A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto Pinheiro, participou na última sexta-feira, 10, das comemorações do 5º aniversário da Patrulha Maria da Penha (PMP), grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Durante o seu discurso, a magistrada celebrou a importância da patrulha na redução dos índices de violência contra a mulher. “Graças à Patrulha Maria da Penha, aos CRAMs, e a todos os equipamentos desta rede, Sergipe hoje está na contramão do Brasil em relação ao feminicídio. Enquanto os índices nacionais aumentam, aqui estamos observando uma diminuição destes números”, destacou a juíza.

A solenidade contou com a participação de diversos representantes da rede de assistência e proteção à mulher vítima de violência na Capital, como os secretários municipais de Assistência Social, Rosália Rabelo, de Defesa Social e Cidadania, tenente-coronel Sílvio Prado, do comandante-geral da GMA, Fernando Mendonça, da coordenadora da PMP, Vileanne Brito, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju, Avanize Madalena dos Santos, e da coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Edlaine Sena.

Histórico

Criada através da Lei Municipal N° 4.480 de 2017, a Patrulha Maria da Penha é um grupamento especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiárias de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro dessa perspectiva, em 10 de maio de 2019, a Patrulha Maria da Penha iniciava suas atividades operacionais atendendo, num projeto-piloto, 20 mulheres encaminhadas pelo TJSE. Desde então, 186 mulheres já foram atendidas, destas 39 continuam ativas no programa.

(Com informações da Prefeitura de Aracaju)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, uma palestra seguida de bate-papo sobre a Lei Maria da Penha com 250 estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio do Colégio Pio Décimo, em Aracaju. Além da juíza coordenadora Jumara Porto Pinheiro, participou do evento a analista de Serviço Social Shirley Leite.

“Nós temos no TJSE um projeto que se chama ‘Matemática do Amor’, que trata da educação no tocante à violência doméstica em escolas. Então hoje nós fizemos esse projeto aqui e foi extremamente prazeroso, ver a interação dos jovens”, explicou a juíza Jumara Porto. “A realização de conversas como essas é muito importante para a conscientização e alerta tanto para as meninas, quanto para os meninos”, concluiu.

Além da palestra, com direito a perguntas e esclarecimentos sobre situações de violência, os alunos receberam um livreto “Lei Maria da Penha em miúdos”, do Senado Federal, e foram apresentados ao aplicativo SOS Maria da Penha, em que as pessoas podem se cadastrar para denunciar ocorrências de agressão e assédio.

(Com informações e imagens do Colégio Pio Décimo)

Dando continuidade ao Edital para Formação de Cadastro de Advogados Dativos no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Consultoria-Geral está analisando a regularidade dos candidatos quanto ao preenchimento dos requisitos exigidos pela Resolução nº 26/2023 do TJSE, notadamente quanto ao adimplemento de obrigações perante a OAB/SE e inexistência de sanção disciplinar aplicada pelo Conselho de Ética da OAB, no último ano (art. 8º, §1º, II da resolução citada).

Os candidatos que não preencherem os requisitos terão a solicitação de credenciamento rejeitada, cabendo pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 2º da Portaria Normativa nº 14/2024 - GP1 do TJSE.

A contagem do prazo segue as regras de processo administrativo e o advogado poderá realizar pedido de reconsideração através do Portal do Advogado, conforme tutorial em anexo. Veja também o tutorial no canal do YouTube. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Serviços ao Cidadão (3226-3392) e em caso de problemas de sistema, entrar em contato com a Central de Serviços TIC (3226-3348).

O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta segunda-feira, 6 de maio, a visita técnica de servidores do Arquivo Central do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O objetivo foi o de conhecer as instalações do Arquivo, com aprimoramento técnico dos servidores do parquet e implantação destes conhecimentos no MPSE.

Foram visitados os setores de Divisão de Memória Judiciária, de Recuperação e Consulta Documental e de Avaliação Documental; de Atendimento Jurídico e ao Pesquisador; o Auditório; o Acervo Intermediário e Especial e o Laboratório.

Os visitantes tiveram acesso ainda aos sistemas internos utilizados para recebimento, guarda e controle de processos nos acervos. Eles também puderam tirar dúvidas sobre atendimento às partes, advogados e comarcas de todo o Estado e de como são realizados os editais de eliminação e descarte, dentre outros assuntos referentes ao gerenciamento de processos e acervos.

Conservação e Restauro

No laboratório, os técnicos conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. A chefe do setor de Memórias, Maíra Fernandes Paim, saudou a visita dos servidores do MPSE. “Estamos muito felizes em poder contribuir com o aprimoramento de conhecimentos técnicos dos colegas do Arquivo Central do MPSE. O Arquivo Judiciário do TJSE estará sempre de portas abertas para os colegas do Ministério Público do Estado de Sergipe”, ressaltou.

A servidora do MPSE, Ana Carla Morais de Souza, disse que o que mais a impressionou no Arquivo foi a estrutura do prédio e organização dos Acervos. “Além do belíssimo trabalho de restauração de documentos realizado pelo laboratório do Arquivo Judiciário, especialmente no Núcleo de Conservação e Restauro. Uma verdadeira referência para nós”, destacou.

O Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quinta-feira, 24 de abril, a primeira reunião de 2024 para acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi dirigido pela juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira, e indicou o cumprimento satisfatório das metas estabelecidas para 2023 e a manutenção dos objetivos para este ano, com perspectiva de cumprimento.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, destacou a abertura da Consulta Pública conjunta das coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, referente às Metas 8 e 11 do CNJ. A Meta 8 tem por escopo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Meta 11 consiste em promover os direitos da criança e do adolescente. A consulta estará aberta por meio de formulário on-line para magistrados, servidores do Poder Judiciário, instituições que compõem do Sistema de Justiça e de toda a sociedade civil até o dia 31/07/2024. Também será realizada uma Audiência Pública em 27/05/2024, às 9h, de forma virtual pela plataforma Teams.

Para facilitar o acompanhamento e visualização dos magistrados e servidores, o Comitê Gestor deverá divulgar até o próximo mês de junho um painel estatístico específico para o melhor cumprimento das metas por meio da ferramenta PowerBI (Business Inteligence).

Um artigo do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto, foi publicado na edição 119 da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, referente aos meses de março e abril de 2024.

Na publicação “Dulcinéia, Flaviana e as Posses Duvidosas em Área de Mangue”, referente à Doutrina, o desembargador e professor da cadeira de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS) discute um caso concreto envolvendo uma ação de reintegração de posse de uma área pública (mangue), especificamente um “quintal” disputado por duas antigas invasoras, apresentando a generalidade sobre a posse e atestando que é um direito real sui generis, não passível de ser levado ao Sistema de Registro de Imóveis, em prol da segurança jurídica.

Clique aqui para ter acesso ao artigo.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, foi recebida em Brasília na última semana pela ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves. O objetivo da reunião foi o de buscar recursos para a manutenção dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CREAM) pelos municípios, que em Sergipe já somam 50.

Ao lado da psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, a coordenadora também discutiu a regulação destes centros de referência, cuja criação está prevista no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE) reuniu-se na quinta-feira, 11/04, com representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), das Secretarias de Saúde e de Assistência Social de Aracaju, e do Ministério Público.

O objetivo foi tratar de pontos que envolvem implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a atuação da equipe multidisciplinar da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no pós interdição total e o andamento da desinstitucionalização das pessoas que ainda estão na unidade. Uma portaria conjunta, que irá dispor sobre os procedimentos para a implementação da Política Antimanicomial em Sergipe no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, recebeu ajustes e seguirá os trâmites para assinatura.

Ainda no encontro foram discutidas questões relativas aos municípios, como a perícia psiquiátrica das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que estão internadas na Unidade de Saúde Mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória e o acolhimento, pelo município de Aracaju, de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que já possuem indicação de desinternação mas que perderam todos os vínculos familiares.

Durante a reunião, a secretária estadual Viviane Pessoa (Sejuc), apresentou projeto que visa a readequação da enfermaria do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para atenção em saúde da população privada de liberdade, com a anuência de todos os presentes. Dessa forma, o projeto irá seguir para as fases de análise de viabilidade jurídica e física do espaço, com o apoio da SES.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Ana Bernadete, supervisora do GMF/TJSE em substituição, e contou também com a presença da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e titular da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos; do Secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, e do secretário estadual Walter Pinheiro (SES); da coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Natália Gonçalves Santos Coelho; demais representantes de secretarias estaduais e do município de Aracaju; bem como a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane.

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe nº 6247) desta quinta-feira, 11 de abril, a relação das pessoas candidatas cuja autodeclaração foi confirmada após apreciação de recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Sergipe, para fins de concorrer ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, nos termos do Edital de Abertura nº 01/2024.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nesta terça-feira, 9 de abril, o consultor do Prêmio Innovare e advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

O intuito da visita foi divulgar a 21ª edição do prêmio, que busca identificar e disseminar práticas inovadoras da Justiça Brasileira que transformam vidas e levam Justiça aos brasileiros. Desde 2004, 284 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas, boa parte delas se tornando políticas públicas. As categorias do Innovare são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania.

Os interessados em apresentar suas práticas inovadoras devem acessar o endereço eletrônico www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e, até 24 de abril de 2024, preencher e enviar o formulário de inscrição.