Foi publicado no Diário da Justiça n. 5763, de 10 de fevereiro de 2022, o Edital nº 01/2022, para convocação de Advogados Dativos Facilitadores, os quais poderão atuar no Projeto-Piloto de Advogados Dativos Facilitadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As inscrições poderão ser encaminhadas, a partir desta segunda-feira, dia 14/02, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Poderão se inscrever advogados que atendam aos requisitos estatuídos na Portaria nº 01/2021 da CIDEJURE e que cumpram as condições abaixo:
. Termo de Compromisso e Rol de documentos do Anexo I da Portaria 01/2021 da CIDEJURE, constantes também no Anexo I do Edital nº 01/2022;
. Comprovação de formação teórica e prática em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis em instituição reconhecida pela CIDEJURE; e formação teórica em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis, em instituição reconhecida pela CIDEJURE.

Os advogados que tiverem a formação prática e teórica reconhecidas pela CIDEJURE, integrarão a lista dos quadros da CIDEJURE para atuar como Advogado Dativo Facilitador Certificado. O Projeto, na sua primeira edição, ocorrerá por 18 meses nas comarcas de Carira, Itabaianinha e Pacatuba e os advogados inscritos poderão atuar como facilitadores restaurativos nos processos derivados pelos magistrados dessas comarcas para intervenção da Justiça Restaurativa.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente com o Núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju pelo telefone 3226-3801.

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