Na segunda-feira, dia 14/08, o Comitê Estadual de Saúde se reuniu mais uma vez com a Secretaria de Estado da Saúde, oportunidade em que também participou a Procuradoria-Geral do Estado. No encontro foi dada continuidade à discussão iniciada no dia 10/08 acerca das crescentes demandas de saúde judicializadas, sobretudo nas áreas de ortopedia, traumatologia e oftalmologia e a possibilidade de implementação das audiências de conciliação a serem realizadas no Cejusc Saúde, cuja finalidade é acelerar tais processos.
O Secretário de Estado de Saúde (SES) Walter Pinheiro e o Procurador-Geral do Estado (PGE) Carlos Pinna de Assis Junior, acompanhados pelo procurador Márcio Rezende e pelo diretor jurídico da SES, Cesário Souza Neto, participaram da reunião que foi presidida pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, coordenadora do Comitê, em companhia das juízas membros do Comitê Iracy Mangueira e Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e da coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), Maria da Conceição Mendonça Costa.
Segundo a proposta do fluxo para resolução das demandas judicializadas no âmbito da ortopedia, traumatologia e oftalmologia, a marcação da audiência de conciliação no Cejusc ocorreria antes da decisão judicial de pedido liminar. As audiências seriam realizadas nas terças e quintas-feiras, conforme as demandas judicializadas. As audiências no Cejusc Saúde contariam com a presença de um representante da PGE, um conciliador, um representante do ente demandado e da parte demandante.
"Com a proposta de conciliação da demanda judicializada reduzida a termo e homologado o acordo, não há necessidade de contestação do Estado, nem qualquer outra tramitação processual, otimizando-se a efetividade ao jurisdicionado e racionalizando recursos do Estado e do Judiciário. No entanto, sendo a audiência infrutífera, o processo é encaminhado para o NatJud. Após o NatJud emitir o parecer é que o processo segue concluso para a decisão judicial", explicou a desa. Elvira Maria de Almeida Silva.
A PGE demonstrou interesse na proposta, a qual será debatida internamente entre os procuradores. Em 30 dias, com a resposta definitiva, será possível a marcação das audiências de conciliação junto ao Cejusc Saúde.
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