A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e Marcato/Praetorium iniciam, dia 15 de abril de 2013, mais um curso campeão em aprovação: o OAB Contagem Regressiva (X Exame Unificado). As aulas ocorrerão de segunda a sexta, com turmas pela manhã e noite, e aos sábados, das 8 às 15h.

O curso, que prosseguirá até o dia 26 de abril de 2013, contará com aulas expositivas em que os professores farão uma revisão geral, abordando os
principais pontos de cada disciplina, resolvendo ainda questões práticas que já foram objeto de questionamento em exames anteriores.

Durante o curso, os alunos terão a sua disposição Material de Apoio, Plantão de Dúvidas on line, além da primeira semana de aula também on line.

OAB Contagem Regressiva traz 16 disciplinas na sua grade curricular. São elas: Direito Administrativo; Ambiental; Civil; Empresarial (on line); Constitucional; Consumidor; Trabalho e Processo do Trabalho; Internacional (on line); Direitos Humanos (on line); Penal; Processual Civil; Processual Penal; Tributário; Ética/Filosofia; e ECA.

No endereço eletrônico da Ejuse (www.esmese.com.br), clique no banner referente ao curso OAB Contagem Regressiva e confira também o corpo docente.

Raio-X

Logo após o Contagem Regressiva, já no dia 27 de abril de 2013 (sábado), das 8 às 18h, todos os alunos da Rede Marcato/Praetorium poderão participar do Raio-X (X Exame Unificado). Quem ainda não é aluno deve ligar para os números 79 3226-3166 e/ou 3226-3254 e solicitar sua inscrição gratuitamente.

O Raio-X é um evento de véspera de prova, em que os principais professores do curso, especialistas em Exame de Ordem, após análise dos temas recorrentes em exames anteriores, passam suas dicas de prova.

Inteiramente gratuito, este novo evento está diretamente ligado à 1ª Fase do X Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Ejuse está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.

Aconteceu na tarde de hoje, 5/4, o encerramento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão. Durante a solenidade, ele falou sobre a importância da inspeção e disse que, hoje, “vivemos novos tempos e que a Justiça tem que ser cada vez mais exposta aos olhos da sociedade”.

“O papel da Corregedoria Nacional é fazer uma avaliação país afora do trabalho dos magistrados, da questão da celeridade processual, da questão da transparência na administração”, completou o Ministro. Durante o discurso, ele disse que a Corregedoria tem um papel importante quanto a questões disciplinares dos magistrados, mas que também procurar orientá-los de forma a preservar o papel das instituições. O Ministro lembrou ainda, em seu discurso, de grandes juristas sergipanos, como Tobias Barreto e o Ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF. Depois da solenidade, o Ministro visitou as instalações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSE, no 2º andar do Palácio da Justiça.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, ressaltou a importância da inspeção do CNJ. “Estamos felizes que a inspeção tenha finalmente acontecido. Estou na chefia do Poder Judiciário sergipano há exatos 58 dias e, mais do que ninguém, tenho o dever de ressaltar que nada aqui se faz da noite para o dia. Vivemos a feliz circunstância de sucessivas e bem intencionadas gestões”, explicou o Presidente, falando, também, sobre os bons resultados que o TJSE alcançou na Meta 1 e na Meta 4, relativas a julgamentos de processos.

A inspeção do CNJ no TJSE começou na última terça-feira e terminou nesta sexta. Foram realizados mais de 60 atendimentos individuais aos cidadãos, que tiveram a oportunidade de apresentar queixas ou informações para uma equipe enviada pelo CNJ. Além disso, Juízes designados pelo CNJ inspecionaram unidades judiciárias e administrativas. As deficiências, boas práticas encontradas e recomendações serão inseridas em um relatório, que brevemente será publicado no site do CNJ.

Cartórios

Durante a solenidade, o Ministro Francisco Falcão ressaltou o pioneirismo do TJSE, que já cumpriu a determinação do CNJ para que seja feito concurso para os cartórios extra-judiciais. A autorização para a realização do concurso foi publicada no Diário da Justiça do dia 4 de abril de 2013. A Resolução nº 006/2013, “aprova a realização de concurso público para ingresso e remoção dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá outras providências”. Agora, as próximas etapas serão a constituição da comissão, contratação da entidade e publicação do edital.

“Não podemos mais tolerar esses tabeliãs que estão nos cartórios, que já vieram de muitos anos, substituições de pais para filhos, de avós para netos. Nos tempos modernos, todos têm que se submeterem a concurso público e a Corregedoria determinou que todos os Tribunais realizem os concursos num prazo máximo de 90 dias, sob pena de responsabilizar o Presidente do Tribunal se ele não cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi o pioneiro em acatar essa recomendação do CNJ, servindo como uma referência para o Poder Judiciário brasileiro”, ressaltou o Ministro Falcão.

O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Renato Rodovalho Scussel, nomeou o juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), para o cargo de Coordenador Estadual da entidade.

Rigo trabalhou na Defensoria Pública e como servidor do TJSE, tendo ingressado na magistratura do órgão há 4 anos. Atualmente, o juiz responde pela 6ª Vara Cível de Aracaju. A sua experiência com a infância e juventude perpassa pela atuação na 2ª Vara Cível e Criminal da comarca de Própria, que integra os municípios de Própria, Telha e Amparo do São Francisco.

O magistrado participou do projeto de estruturação e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente da comarca, iniciado em 2011, com apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE. As ações incluíram o alinhamento e a capacitação, nos moldes do ECA e da Lei do Sinase, das entidades que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, com a finalidade de implementar rotinas de trabalho e de atendimento integrados.

A expectativa de Rigo, na qualidade de Coordenador Estadual da Abraminj, é a de estimular os colegas a participarem ativamente de fórum de debates na área da Justiça da infância e da juventude. Segundo o magistrado, essa troca de experiências pode contribuir para a busca de modelo de atuação com a estrutura de rede diferenciada de cada município.

Com informações da Abraminj

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 1ª Turma do Curso Cadastros Nacionais da Infância e Adolescência, a ser realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude no dia 15 de abril do corrente ano, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Ronaldo Mateus Pereira Alves, Matrícula 7131.

A Lei 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que tipifica o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrará em vigor nesta terça-feira (2/4). Crimes desse tipo serão punidos com multa e detenção de seis meses a dois anos. As informações são do G1.

Se houver divulgação, comercialização ou envio das "informações sensíveis" obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.

Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade.

Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública.

Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade.

Carolina Dieckmann

Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.

Ao todo, 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas.

Após dar queixa, a polícia descartou a hipótese de as imagens terem sido copiadas de uma máquina fotográfica que havia sido levada para o conserto. Constataram que a caixa de e-mail da atriz havia sido violada por hackers.

A Divertplan Comércio e Indústria, proprietária do parque de diversões Hot Zone, localizado no BH Shopping, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais a uma menina que se acidentou em dos brinquedos do estabelecimento. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença proferida pela 32ª Vara Cível de Belo Horizonte.

B.M.M., então com nove anos, foi ao Hot Zone com uma tia. A menina estava em um dos brinquedos, com outras crianças, quando uma das estruturas do equipamento se desprendeu do teto. Com a queda, B. teve fratura dos ossos da tíbia e fíbula de uma de suas pernas. O acidente exigiu que a menina ficasse acamada por 42 dias, sem poder comparecer às aulas regulares por 21 dias.

Diante do ocorrido, a mãe da menor, representando a filha, decidiu entrar na Justiça contra o parque de diversões, pedindo danos morais e materiais. Alegou que a menina, no período, teve gastos com aulas particulares, o pagamento de uma acompanhante e 40 sessões de fisioterapia. Os dois primeiros gastos foram arcados pela Divertplan, mas não o tratamento fisioterápico. Além disso, B. sofreu abalos psicológicos em função da queda, ficando privada de brincar e correr com outras crianças.

Em sua defesa, a empresa, entre outras alegações, afirmou que o brinquedo onde a menor se acidentou não apresentava nenhum defeito, sendo totalmente seguro para crianças. Disse, ainda, que sempre há um funcionário responsável pelo acompanhamento das atividades ali, e que a vítima teria utilizado o brinquedo de forma equivocada. Alegou também que arcou com todas as despesas decorrentes do acidente e que não houve prescrição médica indicando a necessidade de a menor se submeter a sessões de fisioterapia.

Em Primeira Instância, a Divertplan foi condenada à pagar à menina R$ 25 mil de indenização por danos morais e R$ 3.900,55 por danos materiais, mas decidiu recorrer, reiterando suas alegações.

Negligência

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Eduardo Marine da Cunha, observou, inicialmente, que havia entre as partes relação de consumo, e que o caso deveria ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou que caberia à empresa zelar pela integridade física das crianças que utilizam os brinquedos existentes em seu estabelecimento, a fim de evitar acidentes. Observou, ainda, que relato de testemunha indica que a criança não poderia ser responsabilizada pela queda, provocada por falta de manutenção do brinquedo, o que configurava negligência por parte da Divertlan.

Assim, o relator julgou que cabia à empresa o dever de indenizar a menina por danos morais. Contudo, avaliou que o valor arbitrado em Primeira Instância era excessivo, tendo em vista as peculiaridades do caso, por isso o reduziu para R$ 15 mil. Alterou também a sentença para restringir a condenação de seguradora denunciada na lide – definindo que, nos termos do contrato firmado com a proprietária do parque de diversões, a seguradora arcasse apenas com os danos materiais.

No restante, o relator manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Luciano Pinto e Márcia de Paoli Balbino.

Processo nº 1.0024.06.252507-6/001

O delegado titular da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT), Alexandre Braga, afirmou que a pena do trio envolvido no roubo de um casal de estrangeiro e o estupro da turista, dentro de uma van, ocorrido no último sábado (30), poderá chegar a 29 anos. Na mesma noite, Jonathan Foudakis de Souza, 20 anos, e Wallace Aparecido Souza Silva, 22 anos foram presos. Já o terceiro acusado, Carlos Atmando Costa dos Santos, 21 anos, foi capturado no fim do dia desta seguna-feira (1).

De acordo com o delegado, o roubo teve "aumento de pena com três causas": o uso de arma, no caso a barra de ferro, que foi "interpretada" pelo delegado como tal; o concurso de pessoas, que "corresponde à associação de duas ou mais pessoas, mas difere do conceito de quadrilha", como explicou o titular, e a privação da liberdade dos dois estrangeiros.

Além do crime de roubo, que pode condenar os jovens a até 15 anos de prisão, eles também foram acusados de estupro, que chega a até dez anos e a corrupção de menores, com pena máxima de quatro anos. A última, pelo fato das vítimas terem relatado que um garoto com idade inferior a 12 anos foi orientado a recolher os pertences roubados do casal, antes de deixar o carro.

Apesar de não informar o número de vítimas que já compareceram à DEAT, o delegado confirma que novos casos estão sendo denunciados graças à divulgação das imagens dos prisioneiros, "que teriam facilitado o reconhecimento". Até então, foram divulgados pela polícia o reconhecimento dos bandidos por uma brasileira, pelo casal de estudantes estrangeiros e outro turista, que teria sido roubado por eles.

Com o fim do caso, Alexandre Braga diz que começa, agora, o "trabalho de pesquisa para identificar crimes anteriores que possam ter relação com este último, cruzar dados, entre outros trâmites". Ainda conforme o delegado, o registro de ocorrências documentados continuarão sendo tratados nas respectivas DPs. Apenas no caso de crimes contra turistas serão tratados na DEAT.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, abre inscrições, a partir de 27 de março de 2013, para mais dois cursos direcionado para servidores do Poder Judiciário sergipano: Introdução ao Direito Constitucional, que será realizado no ambiente virtual, e o Prático de Inventário e Partilha, este presencial.

O primeiro tem a finalidade de promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.

O curso terá início em 3 de abril do corrente e será realizado totalmente no ambiente virtual de ensino-aprendizagem, disponível na página do TJSE na Internet (www.tjse.jus.br).

Com carga horária de 20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: noções introdutórias; conceito de Constituição; o constitucionalismo; classificação das constituições; hermenêutica constitucional; aplicabilidade das normas constitucionais.

Na modalidade a distância (EAD), o Introdução ao Direito Constitucional terá como tutor o Técnico Judiciário e Diretor de Secretaria da 20ª Vara Cível, Vinícius Dória Almeida.

Para se inscrever, o servidor terá que acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo endereço eletrônico www.ead.tjse.jus.br e clicar no ícone ‘Cursos’, seguindo as respectivas orientações.

Para acessar o AVA, é necessário fazer o cadastro no ambiente clicando no link ‘Cadastramento de Usuários’ (http://www.ead.tjse.jus.br/login/signup.php). Em caso de dúvidas de como fazer o cadastro, o servidor deve assistir à vídeo-aula ‘Como Cadastrar-se’, disponível no endereço http://www.ead.tjse.jus.br/course/view.php?id=85.

Prático de Inventário e Partilha

Já o segundo, o Curso Prático de Inventário e Partilha, que também está com inscrições a partir da mesma data, 27 de março, será ministrado pelo técnico judiciário e professor Luiz Eduardo Costa Nascimento.

O objetivo do curso é capacitar os participantes na elaboração formal de partilha e demais procedimentos do inventário. O treinamento possui uma carga horária de 20 (vinte) horas e será realizado de forma presencial nas datas de 15, 18, 22, 24 e 25 de abril, das 8 às 12h, na sala 02, do 7º andar, localizada no Anexo Administrativo II, José Artêmio Barreto.

Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no site do TJSE, clicando sucessivamente nos campos ‘Acesso Restrito’ e ‘Treinamento’, elegendo, por fim, o curso almejado. No momento da inscrição, o servidor deverá informar que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Luiz Eduardo Costa Nascimento é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires e Professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA), Pós-Graduado em Obrigações e Processo Civil.

Mais informações pelos telefones: 79 3226-3336 ou 3318.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, participou, na manhã de hoje, dia 26/03, do I Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas, realizado na Barra dos Coqueiros e que contou com a presença da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Um dos objetivos do encontro foi qualificar cada vez mais a interlocução dos municípios com os diversos programas governamentais. O governador Marcelo Déda agradeceu à ministra e à presidenta Dilma Rousseff pela escolha de Sergipe para sediar o evento. “A partir desta iniciativa, Sergipe se transforma no Estado pioneiro nesse trabalho de descentralização das relações do Governo Federal com os prefeitos brasileiros”, destacou o governador.

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 05, 12, 19 e 26 de abril e 03 de maio do corrente ano, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. Terá como facilitadora Gina de Souza Maynart, Escrivã Judicial há 15 anos, Gestora de Recursos Humanos e Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos.