O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Presidência, da Secretaria de Finanças e da Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, reuniu magistrados e assessores, nesta segunda, dia 23, cujo objetivo foi repassar orientações quanto ao sistema de custas judiciais e padronizar a arrecadação e a fiscalização relacionada à cobrança das custas.
O Secretário de Finanças Pedro Vieira fez um breve panorama do Poder Judiciário no tocante às receitas e despesas, assim como da proposta orçamentária para o ano de 2020. Explicou que o Poder Judiciário tem dois orçamentos distintos, um denominado recursos próprios, que é o FERD e o recurso do Tesouro, que é repassado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “A proposta é subsidiar magistrados e servidores no processo de recolhimento das custas, mitigando dúvidas e recebendo sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de custas judiciais”, explicou o Secretário.
A Juíza Auxiliar da Presidência Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade fez a abertura da reunião, representando o Presidente Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Elucidou que os recursos advindos do Tesouro são absorvidos em quase 99% com o pagamento de pessoal, sendo os recursos provenientes das custas, o FERD, responsável pelos investimentos no Poder Judiciário, a exemplo de construção e reforma de Fóruns, bem como do pagamento de auxílios. “Por esse motivo foi tão importante reunir os magistrados e assessores, conscientizá-los quanto às informações financeiras do Poder, a fim de que haja uma melhor arrecadação e também para evitarmos perda de receita pelo Tribunal de Justiça”, afirmou a magistrada.
A Diretora do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, Amanda Barreto Vasconcelos, explicou como funciona o sistema de arrecadação das custas, o FERD, cuja receita tem impacto direto nos investimentos do Tribunal, e como pode ser realizada uma padronização na cobrança dos serviços judiciais em todas as unidades jurisdicionais. Também relatou as funcionalidades do sistema desenvolvido pelo Judiciário sergipano.
“O Tribunal de Justiça de Sergipe em termos de sistema de fiscalização e arrecadação é um dos mais desenvolvidos do Brasil. Trata-se de um sistema de custas muito seguro e confiável, que nos fornece inúmeros relatórios com informações de pedidos de gratuidade, de arrecadação, das custas efetivamente pagas e também das não pagas, as quais são inscritas em Dívida Ativa de forma automática”, esclareceu Amanda Vasconcelos.
