Com a finalidade de tratar sobre mediação processual e pré-processual em relação às demandas que versam sobre procedimentos de alta complexidade em ortopedia e traumatologia e também de oftalmologia, foi realizada pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) uma reunião nesta quinta-feira, dia 10/08. A necessidade de alinhamento de propostas e ações referentes ao Cejusc Saúde foi um dos temas da reunião.
O encontro que ocorreu no gabinete da coordenadora do Comitê, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), bem como dos membros do Comitê, como a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça e a coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), Maria da Conceição Mendonça Costa.
"O que nos cabe estamos buscando uma solução. A ideia é encaminhar as demandas para o Cejusc Saúde com a finalidade de agilizar os processos e, principalmente, levar a satisfação das partes", enfatizou a coordenadora do Comitê, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.
As magistradas explicaram sobre as crescentes demandas de saúde judicializadas, nas áreas de ortopedia e traumatologia e oftalmologia, pontuando os aspectos positivos de estabelecimento de fluxo junto ao Cejusc. De acordo com a explanação, sendo frutíferas as conciliações, evitam-se gastos do erário com demandas individualizadas em detrimento da alocação dos recursos públicos com as políticas públicas que assistem à coletividade. O objetivo é otimizar os procedimentos para a população e diminuir a continuidade da judicialização, proporcionando o atendimento mais célere e eficaz das demandas à população.
"Nós estamos trabalhando junto à Secretaria de Estado de Saúde as questões de saúde mais judicializadas perante o Tribunal de Justiça de Sergipe. Então, estamos traçando fluxos para que a população em geral tenha acesso a uma outra forma de solução que é a conciliação. Tratam-se de fluxos específicos dentro da ortopedia para que a população possa resolver o seu conflito antes ou durante a própria judicialização. Assim, a parte tem acesso à saúde, ao que ela pleiteia para que possa ser resolvida e teremos a diminuição das questões de saúde dentro do Judiciário", salientou a juíza Maria Luiza Mendonça.
Ficou prevista uma nova reunião com a Procuradoria-Geral do Estado e com os representantes da SES para o dia 14/08, a fim de alinhar as ações que foram oportunamente debatidas. Sobre demandas de saúde judicializadas, na área de oftalmologia, ante a imprescindibilidade de participação da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e do Hospital Universitário, consideradas as repartições de competências dos procedimentos/medicamentos, também ficou agendado outro encontro para o dia 23/08.
"Hoje há uma judicialização intensa da saúde, a qual impacta negativamente o Estado, principalmente, em demandas cujo cumprimento é obrigação da União ou, às vezes, do Município. Quando nós nos reunimos no Poder Judiciário para estabelecer fluxos portas de entrada, nós visamos justamente reduzir esses processos de judicialização de forma a atender os usuários do sistema de saúde. A intenção de todos nós é viabilizar mecanismos para que possamos resolver as agruras e as demandas dos usuários pela porta da via administrativa, porque através dessa conciliação, do entendimento do Estado com o paciente, ganham todos; ganha o Estado porque soluciona processos mais custosos e ganha o paciente porque é atendido com qualidade e rapidez", salientou o diretor jurídico da SES, Cesário Souza Neto, que esteve acompanhado da gestora de apoio do Núcleo de Judicialização, Genny Guarabyra.
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