A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 30/07 a 05/08/2018.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

“Comemorar um centenário de nascimento é rememorar uma história de vida”. Foi dessa forma que o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho sintetizou as homenagens que estão sendo feitas ao pai dele, o Juiz Osório de Araújo Ramos. O homenageado nasceu em Aracaju, em 22 de abril de 1918, e faleceu em 26 de junho de 1986. Formou-se na primeira turma da Faculdade de Direito de Sergipe, em 1955, e ingressou na magistratura sergipana, mediante concurso público, em 1958, sendo nomeado Juiz de Direito da então Comarca de Riachão do Dantas.

A edição de julho da Revista Judiciarium traz uma matéria sobre a trajetória do Juiz e um artigo sobre ele escrito pelo Desembargador aposentado Pascoal Nabuco. Em breve, um livro será lançado para marcar o centenário.

Clique aqui (ou pelo caminho www.tjse.jus.br/agência de notícias/publicações) e confira!

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 23 a 29/07/2018.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

A partir de 1º de agosto, o serviço de conciliação em caso de acidentes de trânsito em Aracaju será realizado exclusivamente pelos agentes da SMTT, com chamado ao telefone 118. Criado em 2015, o projeto “Pare! Concilie e Siga” é uma parceria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com a Prefeitura de Aracaju, por meio do órgão de trânsito, que, somente em 2017, realizou maisde 400 acordos de conciliação.

Presentes em vários pontos da capital e com deslocamento rápido, além de regularizar o trânsito no local, os agentes da SMTT têm realizadocom sucesso a conciliação entre as partes, ajustando em termo a responsabilidade de cada um no episódio e encerrando o conflito.

O acordo das partes é enviado pelo agente de trânsito, por um aplicativo de celular, para homologação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). 

Nessa parceria, o TJSE já capacitou mais de 200 agentes de trânsito em conciliação, da mesma forma como são instruídos os conciliadores de audiências pré-processuais. A capacitação de 40 horas é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que também realiza cursos anuais de atualização.

Prêmio nacional

Em 2016, o “Pare! Concilie e Siga” foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa do TJSE junto com a SMTT de Aracaju também tem sido modelo para aplicação em outras cidades pelo país. Em Sergipe, a SMTT de Itabaiana já manifestou interesse em implementar o projeto.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 16 a 22/07/2018.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

A consumidora ingressou com ação contra a Oi alegando que, ao tentar realizar uma compra, foi surpreendida por restrição de crédito. Ela teve o nome negativado por solicitação da empresa de telefonia.

A cliente, por sua vez, alegou desconhecer a dívida, e afirmou que não contratou os serviços da operadora. Assim, requereu a declaração de inexistência do débito, o cancelamento do registro no órgão de proteção ao crédito, bem como indenização por danos morais.

Ao analisar, o juiz verificou inexistir prova sobre a contratação dos serviços por parte da consumidora. A empresa não apresentou qualquer contrato ou mídia que comprovasse a contratação do serviço por call center. Assim, julgou procedentes os pedidos da inicial, condenando a empresa ao pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 18 mil.

"Considerando a inexistência de débito da parte autora, é certo que a inscrição do seu nome em cadastro de inadimplentes caracteriza ato ilícito nos termos do artigo 186 do CC, revelando o dano moral , ou seja, presumido, porquanto in re ipsa a inscrição indevida evidencia o prejuízo causado à imagem da parte autora perante a sociedade."

O advogado Marcelo Rubel, sócio do Engel Rubel Advogados, defendeu a consumidora.

Processo: 0003190-94.2016.8.16.0193

Fonte: Migalhas

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou universidade da região do Vale do Itajaí a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, mulher que, depois de formada em curso de especialização em Educação Especial, teve de esperar dois anos para receber o diploma.

A estudante conta que durante todo esse período ficou impossibilitada de inscrever-se em concursos públicos e de exercer a função em que se especializou. A universidade, em sua defesa, alegou que o atraso na expedição do documento deu-se em razão de a aluna estar com a documentação pessoal pendente, pois necessitaria realizar uma avaliação no Ministério da Educação - MEC para que fosse possibilitado o procedimento de registro e averbação da especialização no diploma de curso superior.

Segundo o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator da matéria, a defesa da ré é controversa pois, conforme se verifica dos autos, somente após mais de um ano e meio da conclusão do curso é que a faculdade informou os alunos de que teriam de se submeter a prova de avaliação de conhecimento para que seus diplomas de graduação fossem reconhecidos pelo MEC, com posterior averbação da especialização.

"Neste contexto, tendo em vista o longo tempo decorrido e a não comprovação de que a demora se deu por culpa da autora, não há como afastar a responsabilidade da ré, que no caso é objetiva, como visto, de modo que sua condenação ao ressarcimento dos danos morais sofridos pela demandante é medida que se impõe, uma vez que os transtornos enfrentados no presente caso indubitavelmente ultrapassaram o mero aborrecimento", concluiu o relator. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0001005-79.2012.24.0006).

Fonte: TJSC