O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, iniciou os procedimentos para a realização da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento que será realizado entre 5 e 9 de novembro de 2018.

Todas as Comarcas estão organizando suas pautas de audiências com a finalidade de estimular a solução dos conflitos de forma pacífica e célere. O ofício circular, contendo as instruções e cronograma a serem seguidos durante a semana, foi encaminhado aos juízes no dia 24 de agosto.

A Semana Nacional de Conciliação será promovida pelo TJSE, através do Nupemec, em parceria com a respectiva Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da iniciativa é promover um ambiente de diálogo construtivo e estimular os métodos consensuais como forma efetiva de acesso à justiça.

As empresas que desejarem fazer pauta concentrada deverão organizar planilhas com as informações dos processos e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As empresas também poderão informar interesse em participar de mutirões pré-processuais, oportunidade em que a estrutura do Cejusc pré-processual será disponibilizada, a fim de evitar a judicialização de conflitos. Da mesma forma, pessoas físicas podem manifestar interesse em ter seu processo encaminhado para a Semana Nacional de Conciliação.

A Ouvidora Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, participou do I Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais, realizado em 28 de setembro do corrente ano, no TRE-DF/Brasília.

O encontro reuniu os Ouvidores das Justiças Estaduais, do Distrito Federal, Militar, Federal, do Trabalho e Eleitoral, e teve por objetivo a reflexão e troca de experiências, especialmente sobre o papel das Ouvidorias com a entrada em vigor da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Para a Ouvidora do TJ/SE participar de eventos assim é sempre muito proveitoso, pois possibilita o aperfeiçoamento dos serviços prestados a partir das experiências trocadas.

O Ouvidor do TST, Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, deu início ao ciclo de palestras, destacando o que considera os quatro pilares fundamentais para a atuação das Ouvidorias: participação, diálogo, comunicação e interação, e também que as ouvidorias deveriam transformar os anseios da população em políticas públicas proativas, na atuação do Poder Judiciário brasileiro.

O Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, destacou três características que considera fundamentais aos magistrados: autonomia, serenidade e independência e destacou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, através das Ouvidorias, verdadeiros instrumentos de viabilização da democracia.

O Advogado Luiz Cláudio Allemand, ex-Ouvidor do CNJ, falou sobre o impacto das novas tecnologias na atuação do Poder Judiciário, e da necessidade de um pensamento sempre voltado para a tecnologia.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou no Diário de Justiça desta terça-feira, 25/9, na seção Secretaria de Planejamento e Administração – Publicações, os vencedores de 2018 (ano-base 2017) da premiação dos servidores da área-fim, de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016. Também foi divulgada a lista de projetos premiados, com destaque para o desempenho nas atividades da área-fim do Poder Judiciário.

Este foi o primeiro ano da premiação com os novos critérios. Entre as principais mudanças está o fim da concorrência, de modo que todas as unidades que baterem as metas propostas podem ser vencedoras. A premiação visa garantir a agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados com as metas e com os objetivos estratégicos e alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário.

A nova premiação foi fruto de deliberações intensas da Comissão instituída pela Portaria 932/2015 GP2, os objetivos foram amadurecidos ou por sugestões dos próprios servidores ou para alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219 todas do Conselho Nacional de Justiça.

A premiação dos servidores por critérios objetivos é uma forma direta de motivar e integrar os servidores e certamente contribuiu com os resultados do Relatório Justiça em Números, que apontou o TJSE como um dos mais eficientes do país. O valor da premiação equivale ao salário bruto do Técnico Judiciário na letra A (R$ 2.985,64), de acordo com a Lei n° 6.351/2008. O pagamento será realizado no dia 05/10.

Vencedores

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pela Desembargador Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, foi visitado, na manhã desta terça-feira, 25/09, pelos membros da equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenados pela Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, que é responsável pelo Movimento Permanente pela Conciliação no CNJ.

O Juiz de Direito auxiliar da Presidência, Gilson Felix, o Juiz de Direito Corregedor, Daniel Lima Vasconcelos e o Juiz Coordenador em execício do Cejusc, Paulo César Macedo também acompanharam a inspeção e esclareceram ações implantadas no TJSE. Na oportunidade, a equipe do CNJ conheceu o trabalho e os projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Conciliação do Judiciário sergipano, além de visitar e verificar in loco as audiências de conciliação realizadas pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Segundo a Desembargadora Ana Lúcia, “a inspeção realizada é recebida com tranquilidade e uma ótima oportunidade para que sejam apresentados os projetos e as ações que auxiliam o cumprimento das metas estratégicas, ratificando o índice de Conciliação por Tribunal que o TJSE atingiu 20,4%, quase o dobro da média nacional de 10,7% e o segundo melhor índice do país.”

Para a Conselheira Daldice Maria, “a inspeção no Nupemec teve como objetivo conhecer in loco os trabalhos desenvolvidos e executados nas unidades judiciais que possuem postos avançados de CEJUSC. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça preza pela qualidade na prestação dos serviços judiciais à sociedade e na contínua capacitação dos servidores.”

Atual composição do Nupemec é regida pela Portaria nº 156/2018 GP2 Constitutiva tendo como integrantes a Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Presidente; Adelaide Maria Martins Moura – Juíza de Direito indicada pelo Presidente do Nupemec - Membro; Paulo César Cavalcante Macedo – Juiz de Direito - Membro; Carla Maria Franco Lameira Vitale – Técnica Judiciária – Membro; Maristela Moura Gonçalves – Técnica Judiciária – Membro e Thyago Avelino Santana dos Santos – Técnico Judiciário – Secretário.

Aconteceu na tarde de hoje, 24/9, a abertura oficial da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins. Durante a solenidade, ele falou sobre a importância da inspeção, disse que o objetivo da visita não é meramente correcional e que o Poder Judiciário precisa ouvir os anseios da população.

“Estamos com uma missão, que é o planejamento estratégico do Poder Judiciário. Ou seja, nossa missão não é exclusivamente correcional. É uma missão de planejar o Judiciário, levando-o a uma prestação mais rápida, produtiva e de qualidade, dando respostas com brevidade aos anseios do jurisdicionado”, ressaltou o Ministro Humberto Martins, lembrando que a última inspeção no TJSE foi em 2016 e, agora, o CNJ vai verificar, entre outras coisas, se todas recomendações foram atendidas.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, e a Corregedora Geral do TJSE, Desembargadora Iolanda Guimarães, recepcionaram o Ministro no aeroporto de Aracaju. “De acordo com a política instituída pelo Ministro Humberto Martins, essa visita vai nos trazer grandes avanços porque ele já deixou bem claro que a função primordial do CNJ é de orientação administrativa”, comentou o Presidente do TJSE.

“Temos a certeza que vamos encontrar um Tribunal ajustado à realidade brasileira, que oferece uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade. Estamos aqui trabalhando por uma Justiça mais forte. Com um Poder Judiciário forte, temos a cidadania respeitada”, concluiu o Ministro. A inspeção do CNJ no TJSE – em diversos setores judiciais e administrativos – acontece até próxima sexta-feira, 28/9. As deficiências, boas práticas e recomendações serão inseridas em um relatório, que brevemente será publicado no site do CNJ.

Também compõem a equipe do CNJ responsável pelos trabalhos de inspeção no TJSE, a Conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida; os Juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; além dos assessores Daniel Martins Ferreira, Marcio Barbosa Luciano, Márcia Hoffmann e Thaíssa Matos.

Atendimento ao público

Nesta terça-feira, 25/9, a equipe do CNJ realizará atendimento ao público, a partir das 8 horas, na sala de treinamento da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no 7º andar do Anexo Administrativo II do Palácio da Justiça, localizado na praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Às 16 horas, a audiência pública será com o próprio Corregedor Geral de Justiça, Ministro Humberto Martins.

Na ocasião, os cidadãos terão a oportunidade de apresentar queixas ou informações à equipe do CNJ. “Todos aqueles que se inscreverem serão atendidos. Queremos saber o que a sociedade acha de positivo, espera que melhore, o que quer junto ao Poder Judiciário”, enfatizou o Ministro Humberto Martins. Em entrevista à imprensa, ele disse que visitará diversos Estados e que também conversará com magistrados de todo país por áudio e vídeo.