Janaina Cruz

Janaina Cruz

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) está com prazo aberto para entrega de artigos científicos até 30 de setembro de 2016. Os trabalhos enviados poderão compor a edição 26 da Revista da Ejuse. Os textos encaminhados serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial e Científico da Revista, que fará a devida seleção.

Vale ressaltar que o artigo deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., especificando, no campo Assunto, a palavra Artigo seguido do nome do autor (por exemplo: Artigo – João José de Maria).

Antes de encaminhar o artigo para a escola, o articulista deve ter conhecimento das orientações para formatação e envio de artigo para o periódico, bem como do regimento da revista.

O objetivo é estabelecer um padrão para todos os textos, já que se trata de uma publicação científica indexada no International Standard Serial Number (ISSN) – em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

O autor deve enviar o artigo informando também um número telefônico para contato e/ou endereço completo para os que residem em outro estado ou fora do Brasil.

Articulistas

Doutorandos, mestrandos, magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores e estudantes universitários, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos no periódico da Escola Judicial.

Para mais informações, ligar para (79) 3226-3254 ou encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, inaugurou, nesta sexta-feira, 26/08, o Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas, na Comarca de Simão Dias. A nova casa da Justiça no município possui uma área construída total de cerca de 1.720 m2, edificada com investimentos mais R$ 3 milhões e atende a todos os requisitos de acessibilidade definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo prédio conta estrutura completa para o funcionamento de duas unidades jurisdicionais e para futuras ampliações, contando com recepção, auditório com salas secreta e de custódia, cartório, gabinetes para Juiz, Promotor e Defensor, salas de audiência, conciliação e da OAB, Central de Mandados, depósito de apreensão, área de serviço, refeitório, banheiros adaptados e elevador para portadores de necessidades especiais, guarita de segurança, aposentos completos para Juiz e Promotor, como também garagens cobertas.

Após o hasteamento das bandeiras, corte da fita, descerramento da placa de inauguração e benção das instalações, houve o descerramento da foto do homenageado pelos seus filhos Yasmin, Luísa e João Marcelo. Os Desembargadores Cláudio Déda e Edson Ulisses discursaram em nome da família do Governador Marcelo Déda. “É uma honra para a família a escolha do nome de Marcelo para ser o patrono desta bela obra. A pedra fundamental deste fórum foi fincanda na minha gestão como presidente e o Des. Luiz Mendonça o concluiu”, explicou o Des. Cláudio Déda.

O Presidente do TJSE destacou que o Fórum Marcelo Déda é um dos melhores do Estado. “Todos os nossos fóruns têm uma boa estrutura e ao longo do tempo o TJSE tem planejado as ações de melhorias com o intuito de dotar o Judiciário das melhores ferramentas para o atendimento dos seus usuários e excelentes condições de trabalho para seus servidores e magistrados. Este fórum já sai na frente pelo seu nome, de um sergipano de uma história brilhante e honrada, que sempre foi parceiro do Judiciário”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

Segundo o Governador Jackson Barreto, a homenagem prestada a Marcelo Déda pelo Judiciário emociona a todos em Sergipe. “Déda foi um homem muito ligado à área do Direito. Advogado brilhante, tendo familiares, tio e irmão como membros do TJSE. Homem público que sabia perfeitamente o valor da expressão ‘os Poderes são independentes e harmônicos entre si’. Viemos aqui prestigiar e dizer que Simão Dias ganha um belo fórum, com o nome de um homem que honrou a tradição jurídica desta terra”, comentou o Chefe do Executivo.

O Juiz Diretor do Fórum Marcelo Déda, Sidney Silva de Almeida, afirmou que o novo prédio oferece ótimas condições para que magistrados e servidores desenvolvam suas atividades com efetividade. “Estávamos em Simão Dias ansiosos para que esse fórum fosse logo inaugurado. O antigo fórum era acanhado e agora temos a felicidade de receber esta nova estrutura, que dará mais conforto aos jurisdicionados, servidores e magistrados. O grande ganho mesmo é para a comunidade de Simão Dias pelo acesso que terão ao Judiciário”, concluiu o magistrado.

Participaram também da cerimônia os Desembargadores Alberto Romeu Leite, Osório de Araújo Ramos Filho, Diógenes Barreto; a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Fink; o Juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, Henrique Britto; o Vice-Governador, Belivaldo Chagas; a Procuradora-Geral do Estado, Aparecida Gama e o Presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça.

Hoje, 26/08, é o último dia das inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa o preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Direito, História, Psicologia e Serviço Social.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 26/08/2016. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 31/08/2016, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 14/09/2016, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, Aracaju, das 9 às 12 horas.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 124. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Clique aqui e confira o edital completo, publicado no Diário da Justiça de 18/08/2016.

Representantes dos Tribunais de Justiça de Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Rondônia e Distrito Federal estão participando, desde ontem, 24/8, do I Workshop sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Implantado no TJTO em 2011, o SEI tornou-se uma ferramenta importante na tramitação e gestão dos processos administrativos.

Do TJSE, estão no evento Nilza Bomfim, da Secretaria de Finanças, Márcia Serra, da Consultoria de Licitações e Contratos, Darlan Ferreira, da Secretaria de Planejamento e Administração, André Oliveira e Suzana Cardoso, da Secretaria de Tecnologia. O treinamento acontece na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ministrado pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJTO.

O treinamento foi aberto pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Tocantins, Francisco Cardoso. Ele lembrou que o sistema criado Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), “vem trazendo excelência na gestão dos processos da área administrativa e o TRF4 compartilha isso gratuitamente com todos os órgãos que têm interesse na administração pública”.

Cardoso informou que o TJTO foi o primeiro a implantar o SEI na Justiça Estadual e, por ser um exemplo de sucesso, foi solicitado pelo Conselho de Tribunais de Justiça do Brasil para dar suporte a outros Tribunais que desejam implementar a ferramenta. O SEI já é utilizado por mais de 60 órgãos públicos no Brasil, incluindo o TJTO, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações de Luiz Pires e Maria Gabriela – Cecom/TJTO

"Um Judiciário atuante para uma sociedade consciente!" é o tema do VIII Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 29/08, das 8 às 13h, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano.

Confira a programação completa:

 

PROGRAMA

8h às 8h55

Credenciamento e café de boas vindas

8h55 às 9h

Apresentação cultural

9h00 às 9h10

Abertura – Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça - Presidente

9h10 às 9h20

Vídeo institucional da gestão estratégica

9h20 às 9h30

A Gestão estratégica do TJSE - Desembargadora Iolanda Santos Guimarães – Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico

9h30 às 10h

Palestra: Pacificação social e desafios para o Judiciário: enfoque restaurativo sobre os conflitos - Professora Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa - UFS

10h às 10h20

Mesa: Compartilhamento de experiências da Justiça Restaurativa no TJSE - Drª Isabela Sampaio Alves Santana - Juíza Coordenadora das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher e magistrados atuantes na Justiça Restaurativa

10h20 às 10h40

Balanço geral dos projetos estratégicos – Drª. Sunnie Grace Nascimento Santos - Diretora de Planejamento e Desenvolvimento

10h40 às 11h10

Macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania e apresentação da pesquisa de satisfação 2016 - Dr. José Adailton Santos Alves - Juiz de Direito e Dr. Sidney dos Santos Silva - DIPLAD

11h10 às 11h30

Priorização do 1º Grau: iniciativas e desafios - Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva

11h30 às 12h10

Como fomentar a governança colaborativa para criar e fortalecer a gestão do conhecimento: Resolução 221 CNJ/dinâmica - Dr. Erick da Silva Andrade - Coordenador dos Tribunais do Nordeste na Rede de Governança do CNJ

12h10 às 12h40

Apresentação das Metas Nacionais 2016 (2º grau) – Dra Alinne Oliveira Moraes - Diretora de Modernização Judiciária

Metas Nacionais 2016 (1º grau) com ênfase no Macrodesafio Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa – Dra Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Juíza Corregedora

12h40 às 12h45

Vídeo de encerramento

12h45 às 12h50

Encerramento - Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça - Presidente

12h50

Almoço

A primeira turma da Oficina para Profissionais de Segurança Pública, ministrada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu no último dia 17. A Polícia Militar iniciou a participação, com 26 policiais sendo capacitados. As facilitadoras foram a Juíza Coordenadora da Mulher, Isabela Sampaio, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite. O convênio entre TJSE e PM para a realização das Oficinas foi assinado no último dia 15, como parte da programação da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. 

Buscou-se, além do conteúdo de legislação, trabalhar com os agentes questões relacionadas a gênero e à violência doméstica contra a mulher, auxiliando os atores da rede de proteção e enfrentamento a entrarem em contato com a mulher vítima de forma mais empática, dispensando uma atenção diferenciada aos casos atendidos.

Na Oficina procurou-se também sensibilizar os policiais a levarem em conta aspectos psicológicos, sociais e culturais intrínsecos aos casos que atendem, fornecendo uma visão mais global da violência doméstica contra a mulher. A primeira turma propôs-se a ser um piloto. Agora, após as avaliações realizadas pelos próprios participantes e pelas facilitadoras da Oficina, serão realizados pequenos ajustes no programa proposto para que aconteçam as próximas turmas com frequência quinzenal ou mensal.

O programa da capacitação foi traçado após entrevistas com policiais que atuam diretamente nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, coletando dúvidas e percepções dos mesmos. A metodologia utilizada se baseou na Andragogia, ciência que estuda a melhor forma de orientar adultos a aprender. Nessa metodologia, o aprendizado vivencial é muito mais eficaz na formação do adulto porque pressupõe um envolvimento ativo no processo, permitindo ao indivíduo a desconstrução e reformulação mais abrangente de conceitos através da experiência direta e de dinâmicas de grupo.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 24/08/2016, o Edital de Remoção nº 08/2016. Conforme edital, estão sendo oferecidas 08 vagas do cargo de Técnico Judiciário em Varas e Comarcas do Estado de Sergipe. Os servidores interessados deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3431 / 3372.

Será inaugurado na sexta-feira, 26/08, às 10 horas, o Fórum Governador Marcelo Deda Chagas, localizado na rodovia Lourival Baptista (SE 240), nº 2398, em Simão Dias, cidade natal do governador de Sergipe falecido em dezembro de 2013. A construção do novo fórum foi autorizada em novembro de 2014 e a obra custou R$ 3,6 milhões. No local, um terreno com 11 mil metros quadrados, funcionarão duas Varas.

O prédio conta com recepção, auditório com salas secreta e de custódia, cartório, gabinetes para Juiz, Promotor e Defensor, salas de audiência, conciliação e da OAB, Central de Mandados, depósito de apreensão, área de serviço, refeitório, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, guarita de segurança, aposentos completos para Juiz e Promotor, como também garagens cobertas.

A área construída totaliza 1.719 metros quadrados, sendo possível ampliar o Fórum futuramente, caso haja necessidade. Todo o prédio atende aos requisitos de acessibilidade, possuindo também sistema de cabeamento estruturado objetivando a virtualização processual, salas climatizadas, grades nas janelas e portas, além de guarita para controle de acesso.

O Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 3 mil a um aposentado que esperou mais de duas horas e meia para ser atendido. A decisão é do juiz Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar.

De acordo com os autos, no dia 2 de março de 2015, o consumidor se dirigiu à agência do BB no município para realizar o pagamento do seu cartão de crédito. Ele retirou a senha para atendimento preferencial às 10h37, sendo chamado apenas às 13h09.

Por conta da longa espera, o cliente, que é diabético e não pode ficar muito tempo sem se alimentar, teria passado mal. Ainda segundo os autos, havia apenas um caixa funcionando.

O consumidor ingressou com ação contra o BB pleiteando indenização por danos morais. Em contestação, o banco sustentou a ausência de comprovação dos danos.

Para o juiz Sandro Augusto, a instituição financeira agiu de forma omissa ao não tomar as medidas cabíveis para tornar o atendimento mais célere. “A violação à prestação célere de serviço é elemento que, por si só, comporta reprovação do ordenamento jurídico, pois priva o titular do direito do exercício do tempo para atividades outras ao preenchimento do seu cotidiano”, afirmou. A decisão foi proferida no último dia 15.

Matéria referente ao processo nº 0700141-78.2015.8.02.0047

Três homens foram julgados pelo crime de cambismo, nesta quarta-feira, dia 3, pelo juiz Luiz Alfredo de Carvalho Júnior, em exercício no Juizado Especial do Torcedor dos Grandes Eventos em operação no Estádio do Engenhão, durante as partidas do futebol feminino.

Os cambistas ofereciam ingressos do lado de fora do estádio e foram conduzidos por policiais militares até o juizado. Dois réus tentavam vender oito ingressos para os jogos de futebol, alguns deles prioritários para idosos. Dos três cambistas, um é reincidente.

Na audiência, houve a chamada transação penal dos três cambistas. Eles irão responder o processo em liberdade, mas admitiram que cometeram crime.

Página 314 de 1035