Do dia 30 de julho a 11 de novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de Sergipe expediu eletrônicamente 5.248 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito) ofícios de RPVs, que são as Requisições de Pequeno Valor. A modalidade de expedição eletrônica, com a substituição da forma física e do uso do papel, promove eficiência e rapidez na expedição das RPVs, permitindo ao TJSE economia de recursos e a contribuição para a preservação do meio ambiente.

Além disso, foi disponibilizado no dia 12/11/2020, a versão do módulo de Requisição de Pequeno Valor que passa a informar o prazo de 2 (dois) meses para a intimação para pagamento, contados da entrega da requisição, em conformidade com o artigo 535, §3°, inciso II do CPC, o que facilitará o controle por parte das unidades jurisdicionais.

RPVs eletrônicas

O encaminhamento eletrônico das RPVs, ferramenta em funcionamento desde 30/07/2020, destina-se exclusivamente às Pessoas Jurídicas de Direito Público cadastradas no Portal de Acesso à Justiça (PAJ). Quando da assinatura do ofício de RPV, por parte do Magistrado, o sistema, automaticamente, expede o movimento de Intimação Eletrônica, contribuindo com uma prestação jurisdicional mais célere e benéfica para o bom andamento dos processos.

No ano de 2019, cerca de 14 mil requisições foram encaminhadas por oficial de justiça/executores de mandado. Com a nova forma de envio dos ofícios de RPV por meio eletrônico, alinhada às práticas de sustentabilidade e racionalização adotadas no TJSE, também é possível alcançar maior eficiência no uso dos recursos públicos e dinamismo na gestão dos processos de trabalho, alinhado ao Plano de Logística Sustentável, com impacto também na redução do quantitativo de correspondências enviadas pelos Correios, o que implica em economia para o Tribunal de Justiça.

Foi realizada uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, para delinear a formatação de cursos de capacitação para magistrados e servidores que abordem temáticas de gênero, relacionadas à Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu no dia 06/11, via plataforma Cisco Webex.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é discutir encaminhamentos com as Coordenadorias de Cursos para Magistrados e para Servidores, da Ejuse, sobre as demandas de disponibilização de cursos que tenham o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram analisados cursos que já estão em andamento somente para magistrados e a possibilidade de serem aplicados também para servidores, a exemplo do Curso de Alternativas Penais.

A Coordenadoria de Curso para Magistrados informou que os cursos da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) são voltados para magistrados, a exemplo do Curso de Violência Doméstica, porém há a possibilidade de se abrir vagas limitadas para servidores, a depender da autorização da Enfam. Sobre o Curso de Alternativas Penais, foi informado que haverá novas turmas para magistrados e que a intenção é replicar para os servidores.

O Curso de Formulário de Risco, o qual já está sendo formulado por ambas as Coordenadorias de Cursos, será destinado prioritariamente para servidores. A intenção é capacitar os servidores do TJSE que atuam, principalmente, nas Assessorias e nas Secretarias das unidades jurisdicionais e aprimorar o cadastramento dos processos de violência doméstica e familiar.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou a necessidade de capacitação todos os atores que atuam no sistema de Justiça, a fim de que o atendimento da mulher seja o mais humanizado possível, desde a entrada no sistema, nas delegacias, nas audiências de custódias, e nos demais atos judiciais, em razão da vulnerabilidade da vítima de violência.

“São indispensáveis a capacitação e formação dos que atuam no atendimento à mulher vítima de violência. Todos os atores do sistema de Justiça precisam atuar em suas respectivas áreas com perspectiva de gênero, a fim de que à mulher sejam garantidos a sensibilização e o acolhimento necessários. A demanda é capacitar ainda mais os magistrados e servidores do TJSE, mas temos que lembrar sempre dos outros atores que atuam juntamente com o Judiciário e a nossa intenção é buscar uma cooperação que permita essa capacitação”, explicou a magistrada.

Foi mencionada, ainda, a recente publicação da Instrução Normativa nº 07/2020 do TJSE, a qual dispõe sobre a adequação para o cadastro e distribuição de todos os processos de violência doméstica contra a mulher, abordando-se a necessidade de formatação de cursos que capacitem os servidores sobre o conteúdo do normativo e sobre a temática de gênero.

Participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís, da Coordenadoria da Mulher. Da Ejuse, estiveram a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Débora Cecília de Almeida e Ícaro Fontes, da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

Teve início na segunda-feira, dia 09 de novembro, o prazo para o recebimento dos pedidos dos credores interessados na celebração de acordo direto de pagamento de precatórios com o Município de Aracaju e Estado de Sergipe, conforme os Editais de Chamamento. Para a admissão ao edital, é necessário o credor aceitar receber o crédito com um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor.

O pedido pode ser feito através de advogado, pelo Portal do Advogado, ou presencialmente pelo próprio credor, com protocolo direto junto ao Departamento de Precatórios (Deprec), no hall do Anexo Administrativo I, localizado na rua Pacatuba. Os credores podem comparecer até o dia 20 de novembro, no horário das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Após a fase de inscrição, o TJSE, através do Deprec, fará a análise da documentação e definirá os nomes dos credores aptos, publicando uma lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na habilitação e ordem de precedência dos credores e na elaboração da lista serão levados em conta a incidência do percentual de 40%, primeiramente, nos precatórios de natureza alimentar e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano. Toda documentação necessária para inscrição no acordo direto está descrita nos editais.

Para a celebração de Acordos Diretos com credores dos precatórios, foi assinado o Convênio nº 01/2020 entre o TJSE, Estado de Sergipe e Município de Aracaju. O convênio, que terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado por Termo Aditivo, traz o detalhamento dos acordos, cronograma de execução, metas, etapas, serviços e ações que deverão ser executadas. O convênio possibilita aos entes devedores envolvidos e ao TJSE a troca de Tecnologia da Informação, treinamento e supervisão de profissionais contábeis que executarão os trabalhos nas dependências do próprio Tribunal.

“Com o convênio para a celebração dos acordos diretos muitos são os aspectos positivos. Traz a efetivação do direito do credor que, apesar do deságio de 40%, tem a perceptiva de que seu direito será efetivado. Além disso, traz a diminuição da dívida consolidada do Estado e do Município de Aracaju e diminui o estoque de precatórios e, por último, é uma forma do Estado e do Município evoluírem para sair do Regime Especial de Precatórios que se extingue em 2024”, avaliou a Juíza Gestora do Deprec, Simone Fraga.

A Juíza Gestora do Deprec destacou também que os recursos já estão disponibilizados em conta específica para o pagamento dos acordos diretos, no caso dos precatórios do Estado de Sergipe um montante aproximado de R$ 41 milhões e do Município de Aracaju cerca de R$ 25 milhões.

O aposentado Eloísio Domingos é credor de um precatório com o Estado e veio da cidade de Japoatã para fazer a inscrição no acordo direto. “Eu resolvi aderir ao acordo direto por causa da minha idade, já que vou fazer 76 anos e pretendo usufruir o quanto antes desse meu direito e acredito que, me habilitando ao acordo, é mais provável o recebimento dessa dívida”, relatou.

Também credora, Gicelma Bispo compareceu juntamente com três irmãos ao TJSE para realizar a inscrição no acordo direto e tentar o recebimento do precatório cujo devedor é o Estado. “Nós vimos a oportunidade de que, com esse acordo, mesmo recebendo um valor inferior, poderemos dispor desse direito com mais rapidez e a expectativa é que seja aprovado”, avaliou.

Precedência

Dentro da classe dos precatórios de natureza alimentar, e respeitado o percentual de deságio oferecido, terá precedência na pauta, independente de ano, e conforme § 2º, I e II do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): credor portador de doença grave; credor que contar com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação no acordo direto; do credor deficiente. Será aplicado o critério cronológico na elaboração da respectiva lista, de modo que terá preferência aquele credor cujo precatório seja mais antigo na ordem de precedência cronológica.

Desclassificados

Serão desclassificadas as propostas de acordo direto de pagamento referentes a precatórios: cujos cálculos estejam pendentes de recurso ou de retificação, salvo se houver desistência expressa em relação a esses incidentes; sobre os quais estejam pendentes discussão judicial; que tenham sido cedidos (vendidos) a terceiros, total ou parcialmente; que tenham sido apresentados em processo de compensação tributária; e que já se encontrem quitados, inclusive em razão da preferência constitucional.

Mais informações

A Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, gravou um vídeo explicando como funcionará o acordo direto de pagamento de precatórios com o Estado de Sergipe e Município de Aracaju. Confira no IGTV do Instagram do TJSE.

Informamos que a Central Telefônica das 16ª e 17ª Varas Cíveis, unidades localizadas no Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, dispõe de um novo número: 3226-3801.

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta segunda-feira, 09/11, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 02 a 08 de novembro, os magistrados do TJSE produziram 4.525 sentenças, 3.909 decisões e 16.269 despachos; já os servidores cumpriram 126.559 atos.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 429 processos e 3.530 documentos; além de 1.525 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, nesta quinta-feira, dia 05, foi uma das autoridades homenageadas durante a realização do 84ª Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Além do Desembargador-Presidente do TJSE, a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen também foi destinada ao Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto. A comenda é entregue a personalidades eleitas pelo Colegiado que tenham se destacado pelos notáveis serviços prestados às causas da Justiça.

“Inauguro as minhas palavras para, em nome de todos os homenageados, agradecer o reconhecimento prestado. O recebimento de tão relevante comenda nos enche de orgulho, gratidão e sentimento do dever cumprido. Tenho absoluta certeza que todos os agraciados, com dedicação e sem esperar tamanha honraria, deram o seu melhor para cumprir o importante serviço de prestar a jurisdição, atender às demandas da sociedade, conforme preceitua a nossa Constituição Cidadã. Todos nós temos a consciência de que sem a união dos gestores dos Tribunais e das Corregedorias não conseguiríamos ter enfrentado os desafios advindos da pandemia; não conseguiríamos priorizar vidas mantendo a excelência dos serviços da Justiça, com produtividade e eficiência. Creio que em todos os Tribunais do país essa foi a receita matemática para o enfrentamento e manutenção dos bons serviços prestados à sociedade. No tempo de pandemia, o Judiciário não parou e, ainda, se reinventou por meio do comprometimento de todos para manutenção da qualidade e por meio da inovação tecnológica que permitiu a continuidade da prestação da nossa missão constitucional. Este encontro debate temas de grande importância e relevância porque estamos envolvidos com o crescimento e o aprimoramento da Justiça brasileira”, discursou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, em nome de todos os homenageados.

O Encoge, que é realizado pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), teve início no dia 04 de novembro, pela plataforma virtual Cisco e reuniu Corregedores Gerais de Justiça e Juízes Corregedores dos Tribunais. Nesta 84ª edição, o tema do Encoge é ‘Judiciário e pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou’. O objetivo é viabilizar debates sobre os efeitos da Covid-19 nos Tribunais, com vistas a uniformizar entendimentos e divulgar soluções encontradas; proporcionando, assim, a melhoria da prestação jurisdicional.

Na abertura deste segundo dia de encontro, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins destacou a participação do Poder Judiciário na retomada do crescimento social e econômico do Brasil, mediante o comprometimento da magistratura com o julgamento das demandas judiciais e nas necessidades da sociedade e, em especial, o apoio e condução das Corregedorias na melhoria da prestação dos serviços judiciários. A Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Maria Thereza Assis Moura, também enalteceu o serviço integro de qualidade técnica prestado pelas Corregedorias, mediante a ação disciplinar, fiscalizatória e propositiva, para a qualificação da prestação jurisdicional. O Presidente do CCOGE, Desembargador Fernando Tourinho, relatou que trata-se do segundo Encoge na modalidade virtual, cuja a busca é a melhoria da prestação jurisdicional e a adaptação do Poder Judiciário à nova realidade e aos desafios apresentados com a pandemia. Destacou o fomento e o aprimoramento da Justiça, a troca da experiência e a prestação de serviços jurisdicionais em atendimento às demandas sociais.

A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça do TJSE, que integrou a organização do Encoge como 1ª Secretária do CCOGE, também participou do evento. Após a cerimônia de abertura e da entrega das medalhas, foram iniciados os painéis com abordagens sobre temas como gestão judicial, violência doméstica e familiar durante a pandemia, Programa de Investigação de Paternidade, regularização fundiária, registro civil e aplicações tecnológicas para controle extrajudicial. No período da tarde, estão previstas discussões e troca de experiências entre os Corregedores e elaboração da carta do 84ª Encoge.

Na tarde do dia 04/11, houve a 1ª Reunião de Juízes Auxiliares das Corregedorias Gerais, da qual participaram as Juízas Corregedoras do TJSE Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink. Foi abordada a prestação de diversos serviços do Judiciário durante a pandemia, como realização do Tribunal do Júri, citações, intimações, manual de alienação de bens apreendidos, conciliação e mediação com uso de tecnologias digitais.

O Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada Sessão Extraordinária por videoconferência da 1ª Câmara Cível no dia 05/11/2020.

O Arquivo Geral do Judiciário, por meio da parceria com a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), entregou para reciclagem cerca 5 toneladas de papel, referentes a documentos oriundos de processos virtualizados que alcançaram seu trânsito em julgado.

Os documentos estavam no Arquivo Judiciário e somente são destinados ao descarte após prévia avaliação documental, considerando a necessidade de preservação histórica de documentos e as vertentes da sustentabilidade social, ambiental e financeira, previstas na Resolução nº 201/2015, a qual instituiu o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

O processo de eliminação de documentos é etapa final do Programa de Gestão de Documentos e resultado do trabalho dos servidores da Divisão de Avaliação Documental, sob a supervisão da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe. O objetivo é reduzir o impacto dos resíduos sólidos sobre o meio ambiente, promovendo economia com a racional utilização de recursos destinados a conservação e armazenamento de documentos físicos.

Conforme avaliou a Presidente da CARE, Socorro Soares, a ação é importante porque alia práticas sustentáveis, voltadas à preservação de recursos naturais, ao aspecto socioeconômico, uma vez que o material doado gera oportunidade de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.