Teve início nesta quarta-feira, dia 30 de setembro e seguirá até o dia 15 de outubro, a 12ª edição da Pesquisa de Satisfação. O objetivo da consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é conhecer as demandas da população e reverter os resultados em qualidade na prestação jurisdicional.

Anualmente, a Pesquisa de Satisfação é realizada por pesquisadores nas unidades da Justiça, porém, em 2020, a consulta à população sergipana será realizada totalmente de forma virtual, considerando a necessidade de distanciamento social.

A Pesquisa de Satisfação 2020 pode ser acessada de três formas:

1. No Portal do TJSE e nas redes sociais, por meio do link da Pesquisa de Satisfação, destinada à toda a sociedade, inclusive, aos operadores do Direito;

2. Por e-mail, o qual contém um link da Pesquisa de Satisfação. O TJSE somente enviará o e-mail para os jurisdicionados que participaram de audiências em 2020. Recomenda-se aos destinatários dos e-mails que verifiquem se a mensagem foi realmente enviada pelo TJSE e siga as instruções para responder à Pesquisa de Satisfação 2020;

3. Por telefone, ao cidadão que realizar uma ligação ao TJSE para pedir informações, após ser fornecida da informação, a telefonista irá convidar o cidadão para participar da pesquisa pelo telefone;

Importa salientar que o TJSE não solicita informações pessoais nem senhas. Em nenhuma das modalidades da Pesquisa de Satisfação é preciso identificação, uma vez que as respostas são anônimas.

O questionário da consulta pública conta com perguntas objetivas sobre o perfil do entrevistado, qualidade no atendimento, vantagens da conciliação, infraestrutura, acessibilidade, segurança; também perguntas específicas referentes à confiabilidade no Judiciário e aos serviços oferecidos pelo TJSE, a exemplo do site e Ouvidoria.

Ao final da pesquisa, a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE realiza um mapeamento dos resultados, considerando as demandas da população, para confecção de relatório final que é apresentado na reunião anual do Planejamento Estratégico.

Trata-se de uma ação definida dentro do Macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania, cuja gestora é a magistrada Rosa Geane Nascimento, e se tornou uma importante ferramenta de comunicação com todas as pessoas que utilizam os serviços do Poder Judiciário.

Acesse aqui a Pesquisa de Satisfação 2020 do TJSE! Participe, sua opinião é muito importante e ajuda na melhoria contínua dos serviços prestados pela Justiça sergipana.

De 30 de julho e 28 de setembro de 2020, foram expedidos eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, 2.959 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove) ofícios de RPVs, as Requisições de Pequeno Valor.

O encaminhamento eletrônico das RPVs, ferramenta em funcionamento desde 30/07/2020, destina-se exclusivamente às Pessoas Jurídicas de Direito Público cadastradas no Portal de Acesso à Justiça (PAJ). Quando da assinatura do ofício de RPV, por parte do Magistrado, o sistema, automaticamente, expede o movimento de Intimação Eletrônica, contribuindo com uma prestação jurisdicional mais célere e benéfica para o bom andamento dos processos.

O uso da tecnologia na expedição das requisições, além de garantir eficiência e rapidez no procedimento, proporciona ao Tribunal de Justiça economicidade com maior eficiência no uso dos recursos públicos e dinamismo na gestão dos processos de trabalho, alinhado ao Plano de Logística Sustentável, com impacto também na redução do quantitativo de correspondências enviadas pelos Correios. O envio dos ofícios de RPV por meio eletrônico ainda possibilita o reforço às ações de responsabilidade ambiental, alinhadas às práticas de sustentabilidade e racionalização já adotadas no TJSE, como a redução de insumos, a exemplo do papel.

Somente no ano de 2019, antes do funcionamento da ferramenta que permite o encaminhamento eletrônico das RPVs por meio do PAJ, cerca de 14 mil requisições foram expedidas de forma física, encaminhadas por oficial de justiça/executores de mandado.

Todos os Municípios, o Estado de Sergipe, as entidades da administração indireta, as empresas públicas e também as empresas privadas registradas em Sergipe devem obrigatoriamente realizar cadastramento no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para recebimento das citações e intimações eletrônicas.

O credenciamento das referidas pessoas jurídicas de direito público e privado deve ocorrer até o dia 13/10/2020, conforme Resolução nº 11/2020, que regulamentou o procedimento para o recebimento das comunicações eletrônicas, a ser feito no prazo de 30 dias.

A solicitação do cadastro, junto ao banco de dados do Tribunal de Justiça, é feito por meio do Portal de Acesso à Justiça (PAJ), ferramenta que tem abrangência sobre todos os processos em tramitação e novos, em todos os graus de jurisidição. Regulamentado pela Portaria Normativa nº 063/2016, o PAJ realiza o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e privado no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe, com a finalidade precípua de viabilizar o recebimento de comunicações eletrônicas, em atenção ao disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270 do Código de Processo Civil, de observância obrigatória.

Às microempresas e às empresas de pequeno porte não é obrigatório o cadastramento ao PAJ, sendo que podem ou não optar pelo recebimento das citações e intimações eletrônicas.

As comunicações eletrônicas elecandas nos termos do art. 246, do CPC, não se referem às intimações já realizadas pelo Diário da Justiça, uma vez que atingem tão somente as intimações pessoais que eram feitas mediante Correios ou oficiais de Justiça. Sendo assim, as comunicações para os advogados permanacem inalteradas, bem como para os entes federados que utilizam os portais das procuradorias, os quais dispõem das comunicações eletrônicas por meio dessas ferramentas.

Com o PAJ, a comunicação processual eletrônica, em substituição às demais formas de comunicação, traz benefícios às partes e ao Poder Judiciário, proporcionando economia de tempo, de recursos humanos e de materiais, trazendo, ainda, agilidade e qualidade à prestação jurisdicional.

Procedimento

A pessoa jurídica deve solicitar o cadastro junto ao banco de dados do Tribunal de Justiça de forma eletrônica, por meio do PAJ, clicando aqui.

Deve-se, de forma obrigatória, apresentar o Termo de Credenciamento devidamente preenchido e assinado eletronicamente, com o uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil), na forma da lei específica.

O referido termo deverá estar acompanhado dos documentos constitutivos da pessoa jurídica, estatuto ou contrato social, instrumento de mandato, documentos do representante legal e demais documentos necessários à representação. Os documentos e demais dados serão preenchidos e enviados através do PAJ, o qual disponibilizará número de protocolo de pré-cadastro contendo data e hora da solicitação. Caberá à Divisão de Serviços ao Cidadão do TJSE a realização do cadastro, após solicitação enviada pela pessoa jurídica, no prazo de 48 horas.

Dúvidas sobre o cadastramento

A Diretoria de Modernização Judiciária (Dimoj) do TJSE reuniu as dúvidas mais frequentes das Pessoas Jurídicas sobre o Portal de Acesso à Justiça.

Para ter acesso às perguntas e às respectivas respostas, clique aqui.

As empresas públicas e privadas registradas em Sergipe, o Estado, os Municípios e as entidades da administração indireta, as quais ainda não efetuaram o cadastramento para recebimento das comunicações eletrônicas, têm até o dia 13/10/2020 para realizá-lo.

O prazo de 30 dias para o credenciamento junto ao Portal de Acesso à Justiça (PAJ) foi dado pela Resolução nº 11/2020, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de setembro. A norma regulamenta o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A obrigatoriedade quanto ao cadastramento no sistema atende ao disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270 do Código de Processo Civil. Após o cadastramento, as comunicações processuais serão encaminhadas de forma eletrônica, via PAJ.

O descumprimento do cadastro no prazo descrito ensejará o recebimento das intimações, inclusive as pessoais, através do Diário da Justiça eletrônico, nos termos do artigo 272 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a inexistência de cadastro torna válidos os atos realizados mediante publicação no Diário da Justiça.

A comunicação processual por meio eletrônico substitui as demais formas de comunicação com benefícios às partes, economia de tempo, de recursos humanos e de materiais, trazendo agilidade e qualidade à prestação jurisdicional. Quando o magistrado receber a petição inicial ou contestação e constatar a ausência do aludido cadastro, poderá intimar a pessoa jurídica ou ente federado a providenciá-lo no prazo de 5 dias.

O cadastramento é facultativo apenas para as microempresas e as empresas de pequeno porte. Aos Entes Federados será possível a continuidade do uso do portal das procuradorias, assegurado o direito de migração para as ferramentas tratadas na Resolução.

A Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2020 foi prorrogada para o dia 28/09/2020. Trata-se de uma consulta que tem como objetivo conhecer o interesse dos servidores por temas para o desenvolvimento de projetos, bem como avaliar a Política de Gestão de Pessoas, e as ações implantadas resultantes das sugestões obtidas em pesquisas anteriores.

A aplicação da pesquisa oportuniza a formação de um canal de avaliação e manifestação de anseios, que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas para melhoria da qualidade e do ambiente de trabalho no TJSE.

A Pesquisa de Clima Organizacional 2020 pode ser acessada por meio do endereço: http://digepe.tjse.jus.br/mod/feedback/view.php?id=302.

O questionário, que foi elaborado com perguntas objetivas de modo a identificar as necessidades da instituição, tem caráter anônimo objetivando maior participação e veracidade nas respostas. Ao final, o servidor poderá ainda apontar sugestões.