A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, fez um encontro com gestores da rede de proteção à criança e ao adolescente, notadamente das áreas da assistência social, educação e saúde. O objetivo da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) é manter uma interlocução com os gestores, mediante uma governança colaborativa, a fim de proporcionar um atendimento integral para crianças e adolescentes institucionalizados.

“O fortalecimento da rede de atendimento é nosso objetivo aqui. Quando a gente atende à criança e ao adolescente, seja através de uma medida de proteção ou mesmo de uma medida socioeducativa, precisamos da conjunção de esforços de todo o sistema de garantia de direitos. Então, a gente reuniu colegiados da assistência, da saúde, da educação dentro dessa perspectiva de fortalecimento do plano individual de atendimento”, informou a magistrada.

Foi tratado acerca da operacionalização do Sinase, por meio da articulação e da interseccionalidade, princípios que devem nortear toda política destinada ao público infantojuvenil. Uma das ideias é a construção de um protocolo para fortalecimento do Plano Atendimento Individualizado (PIA) para crianças e adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimeto de medida socioeducativa.

Josevanda Franco, que é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipal de Educação (Undime) seccional Sergipe, sugeriu a elaboração de um plano operacional, o qual contempla, metas, indicadores e os responsáveis pela operacionalização da política de atendimento. “Nenhum serviço que traga consigo interseccionalidade pode acontecer se não houver um processo de protocolo. Nós precisamos orientar os operadores de direitos no sentido de que eles possam a partir desses protocolos garantir o atendimento”, avaliou Josevanda.

A reunião foi fomentada após um encontro na 17ª Vara Cível quando se discutia também o fortalecimento do atendimento, conforme explicou Frederico Dantas Vieira, psicólogo na Fundação Renascer. “Nosso trabalho precisa estar sempre articulado em rede e, muitas vezes, essa articulação só acontece no momento de maior urgência. Então, a partir de uma conversa na 17ª Vara, foi ventilada a possibilidade de conversar com os entes responsáveis por cada setor para que essa articulação esteja mais fortalecida, para que os agentes estejam mais atentos ao seu papel e possam se articular melhor e, de fato, essa rede funcione”, relatou Frederico.

Participaram gestores das secretarias de Assistência Social, da Educação e de Saúde dos municípios sergipanos. A reunião ocorreu, nesta quarta-feira, dia 4/10, de forma presencial e também por videoconferência para oportunizar a participação de gestores dos 75 municípios sergipanos.

Ao final da reunião ficou acertada, além da elaboração dos planos operacionais, a formação de um grupo gestor a fim de auxiliar em situações relacionadas com a saúde de crianças e adolescentes institucionalizados. “A gente irá compor um grupo gestor doravante integrado também pela saúde para nos auxiliar com situações que envolvem saúde mental e também somamos esforços com a rede para a operacionalização dos planos, os planos de atendimento, sejam eles na socioeducação ou na proteção, que são planos que já existem, mas a gente precisa transformar essas cartas de intenção em algo que a gente possa analisar. Então, hoje estamos falando em implementação, na execução desse atendimento, conforme o Sinase e o ECA nos direciona”, concluiu a juíza Iracy Mangueira.

Como parte das ações voltadas ao cuidado com a saúde mental de magistrados e servidores, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará a palestra "A forma da felicidade sem fórmula", a qual será ministrada pela psiquiatra Clarissa Bastos Frota Figueiredo. Na ocasião, temas como ansiedade e depressão serão abordados de maneira transversal, porém o foco será o exercício da felicidade.

A palestra ocorrerá no dia 25/10, das 9 às 11h, no auditório da Ejuse, no 8º andar do Anexo II. As inscrições estão sendo feitas presencialmente na recepção do Centro Médico, mediante preenchimento da ficha de inscrição, bem como pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone 3226-3400.

A palestrante Clarissa Bastos Frota Figueiredo é graduada em Medicina pela UFS e cursou Residência Médica em Psiquiatria pela Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. É especialista em Dependência Química e Transtornos Alimentares pela UNIFESP e tem título de Psiquiatria pela ABP e AMB.

O Cumprimento Digital permite que pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo possam fazê-lo através de um registro biométrico, em um totem localizado na entrada do fórum. A funcionalidade, que foi desenvolvida pelo TJSE com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), está sendo compartilhado com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), mediante Termo de Cooperação que foi assinado em setembro deste ano.

Nesta terça-feira, dia 03/10, as Diretorias de Inovação Judiciária e de Sistemas de Gestão, da Secretaria de Tecnologia do TJSE, receberam o analista de sistemas do TJMS, Roni Amarilha Valençoela, que veio a Sergipe para conhecer a estrutura do sistema visando sua implantação no Mato Grosso do Sul.

"Nós utilizávamos um sistema próprio para o cumprimento digital, porém com a entrada do SEEU nós perdemos essa funcionalidade e passamos a fazer de forma manual. Então, tivemos conhecimento do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Sergipe em uma palestra do Expojud e firmamos essa parceria há um mês, com a finalidade de implantarmos o Cumprimento Digital no Tribunal do Mato Grosso do Sul", explicou Roni.

O Cumprimento Digital está implantado nas comarcas de Aracaju e Estância, atendendo aos processos da fase de execução vinculados ao SEEU. Em um ano de implantação, ocorreram 1.226 cumprimentos digitais. A previsão do TJSE é expandir a funcionalidade para outras Comarcas, como Nossa Senhora do Socorro, que tem um grande fluxo de beneficiados e apenados.

Um dos destaques do sistema de Cumprimento Digital são os avisos (via SMS e e-mail) que são enviados ao apenado de forma automática no momento da habilitação, os quais ocorrem três dias antes de cada data agendada e no cumprimento de cada comparecimento. Caso o apenado não compareça na data agendada, já no dia seguinte ele também recebe um aviso eletrônico da sua ausência, com solicitação do seu comparecimento imediato para regularização.

Com palestra e apresentações musicais, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) reabriu, nesta segunda-feira, 2/10, o 7° e o 8º andares do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que estiveram fechados por conta de obras de readequação nas instalações da escola. A diretora da Ejuse, desembargadora lolanda Santos Guimarães, e o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, fizeram a abertura do evento que contou com a presença de magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, desembargadores ex-diretores da escola, além de alunos e ex-alunos da Ejuse.

“Com a entrega das obras, tivemos uma readequação de salas e teremos um conforto maior, com melhor aproveitamento do espaço pelos alunos e pelos servidores, propiciando, inclusive, mais interação entre todos”, destacou a desembargadora Iolanda Guimarães.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, também comentou sobre a funcionalidade das adequações. “É mais um empenho da diretora da Ejuse, desª Iolanda Guimarães, que é sempre proativa. Ela promoveu esta reforma para melhor atender aos alunos da escola, formados pela magistratura, servidores e pelo público externo. Foi criado um espaço mais agradável e mais útil para todos”, ressaltou.

O presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz de direito Roberto Alcântara, lembrou que a Ejuse é a primeira casa do magistrado após aprovação no concurso público para a magistratura.

“Nós, magistrados, temos um sentimento de pertencimento para com a Ejuse. E é justamente na busca pelo aprimoramento diário, contínuo, até a aposentadoria, que a escola está muito presente nas nossas vidas. Essa readaptação na estrutura da Ejuse, com tecnologia, com melhores condições e confortos, só proporcionará melhores conhecimentos e melhor qualidade da prestação jurisdicional”, salientou.

Os presentes assistiram à palestra do psicanalista e servidor do TJSE, Thyago Avelino Santana, sobre o tema ‘Ser como parte do Saber’. A fala de Thyago Avelino trouxe inicialmente uma reflexão acerca do papel do professor e do educador enquanto agentes transformadores das realidades educacionais, no fluxo da construção e reconstrução do saber, e que, segundo ele, “é fluido e metamórfico”.

“Além disso, com a dinâmica acelerada na vida dos seres humanos contemporâneos, é mister uma pausa para conexão com as forças interiores que funcionam como pontes de autoconhecimento para que sejamos presentes nas experiências de trocas de saberes e livres das sombras da ignorância”, comentou.

Adequações

Os 7º e 8º andares da Ejuse, no Anexo I do TJSE, passaram cerca de três meses por obras de adequação de suas instalações. O objetivo foi realizar melhorias significativas em todo o espaço, visando proporcionar um ambiente ainda mais propício ao aprendizado dos alunos e ao desenvolvimento do trabalho dos servidores.

As mudanças são percebidas a partir do momento que o visitante sai do elevador: no hall de entrada, o novo painel traz a identificação da escola e a informação dos setores que compõem o andar. A secretaria da Ejuse foi ampliada para receber os servidores da Coordenadoria de Cursos para Servidores e da Divisão de Ensino a Distância (EaD), que ficavam no 7º andar no Anexo II do TJSE.

As Coordenadorias Administrativa, de Cursos para Servidores, de Cursos para Magistrados, e de Cursos Externos agora também dividem a mesma sala da Diretoria da Ejuse. A fachada do Auditório Luis Rabelo Leite foi renovada, ganhando uma segunda porta de vidro e um amplo foyer como espaço de convivência e circulação de pessoas, conferindo mais conforto e harmonização ao lugar.

Os auditórios também receberam câmeras mais modernas que propiciam a gravação e/ou a veiculação de aulas por meio de videoconferência, quando necessário, enquadrando não só o professor, mas também a plateia.

No 8º andar, a Galeria dos Ex-Diretores da Ejuse foi ampliada e realizada a troca da porta da sala de aula, o que permitirá a ampliação do espaço para a realização de eventos, além das melhorias nos banheiros dos dois andares.

“Nossos servidores, agora todos juntos num só andar, e nossos alunos sentirão os benefícios dessas melhorias, podendo usufruir de um ambiente acadêmico inspirador, moderno e adaptado às suas necessidades”, salientou a coordenadora administrativa da Ejuse, Luciana Melo Muniz.

Música

Durante o evento, a música tomou conta do evento, propiciando um momento de congraçamento para os presentes. A servidora da Ejuse Patrícia Santana e o juiz de Direito Sérgio Lucas interpretaram canções da MPB e do forró, respectivamente. “Cantar, ainda que por hobby, é mover um dom que Deus me concedeu. E poder apresentar esse dom para meus amigos e amigas, no meu ambiente de trabalho, apesar de ser desafiador, é motivo de alegria e gratidão”, declarou Patrícia Santana.

O magistrado Sérgio Lucas lembrou que é aluno da Ejuse desde a época em que a escola ainda se chamava Esmese, ou seja, desde sua criação. Ele também comentou sobre seu contentamento com o convite para participar do evento.

“Sou aluno, testemunha e admirador do trabalho abnegado de seus diretores, docentes e corpo funcional. Orgulho-me de ter o meu nome lembrado para participar, de forma ainda mais ativa, da solenidade de entrega das obras de readequação nas instalações da escola. Ocasião em que apresento parte do meu repertório, tendo a alegria de compartilhar esse momento com amigos e colegas magistrados e servidores. Meu agradecimento especial à desembargadora Iolanda Guimarães pela confiança e gentileza do convite”, concluiu Sérgio Lucas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e a juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, receberam os juízes membros das 1ª e 2ª Turmas Recursais nesta segunda-feira, dia 02.

Os magistrados Aldo Mello, Isabela Sampaio, Marcelo Augusto Campos, Martha Suzana Vasconcelos e Rosa Maria Mattos conversaram sobre o crescimento da demanda judicial nas Turmas Recursais e propuseram uma reestruturação física e de pessoal, a fim de melhorar a prestação jurisdicional nas unidades.

Em abril deste ano, para dar celeridade às demandas, a gestão 2023-2025 fez a instalação das 1ª e 2ª Turmas Recursais e da Turma de Uniformização no Fórum Gumersindo Bessa. As unidades foram instituídas pela Lei Complementar 362/2022 e a uniformização de procedimentos disposta na Resolução 28/2022 do TJSE.

No dia 27/09, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará a palestra “Saúde mental, se precisar, peça ajuda!”, alusiva ao Setembro Amarelo e que será proferida pela psiquiatra Ana Rita Menezes da Silva de Pineyro. A palestra será às 10h na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Sala 02, no 7º Andar do Anexo Administrativo II.

A palestrante Ana Rita Menezes da Silva de Pineyro é médica psiquiatra, com residência médica em Psiquiatria no Hospital Juliano Moreira- Salvador/BA. Também é preceptora da Residência Médica em Psiquiatria da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia(FBHC) e psicoterapeuta de Abordagem Analítica.

O Setembro Amarelo® é a maior campanha antiestigma do mundo. Em 2023, o lema é “Se precisar, peça ajuda!” e diversas ações já estão sendo desenvolvidas.

Nesta sexta-feira, 22/09, foi realizada a quarta edição, em 2023, do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso, que é organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes à adoção e está previsto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os 23 pretendentes à adoção receberam as informações jurídicas do juiz Henrique Gaspar Mendonça, que está em substituição na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude. O magistrado iniciou sua abordagem levando os pretendentes à reflexão sobre a idealização e a realidade do ato de adoção. "Adotar é um ato de amor, mas também um ato de responsabilidade. Sendo assim, uma vez deferida a adoção não se pode mais voltar atrás. A adoção tem o caráter da irretratabilidade ou irrevogabilidade, porque, a partir daquele momento, quem adotou se reveste da responsabilidade de pai e mãe, há um rompimento com a família biológica e aquele que adotou passa a ter todos os direitos e deveres de pai e mãe", alertou.

O juiz enfatizou que os pretendentes à adoção precisam ter como foco o superior interesse da criança. “Quem decide adotar precisa pensar no que poderá ofertar à criança ou ao adolescente para que estes tenham um desenvolvimento sadio e não no que a criança ou adolescente poderá lhes proporcionar. É bom, muito bom que haja reciprocidade e sempre há essa reciprocidade, porque aquele que é bem-acolhido, tende a retribuir”, completou o magistrado.

Em todos os cursos são ministradas também palestras sobre os aspectos psicossociais da adoção. Nesta quarta edição, a ministração foi feita pela equipe do 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, sediado em Itabaiana, por intermédio da assistente social Silvia Nascimento e a psicológa Gláucia Nunes.

Os pretendentes ainda receberam informações sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), detalhado pelo psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa. Entre outras funcionalidades, destacou a busca ativa, funcionalidade implementada no SNA para auxiliar na adoção de crianças e adolescentes cujos perfis são menos procurados. “Além do SNA permitir aos pretendentes conferir sua posição na fila, atualizar e-mail e telefone sem necessidade de ir ao fórum, proporciona a busca ativa. Assim, o SNA dá uma visibilidade maior a crianças e adolescentes de difícil adoção, de todo Brasil, que estão cadastrados nessa plataforma e os pretendentes podem ter acesso a fotos e vídeos, manifestando interesse se for o caso”, esclareceu Sérgio.

As três primeiras edições do curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção foram ofertadas nos meses de março, maio e julho.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.

Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se as 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.

O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 21/9.

Para outras informações, acesse a programação do evento.