É Agosto Lilás e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu, no Memorial do Judiciário, um grupo de mulheres para conversar sobre os desafios de ser mulher na contemporaneidade. O "Café com Mulheres" ocorreu nesta segunda-feira, dia 14, e contou com a participação de magistradas, servidoras, promotoras de Justiça, advogadas, gestoras públicas, psicólogas, assistentes sociais, mulheres que compõem as forças de segurança e da sociedade civil.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher, falou que o "Café com Mulheres" é parte de uma programação preparada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para este mês de agosto. Todas as atividades visam à prevenção da violência, por meio da reflexão acerca de temas relacionados à perspectiva de gênero e, especialmente, à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Uma mulher segura, uma mulher que lida bem com os desafios da contemporaneidade, com certeza, não será uma mulher vítima de violência ou dificilmente será uma mulher vítima de violência. Então, o mês de agosto é apenas simbólico e o nosso propósito é combater a violência doméstica contra a mulher em todos os dias do ano", destacou a juíza Jumara Porto.

O ‘Café entre Mulheres’ busca estabelecer um espaço permanente de discussão e articulação entre o Judiciário, a rede de atendimento e as mulheres assistidas. De acordo com Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher, a proposta de fazer um café entre mulheres é abrir um espaço de diálogo e reflexão justamente sobre as questões e o empoderamento das mulheres. "Juntas vamos trabalhar as questões femininas no mundo contemporâneo, os dilemas, o empoderamento, o dia a dia da mulher, as dificuldades. Então são mulheres falando sobre mulheres", salientou.

O Memorial do Judiciário tem sido parceiro das Coordenadorias da Mulher e da Infância na promoção de ações educativas e de cidadania, voltadas para a troca de experiências. "Hoje é a nossa primeira ação em conjunto com a Coordenadoria da Mulher. Promovemos não somente um café, mas um espaço de conversa, de troca de experiências entre as mulheres para valorizar a figura feminina. Este é um instrumento muito valioso no combate à violência doméstica, uma triste realidade com a qual ainda nos deparamos", disse Silvia Ângela Resnati, diretora do Memorial, reforçando que no dia 24, o Memorial será palco de uma exposição fotográfica, outro evento em parceria com a Coordenadoria da Mulher.

As atividades foram conduzidas pelo coletivo Entre Mulheres, inciativa que trabalha em formato de círculo de mulheres, por meio de encontros direcionados para uma temática com aplicação de vivências terapêuticas. "Buscamos estimular sororidades, estimular a conexão entre as mulheres, fortalecer essas mulheres e, assim, combater situações de violência. Essa união entre mulheres gera empoderamento e uma mulher empoderada, até pode ser vítima de uma violência, mas ela terá o poder de sair dessa situação de violência, porque ela terá muito mais força. Então, é importante empoderar, é importante trabalhar e fortalecer a autoestima dessa mulher", explicou Fabiane Mattos, advogada especialista em Direito de Família e facilitadora do Entre Mulheres.

A secretária de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia, prestigiou o evento e destacou a união das instituições no combate à violência contra a mulher."Eu sempre falo que nós somos peças de uma grande engrenagem e que todas essas peças precisam funcionar. Então, a gente fica feliz de estar participando no Tribunal de Justiça, bem como estivemos no Ministério Público pela manhã, de eventos que buscam a conscientização não só das mulheres, mas da sociedade como um todo de que a violência é um mal que precisa ser extirpado e a gente só vai conseguir com a junção de todos os esforços", pontuou.

Na segunda-feira, dia 14/08, o Comitê Estadual de Saúde se reuniu mais uma vez com a Secretaria de Estado da Saúde, oportunidade em que também participou a Procuradoria-Geral do Estado. No encontro foi dada continuidade à discussão iniciada no dia 10/08 acerca das crescentes demandas de saúde judicializadas, sobretudo nas áreas de ortopedia, traumatologia e oftalmologia e a possibilidade de implementação das audiências de conciliação a serem realizadas no Cejusc Saúde, cuja finalidade é acelerar tais processos.

O Secretário de Estado de Saúde (SES) Walter Pinheiro e o Procurador-Geral do Estado (PGE) Carlos Pinna de Assis Junior, acompanhados pelo procurador Márcio Rezende e pelo diretor jurídico da SES, Cesário Souza Neto, participaram da reunião que foi presidida pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, coordenadora do Comitê, em companhia das juízas membros do Comitê Iracy Mangueira e Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e da coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), Maria da Conceição Mendonça Costa.

Segundo a proposta do fluxo para resolução das demandas judicializadas no âmbito da ortopedia, traumatologia e oftalmologia, a marcação da audiência de conciliação no Cejusc ocorreria antes da decisão judicial de pedido liminar. As audiências seriam realizadas nas terças e quintas-feiras, conforme as demandas judicializadas. As audiências no Cejusc Saúde contariam com a presença de um representante da PGE, um conciliador, um representante do ente demandado e da parte demandante.

"Com a proposta de conciliação da demanda judicializada reduzida a termo e homologado o acordo, não há necessidade de contestação do Estado, nem qualquer outra tramitação processual, otimizando-se a efetividade ao jurisdicionado e racionalizando recursos do Estado e do Judiciário. No entanto, sendo a audiência infrutífera, o processo é encaminhado para o NatJud. Após o NatJud emitir o parecer é que o processo segue concluso para a decisão judicial", explicou a desa. Elvira Maria de Almeida Silva.

A PGE demonstrou interesse na proposta, a qual será debatida internamente entre os procuradores. Em 30 dias, com a resposta definitiva, será possível a marcação das audiências de conciliação junto ao Cejusc Saúde.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Em atenção ao que dispõe a Resolução n.º 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Portaria Normativa nº 32/2014 – GP1 – Normativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi disponibilizada, no Diário da Justiça nº 6101, a abertura de inscrições para composição do Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O edital de convocação foi disponibilizado no dia 10/08/2023, sendo considerado publicado em 14/08/2023, com início do prazo de inscrição em 15/08/2023 e término em 21/08/2023.

Serão destinadas 01 vaga para Magistrado e 01 vaga para Servidor, a serem escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. As inscrições para compor o Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição devem ocorrer por requerimento, obrigatoriamente, nos autos do processo SEI nº 0018634-77.2023.8.25.8825, que regula o pleito.

Com a finalidade de tratar sobre mediação processual e pré-processual em relação às demandas que versam sobre procedimentos de alta complexidade em ortopedia e traumatologia e também de oftalmologia, foi realizada pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) uma reunião nesta quinta-feira, dia 10/08. A necessidade de alinhamento de propostas e ações referentes ao Cejusc Saúde foi um dos temas da reunião.

O encontro que ocorreu no gabinete da coordenadora do Comitê, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), bem como dos membros do Comitê, como a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça e a coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), Maria da Conceição Mendonça Costa.

"O que nos cabe estamos buscando uma solução. A ideia é encaminhar as demandas para o Cejusc Saúde com a finalidade de agilizar os processos e, principalmente, levar a satisfação das partes", enfatizou a coordenadora do Comitê, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.

As magistradas explicaram sobre as crescentes demandas de saúde judicializadas, nas áreas de ortopedia e traumatologia e oftalmologia, pontuando os aspectos positivos de estabelecimento de fluxo junto ao Cejusc. De acordo com a explanação, sendo frutíferas as conciliações, evitam-se gastos do erário com demandas individualizadas em detrimento da alocação dos recursos públicos com as políticas públicas que assistem à coletividade. O objetivo é otimizar os procedimentos para a população e diminuir a continuidade da judicialização, proporcionando o atendimento mais célere e eficaz das demandas à população.

"Nós estamos trabalhando junto à Secretaria de Estado de Saúde as questões de saúde mais judicializadas perante o Tribunal de Justiça de Sergipe. Então, estamos traçando fluxos para que a população em geral tenha acesso a uma outra forma de solução que é a conciliação. Tratam-se de fluxos específicos dentro da ortopedia para que a população possa resolver o seu conflito antes ou durante a própria judicialização. Assim, a parte tem acesso à saúde, ao que ela pleiteia para que possa ser resolvida e teremos a diminuição das questões de saúde dentro do Judiciário", salientou a juíza Maria Luiza Mendonça.

Ficou prevista uma nova reunião com a Procuradoria-Geral do Estado e com os representantes da SES para o dia 14/08, a fim de alinhar as ações que foram oportunamente debatidas. Sobre demandas de saúde judicializadas, na área de oftalmologia, ante a imprescindibilidade de participação da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e do Hospital Universitário, consideradas as repartições de competências dos procedimentos/medicamentos, também ficou agendado outro encontro para o dia 23/08.

"Hoje há uma judicialização intensa da saúde, a qual impacta negativamente o Estado, principalmente, em demandas cujo cumprimento é obrigação da União ou, às vezes, do Município. Quando nós nos reunimos no Poder Judiciário para estabelecer fluxos portas de entrada, nós visamos justamente reduzir esses processos de judicialização de forma a atender os usuários do sistema de saúde. A intenção de todos nós é viabilizar mecanismos para que possamos resolver as agruras e as demandas dos usuários pela porta da via administrativa, porque através dessa conciliação, do entendimento do Estado com o paciente, ganham todos; ganha o Estado porque soluciona processos mais custosos e ganha o paciente porque é atendido com qualidade e rapidez", salientou o diretor jurídico da SES, Cesário Souza Neto, que esteve acompanhado da gestora de apoio do Núcleo de Judicialização, Genny Guarabyra.

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A partir do dia 17 de agosto de 2023, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estará habilitando os Núcleos de Execução de Pena ao Sistema de Execução Eletrônica Unificada (SEEU).

Os Núcleos de Execução de Pena de Multa são estruturas de apoio às unidades judiciais para o julgamento das execuções de penas de multa que tramitam em juízos que não possuem competência exclusivamente criminal e que estão em conformidade com o Juízo 100% Digital. Além da especialização da matéria, os referidos Núcleos trarão praticidade, economia, celeridade e segurança proporcionados pelo Juízo 100% Digital.

A Portaria 67/2023, publicada no mês de julho, instituiu 5 (cinco) Núcleos de Justiça 4.0 com competência para execução da multa penal. Os Núcleos de Execução de Pena de Multa constituem-se em unidades autônomas, inclusive no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde os processos executivos de pena de multa serão protocolados e distribuídos pelo Ministério Público.

Os Núcleos de Execução de Pena de Multa instituídos atenderão às seguintes circunscrições:

1ª circunscrição: 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Itaporanga D’Ajuda, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Laranjeiras, Maruim e Riachuelo;

2ª circunscrição: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Indiaroba, Itabaianinha, Poço Verde, Riachão do Dantas, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Tobias Barreto e Umbaúba;

3ª circunscrição: Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Malhador, Ribeirópolis e Simão Dias;

4ª circunscrição: 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Barra dos Coqueiros, Capela, Japaratuba, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Neópolis, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Nossa Senhora das Dores, Pacatuba e 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Propriá;

5ª circunscrição: Aquidabã, Canindé do São Francisco, Cedro de São João, Gararu, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.

Cada núcleo é composto pelos juízes das unidades jurisdicionais e por 01 (um) juiz coordenador (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas).

A Diretoria de Inovação Judiciária criou uma cartilha com orientações para as unidades jurisdicionais, para os Núcleos e para o Ministério Público. Clique aqui e acesse.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão administrativa desta quarta-feira, dia 09/08, aprovou, por unanimidade, a proposta enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio de projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária. A resolução aprovada tem por objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE.

A proposta de projeto de lei será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução n. 184/2013, bem como para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior sanção do governador.

A ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva no TJSE.

No dia 23 de agosto, às 18h, no auditório da CAASE/OAB, será realizado o primeiro Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa. A palestra "Justiça Restaurativa no Brasil: riscos e desafios" será ministrada por Daniel Achutti, advogado criminalista, fundador e professor da Escola Justiça Restaurativa Crítica.

Na oportunidade, estarão reunidos os profissionais e as instituições que compõem o Sistema de Justiça para que sejam discutidos os riscos e desafios enfrentados na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Serão também expostas práticas restaurativas em Sergipe.

As inscrições estão abertas, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) . Serão concedidos certificados de 4h.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública de Sergipe e Ordem dos Advogados do Brasil.