Do dia 30 de julho a 11 de novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de Sergipe expediu eletrônicamente 5.248 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito) ofícios de RPVs, que são as Requisições de Pequeno Valor. A modalidade de expedição eletrônica, com a substituição da forma física e do uso do papel, promove eficiência e rapidez na expedição das RPVs, permitindo ao TJSE economia de recursos e a contribuição para a preservação do meio ambiente.

Além disso, foi disponibilizado no dia 12/11/2020, a versão do módulo de Requisição de Pequeno Valor que passa a informar o prazo de 2 (dois) meses para a intimação para pagamento, contados da entrega da requisição, em conformidade com o artigo 535, §3°, inciso II do CPC, o que facilitará o controle por parte das unidades jurisdicionais.

RPVs eletrônicas

O encaminhamento eletrônico das RPVs, ferramenta em funcionamento desde 30/07/2020, destina-se exclusivamente às Pessoas Jurídicas de Direito Público cadastradas no Portal de Acesso à Justiça (PAJ). Quando da assinatura do ofício de RPV, por parte do Magistrado, o sistema, automaticamente, expede o movimento de Intimação Eletrônica, contribuindo com uma prestação jurisdicional mais célere e benéfica para o bom andamento dos processos.

No ano de 2019, cerca de 14 mil requisições foram encaminhadas por oficial de justiça/executores de mandado. Com a nova forma de envio dos ofícios de RPV por meio eletrônico, alinhada às práticas de sustentabilidade e racionalização adotadas no TJSE, também é possível alcançar maior eficiência no uso dos recursos públicos e dinamismo na gestão dos processos de trabalho, alinhado ao Plano de Logística Sustentável, com impacto também na redução do quantitativo de correspondências enviadas pelos Correios, o que implica em economia para o Tribunal de Justiça.