Foi publicado, nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o Edital ENAC/TJSE 03/2025, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 1º Exame Nacional dos Cartórios (1º ENAC 2025.1). Acesse aqui o edital.

O comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração emitido pela Comissão de Heteroidentificação das pessoas candidatas será encaminhado através do e-mail constante no protocolo eletrônico enviado pela pessoa candidata, até o dia 26 de março de 2025.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo mencionado, e será conhecido desde que enviado dentro do prazo fixado no Edital nº 01/2025 ENAC/TJSE.