A Juíza substituta da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fabiana Castro, no julgamento do Processo nº 201211800791 aplicou os artigos 236, §3º e 453, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), realizando uma oitiva de testemunha por videochamada, através de um aplicativo de mensagens. O CPC permite o uso da videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.

O caso em comento refere-se a uma Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais que teve início no ano de 2012, na qual a testemunha que era essencial para o deslinde da controvérsia reside na Flórida, nos Estados Unidos.

“O CPC nos trouxe essa possibilidade de ouvir pessoas que não podem estar na audiência por videochamadas que transmitem som e vídeo em tempo real, e utilizar a tecnologia a nosso favor. Uma audiência que eventualmente teria que ser adiada pela ausência de uma testemunha essencial para o processo temos a possibilidade de se agendar ou imediatamente ligar para essa testemunha e, caso ela possa prestar esse testemunho, evitamos um adiamento no tempo do processo. Isso traz uma agilidade ao processo, além de reduzir gastos com a expedição de cartas rogatórias, obtendo uma decisão justa e efetiva em um curto espaço de tempo. Tivemos a informação de que a testemunha deste caso estaria morando na Flórida e as partes entraram em contato com ela que optou por testemunhar por videochamadas. Um processo de 2012 e que estava dependendo da oitiva desta testemunha, que era uma testemunha presencial do fato questionado no processo, e que se não fosse ouvida hoje o processo provavelmente se arrastaria por mais tempo”, relatou a magistrada Fabiana Castro.

A oitiva da testemunha que reside na Flórida foi requerida pela advogada Josy Carla de Santana, que representa a parte autora. “O que aconteceu aqui hoje é uma evolução para o Judiciário sergipano porque esse é um processo que já dura um bom tempo, uma vez que, infelizmente, essa testemunha mudou-se no curso do processo e não residia no país. A nossa única opção seria uma carta rogatória que poderia levar mais anos, ou aguardar a vinda desta testemunha para o Brasil. Com a disponibilização do Tribunal em fazer essa oitiva via telefone, via WhatsApp, nós conseguimos coletar o depoimento desta testemunha de forma prática, com todos podendo ouvir e conversar com a testemunha, com tudo sendo gravado. Foi bom para a testemunha que não precisou se deslocar; foi bom para o Tribunal porque trouxe economia ao processo. Não houve qualquer prejuízo para as partes, uma vez que ficou tudo registrado e houve o favorecimento à justiça”, avaliou a causídica.

A advogada Sónia Maria Santos que representa a parte requerida também aprovou a realização da audiência. “É uma evolução para a nossa Justiça, porque, apesar de já termos conhecimento do funcionamento da videoaudiência no processo penal em Sergipe, na seara cível não é muito comum esse tipo de audiência. Esse processo é de um caso que ocorreu em 2010, mas que foi judicializado em 2012, e realmente era muito necessária a oitiva desta testemunha que somente poderia vir ao Brasil em 2022, e nós não poderíamos aguardar a vinda dela para prestar esse depoimento. Foi muito louvável e o Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns”, salientou.

O Promotor de Justiça da 18ª Vara Cível, Marcílio de Siqueira Pinto, destacou que no caso concreto houve o uso adequado da tecnologia no bom andamento dos atos processuais. "A tecnologia tem evoluído com muita rapidez e nem sempre a lei acompanha o avanço tecnológico. Entretanto, nós temos a sorte de, no momento, o Código de Processo Civil contemplar essa possibilidade. Hoje nós tivemos um ato que, ainda assim, é uma inovação e é necessário que o juiz que preside a audiência tenha também essa vocação de acompanhar a tecnologia, fazendo com que os atos processuais andem mais rapidamente”, observou o representante do Parquet.

A Semana do Servidor no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve programação voltada para a saúde e bem-estar dos servidores nos Fóruns Integrados e também no Fórum Gumersindo Bessa, entre os dias 22 e 25 de outubro.

As atividades desenvolvidas foram exames de glicemia e aferição de pressão arterial, além do estande da Divisão de Odontologia, com o tema “Prevenção de Saúde Bucal”.

A técnica judiciária Izabel Canavessi, que atua no Atendimento dos Fóruns Integrados III, participou das ações em homenagem ao servidor e destacou a importância de atividades voltadas para a prevenção de doenças. “É uma excelente iniciativa, visto que o servidor é o grande motor de todo o funcionamento do Tribunal. Além disso, se trata de uma ação voltada para a prevenção e prevenir é sempre melhor do que esperar que algo aconteça para somente cuidar depois”, afirmou Izabel.

No Fórum Gumersindo Bessa ocorreu, ainda, uma palestra sobre o tema ‘Como organizar suas finanças para realizar seus projetos’, com a contadora Maria Salete, e apresentação de um grupo de forró que animou os servidores.

As analistas judiciárias Ana Paula Novaes Luz e Dilmara Andrade, que trabalham na Coordenadoria de Perícias, setor do Fórum Gumersindo Bessa, aprovaram os dias de ações voltados para o bem-estar dos servidores. “É uma valorização dos servidores que podem sair um pouco da rotina de trabalho, respirar um pouco e retornar para o trabalho renovada”, avaliou Ana Paula.

“É um momento lúdico e de leveza, principalmente para nós que trabalhamos com assuntos delicados na Central de Perícias, e podemos aproveitar e confraternizar com outros colegas. Isso é muito importante porque a gente se sente valorizado”, refletiu Dilmara Andrade.

A Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve início no dia 21, com atividades voltadas à qualidade de vida, uma homenagem ao Dia do Servidor Público que será celebrado no próximo 28 de outubro. A programação da Semana foi recheada com palestras, exames de glicemia, aferição de pressão arterial, exposição fotográfica, apresentações musicais, informações sobre saúde bucal e também sessões de massoterapia e de relaxamento.

“A Presidência, por meio do Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tem dedicado suas ações na garantia do bem-estar do servidor. Assim, a atual Gestão se programou para atender demandas dos servidores e, com isso, preparou uma semana especial em comemoração àqueles que fazem este Poder, a qual eclodiu, hoje, no Fórum Gumersindo Bessa. Parabenizamos todos os servidores e reforçamos a continuidade do trabalho com muito afinco para permanecermos entregando, com grande valor, o nosso serviço à sociedade sergipana”, destacou o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade.

Foi realizado hoje, dia 23, o “Workshop Gestão de Processos de Trabalho X Premiação e Teletrabalho na Área Administrativa”, que reuniu gestores e analistas de processos de trabalho do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A reunião promovida pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), por meio da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad), objetivou uma atuação participativa dos setores administrativos no alinhamento das ações e definir a premiação e o teletrabalho também na área administrativa.

“Esta é mais uma evolução no mapeamento dos processos de trabalho, por meio do Escritório de Processos, implantado em 2018, o qual nos permitiu, por meio dos analistas de processos, mapear a rotina administrativa de trabalho no TJSE. Assim, chamamos todas as pessoas que já executam esses procedimentos para se somarem no sentido de implantarmos, também na área administrativa, o teletrabalho, quando o servidor pode trabalhar de casa com condições específicas de perfis e produtividade e, por consequência, o reconhecimento desse servidor pela entrega dessa produtividade”, informou o Secretário Erick Andrade, da Seplad.

O Coordenador do Escritório de Processos (ECPR), Charlton Almeida, explicou que a ideia é que os gestores, secretários e diretores mensurem os processos de trabalho que poderão ser executados em teletrabalho, os quais, em conjunto com a Seplad/Diplad, passarão por uma análise de viabilidade e, se considerados viáveis, serão mapeados pelas unidades gestoras.

“Estamos conversando com todos os gestores e analistas de processos para deixar bem transparente quais são os próximos passos, além de definir onde queremos chegar. O grande primeiro passo é começar a pensar e identificar quais atividades de seus setores poderiam ser desempenhadas em teletrabalho e quais são os indicadores que poderiam ser mensurados para que o resultado seja o aumento da produtividade no Judiciário. O que for produzido colocaremos em normativo específico sobre teletrabalho na área-meio e, assim, colocaremos em prática”, acrescentou Charlton Almeida.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem no quadro funcional servidores que executam trabalhos na área judicial e também na área administrativa. Para a Juíza Coordenadora Maria Luiza Foz Mendonça, é uma oportunidade de mapear o trabalho desses servidores e reconhecer o empenho deles na prestação jurisdicional.

“Foi extremamente importante esse workshop para que pudéssemos detectar no Cejusc, setor típico da área-fim, que existem servidores que trabalham na área-meio. Temos um setor de Cidadania, coordenado por uma assistente social, cujo trabalho tem que ser quantificado de forma diferenciada; temos também uma unidade de ensino, já que o Nupemec é certificador dos cursos de Mediação e Conciliação, com duas servidoras fazendo esse trabalho de forma exclusiva e temos que valorizar também o trabalho desses servidores”, avaliou Juíza Coordenadora.

O projeto para implantação do Teletrabalho e da Premiação na área administrativa está previsto para o terceiro ciclo do Plano de Gestão, com previsão de entrega no segundo semestre de 2020.

“Desde a transição para a Presidência do Des. Osório de Araújo Ramos Filho, há a programação do projeto de implantação do teletrabalho e premiação também na área administrativa, nos parâmetros que o TJSE já executa na área-fim. Tudo isso vai gerar um produto, um Tribunal melhor, mais produtivo, que entrega suas atividades de forma mais eficiente à sociedade”, concluiu Erick Andrade.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 29/10 (terça-feira), ficando, de logo, designada Sessão Extraordinária a ser realizada em 31/10/2019 (quinta-feira).

Nesta segunda-feira, dia 21, teve início à Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com atividades voltadas à qualidade de vida e que acontecerão até o dia 25, em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.

Palestras, exames de glicemia, aferição de pressão arterial, exposição fotográfica e apresentações musicais compõem esta Semana do Servidor. No primeiro dia, os servidores do Palácio da Justiça e Anexos Administrativos I e II foram recepcionados com uma apresentação do Coral da Deso, regidos pelo maestro Sérgio Telles Chagas, com um repertório de músicas populares brasileiras. Também ocorreu uma palestra sobre ‘Saúde mental – Depressão: como prevenir e tratar’, com a psiquiatra Clarissa Bastos. E por fim, um pocket show do magistrado Sérgio Lucas.

O Presidente do TJSE, em exercício, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, fez a abertura do evento, que ocorreu no hall do Anexo Administrativo I, enaltecendo a importância do servidor do Poder Judiciário para uma boa prestação de serviços à sociedade.

“O servidor é quem coloca a máquina do Poder Judiciário para funcionar. Nós teremos uma semana de justas homenagens a este que é o baluarte do nosso trabalho, uma vez que nenhum bom serviço seria prestado à sociedade, que é a nossa razão de ser, caso não houvesse o servidor. Eu parabenizo a todos os servidores, todos que fazem o Poder Judiciário de Sergipe ser referência nacional na excelência da prestação jurisdicional”, alteou o Des. Alberto Romeu.

A servidora Joselita Bispo da Silva aproveitou para, no Centro Médico, aferir a pressão arterial e acompanhar as palestras. Ela já tem 31 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário e disse que as ações em prol dos servidores refletem-se em valorização da classe. “Eu acho que toda ação que é feita para o servidor, para melhoria da sua qualidade de vida e saúde, é muito importante. Sinto-me muito valorizada nesses 31 anos de trabalho e sei que sentirei muita saudade quando estiver aposentada já no próximo ano”, refletiu Joselita.

A servidora Izabella Ribeiro também participou das festividades. “É uma oportunidade de vivenciar outras experiências aqui no TJ, eu, por exemplo, fiz uma maquiagem; e também pude confraternizar com os colegas. A Semana do Servidor é uma homenagem muito boa, na verdade, todas as ações de valorização aos servidores têm nos deixado felizes, como foi a aprovação da indenização da licença-prêmio, no qual muitos servidores poderão aproveitar, além dos serviços prestados em prol da nossa saúde, por meio do Centro Médico”, garantiu Izabella.

De acordo com a Diretora do Centro Médico, em exercício, Joana Martins, as ações promovidas para o bem-estar dos servidores já iniciaram desde o início do mês de outubro, com a realização de atividades de relaxamento e ginástica laboral em todas as unidades judiciais da capital, as quais foram organizadas pelo setor de Fisioterapia.

“Nesta gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho, como em outras também, há uma preocupação com a garantia do bem-estar do servidor. Além dos atendimentos que nós temos aqui no Centro Médico, com a Fisioterapia, Odontologia e os atendimentos médicos, nesta semana vamos oferecer ao servidor atividades extras, localmente nos fóruns, como massoterapia, relaxamentos e o reiki, além de palestras com informações sobre saúde”, acrescentou a médica Joana Martins.

Os servidores puderam conferir os estandes de serviços estéticos e de maquiagem; além da exposição fotográfica ‘Ele não roubou meu sorriso’, do fotógrafo Bruno César, com mulheres que venceram o câncer de mama. No Centro Médico, além da aferição de pressão arterial e teste rápido de glicemia, informações sobre saúde bucal, prestadas pela Divisão de Odontologia; e também sessões de massoterapia e de relaxamento.

Confira a programação da Semana do Servidor até o dia 25/10:

22/10, terça-feira

Local: Fóruns Integrados III (DIA)

8h – Exames de glicemia e aferição de pressão arterial

Lanche para os servidores que realizarem os exames de glicemia em jejum

Estande da Divisão de Odontologia do TJSE, com o tema Prevenção de Saúde Bucal

23/10, quarta-feira

Local: Fóruns Integrados IV (Santa Maria)

8h – Exames de glicemia e aferição de pressão arterial

Lanche para os servidores que realizarem os exames de glicemia em jejum

Estande da Divisão de Odontologia do TJSE, com o tema Prevenção de Saúde Bucal

24/10, quinta-feira

Local: Fóruns Integrados II (Av. Visconde de Maracaju)

8h – Exames de glicemia e aferição de pressão arterial

Lanche para os servidores que realizarem os exames de glicemia em jejum

Estande da Divisão de Odontologia do TJSE, com o tema Prevenção de Saúde Bucal

25/10, sexta-feira

Local: Fórum Gumersindo Bessa

8h – Exames de glicemia e aferição de pressão arterial

Lanche para os servidores que realizarem os exames de glicemia em jejum

Estande da Divisão de Odontologia do TJSE, com o tema Prevenção de Saúde Bucal

10h – Palestra ‘Como organizar suas finanças para realizar seus projetos’, com a contadora Maria Salete

10h30 – Apresentação de grupo de forró

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ) firmaram um Termo de Cooperação Técnico-Científica nesta segunda feira, dia 14. A parceria permitirá o compartilhamento de informações e de acervo documental de natureza jurídica com o resgate histórico jurídico-literário do TJSE e preservação da memória jurídica de Sergipe.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, por meio de ações conjuntas, o Termo de Cooperação traz o resgate da memória de juristas, notadamente, dos magistrados sergipanos que muito contribuíram para a cultura jurídica de Sergipe.

“É uma alegria assinar esse documento para que façamos o resgate da memória de juristas e de magistrados que prestaram relevantes serviços para a cultura jurídica de Sergipe e do Brasil, através de suas sentenças, de seus artigos. São trabalhos que precisam ser resgatados para que fiquem na memória dos mais jovens, na memória jurídica sergipana, razão pela qual, esse Termo de Cooperação mostra-se um trabalho inovador de resgate de memórias que serão perpetuadas para o futuro”, declarou o Desembargador-Presidente.

O objetivo do Termo de Cooperação é a promoção e preservação da memória jurídica de Sergipe. Também a realização de cursos, eventos, publicações e outras atividades estão entre os objetos do Termo. A Presidente da ASLJ, Adélia Moreira Pessoa, destacou que a parceria entre as instituições é uma importante contribuição para as letras jurídicas e para perpetuar a história e o legado de magistrados do TJSE.

“A Academia Sergipana de Letras Jurídicas, desde a sua fundação, tem por finalidade o resgate da memória dos grandes juristas sergipanos. Poderemos editar perfis jurídicos de magistrados, como Gumersindo Bessa, Tobias Barreto, Silvio Romero, mas também recentes, como Antônio Goes, enfim, de personalidades que deram muita contribuição para o Poder Judiciário, como decisões que precisam ser conhecidas. Sergipe tem condições de mostrar ao Brasil e ao mundo que tem valorosos juristas, mas que, infelizmente, são desconhecidos pelas novas gerações”, ressaltou Adélia Pessoa.

O Des. Edson Ulisses de Melo, que é membro da ASLJ, foi escolhido como representante do TJSE, a fim de gerir o Termo de Cooperação e a Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos indicada, como membro da ASLJ, para acompanhar as atividades do convênio.

“Uma tarefa honrosa, embora trabalhosa, porque faremos o levantamento dos integrantes da magistratura do TJSE para que se trace um perfil dessas pessoas ilustres, para que Sergipe traga a lume os talentos que a nossa terra, como dizia, Gumersindo Bessa, exporta”, destacou o Desembargador Edson Ulisses.

Também participaram do ato da assinatura, os integrantes da ASLJ: os Desembargadores aposentados Clara Leite de Rezende e Netônio Bezerra Machado; o Juiz Federal Ronivon Aragão; os juristas e professores universitários Eduardo Macedo e Luiz Eduardo Oliva; além do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos de Oliveira Pinto e da Secretária Chefe de Gabinete, Luciana Costa.

A Secretaria de Administração e Planejamento (Seplad) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu uma comitiva do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), nesta quinta-feira, dia 10. A visita tem por intuito conhecer as estratégias definidas pelo Judiciário sergipano, notadamente, as ações que permitem o pleno cumprimento da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, na distribuição de servidores no primeiro e segundo graus de jurisdição.

“Sabendo que o Tribunal de Justiça de Sergipe é referência, sobretudo com relação ao cumprimento da Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça, que tem sido para a maioria dos tribunais um desafio muito grande, estamos aqui para conhecer a realidade de Sergipe. Nosso interesse é aprender a dinâmica e metodologia adotada aqui para dar cumprimento a essa norma, ou seja, quais as estratégias desenvolvidas pelo Judiciário sergipano que possibilitam a aplicação efetiva da Resolução 219”, relatou a Secretária-Chefe do Gabinete de Governança do TJRO, Ione Konzen, que estava acompanhada pelo Coordenador de Custo, Informação e Estatística, Diego Souza e pelo Assistente Administrativo Manoel Vitorino.

O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente, junto à equipe da Diplad, apresentou projetos desenvolvidos pelo TJSE, a exemplo da Premiação de Servidores, Pesquisa de Satisfação, Exames Médicos Periódicos, Processos Administrativos Eletrônicos (SEI), além de outros que estão em fase de análise pela gestão. Também expôs as ações que impulsionam investimentos no primeiro grau de jurisdição e que impactam no cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ.

“O TJSE tem buscado cumprir a Resolução 219 em todos os seus aspectos. Ao longo das últimas gestões, a Presidência tem implantado políticas de priorização ao primeiro grau de jurisdição, como a transferência de recursos e de servidores do segundo para o primeiro grau, um esforço concentrado que tem resultado em aumento de produtividade. Ademais, estamos satisfeitos com a procura de outros tribunais que vêm conhecer a nossa sistemática de trabalho, o que valida muito o que temos desenvolvido ao longo dos anos, além de ser importante oportunidade de troca de experiência para que juntos nos tornemos tribunais cada vez melhores”, avaliou Felipe Prudente.

O TJSE, de acordo com os dados do Relatório Justiça em Números 2019, figurou como um dos únicos tribunais, junto ao Tribunal do Rio Grande do Sul, a atingir 100% do IPC-Jus, tanto no 1º e 2º Graus, quanto na área administrativa. Conforme explicou o Secretário de Administração, Erick Andrade, o cumprimento pelo TJSE da Resolução 219/2016, foi fator preponderante para o resultado. “A Resolução 219 do CNJ, que adequada à distribuição dos nossos recursos humanos de acordo com a necessidade das unidades, nos permitiu alocar os servidores onde são mais necessários para a prestação do serviço proporcionando esse bom aproveitamento constatado através do IPC-Jus”, disse Erick.