O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizará no dia 18 de agosto o Seminário Tecendo a Rede. Nesta sexta edição, o Seminário traz a temática “Mulheres e suas Trajetórias” e ocorrerá no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, a partir das 8h30.

O evento faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa e reforça as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

As inscrições para o Seminário “Tecendo a Rede: Mulheres e suas Trajetórias” estão abertas. O público-alvo são profissionais que compõem a rede estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estudantes de universitários. Serão emitidos certificados para os participantes.

Para realizar a inscrição acesse: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-vi-tecendo-a-rede-mulheres-e-suas-trajetorias/2097369

Confira a programação do Seminário:

Data: 18/08/2023
Carga horária: 6 horas
Local: Auditório do Palácio do TJSE

Programação:
MANHÃ
8h30 às 9h15: Credenciamento
9h15 às 9h30: Abertura Banda dos Bombeiros
9h30 às 10h: Mesa de abertura - Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública de Sergipe, OAB - Seccional Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Governo do Estado de Sergipe.
10h às 10h40: Palestra sobre Violência contra a Mulher e a Saúde – Juliana de Oliveira Mussi Silva (enfermeira) e Lidiane Gonçalves Ferreira e Oliveira (coordenadora NUPEVA/SMS).
10h40 às 12h: Painel “Mulheres Empoderadas – Trajetórias”
Carolina Valadares Bitencourt - magistrada do TJSE;
Laís dos Santos Chagas - advogada;
Meire Mansuêt Alcântara Campos - delegada.

TARDE

13h às 13h30: Abertura Samba de Coco
13h30 às 15h: Painel “Instituições que fortalecem mulheres: Interseccionalidades”
Astra – Duda Maria Eduarda Cruz Marques
Rede Mulheres Negras de Sergipe – Laila Thaíse Batista de Oliveira
Observatório Social – Jorge Moises dos Santos Villas Boas (superintendente da Inclusão e da Cidadania da Secretaria Estadual da Assistência Social e da Cidadania de SE)
15h às 15h40: Palestra sobre trajetórias femininas
Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos (TJSE);
Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira (presidente do TJRS);
Maristela Xavier dos Santos - subcomandante do Corpo de Bombeiros
15h40 às 16h: Encerramento com a participação da cantora Maraísa Figueiredo e coquetel

Foi publicado no Diário da Justiça do dia 02/03, o Edital nº 01/2023 para o credenciamento de profissionais peritos nas diversas áreas do conhecimento, além de tradutores e intérpretes, com a descrição das obrigações, sanções, valores dos honorários, pagamentos e descredenciamento.

O objetivo é habilitar junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) profissionais para a prestação de serviços vinculados ao Projeto Concessão da Justiça Gratuita, destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição da Justiça Estadual.

Os credenciamentos serão recebidos a partir da data da publicação do referido Edital e a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento. O cadastro é de responsabilidade do profissional e será realizado por link eletrônico próprio de pré-cadastro para credenciamento -  https://www.tjse.jus.br/pericias/, ficando o e-mail da Coordenadoria de Perícias Judiciais, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para fins de orientações quando necessário.

O edital traz ainda informações sobre a possibilidade de credenciamento nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Engenharia Civil, Pediatria, Psiquiatria e Medicina do Trabalho, sendo imprescindível a apresentação de certificado de especialidade nas áreas afins.

A aprovação ou não do cadastro será informada ao interessado, no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega da documentação completa, por meio do endereço eletrônico por ele fornecido. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no sistema competente, ficando habilitado a atuar na especialidade escolhida.

Para mais informações acesse o Portal Perícias Judiciais pelo link https://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/pericias#credenciamento

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta quinta-feira, 3/8, à capacitação Tecnologia e Produtividade nas Diligências, destinada a servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso contará com encontros presenciais divididos em duas turmas e será realizado na Sala 2 do 7° andar do Anexo II e no Auditório do 8° andar do mesmo anexo.

O público-alvo do curso são os oficiais de justiça e executores de mandados do TJSE, que tem a finalidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos em três áreas principais: Tecnologia e Produtividade nas Diligências, Introdução à Avaliação de Imóveis Urbanos e Formação e Aperfeiçoamento para Oficiais de Justiça.

O curso será ministrado por Daniel Faião Rodrigues e por Mauro Faião Rodrigues, ambos oficiais de justiça efetivos do Poder Judiciário de Alagoas e professores titulares da Escola de Oficiais.

A turma 1 terá seus encontros nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, além das datas de 5, 6, 19 e 20/10. Já a turma 2 realizará os encontros nos dias 24 e 25 de agosto, também incluindo as datas de 5, 6, 19 e 20/10.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alerta aos candidatos que efetuaram a inscrição até as 16h do dia 02 de agosto de 2023 para o Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário que o prazo para pagamento da taxa de inscrição (GRA) encerra-se hoje, dia 03 de agosto de 2023, devendo ser pago até as 22h (boleto) e até as 23h59 (pix).

Conforme prevê o item 4.5 do Edital de abertura do Concurso, todos os candidatos inscritos poderão reimprimir, caso necessário, a GRA, no máximo até as 16h do dia 03 de agosto de 2023, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para o Curso Lei Geral de Proteção de Dados - Desafios da Implementação, que ocorrerá de forma presencial nos dias 21 e 22 de agosto de 2023.

A capacitação é direcionada aos servidores e magistrados do TJSE, bem como foram disponibilizadas vagas para promotores de Justiça, defensores públicos, servidores das respectivas instituições e também para as serventias extrajudiciais.

A finalidade é promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais, além de conscientizar sobre a importância e desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão trabalhados os temas: "Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Diferenças e Exceções"; "Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais"; "Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC".

As palestras serão ministradas pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, que é coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD (TJSC), desde a sua criação em 2018, e coordenadora e autora na obra coletiva "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado".

Ocorrerá também o "Workshop: Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC" que será ministrado por Marcello Muller Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e pós-graduado em Direito Digital e Compliance.

Veja a programação:

21/08/2023 (segunda-feira)

8 às 11h - Workshop: Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

- Marcello Muller Teive

14 às 17h - LGPD: Desafios da Implementação

- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

22/08/2023 (terça-feira)

8 às 11h - Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais

- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

As inscrições poderão ser realizadas via EjuseWeb até o dia 17 de agosto de 2023 ou enquanto tiverem vagas.

Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou dos telefones (79) 3226 -3337/ 3226 - 3318/ 3226 - 4204.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, acompanhado do juiz auxiliar Gustavo Plech, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 31, representantes do Sindicato dos Psicólogos (Sindipsi) e do Sindicato de Assistentes Sociais (Sindasse) de Sergipe, bem como dos Conselhos Regionais.

Foi abordado no encontro o atendimento das demandas que envolvem as especialidades de Serviço Social e Psicologia pelo Judiciário. O presidente afirmou que há uma sensibilização da gestão quanto ao assunto e, neste sentido, garantiu a realização de estudos que avaliem o quadro de servidores nas referidas áreas, considerando a quantificação e qualificação dos profissionais que já compõem o Poder Judiciário.

Quanto ao concurso público para preenchimento de vagas deflagrado pelo TJSE em 2023, outro assunto levantado na reunião, o presidente Ricardo Mucio salientou que o certame segue as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observando principalmente a conveniência administrativa e o interesse público.

"Nestes seis meses de gestão, nós temos mantido as portas abertas do Tribunal de Justiça para dialogar com todas as entidades de classe e instituições. Ouvimos as demandas e buscamos respondê-las, porque o nosso objetivo é, sobretudo, aprimorar a prestação dos serviços à sociedade", reforçou o desembargador-presidente.

Ao final da reunião, ficou definido um novo encontro com as categorias para uma devolutiva quanto aos resultados do estudo.

Desde a segunda-feira, dia 24, ocorre no Tribunal de Justiça de Sergipe uma capacitação voltada para a metodologia dos grupos reflexivos, da qual participam profissionais que atuam no atendimento psicossocial nos municípios do interior de Sergipe. O curso é promovido pela Coordenadoria da Mulher e segue até a sexta-feira, dia 28.

"O objetivo é disseminar a metodologia dos grupos reflexivos e implantá-los nos municípios do interior do Estado, para que possamos fortalecer uma política judiciária. Hoje, os juízes, principalmente os que atuam nas comarcas do interior, quando se deparam com um caso de violência doméstica e pretendem encaminhar os homens autores dessas violências para grupos reflexivos não encontram um local, uma iniciativa, então, a ideia é justamente capacitar profissionais, proporcionar esse conhecimento, para que possa haver grupos reflexivos nos municípios" explicou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria. Ainda, de acordo com ela, hoje, em Sergipe, existem apenas sete iniciativas que desenvolvem os grupos reflexivos.

A capacitação aborda temas relacionados à violência de gênero, o uso dos grupos reflexivos como estratégias de promoção, prevenção e reabilitação de autores de violência e traz a metodologia realizada pelo projeto de extensão “Viver Melhor”, desenvolvido pelo psicólogo João Paulo Feitosa, facilitador do curso.

"Os grupos reflexivos surgem como uma tecnologia que dá suporte a toda uma sistemática voltada para prevenção e combate à violência contra a mulher. Então, a proposta de trabalhar com autores de violência doméstica é basicamente oferecer uma possibilidade de reflexão para essas pessoas, de maneira que elas não reincidam na violência contra a mulher e possam, além disso, propagar as discussões que a gente traz durante o grupo, o que envolve a ideia da relação social, de relações sustentáveis, de relações mais igualitárias para sociedade", relatou João Paulo.

Com relação à reincidência, o psicólogo acrescenta que os resultados atingidos entre os participantes dos grupos reflexivos são animadores, uma vez que apenas 2% voltam a cometer violência doméstica. "Eu coordenei grupos reflexivos aqui em Sergipe entre 2014 e 2020, e durante esse processo nós atendemos mais ou menos 400 homens autores de violência doméstica. Nós identificamos uma estatística de reincidência de 2.7, ou seja, desse total de pessoas que foram atendidas nos grupos apenas 2% voltaram a cometer a violência doméstica. Isso significa que existe uma taxa de sucesso muito maior do que 95%, o que é um alívio na demanda processual, mas sobretudo um alívio para outras mulheres que eventualmente poderiam ter sido vítimas de violência doméstica", expôs o professor João Paulo.

A psicóloga Aparecida da Cruz Fraga atua no atendimento psicossocial do município de São Domingos e participou da capacitação. Ela, que quando criança presenciou violência doméstica e durante a graduação atuou como estagiária nos grupos reflexivos, falou sobre a experiência e da importância da metodologia dos grupos.

"Eu fui desafiada a participar desses grupos reflexivos no período do estágio, na faculdade e foi extremamente desafiador, por conta de históricos na família, quando eu tinha dez, doze anos de idade, presenciei cenas violentas de agressão. Mas, ao entrar em contato com esses homens, desde o acolhimento no Fórum à condução do grupo reflexivo, pude ir quebrando essas barreiras, desconstruindo aqueles conceitos e, ao final, pude presenciar a mudança, como esses homens passaram a refletir sobre a fala, sobre as ações; como foi sendo desconstruído na cabecinha de cada um deles aquele ato, o porquê aconteceu; e a vontade de agir diferente. A partir dessa experiência nos grupos reflexivos, eu tenho certeza que esses grupos, se implantados em cada município, trarão resultados significativos e, consequentemente, a redução de violência doméstica", comentou Aparecida.

O coordenador do CRAS do município de Arauá, Lucas Góes Araújo, também participante do curso, salientou que, com a inauguração recente do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) no município, o grupo reflexivo complementará a política de combate à violência. “O Município de Arauá inaugurou recentemente, no mês de março, o Cram. Então, nossos profissionais, com esse conhecimento, poderão atuar de forma mais abrangente com esse público, porque não adianta só a gente trabalhar a vítima, a gente tem que trabalhar desde a vítima até o homem agressor e, assim, tentar mudar essa realidade”, reforçou ele.

Conforme explicou Sabrina Duarte, a Coordenadoria da Mulher promove um entrelaçamento de ações voltadas ao enfrentamento da violência, capacitando a rede de atendimento. “Temos idealizado e concretizado o trabalho de implementação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher e nos engajamos nesta outra possibilidade dos grupos reflexivos, para justamente complementarmos o trabalho com a mulher e o trabalho com o homem autor de violência. Acolher a mulher em situação de violência é muito importante, porém devemos trabalhar na causa do problema, na causa da questão, na causa da violência doméstica contra a mulher”, concluiu Sabrina.

Em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), nesta terça-feira, dia 25, foram traçadas as estratégias com os órgãos parceiros do sistema de Justiça para a realização do Mutirão Processual Penal em Sergipe. A corregedora-geral da Justiça, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, e as juízas Dauquíria de Melo Ferreira (auxiliar da Presidência) e Brígida Declerc Fink (juíza-corregedora) conversaram com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto; com o defensor público-geral Vinícius Barreto e com o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Leonardo Oliveira.

Os mutirões processuais penais ocorrem em todo o país de 24 de julho a 25 de agosto, conforme determina a Portaria 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos que serão reavaliados de ofício no Mutirão Processual Penal referem-se às prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;  processos de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 01 ano.

"Um grande problema, não em Sergipe, mas em âmbito nacional, é o estrangulamento do sistema carcerário. Essa é uma preocupação que vem sendo recorrente, não somente o Tribunal de Justiça de Sergipe mas sobretudo do CNJ porque toda ação do Conselho tem um impacto nacional. Então, todos os anos são feitos os mutirões, porém, esse ano, trata-se de um modelo, penso eu, de maior efetividade, porque não se trata de um mutirão em todos os processos criminais, mas de processos específicos, processos que têm prisões cautelares com mais de um ano; processos que têm envolvimento com mulheres, gestantes, lactantes; processos de referência a tráfico privilegiado. Assim, é o universo menor do processo e que se reputou com maior gravidade, maior preocupação", explicou a desa. Ana Bernadete, supervisora do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) em exercício.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará do mutirão sob a coordenação do GMF com a reavaliação de 800 processos, em média. Por meio de dados cruzados entre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o CNJ selecionou os processos que seriam incluídos no mutirão e encaminhou a relação ao TJSE.

"Esse mutirão é de extrema importância porque iremos revisar aqueles processos específicos cuja relação veio diretamente do CNJ, os quais seriam os casos mais críticos, aqueles presos que necessitariam de um olhar diferenciado, a exemplo de pessoas presas provisoriamente há mais de um ano, além das lactantes e gestantes que já são casos muito específicos, muito delicados. Com relação a essa reunião, a importância é alinhar com os nossos parceiros, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB a realização desse mutirão porque não é um mutirão que depende tão somente do Judiciário, mas de todas essas instituições, que estejamos alinhados com o propósito que é realmente fazer a revisão desses processos específicos", complementou a juíza Dauquíria Ferreira.

O GMF solicitou aos chefes de Secretaria e aos magistrados com competência criminal uma análise da relação de processos encaminhadas pelo CNJ, verificando, por exemplo, a efetivação e manutenção das prisões e as extinções de punibilidade. Durante a reunião ficou determinado que, até quinta-feira, dia 27, a lista definitiva contendo os processos que serão objeto do mutirão será encaminhada aos órgãos do sistema de Justiça. Ao final, os participantes avaliaram o encontro.

"Essas reuniões são muito importantes para aliarmos toda a movimentação administrativa desses processos, para nós atentarmos todos os operadores que vão atuar nesse mutirão para que seja alcançado o seu fiel objetivo", analisou o procurador-geral Manoel Cabral.

"É do interesse da população que a justiça seja prestada com qualidade e é necessária e imprescindível que haja uma interlocução entre as pessoas que fazem esse sistema. E é isso que estamos fazendo aqui hoje", salientou Vinícius Barreto, defensor público-geral.

"É uma iniciativa de suma importância, tanto para as instituições envolvidas como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, como para o próprio Poder Judiciário. Essa reunião reforça a união de força que vem sendo construída por todas essas instituições, não somente nesse caso concreto, como em tantas outras demandas", destacou Leonardo Oliveira, procurador-geral da OAB.

Reunião com o CNJ

O objetivo do mutirão é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais. Na sexta-feira dia, 21, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) de Sergipe realizou uma reunião, por videoconferência, com a juíza designada pelo CNJ Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. No encontro também foi feito um alinhamento para a realização do Mutirão Processual Penal em Sergipe.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou na segunda-feira, dia 24, agendas em cinco unidades da federação para lançar o novo modelo nacional de mutirão carcerário. Até o dia 28/07, serão cumpridas agendas em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.