A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Coordenadoria da Mulher participaram nesta quarta-feira, 23 de agosto, da assinatura da ordem de serviço para a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O equipamento é uma inovação na rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência, integrando no mesmo espaço serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

O presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou a criação da Casa da Mulher dentro da política de proteção que está sendo desenvolvida e apoiada pelo tribunal em Sergipe. "Quero reafirmar a todos os entes que podem contar com o TJSE de todas as maneiras para a efetivação desta política pública de promoção de direitos às vítimas e em especial na realização deste sonho que é a criação da Casa da Mulher", afirmou.

"Um dia muito feliz para o TJSE, em especial para a Coordenadoria da Mulher, de estarmos aqui iniciando essa obra que é de suma importância, um sonho para qualquer cidade brasileira", celebrou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto. Ela reforçou que a Casa da Mulher em Sergipe, quando entrar em funcionamento, vai reforçar o trabalho que hoje é desempenhado pelas dezenas de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em todo o Estado, com o apoio do Tribunal.

Casa de Acolhimento

"Aqui vai ser uma casa de acolhimento. Vamos receber estas mulheres, protegê-las, dar dignidade e as condições necessárias para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho", disse o governador Fábio Mitidieri, que destacou que o TJSE tem sido "um verdadeiro parceiro do Estado de Sergipe no benefício da população, em especial no cuidado com as mulheres".

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, reforçou que a Casa da Mulher, além de garantir proteção e tranquilidade às vítimas de violência, vai proporcionar mais autonomia e capacitação profissional. "Isso é fundamental para que exista o respeito, apoio e dignidade que toda mulher precisa", enfatizou.

A obra da Casa da Mulher em Sergipe será executada pelo Governo do Estado e só foi possível graças a uma emenda de cerca de R$ 6,15 milhões da ex-senadora Maria do Carmo Alves. A juíza Rosa Geane Nascimento relembrou que a articulação para a busca de recursos em Brasília para a construção do espaço "iniciou-se ainda na gestão da presidência do des. Osório de Araujo Ramos, passando pela presidência do des. Edson Ulisses e agora culminou na gestão do des. Ricardo Múcio, todos aqui presentes hoje".

Também estiveram no dispositivo a promotora Cecília Nogueira; a defensora pública Elvira Quaranta; o presidente da Alese, Jeferson Andrade; os secretários estaduais Danielle Garcia, Luiz Roberto Dantas, Walter Pinheiro, Jorge Teles e Cleon Menezes; os prefeitos Gilson Andrade (Estância), Layana Costa (Cedro), Nena de Luciano (Monte Alegre), Binho (São Domingos) e Zete de Janjão (Gararu); os vereadores Milton Dantas (Aracaju) e Avilete (Estância), dentre outros.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, firmou uma parceria nesta terça-feira, 22 de agosto, com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) possam ofertar a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para meninos e meninas a partir de 9 anos. A campanha intitulada “Amar é Vacinar” será lançada oficialmente nos próximos dias no CRAM de Laranjeiras e fará parte da programação oficial de inauguração de cada novo centro em Sergipe, além da rotina dos que já foram inaugurados.

“Um ganho tremendo para a população, cujo impacto social, financeiro e na saúde pública talvez só vamos conseguir mensurar no futuro. Imunizando os filhos e filhas deste público atendido vamos salvar vidas e desafogar a rede hospitalar, com menos vítimas desta doença”, celebrou o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. O desembargador também destacou a parceria entre o Judiciário e o Executivo para o desenvolvimento desta política pública.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE ressaltou a potencialidade dos CRAMs na promoção da saúde das mulheres e também contra a desinformação. “Precisamos quebrar essa ideia mentirosa criada de que a vacinação do HPV está ligada à relação sexual. A vacina está ligada à saúde da menina e do menino. Vamos espalhar essa ideia de prevenção pelos municípios”, afirmou.

O secretário estadual Walter Pinheiro (SES), explica que a vacina é considerada uma estratégia de prevenção e redução de doenças ocasionadas pelo HPV, como cânceres do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis, boca e garganta, além de verrugas genitais. “A faixa etária vai seguir o fluxo do que está sendo ofertado nos postos de saúde. Com este reforço nos CRAMs, a expectativa é vacinar o Estado todo em quatro anos, com um impacto gigante na mortalidade feminina”, explicou o secretário. “Esta parceria com o TJSE é fundamental para que a campanha ganhe força. Podemos transformar isso num case de sucesso na saúde pública e nos tornar um exemplo para os outros Estados. E temos vacina disponível para isso”, concluiu. Também participou da reunião o diretor jurídico da SES, Cezário Souza.

Uma articulação entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Brasil Ecoar (FBE) propiciou a doação de equipamentos que vão possibilitar o fomento de cursos profissionalizantes dentro de Centros de Referência de Atendimento à Mulher de mais nove municípios sergipanos. O termo de recebimento foi assinado nesta quinta-feira, 17, e os aparelhos serão destinados a capacitações em Manicure/Pedicure, Culinária, Massoterapia e Pintura em Tecido para as mulheres atendidas pelos CRAM.

“Nós entendemos, inclusive em conversa com o presidente Ricardo Múcio, que o tribunal precisava ser mais efetivo no combate à violência doméstica. A criação dos centros de referência tem esse objetivo, mas precisamos fazer com que estes sejam locais de capacitação e qualificação destas mulheres. Estamos em conversa com algumas empresas e instituições e hoje a Brasil Ecoar vem fazer a entrega de diversos equipamentos doados, dentre outros que ainda serão posteriormente”, explicou a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto.

“Estou muito feliz porque tenho certeza que o CRAM, além de ser um lugar de acolhimento e de cura da vítima, vai ser também um lugar de qualificação profissional desta mulher, fazendo com que ela consiga sim romper esse ciclo da violência”, concluiu a magistrada. Através deste tipo de doação, 15 municípios já foram atendidos com equipamentos para cursos.

O presidente da FBE, José da Silva Araújo Silva, diz que a fundação se sensibilizou com a causa e decidiu fazer a doação após o convite da coordenadoria. “Um trabalho muito importante que o TJSE está fazendo com essa proteção às vítimas e a necessidade de acolhimento. Por isso, estamos aqui com as doações para capacitar estas mulheres e ajudar a mudar este quadro tão negativo na nossa sociedade”, destacou.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou nesta terça-feira, 15, de uma reunião para a adoção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Estado. O encontro teve a participação remota das coordenadoras do programa, Denise Avelino e Nicole Soares, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e reuniu representantes de diversos entes da rede estadual de proteção.

A juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, explicou que a reunião atende também a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 489, CNJ - 4 de maio de 2023). "O objetivo é implementar o PPCAAM em Sergipe. Até então, toda a necessidade que a gente tem de utilização do serviço é feito diretamente pelo Governo Federal, já que o Estado ainda não tem o programa. Na reunião de hoje, nós encaminhamos a criação de um comitê gestor que vai trabalhar justamente para realizar a implementação. Também foi proposta a realização de transação processual numa ação do Ministério Público em que o Estado foi condenado a colocar o programa em prática, ofertando de fato este serviço para as crianças e adolescentes", concluiu a magistrada.

Criado em 2003 e instituído como política de Estado por meio de Decreto em 2007, substituído pelo Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal (SNDCA/MDHC).

Participaram ainda da reunião a promotora Lilian Mendes (MPSE), as defensoras públicas Carolina Melo e Richesmy Libório (DP-SE), o conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS-SE) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) de Sergipe, Aloísio Júnior, além de representantes das secretarias estaduais da Fazenda e da Assistência Social e Cidadania.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) celebrou a inauguração de mais dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher no Estado neste início de agosto, mês escolhido pela campanha Agosto Lilás para a conscientização e fim da violência contra a mulher. Com mais estes dois CRAMs, em Areia Branca e Porto da Folha, já são 27 municípios sergipanos atendidos por este tipo de equipamento, previsto na Lei Maria da Penha, que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.

A juíza coordenadora Jumara Porto destacou a presença dos centros de referência em todas as regiões do Estado, uma política apoiada pela Presidência do TJSE. “Com os CRAM conseguimos melhor efetivar a rede de proteção e cuidado com as vítimas de violência doméstica em Sergipe, para que elas se sintam acolhidas e possam reconstruir suas vidas”, explicou.

A inauguração do CRAM Verônica Elidiane Barbosa, em Areia Branca, contou com a presença do prefeito Alan de Agripino e do juiz da comarca, Fernando Dantas; já em Porto da Folha, o CRAM Maria Valdete Marques foi inaugurado com as participações do prefeito Miguel de Dr. Marcos e da juíza titular da comarca, Fabiana Castro, além das equipes técnicas de assistência social, psicológica e jurídica dos municípios.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Num clima de parceria entre as instituições do sistema judiciário sergipano, o auditório do 8º andar do Anexo 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebe entre os dias 3 e 4 de agosto o Seminário de Práticas Colaborativas.

O seminário tem a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.

O evento é realizado numa parceria entre o TJSE por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), a Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP-SE).

Noite de Abertura

Na sua fala de abertura, o desembargador Gilson Felix dos Santos, vice-presidente do TJSE e diretor da Ejuse em exercício, destacou a importância da união de esforços para a realização do seminário. "Uma parceria que esperamos ser duradoura. O evento sobre Práticas Colaborativas vai trazer uma visão para todos esses atores da área do Direito de como melhor atuar na jurisdição, na prestação de serviços à comunidade. Todas as instituições aqui presentes têm um único objetivo: prestar melhores serviços à sociedade, como determina a Constituição Federal, em prol do bem comum", afirmou o desembargador.

Também compuseram a mesa de abertura do seminário na noite da quinta-feira, 3, o presidente da Amase, juiz Roberto Alcântara Araújo, o promotor de Justiça e diretor de Ensino da ESMP-SE, Newton Silveira Dias Júnior, o defensor público e presidente da Adpese, Rodrigo Cavalcante Lima, e o conselheiro federal da OAB-SE e coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fábio Britto Fraga.

União de todos

"O evento de hoje marca um embrião de novos eventos que estão por vir, juntando os quatro atores principais do processo: magistrados, advogados, promotores e defensores. A ideia é trazer temas atuais e que toquem estas quatro funções do processo, para que a gente possa debater e buscar uma maior efetividade na prestação jurisdicional ao cidadão", ressaltou o presidente da Amase, Roberto Alcântara.

O diretor de Ensino da ESMP-SE, Newton Silveira, reforçou que o seminário aborda assuntos pertinente a todas as classes. "Enquanto não unirmos nossos esforços para tratar dos temas de forma conjunta não chegaremos a lugar nenhum. Então quando as instituições se unem, todos têm a ganhar, principalmente a sociedade", disse o promotor.

"Excelente a iniciativa e é algo que inclusive o novo Código de Processo Civil nos exige: cooperação. E a gente está fazendo isso com as associações também. Todos se unindo para trazer eventos desta importância. Aqui em Sergipe temos esse privilégio da relação excelente entre as associações e escolas e precisamos aproveitar mais", frisou o presidente da Adpese, Rodrigo Cavalcante.

O coordenador da ESA de Sergipe, Fábio Fraga, celebrou a possibilidade que o evento traz ao reunir magistrados, defensores públicos, promotores e advogados. "É uma discussão muito rica, que envolve todos os atores do sistema de Justiça, o que cada um pode contribuir na evolução do processo civil brasileiro".

Conteúdo Programático

No conteúdo programático do Seminário de Práticas Colaborativas, destacam-se temas, como Medidas Atípicas; Cooperação Judicial; Cooperação Judicial nos Atos Concertados e a Participação do Sujeito; e Negócio Jurídico Processual.

Na primeira palestra da noite de abertura, o processualista civil Mozart Borba Neves Filho tratou do tema "Medidas Atípicas". "O assunto principal é a dificuldade que o Poder Judiciário tem hoje de executar as decisões. Imagine que o cenário de prestação jurisdicional, depois que você vencer, que deveria ser um pagamento para ser realizado em 15 dias ou três dias, o tempo de duração média de um processo apenas na fase de execução chega a três anos. Então a ideia é resolver essa questão, de a execução se tornar mais rápida, célere e efetiva. E umas das formas utilizadas para isso são essas medidas atípicas", explicou o professor. A palestra 1 foi presidida pelo promotor de Justiça Rômulo Lins Alves (MPE/SE) e teve como debatedora a juíza de Direito do TJSE, Hercília Maria Fonseca Lima Brito.

<<Programação>>

Sexta-feira - 04/08/2023

Palestra 2 - Cooperação Judiciária
14h -14h50:Palestrante: Nilsiton Aragão (Doutor. Superintendente da Área
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.)

Palestra 3- Cooperação Judiciária nos Atos Concertados e a participação do sujeito.
14h50 - 15h30: Palestrante: América Nejaim (Doutora em Direito pela UFBA.)
Intervalo - 20 minutos.

Palestra 4 - Negócio Jurídico Processual
15h50- 16h40: Palestrante: Pedro Henrique Nogueira (Pós-Doutor pela
Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Árbitro, consultor jurídico e advogado

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 27/07, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fez um balanço e o acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2023.

Com relação à Meta 2, que é julgar os processos mais antigos, os números apresentados indicam o cumprimento total, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. O mesmo acontece com os julgamentos relativos às Metas 4 e 8, mesmo estas quatro metas tendo o índice de atingimento aumentado para o ano de 2023. Nas demais Metas 1, 3, 5, 9, 10 e 11, com o acompanhamento do comitê, a expectativa é de atingimento total quando da apuração final dos resultados.

“O objetivo destas reuniões é acompanhar periodicamente o andamento dos procedimentos para o alcance integral das metas nacionais, seguindo determinação do presidente Ricardo Múcio. Os números apresentados até agora apontam para o cumprimento integral das metas pelo TJSE e o comitê estará sempre auxiliando para manter a tendência positiva e corrigir práticas, contando sempre com o comprometimento de servidores e magistrados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira.

Metas Nacionais 2023 do CNJ para a Justiça Estadual

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% do Índice de Conciliação.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2023, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Meta 9: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça do TJSE, e a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, receberam uma visita institucional na manhã desta quinta-feira, 13, da superintendente regional da Polícia Federal em Sergipe, delegada Aline Marchesini Pinto.

Também participaram da reunião o corregedor regional da PF, Tony da Costa Pedrosa Ferreira, e o delegado regional de Polícia Judiciária, Fabrício Rocha.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quinta-feira a visita de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O encontro entre magistrados e servidores das instituições inicia a programação da comitiva do TJRN ao Poder Judiciário sergipano para compartilhamento de boas práticas e projetos em execução em Sergipe que podem contribuir com a prestação jurisdicional potiguar.

Na visita, a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, recebeu do juiz assessor da Presidência do TJRN, Diego de Almeida Cabral, e da chefe de Biblioteca e da Gestão Documental e Memória do TJRN, Adriana Carla Silva de Oliveira, a publicação "130 anos do TJRN: do papel à Justiça 4.0", em homenagem ao aniversário da Corte.

Ainda nesta semana, a comitiva do TJRN realiza visitas ao Memorial do Judiciário de Sergipe e Arquivo Judiciário, e reuniões técnicas com representantes do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do TJSE.

Participaram da visita, também pelo TJRN, Pedro William Pereira Cavalcanti, chefe do Setor de Protocolo; e Alexandre Coêlho Gomes, chefe da Divisão de Infraestrutura de banco de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou na quinta-feira, 6, em Frei Paulo a inauguração do 16º Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Sergipe. O espaço funciona no modelo regionalizado de CREAM, atendendo também aos municípios de Pinhão e Pedra Mole.

Os CREAMs/CRAMs são equipamentos previstos na Lei Maria da Penha que prestam acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.

Centros por todo o Estado

A juíza Jumara Porto, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), agradeceu ao apoio dado pela presidência da Corte nestas ações e disse que a ideia é ter centros desse tipo em funcionamento por todo o Estado. “Queremos ser o Estado do país com mais CRAMs, conseguindo, com isso, uma maior proteção e cuidado com as vítimas. Tudo para ajudar a reduzir a violência doméstica”, afirmou.

“Um momento de valorização da mulher sergipana, de Frei Paulo, de Pedra Mole, de Pinhão, mas acima de tudo, de proteção. A mulher que é vítima de qualquer tipo de violência vai ter um lugar, um abrigo para atendê-la. E o Governo de Sergipe será sempre um parceiro neste tipo de ação”, declarou o governador Fábio Mitidieri.

A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, parabenizou os envolvidos na articulação entre os poderes que possibilitou a abertura de mais um centro de referência. “Com fé em Deus, que todos os municípios, de forma gradativa, possam ter este tipo de equipamento”, destacou.

Articulação entre os poderes

O prefeito de Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas, saudou a ação em conjunto entre o Poder Executivo Municipal e o Judiciário Estadual. “Esta inauguração é um marco muito importante. No centro de referência, as mulheres terão seu espaço garantido de apoio para que possam ter os seus direitos garantidos. A violência de gênero não pode estar acontecendo dessa forma e o centro vai ajudar a solucionar este gravíssimo problema que a sociedade hoje enfrenta”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e juiz titular licenciado da comarca de Frei Paulo, Roberto Alcântara Machado, saudou o trabalho realizado pelo TJSE, por meio da Coordenadoria da Mulher, no apoio à abertura dos centros pelos municípios. “Um trabalho que aproxima o Poder Judiciário do cidadão. Que a população enxergue no CRAM uma casa de acolhimento, de concretização de direitos. E não aquela visão antiga, inerte, do Judiciário, que aguarda a provocação. É preciso estar de portas abertas para construir uma sociedade melhor”, concluiu o magistrado.

“A gente sabe o problema social que é a questão da violência doméstica e de gênero no Brasil hoje. Por isso é muito importante esta articulação entre os poderes de uma forma institucional, para que a gente possa prestar esse serviço da melhor forma possível para as vítimas dessa região”, comemorou a juíza designada da comarca de Frei Paulo, Marília Jackelyne Nunes da Silva.

Também estiveram presentes na inauguração o desembargador aposentado Artêmio Barreto e o promotor de Justiça, Francisco Ferreira; os deputados estaduais Luciano Bispo e Samuel Carvalho; os prefeitos Zé Augusto de Zé de Loló (Pedra Mole) e Assisinho (Malhador); a vice-prefeita Mércia de Soares (Frei Paulo); a secretária estadual Daniele Garcia (SPM); o secretário municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, Wagner Dantas Souza (Frei Paulo), dentre outras autoridades.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS