A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta segunda-feira, 29/04, ao curso ‘Litigância predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário’. A capacitação está sendo ministrada pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Taís Schilling Ferraz, e pelo juiz federal da 5ª Região, Marco Bruno Miranda Clementino. A diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou o início do curso.

Com carga horária de 20 horas/aula, o curso possui formato híbrido, com aulas presenciais, aulas síncronas por videoconferência e atividades na plataforma Moodle (EaD). O encontro presencial ocorreu nesta segunda, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Ejuse do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As aulas síncronas ocorrerão nos dias 6, 9 e 13/5, das 15h às 18h, por meio da plataforma de videoconferência Teams.

“Eu acredito que a grande dificuldade que temos que enfrentar e o conhecimento que temos ainda que produzir é a necessidade de se distinguir aquilo que é litigância predatória daquilo que é litigiosidade repetitiva. Porque a vida toda nós lidamos com litigiosidade repetitiva, mas a litigância predatória é diferente: ela possui sinais e consequências completamente diferentes e requer um tratamento diferente”, apontou Taís Schilling.

O curso tem a finalidade de identificar as demandas predatórias e aplicar boas práticas no trato com esse tipo de litigância; avaliar em que medida a fundamentação adequada dos precedentes e da decisão baseada em precedentes pode ser elemento de redução da litigiosidade, identificando os fatores necessários à construção e interpretação das decisões; promover adequada gestão de conflitos na condução de demandas estruturais, com emprego de estratégias de inovação e de inteligência judiciais; analisar a economicidade do processo nas situações em que se identifique a litigância predatória, a fim de empregar os recursos cabíveis nos casos concretos.

Teve início, hoje, dia 29/04, o curso de capacitação para profissionais da rede de proteção à mulher que poderão atuar nos grupos reflexivos no atendimento aos homens autores de violência doméstica. Esta é a terceira edição da capacitação que tem a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O objetivo é disseminar a metodologia dos grupos reflexivos e implantá-los nos municípios do interior do Estado, a fim de fortalecer a política judiciária prevista no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

"Os grupos reflexivos são de suma importância para o combate à violência doméstica no nosso Estado. Não adianta a gente cuidar só da mulher, a gente precisa também cuidar desse homem autor de violência doméstica, desconstruir esse homem e construir esse homem de uma maneira mais doce, mais gentil, com uma comunicação menos violenta. E o único caminho para isso é por meio do grupo reflexivo. Então, o Tribunal de Justiça de Sergipe está fazendo o terceiro treinamento, capacitando os profissionais que atuam no atendimento psicossocial no interior do Estado para que a gente amplie a implementação, não apenas dos Crams, mas dos grupos reflexivos", ressaltou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

Foram destinadas 40 vagas para os psicólogos e assistentes sociais que atuam em serviços de proteção à mulher. O curso, que continua amanhã, dia 30/04 e prossegue nos dias 6 e 7/05, é ministrado pelo professor João Paulo Machado Feitoza, doutorando em Psicologia pela UFS (2023) e com cursos de formação em terapia cognitiva pelo Beck Institute/EUA (2015-2017).

“Extremamente importante porque não existe o combate à violência contra a mulher fazendo apenas o acolhimento das pessoas que foram vitimadas. Uma das frentes é trabalhar com a pessoa que é acusada, o autor da violência doméstica, para que ele possa compreender o que é a violência doméstica e assim desenvolver competências para que ele não propague a violência e ajude também no processo de combate", explicou o professor João Paulo.

A capacitação aborda temas relacionados à violência de gênero, o uso dos grupos reflexivos como estratégias de promoção, prevenção e reabilitação de autores de violência. O psicólogo João Paulo Feitoza, facilitador do curso, traz a metodologia do acolhimento desenvolvida no projeto de extensão “Viver Melhor”.

“É muito difícil esse exercício do acolhimento, especialmente porque a gente tem os estereótipos, as pessoas que se referem às pessoas que cometem violência como o agressor e isso dificulta muito o processo de fazê-lo entender o que precisa ser feito do ponto de vista de mudança do comportamento. Daí o primeiro exercício é acolher, escutar a história dele, entender como ele pensa, porque que isso aconteceu e a partir daí a gente vai oferecer para ele várias formas de entender o problema para que ele possa nos ajudar nesse combate à violência contra a mulher", acrescentou o professor.

Em 2015, por iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE, os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser realizados em Sergipe. Desde então, cerca de 500 homens foram encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos. Pesquisas revelam que, em média, apenas 2% dos homens que participam de grupos reflexivos voltam a cometer violência doméstica contra a mulher.

O primeiro grupo reflexivo aconteceu em Aracaju, resultado do Viver Família, uma parceria da Coordenadoria da Mulher e Faculdade Estácio, que até hoje continua com o projeto. Este ano, em março, o TJSE também firmou um termo de cooperação com a Profint – Profissionais Liberais para a realização de grupos reflexivos. No interior, os grupos reflexivos já acontecem nos municípios de Arauá, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã e Pacatuba.

Karen Belfort é psicóloga e trabalha na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, unidade que oferta, desde 2020, o atendimento aos homens autores de violência encaminhados pelo Poder Judiciário, por meio dos grupos reflexivos. Karen começou a atuar na CIAP em 2023 e não tinha passado por uma capacitação anterior.

“Eu não tive a oportunidade de ser capacitada ainda, por isso estou aqui hoje para aprender mais porque acredito que todos os profissionais que atuam ou desejam atuar nesta área da violência doméstica devem ser capacitados. Muitos Municípios já ofertam serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas com relação aos homens autores de violência não há um encaminhamento adequado, então, esta capacitação é extremamente importante para que a gente, enquanto condutor desse grupo, enquanto facilitador desse grupo, conduza estes homens para que eles aprendam a serem sujeitos melhores, sujeitos ressocializados, que tratem melhor as mulheres e não apenas nos relacionamentos afetivos, mas nos relacionamento familiares, suas mães, suas filhas, suas irmãs, e assim, possa haver melhores relacionamentos na nossa sociedade", destacou a psicóloga.

Os novos técnicos judiciários da área judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciaram nesta terça-feira, dia 23/04, a capacitação para formação inicial na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O curso é composto de três módulos com 192 horas de conteúdo.

A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, diretora da Ejuse, destacou a importância dos servidores estarem capacitados antes de iniciarem o trabalho nas unidades jurisdicionais. “Passar por essa capacitação antes de iniciar o trabalho efetivamente é uma segurança para os novos servidores, porque eles já recebem as informações prévias sobre o próprio Tribunal, sobre o funcionamento dos sistemas. Ontem, eles já assistiram a uma palestra com a dra. Iracy Mangueira, a qual foi muito proveitosa e, durante esse mês e os próximos, os servidores passarão por esta capacitação. A Ejuse sempre estará de porta abertas para dar essa colhida a todos os servidores do Tribunal”, enfatizou a magistrada.

Neste primeiro módulo, os 56 técnicos judiciários empossados na segunda-feira, dia 22/04, divididos em duas turmas, farão simulação de atividades sobre práticas cartorárias cível e criminal, além de conhecerem a operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv). Além disso, passarão por capacitação por meio de palestras sobre direitos, deveres e benefícios para os servidores; sobre o papel Ejuse na formação profissional; e sobre Política de Logística Sustentável (PLS) do TJSE.

Thaís Valiante, servidora empossada, já atua no TJSE como assessora de magistrado. Apesar de já conhecer a dinâmica do trabalho, ela avaliou o curso como essencial para quem iniciará as atividades no Judiciário. “Eu acredito que isso vai ser um diferencial para os novos servidores, porque, de fato, quem nunca teve contato com o sistema pode achar um pouco difícil no início e as dúvidas que surgem podem trazer insegurança para o servidor. Já com esse curso todos poderão prestar a jurisdição de uma forma bem mais eficiente, o que vai ser bem proveitoso para o Tribunal de Justiça. O curso está excelente, bem explicativo”, avaliou a servidora.

A facilitadora do curso é a técnica judiciária Línea Glauciene Mota dos Santos, servidora do TJSE desde 2012 e que atua como diretora de Secretaria. “Realmente é gratificante e muito importante transmitir esse conhecimento porque quando eu ingressei no Tribunal de Justiça, há doze anos, infelizmente, não tive essa ambientação, esse curso para adquirir um conhecimento prévio antes de adentrar e assumir a lotação. Esse curso possibilita o aprimoramento, o conhecimento acerca das funcionalidades da tramitação e da movimentação dos processos no Tribunal de Justiça de Sergipe e eu fico muito feliz de poder estar passando para os novos servidores a minha experiência e deixá-los mais tranquilos com a movimentação processual”, falou a facilitadora.

Também avaliaram o curso os irmãos João Rafael Cezário e William Cezário que são naturais de Itabaianinha, passaram juntos no concurso do TJSE e escolheram a cidade natal para lotação. “Em que pese o Sistema de Controle Processual Virtual ser de uma visualização muito palatável e agradável de se mexer em comparação com sistemas de outros tribunais, a capacitação é importante para que o técnico chegue à comarca servindo o jurisdicionado”, disse João Rafael, que já foi estagiário no TJSE e atuou alguns meses como técnico no TJCE. “Eu achei agradável o sistema e alguns movimentos são bem intuitivos. Teremos uma aula prática, mas eu não acho necessário porque a explicação até agora já nos permite entender bastante o sistema”, falou William.

O curso de formação inicial na Ejuse

Dos dias 17 e 24 de maio, terá início o Módulo 2 da capacitação pela plataforma online, quando os novos técnicos, que já estarão em exercício nas respectivas lotações, poderão tirar dúvidas acerca da aplicação prática do que aprenderam no Módulo 1.

O curso de formação se completa no Módulo 3, quando os servidores participarão do curso EAD de 129 horas de carga horária. No conteúdo programático, estão cinco disciplinas: práticas cíveis da secretaria nível 01; SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado; procedimento dos Juizados Criminais; práticas cartorárias dos Juizados Cíveis; e agendamento de perícias.

Cumprindo sua função de valorização da memória e de resgate do patrimônio artístico e cultural, o Memorial do Judiciário sediará o primeiro concerto do Renantique, nesta sexta-feira, dia 26, às 16h.

O concerto é intitulado “Ouvindo a história/ Educação patrimonial – divulgação e preservação do Patrimônio Artístico e Cultural de Aracaju” e integra a série de concertos nas Igrejas e Museus de Aracaju, para os quais as apresentações terão entrada franca.

Na oportunidade, no Memorial do Judiciário, será feito o lançamento e entrega do Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial atribuído ao Renantique pela Câmara Municipal de Aracaju.

O Renantique foi criado em 1996 e tem como objetivo a pesquisa e a prática da música da Idade Média e da Renascença da Europa Ocidental com a abordagem da Performance Instituída Historicamente. Nos últimos 8 anos, o grupo tem montado repertórios do Brasil colonial e imperial e também da América colonial espanhola. Há 28 anos, o Renantique tem a direção artísitica do prof. Emmanuel Vasconcellos Serra.

A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas será antecipado de 24/04 para amanhã, dia 23/04 (terça-feira).

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Divisão Psicossocial, desenvolve o Projeto de Orientação aos Pais: (re) significando vínculos afetivos. O objetivo é apoiar e orientar magistrados e servidores pais no enfrentamento de situações típicas ou conflituosas no processo de desenvolvimento e educação dos seus filhos.

O próximo encontro do Projeto será no dia 10 de maio, às 8h30, no 8º andar do Anexo II. As inscrições estão abertas e devem ser feitas por meio do telefone 3226-3872, das 7 às 13 horas. O público-alvo são magistrados e servidores pais ou pessoas que exerçam essas funções.

O projeto também busca estabelecer vínculos familiares saudáveis, além de desenvolver habilidades sociais que possibilitem uma melhor resolução de conflitos no ambiente familiar. A psicóloga Sheilla Oliveira e a assistente social Maria Edivaní Panta coordenam um espaço propício para trocas entre pais que, de alguma forma, sentem necessidade de compartilhar a sua experiência, ansiedade e dúvidas com outros.

Na oportunidade ocorrerá a palestra ‘Sobrecarga materna e a importância de cuidar de quem cuida’, que será ministrada pela psicóloga Fernanda Reis de Carvalho. A palestrante possui formação clínica em Terapia Familiar e de Casal, formação em Arteterapia e Terapia Narrativa e é educadora parental certificada pela PDA/EUA.

A Diretoria de Infraestrutura de TIC do Tribunal de Justiça de Sergipe informa a mudança em linhas telefônicas de algumas unidades da Justiça.

Sendo assim, o contato telefônico deverá ser realizado através do número 3226-3100. As telefonistas do Palácio da Justiça farão as transferências para os fóruns desejados.

Segue a lista dos fóruns cujos telefones não receberão mais chamadas:

Fórum Juarez Figueredo – Aquidabã
As linhas antigas (79) 3341-1359 e (79) 3341-2200 não mais receberão chamadas.

Fórum Des. João Bosco de Andrade Lima – Arauá
As linhas antigas (79) 3547-1213 e (79) 3547-1225 não mais receberão chamadas.

Fórum Hermes Fontes – Boquim
As linhas antigas (79) 3645-1138 e (79) 3645-1484 não mais receberão chamadas.

Fórum Des. José Fernandes Prado Vasconcelos – Divina Pastora
A linha antiga (79) 3271-1276 não mais receberá chamadas.

Fórum Juíza Maria Rita Soares de Andrade - Malhador
A linha antiga (79) 3442-1247 não mais receberá chamadas.

Fórum Dr. Alberto Deodato – Maruim
As linhas antigas (79) 3275-1357 e 3275-1378 não mais receberão chamadas.

Fórum Des. Belmiro da Silveira Góis – Monte Alegre de Sergipe
A linha antiga (79) 3318-1660 não mais receberá chamadas.

Fórum Juiz Rosalvo Vieira de Melo – Pedrinhas
A linha antiga (79) 3648-1249 não mais receberá chamadas.

Fórum Des. José Barreto Prado – Pirambu
A linha antiga (79) 3276-1777 não mais receberá chamadas.

Fórum Sen. Francisco Leite Neto - Riachuelo
As linhas antigas (79) 3269-1323 e 3269-1362 não mais receberão chamadas.

Fórum Promotora Maria José Pizzi de Menezes Moreira – Santana de São Francisco
A linha antiga (79) 3339-1136 não mais receberá chamadas.

Fórum Des. Luciano França Nabuco – Santo Amaro das Brotas
A linha antiga (79) 3266-1148 não mais receberá chamadas.

Na sexta-feira, dia 12/04, o Centro Médico, por meio da Divisão Psicossocial, promoveu mais uma ação do Projeto de Orientação para a Aposentadoria (Propa). O Projeto, que integra o Programa Qualidade de Vida, visa que o servidor chegue à aposentadoria com meios e condições que propiciem o bem-estar e a saúde física e emocional.

Na primeira edição do Propa de 2024, os servidores acompanharam a palestra de Michel Batista, que é especialista em terapia intensiva e microfisioterapia avançada com habilitação em Saúde Integrativa. A palestra teve como tema “Aposentei, e agora? Descubra como trabalhar corpo e mente para esse momento delicado”.

A coordenadora de Gestão de Pessoas Adriana Fraga falou com os participantes sobre as regras da aposentadoria. Outra convidada foi a servidora aposentada Rejane Margareth, a qual trouxe sua experiência e sua história.

O projeto é desenvolvido e coordenado pelas psicólogas Sheilla Tatiana Oliveira e Carina Argolo e pela assistente social Maria Edivaní Panta. Conforme as coordenadoras, o Propa é uma oportunidade para identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria, diluir ou minimizar dúvidas e obter informações adequadas sobre as regras de aposentadoria e outros temas sugeridos. O projeto preza pela participação voluntária; incentivo à autonomia nas decisões pessoais e participação do servidor na escolha dos temas a serem abordados.

O Propa é um projeto de participação voluntária desenvolvido desde o ano de 2012 pela Divisão Psicossocial do Centro Médico do TJSE.

Na cidade de Ribeirópolis foi inaugurada nesta manhã, dia 16/04, mais uma unidade do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Este é o 50⁰ equipamento de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres instalado nos municípios sergipanos, em observância ao artigo da 35, I, da Lei Maria da Penha.

"O Cram é um espaço que vai ajudar muito as mulheres da nossa cidade, não apenas nas denúncias de agressão física, psicológica, mas também no suporte para que elas venham aqui e tenham acolhimento com assistência social, com psicóloga, com o nosso jurídico que estará à disposição para o que elas precisarem. Esse espaço também dará o suporte para que as mulheres adquiram conhecimento e venham futuramente a ter sua independência financeira", ressaltou o prefeito de Ribeirópolis, Rogério Sobral.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, que tem articulado junto aos gestores municipais, a criação dos Crams, esteve na solenidade de inauguração. Ela destacou a importância dos Crams como política pública de atendimento à mulher e de combate à violência e aos feminicídios.

"Hoje é um dia de festa que a gente só pode agradecer mais uma vez a todos os Municípios, mas acima de tudo ao Tribunal de Justiça, na pessoa do presidente Ricardo Múcio pelo apoio que nos têm dado nessa jornada contra a violência doméstica. Vale ressaltar que o Estado de Sergipe está na contramão da violência no Brasil, porque o nosso Estado vem diminuindo sensivelmente os índices de violência, o que mostra claramente que essa política pública de acolhimento da mulher, de cuidado com a mulher, vai mudar o resultado e a gente vai conseguir evitar e combater de uma vez essa violência doméstica", avaliou a magistrada.

O Cram leva o nome de Maria José Pereira, vítima de feminicídio em 2012. Familiares da patrona participaram do ato e foram homenageados. "A família toda está feliz com essa homenagem porque minha mãe sempre foi merecedora. Ela foi assassinada há 22 anos e hoje eu digo para toda mulher para não calar a boca. Eu também já sofri violência e é importante não calar, mas procurar ajuda antes que seja tarde demais", disse a filha da homenageada Lindaura Pereira.

O espaço servirá aos atendimentos social, psicológico e jurídico de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como estará de portas abertas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para que fosse aberto com todo o acolhimento e conforto, o mobiliário foi doado pelo advogado Silveira Neto, que é natural de Ribeirópolis.

"Muita alegria para mim, alegria por ser daqui de Ribeirópolis por, na verdade, advogar e defender algumas mulheres, acompanhar alguns processos. Trata-se de um lugar de extrema importância, porque aqui realmente as mulheres de Ribeirópolis se sentirão acolhidas, se sentirão abraçadas e eu tenho certeza que agora elas podem dizer que em Ribeirópolis elas têm um espaço de amor, um espaço de carinho para atendê-las", salientou o advogado.

O juiz da Comarca de Ribeirópolis, Roberto Alcântara, também prestigiou a entrega do espaço. “O Cram tem a importância não só de acolher as mulheres que sejam vítimas de qualquer forma de violência, mas também de promover a realização de sonhos, de poder capacitar cada uma dessas mulheres, não só aquelas que foram vítimas de violência, mas todas as mulheres para que elas possam exercer, em qualquer lugar, o que queiram na sociedade e na vida”, afirmou.