O Juizado da Infância e da Juventude do Estado de Sergipe tem recebido diariamente grande número de pessoas em busca de informações sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes.

Dessa forma, o Departamento de Comissariado do Juizado recomenda que os interessados verifiquem com antecedência se há necessidade de solicitar a autorização, lembrando que, em todos os casos, os viajantes devem portar passaporte e Cédula de Identidade e as crianças e adolescentes, se não possuírem a Cédula de Identidade, devem viajar com a Certidão de Nascimento original ou autenticada.

A autorização para viagens nacionais ou internacionais está prevista no Capítulo II, Seção III, da Autorização para Viajar, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Como proceder em viagens nacionais:

Em caso de viagens nacionais, somente é necessário autorização para menores de 12 anos, sendo permitido aos adolescentes viajarem independentemente de autorização.

 Acompanhados dos pais ou parente até 3º grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos), não é necessária a autorização, desde que os mesmos estejam com a Certidão de Nascimento original ou autenticada e os acompanhantes com documento que comprove o parentesco.

Desacompanhados ou com pessoas que não sejam parentes até 3º grau, o pai ou a mãe deve comparecer ao Juizado com certidão de nascimento original ou autenticada ou cédula de identidade da criança.

Como proceder em viagens internacionais:

As autorizações para viagem internacional somente são emitidas no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, sede do Juizado da Infância e da Juventude, com prazo de 24 horas para entrega.

De acordo com o artigo 85 da Lei 8.069/90, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior sem a prévia e expressa autorização judicial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com a Resolução n°51 de 25/03/2008, do Conselho Nacional de Justiça, prevê que a autorização para viagem internacional é dispensável quando a criança ou adolescente está na companhia de ambos os pais ou viajando na companhia de um dos pais, possuir autorização expressa do outro, através de documento com firma reconhecida.

Entretanto, o Departamento de Comissariado orienta que, em função da fiscalização intensificada exercida pela Polícia Federal, os pais também procurem retirar uma autorização judicial.

A autorização é obrigatória para menores de 18 anos nos seguintes casos:

1. Criança ou adolescente viajando desacompanhado dos pais: sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes é dispensável autorização judicial desde que autorizados por ambos os genitores, ou pelos responsáveis, por documento escrito e com firma reconhecida. O documento de autorização mencionado, além de firma reconhecida, deverá conter fotografia da criança ou adolescente e ser elaborado em duas vias, sendo uma retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal no momento do embarque e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com terceiro maior que o acompanhe na viagem. O documento deverá conter prazo de validade a ser fixado pelos genitores ou responsáveis.

Para emissão de autorização judicial, o pai e a mãe devem comparecer à sede do Juizado munidos de 03 (três) fotos atuais coloridas, certidão de nascimento da criança ou adolescente original ou autenticado e 02 (duas) cópias de cada, as cédulas de identidade dos genitores e 02 (duas) cópias de cada.

- Estar fora do país: autorização expressa, através do Consulado do País, ou procuração via Notário Público, se no local não existir sede do Consulado (documento original). Procedimentos e documentos são os mesmos adotados para viagem de crianças e/ou adolescentes desacompanhados ou em companhia de terceiro.

- Estar em outra cidade ou estado do território nacional: procuração com firma reconhecida e xerox da Carteira de Identidade, via fax ou correio. Procedimentos e documentos similares aos adotados para viagem de crianças e/ou adolescentes desacompanhados ou em companhia de terceiros.
 - Estar um dos pais em local incerto e não sabido: o procedimento se dará através de processo, iniciando pela equipe do Departamento de Comissariado, que fará a entrevista. Ouve-se o Ministério Público e, após, o Juiz dará a decisão final.

- Quando os pais são separados: a separação não implica na perda de pátrio poder. Mesmo que um dos genitores possua a guarda dos filhos, há necessidade do outro expressamente  consentirpara a viagem, salvo se na sentença da separação, estiver previamente autorizada a viagem da criança e/ou adolescente para o exterior.

Autorização de Viagem - locais, horários de atendimento e telefones:

De segunda a sexta-feira das 7:00 às 13:00 h

Juizado da Infância e da Juventude- 16a Vara Cível da Comarca de Aracaju

Autorizações para viagens nacionais e internacionais

Av. Gentil Tavares, nº 380, Bairro Getúlio Vargas-CEP 490055260 Aracaju/SE

Posto do Juizado da Infância e da Juventude  Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite

Somente Autorizações para viagens nacionais, durante toda a semana.

Av. Tancredo Neves s/n

Das 7:00 h às 18:00 h

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, participou hoje, dia 15, da solenidade de inauguração do Fórum sede da Justiça Federal em Sergipe, no município de Estância, a 65 Km de Aracaju. O Fórum Ministro José de Castro Meira abrigará a 7ª Vara Federal, que compõe o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Parabenizo a Justiça Federal na pessoa da Juíza Lidiane Bomfim Pinheiro por este feito, porque acredito que como a Justiça Estadual, aqui já presente, a Justiça Federal mostra sua preocupação com os jurisdicionado e com um Judiciário que ofereça serviços de qualidade, disse a Presidente Célia Pinheiro, ao iniciar a cerimônia.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Desembargador José Baptista de Almeida Filho, que declarou que o ato faz parte da interiorização da Justiça Federal.  Aproximar a Justiça do povo e provocar o acesso ao Judiciário é um dos temas mais recorrentes das entidades que representam a Justiça no Brasil, e este movimento apenas é possível com a interiorização, que é a representação judiciária por todo o Brasil, explicou.

A 7ª Vara Federal terá como Juíza Titular a magistrada Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro, que comparou, em seu discurso, a inauguração do Fórum com a aquisição da casa própria. A sociedade estanciana está realizando o sonho de todo brasileiro que é a aquisição da casa própria. Desta forma, Estância tem uma sede própria da Justiça Federal que possibilita, através da estrutura adequada, uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, enfatizou.

O patrono, Ministro José de Castro Meira, agradeceu modestamente a homenagem. Considero esta homenagem muito superior ao homenageado, mas de toda forma agradeço e sinto-me honrado por empenhar o meu nome nesta bela casa que representa a Justiça que por muito tempo me abrigou, ressaltou.

Também participaram da solenidade, que contou com desenlace e descerramento da placa inaugural, o Diretor do Foro da Justiça Federal em Sergipe, o Juiz Carlos Rabêlo Junior; a Procuradora da Justiça Federal, Eunice Dantas Carvalho; o Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; o Vice-Presidente da OAB, secção Sergipe, Valmir Macedo e a Juíza Substituta da 7ª Vara Federal, Andréa Márcia de Almeida.

A posse da Juíza de Direito Suzana Maria Carvalho Oliveira no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está confirmada para hoje, segunda-feira, dia 18 de agosto, às 17 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.  Ela foi promovida pelo critério de antiguidade pela Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, através do Ato nº 1175/ 2008, após aceitação unânime do Tribunal Pleno. A vaga que será ocupada pela Juíza pertencia ao Desembargador José Artêmio Barreto, que se aposentou compulsoriamente no dia 16 de julho.

A Juíza Suzana Maria Carvalho Oliveira respondia pela 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, de entrância especial e desde 11 de abril exercia cumulativamente, as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Prestes a completar 30 anos de Magistratura em outubro deste ano, Dra. Suzana  Maria considera que a nova função completa um ciclo na Magistratura de uma Juíza que já exerceu diversas funções. A Magistrada já foi Juíza-Corregedora, Juíza convocada para substituir Desembargadores e membro do TRE: eu já percorri todos os caminhos da Magistratura em Sergipe.

Obs: a nova Desembargadora receberá a imprensa às 16h30, na sala vip do 8º Andar do Palácio da Justiça

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, recebeu representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Paraíba, que estiveram hoje, dia 14, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe com a finalidade de conhecer soluções em tecnologia e as aplicações executadas em Sergipe.

O objetivo dos grupos é verificar todos os sistemas implantados pelo Judiciário sergipano a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. Entre as soluções apresentadas está a integração dos Sistemas de 1º e 2º graus e Juizados com o Diário da Justiça Eletrônico, o processo de desenvolvimento das tabelas processuais unificadas que foram padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país e a implantação da virtualização da Vara de Execuções Criminais (VEC).

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres, a troca de experiência entre os tribunais estaduais é salutar, uma vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem muito a acrescentar, assim como, aprender com os demais tribunais, o que possibilita crescimento e desenvolvimento na área de tecnologia da informação.

O TJSE concretizou a virtualização de todos os Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior e implantou há pouco tempo a Vara de Execuções Criminais Virtual, o que tem repercutido a nível nacional. A troca de informações possibilita que sejam apresentadas novas soluções e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo para atender melhor o jurisdicionado, explicou.

O Juiz da Vara de Execuções do TJPB, Carlos Deltra Filho, informou que a intenção deste Tribunal é aproveitar a experiência recente de Sergipe em virtualização da VEC para levar para João Pessoa. Nós fizemos uma pesquisa e descobrimos que a Justiça de Sergipe tem uma experiência vitoriosa na virtualização em mais de dois meses da VEC, que resulta em tramitação mais célere dos processos, com atendimento mais prestimoso para os advogados e jurisdicionados e economia de papel, destacou.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Lopes, relatou que se pretende conhecer as soluções eletrônicas para aplicação do Diário da Justiça e das sentenças e usá-las como referência. Sergipe está na ponta de lança na área de informática com relação a outros tribunais. Observamos que a solução utilizada pelo TJSE é bastante confiável no quesito publicação e o que se busca é adotar na Bahia o sistema semelhante com as devidas adaptações, explicou.

Para o TJSE é bastante gratificante estar recebendo visitas de outros tribunais estaduais, o que mostra que Sergipe está na vanguarda, em pleno processo de evolução, com uma boa equipe de profissionais técnicos. Hoje, o TJSE é considerado no panorama da Justiça estadual brasileira como referência, finalizou o Secretário Anízio Torres.

Entre os membros do TJPB que participaram da visita está o Juiz da VEC, Carlos Deltra Filho; Coordenador de TI, Marconi Cavalcanti; a Coordenadora Jurídica, Carmem Lúcia; o Coordenador de Registro de Distribuição, Maria Pulcis; e a Secretária do Fórum Criminal, Jeovani Batista. E a comitiva de informática do TJBA estava representada pelos senhores Antônio Lopes, Afrânio Oliveira Júnior, Simone Castro, Josué Fonseca, Madson Castro, Fanel e Oscar Ellucci.

Gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram, durante o dia de hoje, 14, de mais um curso realizado pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), dentro da sua programação de cursos para este mês.

Realizando-se no 8º andar do Palácio da Justiça, o curso de Gestão de Processos voltados para a Excelência, prossegue até amanhã, 15, em dois turnos, e conta com 19 gestores inscritos. Após o treinamento, eles farão o papel de multiplicadores nas áreas que atuam dentro do Poder Judiciário.

Segundo a chefe do Setor de Ensino da ESAJ, Maria Luzinete Nascimento, a maior finalidade do curso é a padronização dos procedimentos dos processos organizacionais, dando ênfase ao planejamento. O curso tem como facilitador o professor e consultor Roberto Grimaldi, da GVE  Gestão Voltada para a Excelência  de Minas Gerais.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, recebeu representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Paraíba, que estiveram hoje, dia 14, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe com a finalidade de conhecer soluções em tecnologia e as aplicações executadas em Sergipe.

O objetivo dos grupos é verificar todos os sistemas implantados pelo Judiciário sergipano a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. Entre as soluções apresentadas está a integração dos Sistemas de 1º e 2º graus e Juizados com o Diário da Justiça Eletrônico, o processo de desenvolvimento das tabelas processuais unificadas que foram padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país e a implantação da virtualização da Vara de Execuções Criminais (VEC).

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres, a troca de experiência entre os tribunais estaduais é salutar, uma vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem muito a acrescentar, assim como, aprender com os demais tribunais, o que possibilita crescimento e desenvolvimento na área de tecnologia da informação.

O TJSE concretizou a virtualização de todos os Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior e implantou há pouco tempo a Vara de Execuções Criminais Virtual, o que tem repercutido a nível nacional. A troca de informações possibilita que sejam apresentadas novas soluções e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo para atender melhor o jurisdicionado, explicou.

O Juiz da Vara de Execuções do TJPB, Carlos Deltra Filho, informou que a intenção deste Tribunal é aproveitar a experiência recente de Sergipe em virtualização da VEC para levar para João Pessoa. Nós fizemos uma pesquisa e descobrimos que a Justiça de Sergipe tem uma experiência vitoriosa na virtualização em mais de dois meses da VEC, que resulta em tramitação mais célere dos processos, com atendimento mais prestimoso para os advogados e jurisdicionados e economia de papel, destacou.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Lopes, relatou que se pretende conhecer as soluções eletrônicas para aplicação do Diário da Justiça e das sentenças e usá-las como referência. Sergipe está na ponta de lança na área de informática com relação a outros tribunais. Observamos que a solução utilizada pelo TJSE é bastante confiável no quesito publicação e o que se busca é adotar na Bahia o sistema semelhante com as devidas adaptações, explicou.

Para o TJSE é bastante gratificante estar recebendo visitas de outros tribunais estaduais, o que mostra que Sergipe está na vanguarda, em pleno processo de evolução, com uma boa equipe de profissionais técnicos. Hoje, o TJSE é considerado no panorama da Justiça estadual brasileira como referência, finalizou o Secretário Anízio Torres.

Entre os membros do TJPB que participaram da visita está o Juiz da VEC, Carlos Deltra Filho; Coordenador de TI, Marconi Cavalcanti; a Coordenadora Jurídica, Carmem Lúcia; o Coordenador de Registro de Distribuição, Maria Pulcis; e a Secretária do Fórum Criminal, Jeovani Batista. E a comitiva de informática do TJBA estava representada pelos senhores Antônio Lopes, Afrânio Oliveira Júnior, Simone Castro, Josué Fonseca, Madson Castro, Fanel e Oscar Ellucci.

A Escola de Administração Judiciária promoveu na manhã de hoje, dia 13, um curso que visa capacitar os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe com técnicas de digitação e dicas de posturas para os operadores em microcomputadores.

O curso conta com 13 inscritos que passaram pela primeira aula presencial no auditório da Escola Superior da Magistratura. O próximo passo da capacitação prevê vinte dias de ensino a distância e aulas on-line. De acordo com o Técnico Judiciário e facilitador do curso, Sidney dos Santos Silva, o objetivo é dotar os servidores de habilidade no exercício da digitação e também, através de dicas posturais, proporcionar bem-estar no exercício das funções, evitando problemas como Ler Dort.

Segundo a Coordenadora da ESAJ, Ana Medina, a razão de ser da Escola é qualificar o maior número de servidores através do conhecimento. Hoje, sabemos que a computação é a ferramenta essencial no ambiente de trabalho, por isso a ESAJ selecionou este curso para qualificar os servidores, a fim de que eles alcancem mais eficiência na prestação jurisdicional, relatou.

Membros da diretoria estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) estiveram reunidos hoje à tarde, dia 12, com a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro. O objetivo da visita foi dar apoio ao projeto da gestão Semeando em Terreno Fértil, que é realizar ações em prol das crianças e adolescentes em situação de risco e em conflito com a lei.

Na área da família temos várias leis que não estão sendo cumpridas. É importante que tenhamos como parceiros o Poder Judiciário e também o Ministério Público e a OAB, principalmente neste momento em que a Desembargadora Célia Pinheiro coloca como prioridade a proteção da criança e do adolescente, enfatizou Adélia Moreira, presidente do IBDFAM Sergipe.

Ela lembrou que além de cobrar a efetividade dos direitos já adquiridos, o Instituto tem participado da criação de inúmeras leis que garantem os direitos da família. O Estatuto das Famílias, por exemplo, é um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e prevê a renovação de todo o livro 4 do Código Civil. Entre as novidades, o Estatuto traz o reconhecimento da filiação não só biológica, mas também sócio-afetiva, informou Adélia.   

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, disse aos membros do IBDFAM que pretende estruturar nas Comarcas do Estado, em especial na Grande Aracaju, todos os órgãos judiciais que lidam, diariamente, com a problemática da infância e da juventude. Desejamos admitir pessoal especializado, virtualizar os procedimentos, melhorar a estrutura física, desenvolver e auxiliar programas de atendimento, revelou a Presidente do TJSE.

Para a vice-presidente do IBDFAM em Sergipe, a Desembargadora aposentada Madeleine Gouveia, todos os órgãos do país deveriam estar preocupados com a desagregação familiar, que gera inúmeros problemas na infância e adolescências, como a gravidez precoce. Vem se tratando a questão da família de uma maneira muito irresponsável. As novelas e outros programas de TV mostram a desestrutura como algo natural, enquanto deviam mostrar como um problema da nossa época, opinou Madeleine.

A Desembargadora disse ainda que foi uma feliz idéia da Presidente do TJSE fazer um projeto voltado para crianças e adolescentes. Realmente é uma idéia iluminada. E estamos colocando o IBDFAM à disposição, já que o instituto tem uma larga experiência ao logo dos últimos anos. Espero que seja uma parceria de sucesso, comentou a vice-presidente do instituto. O IBDFAM foi criado em 2007 e conta hoje com quase quatro mil associados no Brasil e no exterior.

Também participaram da reunião outros membros do IBDFAM, a exemplo da Promotora de Justiça Izabel Abreu, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE Francisco Alves Júnior, Rita de Cássia Santa Bárbara e Alessandra Borges. A Presidente do TJSE ganhou um livro da comissão, intitulado Família e Dignidade Humana, uma publicação do IBDFAM.

A equipe do Tribunal de Justiça da Bahia, liderada pela Assessora de Planejamento, Alvamari do Valle, visualizou in loco os avanços do Judiciário sergipano na área de estatística e gestão estratégica, realizados na Diretoria de Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe. A equipe acompanhou também o processo de implantação das tabelas processuais, que está sendo gestado pela Diretoria de Modernização Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia.

O Tribunal de Justiça da Bahia vem buscar em Sergipe a experiência para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça quanto à criação do setor de Estatística e Gestão Estratégica, que em Sergipe já está bem avançado sendo um modelo extremamente interessante e de grande repercussão, assim como conhecer as ações que do Tribunal de Justiça de Sergipe na concepção das tabelas processuais simplificadas, esclareceu Alvamari do Valle.

De acordo com o Chefe de Divisão Cível, da Diretoria de Modernização Judiciária, Paulo Ramalho, uma das etapas da visita visa contemplar uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que padronizou as tabelas de classes em todo país. Todos os Estados estão se adequando a esta resolução e como o Judiciário sergipano participou do grupo das tabelas em Brasília e foi pioneiro na apresentação de soluções, estamos recebendo outros Tribunais que desejam acompanhar o processo de implantação das tabelas, além dos procedimentos e do treinamento de pessoal, explicou.

Os visitantes também conheceram o Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos (SPAC), desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Planejamento e Administração e Secretaria de Tecnologia, que foi selecionado como projeto modelo na racionalização dos recursos do Poder Judiciário e apresentado em setembro do ano passado no Congresso de Custos da Administração Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Para o Secretário de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe, Omar Ferreira de Araújo Ramos, a visita de membros de outros órgãos do Poder Judiciário engrandece e traz reconhecimento aos projetos desenvolvidos pelo Judiciário sergipano em nível nacional.

Na manhã de sexta-feira, dia 08, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe puderam participar do Curso Agente de Cerimonial, promovido pela Relações Públicas do TJSE, Denise Rambo e pela Cerimonialista Acácia Sá. O curso foi realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

As facilitadoras, que se revezaram entre a manhã e a tarde, mostraram como deve se comportar um agente de cerimonial nas diversas solenidades, como posses, seminários, casamentos, incluindo aulas práticas e simulações nas referidas situações. O curso também foi aberto a todo público sergipano.

De acordo com Denise Rambo, a idéia é promover um entendimento e uma capacitação em atender bem nas diversas situações, recepções e cerimônias. Estamos nos capacitando cada vez mais para prestarmos um bom serviço, aqui, no Tribunal de Justiça e na sociedade. O objetivo é mostrar como o agente deve se portar nas diversas situações, como por exemplo, os ritos, as procedências e os protocolos de uma cerimônia de casamento, além, é claro, da etiqueta, destacou a Relações Públicas.

Para a Técnica Judiciária, Ivoneide Souza, lotada na Coordenadoria de Cerimonial, o curso é mais uma forma de aprendizado para os servidores que poderão aplicar as técnicas no próprio setor de trabalho. O Tribunal de Justiça de Sergipe organiza muitas solenidades não só de posse de Desembargador, mas de inauguração de fóruns, o que requer dos funcionários uma certa delicadeza no tratamento a  autoridades. Para mim, este é momento de aprendizado, destacou Ivoneide.

Da mesma forma, a Técnica Judiciária Simone Lima, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas, destacou o curso como uma forma de aproveitar informações para serem aplicadas no ambiente de trabalho. Nós que trabalhamos com atendimento ao público recebendo pessoas não apenas os serventuários da Justiça como também o jurisdicionado, precisamos ter mais sensibilidade no recebimento e encaminhamento deste público, a fim de prestar um serviço mais satisfatório, afirmou.