importante não confundir a demanda predatória com demandas coletivas, absolutamente legítimas. A litigância abusiva gera um dispêndio enorme de energia do Poder Judiciário, despesas, com demandas que não precisariam existir, que são criadas e/ou fracionadas deliberadamente desnecessariamente, muitas vezes sem a anuência da parte, para gerar benefícios financeiros ilegítimos", disse a magistrada.

Inteligência Artificial

Na segunda palestra da manhã, o conselheiro do CNJ, Dr. Luiz Fernandes Bandeira de Mello, tratou sobre o tema "Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais". "Trazer um pouco da discussão atual da implantação deste tipo de tecnologia no Judiciário e de como isso pode trazer eficiência para o serviço, ajudar a vida dos magistrados e servidores, e também desfazer alguns preconceitos que temos acerca da inteligência artificial", resumiu o palestrante.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Costa, foi um dos participantes do seminário e destacou a sobressalência dos assuntos tratados e dos conselheiros trazidos pelo seminário para a sociedade e todos os atores do sistema judiciário. "A litigância predatória é uma preocupação da OAB-SE que estamos tratando com muita cautela porque envolve diretamente a advocacia. O interesse é afastar este tipo de profissional e atuar junto com a Corregedora-geral de Justiça para coibir essa prática", afirmou.

Também estiveram presentes o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; a presidente do TRE-SE, desa. Elvira Maria; a juíza auxiliar da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink; o presidente da Amase, Roberto Alcântara; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, dentre outros magistrados e servidores.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE) reuniu-se nesta quinta-feira, 30, com representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Assistência Social para discutir a implantação do Plano Estadual da Política Antimanicomial. A reunião foi conduzida pela juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE, e contou com a presença da primeira-dama e secretária estadual da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri.

Durante o encontro, foi discutido principalmente a urgência de fortalecer a rede de atenção entre Poder Judiciário e Poder Executivo Estadual e Municipal frente à Resolução 487/2003 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em Sergipe acarretará na interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no próximo dia 5 de dezembro, e na interdição total no dia 28 de maio de 2024.

"Os entes e poderes não podem caminhar separados. Aqui em Sergipe temos o diferencial de já termos uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) multidisciplinar funcionando como unidade conectora entre Poder Judiciário, equipes da Saúde e Assistência Social envolvidas", explicou a juíza-corregedora Brígida Declerc. A magistrada destacou que uma das questões mais sensíveis da desinstitucionalização é que muitas das pessoas custodiada acabou passando muito tempo na unidade e acabaram perdendo os vínculos familiares.

"Precisamos ajudar estes seres humanos, a esses irmãos, a voltarem ao convívio em sociedade e evitar que eles voltem a delinquir. A política antimanicomial é um trabalho em conjunto, em que nenhum dos elos pode falhar", concluiu a juíza-corregedora.

A secretária estadual Érica Mitidieri parabenizou a iniciativa do TJSE em reunir os envolvidos e a necessidade de integração maior entre Saúde e Assistência Social.

Também estiveram na reunião Ricardo de Santana Marques, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SE); Cezário Souza, diretor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Jorge Moisés dos Santos Villas Boas, superintendente da Inclusão e da Cidadania da Seasc; a assistente técnica do PNUD/CNJ responsável pelas ações no campo penal, Glória Maria Vieira, dentre outros técnicos.

A sessão solene de posse do juiz de Direito João Hora Neto como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, às 16 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

João Hora Neto tem 63 anos e foi escolhido por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno do TJSE da última quarta-feira, 19 de novembro, seguindo o critério da antiguidade. Ele é titular da 21ª Vara Cível de Aracaju e ocupa a posição de número 01 no Quadro de Antiguidade dos Juízes em Entrância Final do Poder Judiciário sergipano.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), João Hora Neto possui titulação de doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e diversas especializações. Atua como professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFS desde 1992 e é juiz de direito do TJSE desde 1989.

O novo desembargador iniciou sua carreira no Judiciário sergipano na comarca de Porto da Folha, passando por Neópolis, Laranjeiras, Vara Criminal de Lagarto, Vara Cível de Estância, 1ª Vara Criminal de Aracaju, 5ª Vara Cível de Aracaju e atualmente na 21ª Vara Cível de Aracaju.

O magistrado é membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), presidente do IBDCONT/SE e professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), autor de Capítulo de Obra Coletiva (Livro), bem como de diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas nacionais.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de novembro, o juiz de Direito João Hora Neto como novo desembargador, seguindo o critério da antiguidade. O magistrado de 63 anos, hoje titular da 21ª Vara Cível de Aracaju, ocupa a posição de número 01 no Quadro de Antiguidade dos juízes em Entrância Final do Poder Judiciário Sergipano. A posse vai ocorrer na próxima quarta-feira, dia 6 de dezembro, às 16h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, em Aracaju.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), João Hora Neto possui titulação de doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e diversas especializações. Atua como professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFS desde 1992 e é juiz de direito do TJSE desde 1989.

O novo desembargador iniciou sua carreira no Judiciário Sergipano na comarca de Porto da Folha, passando por Neópolis, Laranjeiras, Vara Criminal de Lagarto, Vara Cível de Estância, 1ª Vara Criminal de Aracaju, 5ª Vara Cível de Aracaju e atualmente na 21ª Vara Cível de Aracaju.

O magistrado é membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), presidente do IBDCONT/SE e professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), autor de Capítulo de Obra Coletiva (Livro), bem como de diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas nacionais.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na última sexta-feira, 24, a palestra “Sobrecarga dos pais e seus efeitos na Educação dos filhos”. A palestra, ministrada pela psicóloga, educadora parental, terapia familiar e de casal na Abordagem Sistêmica, Fernanda Reis de Carvalho, faz parte do projeto de Orientação aos Pais do TJSE, de iniciativa da Divisão Psicossocial do Centro.

A ação visou propiciar a reflexão acerca da sobrecarga das mães e alternativas de enfrentamento e suas soluções. “Sou servidora e só tenho a agradecer a preocupação do TJSE com a nossa saúde mental. Foi uma troca de conhecimentos e experiências muito valorosas. Que venham novas oportunidades!”, comemorou a servidora Clênia Melo Araújo, lotada na Divisão de Engenharia.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, informa que realizará nesta segunda-feira, 27, às 15h, no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, em Aracaju, audiência pública de remoção entre os técnicos judiciários, regida pelos Editais 001 e 002/2023.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Memorial do Poder Judiciário, convida a população sergipana para prestigiar o Natal do Judiciário no Memorial, que ocorrerá no dia 1° de dezembro, às 18h30. O evento contará com a tradicional cantata nas janelas do Palácio Silvio Romero, apresentada pelo grupo Vocal Vivace sob a regência do maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas, dos barítonos Zéq Oliver e Gustavo Mattos, das sopranos Mônica Freire e Marília Teixeira, do tenor Dian Lucas, da pianista Daniela Faber, além de outras atrações.

A edição 2023 do Natal do Judiciário no Memorial visa preservar a memória e recordar as festividades natalinas que ocorriam no Parque Teófilo Dantas durante a segunda metade do século XX.

Degustação do cachorro-quente do Seu João

Com este intuito, o Memorial do Judiciário promoveu nesta quinta-feira, 23, uma degustação do tradicional cachorro-quente do Seu João entre servidores do TJSE. Foram 10 os sorteados que puderam degustar e avaliar dois cachorros-quentes com preparos diferentes, escolhendo a receita que mais se aproxima do prato original, que era tradicionalmente comercializado no parque da Catedral Metropolitana de Aracaju. O cachorro-quente escolhido será ofertado ao público, dentre outras atrações gastronômicas, no dia do evento do Natal do Judiciário.

A diretora Silvia Ângela Resnati destacou que a ação resgata uma antiga memória dos sergipanos e aproxima os servidores ainda mais do memorial. “Resgatar o cachorro-quente do Seu João foi o link que encontramos para fazer as pessoas reviverem as antigas festividades natalinas do parque Teófilo Dantas dos anos 60 e 70. Decidimos compor a mesa avaliadora das receitas com os servidores porque muitos deles ainda se recordam daqueles tempos e também para que conheçam ainda mais o palácio Silvio Romero, se sintam acolhidos pelo Memorial”, concluiu.

A servidora da Vara Criminal de Estância, Jozenilde Alves Santos, foi uma das sorteadas para a degustação e comemorou a possibilidade de participar da avaliação e relembra antigas memórias. “Desde pequena, na época do Natal, eu sempre vinha com minha irmã mais velha ao parque para aproveitar os brinquedos e comer o cachorro-quente do Seu João. Era muito gostoso, tenho saudades de como as pessoas viviam esta praça”, recordou a servidora.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina para servidores e magistrados, ativos e inativos,  será realizado no próximo dia 28 de novembro (terça-feira). Os valores serão creditados em conta até as 16h.