ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

DATA

1ª Circunscrição
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Riachuelo, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão.

2ª e 4ª Circunscrições
Arauá, Boquim, Estância, Cristinápolis, Itabaianinha, Tobias Barreto, Umbaúba, Cedro de São João, Capela, Japaratuba, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Própria.

3ª e 5ª Circunscrições
Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Ribeirópolis, Campo do Brito, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Nossa Sra. Da Glória, Porto da Folha, Gararu e Poço Redondo.

03/03/2012

Juízo: 2ª Vara Criminal de Aracaju

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

04/03/2012

Juízo: 3ª Vara Criminal de Aracaju Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080

Fone: : (79) 3226-3880

Os membros integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2012, aprovaram os Enunciados nº 01, 02, 03, sendo que  os dois primeiros foram por unanimidade de votos, enquanto que o último foi por maioria, restando nesse vencida a Juíza Membro Drª Cléa Monterio Alves Schlingmann.

Enunciado nº 01
Compete monocraticamente ao Relator conceder efeito suspensivo a recurso, bem como lhe negar seguimento ou lhe dar provimento, total ou parcial, nas hipóteses disciplinadas pelo artigo 557, Caput e § 1-A, do Código de Processo Civil, indicando ou destacando os fundamentos e paradigmas correspondentes em matéria consolidada por jurisprudência dominante desta Turma Recursal Única do Estado de Sergipe.

Enunciado nº 02
Não será admitido o pagamento ou a complementação extemporânea do preparo, ou seja, em descumprimento do prazo de 48 horas de que trata o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, hipóteses em que será o respectivo recurso declarado deserto.

Enunciado nº 03
A espera durante fila de atendimento em agência bancária, mesmo quando ultrapassado tempo razoável, pode configurar falha na prestação do serviço e, por conseguinte, ensejar reparação por danos morais, salvo quando a natureza do serviço ou procedimento não se apresente como impositivo.

Aracaju, 28 de fevereiro de 2012.

Diógenes Barreto
Juiz Presidente

Cléa Monteiro Alves Schlingmann
Juíza Membro

Marcos de Oliveira Pinto
Juiz Membro

Em comemoração ao Mês das Mulheres, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará uma campanha de divulgação das atividades da recém-criada Coordenadoria da Mulher e da estrutura e efetividade da 11ª Vara Criminal - Unidade Judiciária especializada em aplicar a Lei Maria da Penha. No âmbito do TJSE, o acolhimento e a preocupação com as questões relativas à violência doméstica contra mulheres são realizadas desde 2001, antes da promulgação da Lei Maria da Penha.

A referida campanha, que não se restringirá apenas ao mês março, será realizada através veiculação de Busdoors, distribuição de cartazes e de informativo contendo os principais direitos da mulher garantidos pela Lei Maria da Penha e informações sobre a criação, competências e estrutura da 11ª Vara Criminal. Além disso, serão realizadas peças teatrais em instituições, escolas e entidades que fazem parte da rede de proteção à mulher.

Informamos que haverá interrupção no fornecimento de energia do Fórum Gumersindo Bessa no dia 2 de março de 2012, a partir das 14 horas, com vistas à execução de testes no gerador.

Esclarecemos que, com o desligamento de energia, a rede de lógica não irá funcionar nos seguintes locais: Parque dos Faróis, Nossa Senhora do Socorro, UFS - Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, São Cristóvão (Central) e no próprio Fórum Gumersindo Bessa.

A energia será restabelecida tão logo terminem os testes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através das Juízas Auxiliares da Presidência, recebeu, nesta terça-feira, 28.02, a visita da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos. O objetivo da secretária foi de conhecer a estrutura disponibilizada pelo TJSE para atendimento aos requisitos da Lei Maria da Penha e a propositura de parcerias para ampliação da rede de proteção às mulheres.

No primeiro momento, a secretária questionou o fato do TJSE ainda não possuir uma unidade judiciária exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha. Ao responder a pergunta, a Juíza Auxiliar, Adelaide Martins Moura, esclareceu que era necessário "desconstruir" tal assertiva. "O TJSE possui uma vara especializada, composta por uma equipe multidisciplinar, com 02 assistentes sociais, 02 psicólogos, que atendem à demanda da Lei Maria da Penha com efetividade. Nossa preocupação com a proteção da mulher vai muito além da criação de uma vara exclusiva, preparamos os magistrados e todas as unidades jurisdicionais para a aplicação da Lei e damos prioridade absoluta ao processamento e o julgamento de ações dessa natureza", enfatizou.

Na oportunidade, a magistrada informou que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a demanda da Vara Maria da Penha será monitorada. "Analisamos a estatística da 11ª Vara Criminal desde a sua criação e vamos acompanhar mensalmente a sua evolução para verificar a possibilidade de ampliação da sua estrutura ou até mesmo, caso seja justificado, criar uma vara exclusiva".

Durante a visita foi comunicada também a criação, em março, de uma campanha de divulgação da Vara Maria da Penha em comemoração ao Mês da Mulher. "Serão produzidos busdoors, informativos, cartazes e criada uma peça teatral", informou Dra. Adelaide Moura, acrescentando que também foi criada a Coordenação da Mulher no âmbito do TJSE, com a participação efetiva de dois magistrados, de uma assistente social e psicólogo.

A secretária Maria Teles dos Santos afirmou que entende como muito positiva a criação de uma Coordenadoria da Mulher. "Fico extremamente feliz com a atenção dada pelo TJSE à rede de proteção à mulher. Ao longo de 2012, a secretaria irá criar 07 centros regionalizados de referência da mulher e este encontro serve também para firmarmos parcerias e solicitar o apoio do Judiciário nesse projeto".

Além das Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Martins Moura e Suyene Barreto, participaram do encontro, o Juiz Corregedor, Gilson Felix; o Diretor de Planejamento, Erick Andrade; o Diretor de Comunicação, Euler Ferreira e Juliana Fonseca da Diretoria de Modernização.

A Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe deu início na sexta-feira, dia 24 de fevereiro, à primeira turma do curso de qualificação e treinamento destinado aos 90 policiais que exercem funções de segurança no Judiciário sergipano.

De acordo com o direitor de Segurança, Júlio Flávio Prado, o curso visa uma melhor qualificação e capacitação dos homens requisitados pelo Poder Judiciário para o trabalho defensivo e ostensivo nas unidades judiciárias. "Buscamos uma maior segurança em toda a atividade jurisdicional", acrescentou.

A capacitação que foi dividida em quatro turmas, cada uma com 53 horas/aula, está sendo ministrada pelo CATI - Treinamento Policial (Centro Avançado em Técnica de Imobilização), empresa especializada em preparar policiais para atuarem em situações de alto risco e que possui livre acesso às equipes da SWAT e D.E.A. (Polícia Federal Americana).

Os treinamentos são dinâmicos, nos quais as equipes de segurança terão aulas teóricas e práticas com conhecimento em inteligência e contra-inteligência, planejamento operacional, treinamento de tiro e defesa pessoal, utilizando princípios da imobilização tática. As turmas ainda serão submetidas a diversas simulações, a exemplo de atentados.

Para a realização da capacitação, o TJSE recebeu o apoio da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) que cedeu a estrutura física da Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde os policiais estão sendo treinados. A última turma tem previsão de encerramento no fim do mês de abril, quando serão diplomados todos os agentes de segurança.

A Diretoria de Segurança do TJSE desenvolve o Plano Anual de Segurança que é uma ferramenta essencial para a plena realização da Justiça, incluída no Planejamento Estratégico. "Além de garantir a segurança de autoridades e testemunhas, as varas criminais e, principalmente, os fóruns do interior têm movimentação diária de presos e muitos desses já saem das audiências direto para os presídios e nesses casos é fundamental a segurança para garantir o trabalho dos magistrados, servidores e usuários da Justiça", explicou Júlio Flávio Prado.

A Revista do Memorial do Poder Judiciário está recebendo inscrições de trabalhos científicos, conforme o Edital 01/2012.  Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março de 2012.

Para maiores informações, acesse: www.tjse.jus.br/memorial

A Presidência do TJSE comunica aos Juízes e servidores de competência criminal que a partir de 28/02/2012, será disponibilizada, nos Juízos que já dispõem desta ferramenta, uma nova versão do procedimento de controle e expedição eletrônica de mandados de prisão e alvarás de soltura.

A apresentação do novo procedimento será realizada no dia 27/02/2012, às 08 horas, no Auditório João Bosco de Andrade Lima (no Fórum Gumersindo Bessa - próximo ao BANESE), para os servidores dos Juízos criminais localizados no Fórum Gumersindo Bessa, e entre os dias 27/02/2012 e 01/03/2012 em cada secretaria das unidades do interior (Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e São Cristóvão), respeitando a escala de capacitação, a qual será comunicada oportunamente aos Juízos.

Outrossim, informamos que está mantida a reunião designada pela Corregedoria Geral de Justiça para os Juízes de competência criminal (ofício circular n° 632/2012 ? CGJ), a ser realizada o dia 05/03/2012, às 09 horas, no Auditório da ESAJ (Escola de Administração Judiciária).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, recebeu na manhã desta segunda-feira, 27.02, a visita do Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, Dom Henrique Costa e de membros da Pastoral Carcerária. O objetivo do encontro foi o de solicitar a contribuição do TJSE para a regulamentação das visitas da Pastoral Carcerária católica às unidades prisionais do Estado.

De acordo com a Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Martins Moura, que também participou da reunião, o Tribunal irá convidar o Departamento do Sistema Penitenciário - DESIPE e o Juízo das Execuções Penais, "para que juntos possam criar uma regulamentação para a visita das pastorais de todas as religiões".

Os cursos para Agente e Escrivão da Polícia Federal foram prorrogados. A Esmese continua com inscrições abertas para ambos e divulgará em breve as novas datas para início das turmas.

Os cursos têm a finalidade de abordar os principais e mais recorrentes temas atinentes às disciplinas exigidas no edital dos respectivos concursos, ministradas por professores de notória experiência e preparo técnico.

Para mais informações, clique no banner sobre os cursos de 2012 no site da Esmese (www.esmese.com.br). A escola está localizada no 7º e 8º andares do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Os telefones são 79 3226-3166, 3226-3417 ou 3226-3254.

Concurso

De acordo com o Setor de Concursos do Curso Marcato em São Paulo, a Polícia Federal realizará os processos seletivos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte:

- 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF).
Editais de abertura: Fev-2012
Início dos Cursos de Formação: Jul/Ago-2012
Nomeação: Dez-2012/Jan-2013

- 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de Escrivão (EPF).
Editais de abertura: Mar/Abr-2012
Início dos Cursos de Formação: Jan-2013
Nomeação: Jun-Jul-2013

Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades administrativas ou ainda por interesse da Polícia Federal.

Fim do Horário de Verão

Com o término do Horário de Verão, os cursos telepresenciais da Esmese voltam a seu horário normal a partir de segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012. As aulas que iniciavam diariamente às 7h e às 18h, agora começarão às 8h e às 19h respectivamente.

O Horário de Verão teve início no domingo, dia 16 de outubro de 2011, e terminará a zero hora de 26 de fevereiro de 2012. Durante este período, os horários dos cursos da Esmese/CPCMarcato, transmitidos via satélite, começaram uma hora mais cedo.